Parecer da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal sobre a alteração proposta pelo senador João Vilas Boas ao artigo 995 do Código de Processo Civil. Rio de Janeiro.

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Manuscrito

Identificação:

Classificação: EL aj 1948.10.28/1
Série: aj - Assuntos jurídicos

Data de produção: 28/10/1948 (Data certa)

Quantidade de documentos: 1 (2 folhas)
 

Arquivo:

Resumo:

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal sobre a alteração proposta pelo senador João Vilas Boas ao artigo 995 do Código de Processo Civil. Rio de Janeiro.
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