PENA
JÚNIOR, Afonso
*dep. fed. MG 1923-1924; min.
Just. 1925-1926; rev. 1930; reitor UDF 1936-1937.
Afonso Augusto Moreira Pena Júnior nasceu em Santa Bárbara (MG) no dia 25 de dezembro de 1879,
filho de Afonso Augusto Moreira Pena, presidente da República de 1906 a 1909, e
de Maria Guilhermina de Oliveira Pena.
Tendo feito os estudos secundários no Colégio Caraça (MG),
matriculou-se na Faculdade de Direito de Belo Horizonte, pela qual se
bacharelou em 1902.
Deputado estadual em 1902, foi reeleito para a legislatura
seguinte (1907-1910), mas renunciou ao mandato antes do fim do período. Em Belo
Horizonte, na faculdade onde estudara, ocupou as cadeiras de direito
internacional público e direito civil.
Novamente
eleito para a Câmara estadual em 1919, no mesmo ano afastou-se do Legislativo a
fim de assumir, durante o governo mineiro de Artur Bernardes (1918-1922), o
cargo de secretário do Interior, no qual permaneceu até setembro de 1922.
Em 1923, assumiu uma cadeira na Câmara Federal, a fim de
completar a legislatura 1921-1923. Eleito para o período seguinte, exerceu o
mandato durante apenas um ano, tendo renunciado para, em fevereiro de 1925,
substituir João Luís Alves no Ministério da Justiça e Negócios Interiores,
cargo em que permaneceu até o fim da presidência de Artur Bernardes
(1922-1926).
Durante
esse quadriênio, o ministério instalou o Conselho Penitenciário e executou os
dispositivos do Código Penal de 1890 relativos à condenação e ao livramento
condicional. Promulgou-se o primeiro Código de Menores e, para a execução
das providências nele recomendadas, criaram-se na cidade do Rio de Janeiro,
então Distrito Federal, alguns estabelecimentos, como as escolas Alfredo do
Pinto e João Luís Alves. Ainda no âmbito do Ministério da Justiça, promoveu-se
reorganização dos ensinos secundário e superior, os quais passaram a ser
supervisionados pelo Departamento Nacional do Ensino. No Distrito Federal,
iniciou-se, na estação de Mangueira, a construção do Hospital das Clínicas,
abandonada nos alicerces com o término do mandato presidencial, e inaugurou-se
o Abrigo e Hospital Artur Bernardes. Em Pirapora (MG), abriu-se um hospital
regional e, em Belo Horizonte, deu-se início à construção do leprosário Santa
Isabel.
Em
1929, ocupando a presidência da comissão executiva do Partido Republicano
Mineiro (PRM), Afonso Pena Júnior colocou-se desde o começo a favor da campanha
da Aliança Liberal, integrada por oposicionistas de vários estados. Em 30 de
julho presidiu a reunião da comissão na qual foram lançados os nomes de Getúlio
Vargas e João Pessoa para disputar, respectivamente, a presidência e a
vice-presidência da República, em contraposição aos candidatos apoiados por Washington
Luís, Júlio Prestes e Vital Soares.
No início de agosto de 1929, realizou-se, no Rio de Janeiro,
a primeira reunião dos deputados e senadores oposicionistas para eleger a
liderança da campanha liberal. Afonso Pena Júnior foi escolhido para a presidência
da comissão executiva, encarregada de dirigir a propaganda eleitoral.
Dois meses depois, a 15 de outubro, participou em Belo
Horizonte da reunião da comissão executiva do PRM destinada a indicar o
candidato à sucessão de Antônio Carlos Ribeiro de Andrada no governo de Minas
Gerais. Após alguns entendimentos, em 21 de outubro a comissão
decidiu-se pelos nomes de Olegário Maciel e Pedro Marques de Almeida,
respectivamente para a presidência e a vice-presidência do estado. Tal decisão
provocou a saída do PRM de alguns de seus membros, entre os quais Fernando de
Melo Viana, então vice-presidente da República. Os dissidentes lançaram, em
oposição à candidatura de Olegário Maciel, o nome de Melo Viana, que viria a
ser apoiado por Washington Luís, e aderiram à candidatura de Júlio Prestes à
presidência da República.
