Identificação:
Classificação: VF-48f
Título: Parecer nº 93 - 1935: sobre a constitucionalidade do projecto do Senado, nº 40, de 1935, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxilios a varias instituições, de determinados Estados, observados as exigencias contidas no decreto nº 20.351, de 31 de agosto de 1931 , e não 1932, como, por equivoco, diz a proposição
Ano de publicação: 1935
Local: Rio de Janeiro
Editora: Imp. Nacional
Número de páginas: 3
Notas:
Da Commissão de Constituição, Justiça, Educação, Cultura e Saude Publica.
Data provável de publicação.
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