Documentos sobre assuntos jurídicos envolvendo a reorganização do Tribunal de Contas face à Constituição de 1946; organização do anteprojeto do Código de Processo Civil, alterações no Código de Proces...

Sobre a consulta
Manuscrito

Identificação:

Classificação: GC j 1946.09.23
Série: j - Constituinte e mandato legislativo

Data de produção: 23/09/1946 a 26/02/1951 (Data certa)

Quantidade de documentos: 58 (812 páginas com informação)

Microfilmagem: rolo 76 fot. 442 a 757
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Arquivo:

Resumo:

Documentos sobre assuntos jurídicos envolvendo a reorganização do Tribunal de Contas face à Constituição de 1946; organização do anteprojeto do Código de Processo Civil, alterações no Código de Processo Penal, reformas na legislação do Juri e anistia de presos da Casa de Detenção de São Paulo. Rio de Janeiro, Belo Horizonte.

Notas:

Inclui 5 pastas.
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