Em
janeiro de 1930, Afonso Pena Júnior acompanhou os candidatos liberais na viagem
que fizeram ao Rio de Janeiro e a São Paulo para o lançamento, nesses estados,
da plataforma aliancista de governo. No Rio de Janeiro, foi ele quem abriu o
comício. Em seguida, acompanhou João Pessoa a Minas Gerais. No final do mês,
participou das reuniões em que o PRM escolheu, com base nos nomes indicados
pelos municípios, a chapa que disputaria as eleições para a Câmara e o Senado.
Na
véspera das eleições de 1º de março de 1930, assinou um manifesto, transmitido
pelo rádio para todo o Brasil, que recapitulava os princípios e as dificuldades
da campanha liberal. No fim do mês, antes mesmo do término da apuração do pleito,
o líder gaúcho aliancista Antônio Augusto Borges de Medeiros declarou, em
entrevista ao jornal A Noite, que o Rio Grande do Sul aceitaria a vitória de
Júlio Prestes, caso fosse confirmada, o que lhe parecia provável. Frente à
repercussão das declarações de Borges, a comissão executiva da Aliança Liberal,
por proposta de Afonso Pena Júnior, lançou um manifesto em que reafirmava a
intenção de continuar sua luta constitucional, utilizando-se, para tanto, das
provas das fraudes praticadas durante a apuração do pleito.
Em maio, Afonso Pena Júnior participou de reunião em que os
membros da executiva do PRM concordaram com os compromissos formais assumidos
por Antônio Carlos, em nome do partido, com a revolução que se articulava. Com
a vitória desse movimento, que depôs Washington Luís e levou Getúlio Vargas ao
poder, assumiu, em novembro de 1930, o cargo de diretor do Banco do Brasil.
Em
agosto de 1931, agravou-se a situação política de Minas Gerais. Olegário
Maciel, presidente do estado (1930-1933), oscilava em relação ao PRM e
estreitava suas ligações com a Legião Mineira, criada basicamente por elementos
que só haviam assumido importância na vida política do estado depois da
revolução. No dia 15 desse mês, Afonso Pena Júnior chegou a Belo Horizonte, com
outros correligionários de Artur Bernardes que acompanhavam o ex-presidente,
para participar de uma reunião do PRM. Na oportunidade, denunciou-se o
favorecimento do secretário da Agricultura, José Monteiro Ribeiro Junqueira,
pelo governo de Olegário Maciel, o que provocou certa comoção no estado.
No dia 18 de agosto, houve uma tentativa de deposição de
Olegário Maciel. A partir desse episódio, acirraram-se as divergências entre o
PRM e os revolucionários mais radicais, tanto os da Legião Mineira quanto, em
nível federal, os do Clube 3 de Outubro. No mês seguinte, em conseqüência dessa
crise, Afonso Pena Júnior e Mário Brant exoneraram-se de seus cargos no Banco
do Brasil, e Francisco Campos, líder da Legião Mineira, demitiu-se do
Ministério da Educação. Campos teria sugerido, em reunião com Vargas e com os
ministros José Fernandes Leite de Castro, Osvaldo Aranha e Afrânio de Melo
Franco, a substituição de Olegário por Afonso Pena Júnior.
Em
1932, com a promulgação do Código Eleitoral e a conseqüente criação da Justiça
Eleitoral, Afonso Pena Júnior foi nomeado procurador-geral do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE).
Em julho de 1934, antes da eleição do presidente da República
pela Assembléia Nacional Constituinte, seu nome foi ventilado como um dos que
se poderiam colocar em oposição ao de Getúlio Vargas. Segundo noticiou na época
o Jornal do Brasil, sua candidatura seria uma das poucas que contariam com os
votos da bancada paulista.
Foi
um dos cinco representantes do Poder Executivo na Comissão Mista de Reforma
Econômico-Financeira instituída em maio de 1935. A essa comissão estavam
reservadas várias tarefas: elaborar um projeto de revisão tributária, sugerir
meios para a redução da despesa pública, propor um plano de reorganização
econômica nacional e de restauração financeira e elaborar um projeto de revisão
geral dos vencimentos do funcionalismo civil e militar. O trabalho desse órgão
foi reformulado por uma Comissão de Reajustamento, de cujas atividades resultou
a Lei nº 284 (28/10/1936) ou Lei do Reajustamento, a qual, modificada por veto
de Vargas, vigoraria até 1960.
Em
abril de 1936 Afonso Pena Júnior assumiu a reitoria da Universidade do Distrito
Federal (UDF). A universidade fora criada em 1935 sob a inspiração de Anísio
Teixeira, então diretor do Departamento de Educação do Distrito Federal, com
uma proposta inovadora: pretendia encorajar a pesquisa científica, literária e
artística e “propagar as aquisições da ciência e das artes, pelo ensino regular
de suas escolas e pelos cursos de extensão popular”. Seu objetivo era não
apenas produzir profissionais, mas também formar “os quadros intelectuais do
país”. Num contexto marcado por importantes confrontos ideológicos entre
integralistas, comunistas, socialistas, democratas, conservadores católicos e
liberais, e pela disputa de espaço entre esses grupos para expandir suas idéias
e controlar o sistema educacional, a UDF logo iria enfrentar dificuldades,
tornando-se alvo dos ataques dos movimentos católico e integralista.
A
crise na UDF teve início pouco depois de sua fundação, em decorrência da
revolta comunista de novembro de 1935. Acusado de envolvimento no levante, em
dezembro seguinte Anísio Teixeira foi demitido de suas funções. Foram também
demitidos o reitor da UDF, Afrânio Peixoto, e vários professores. Ao assumir a
reitoria, Afonso Pena Júnior tentou enfrentar os desafios e garantir a
permanência dos professores. Contudo, em dezembro de 1937 — ano em que foi
criada a Universidade do Brasil (5 de julho) e foi dado o golpe do Estado Novo
(10 de novembro) —, foi substituído por Alceu Amoroso Lima, um dos maiores
adversários das idéias de Anísio Teixeira. Em 1939 a UDF seria finalmente
extinta, e seus quadros seriam incorporados à Faculdade Nacional de Filosofia
da Universidade do Brasil, então criada.
Afonso Pena Júnior esteve entre os signatários do chamado
Manifesto dos mineiros (24/10/1943), primeira manifestação das elites políticas
em oposição à ditadura do Estado Novo, defendendo o retorno ao estado de
direito. Em conseqüência, por pressão governamental, foi afastado do cargo de
advogado do Banco Hipotecário e Agrícola de Minas Gerais, uma empresa privada.
Em
março de 1950, os presidentes das seções mineiras dos grandes partidos se
reuniram para debater o problema da sucessão presidencial. Nessa ocasião, o
nome de Afonso Pena Júnior foi lançado por Mílton Campos, da União Democrática
Nacional (UDN), para disputar a presidência da República. Afirmou na época o
Correio da Manhã que essa candidatura, de caráter extrapartidário, contaria com
o apoio tanto da UDN como do Partido Social Democrático (PSD). Ao longo do mês,
a hipótese foi examinada por ambos os partidos. O PSD acabou por abandonar a
idéia, dividindo-se entre a sustentação oficial de Cristiano Machado e o apoio
a Getúlio Vargas. A UDN, por sua vez, decidiu apresentar candidato próprio, o
brigadeiro Eduardo Gomes.
Afonso Pena Júnior foi também professor de direito civil na
Universidade Católica do Rio de Janeiro e consultor jurídico do Banco do
Brasil, além de ter advogado no foro do Distrito Federal. Integrou o conselho
seccional e o conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Foi, ainda, membro da Academia Brasileira de Letras, para a
qual se elegeu em 1947, ocupando a cadeira nº 7, da Academia Mineira de Letras,
do Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e Cultura, da Comissão Livro do
Mérito, membro efetivo da Comissão de Cooperação Intelectual do Ministério das
Relações Exteriores, membro correspondente da Academia de Ciências de Lisboa, sócio
fundador do Instituto Histórico de Minas Gerais e presidente da Sociedade
Brasileira de Cultura Inglesa do Rio de Janeiro.
Como empresário, foi presidente da Associação Bancária do Rio
de Janeiro, diretor e vice-presidente do Banco Hipotecário e Agrícola de Minas
Gerais, presidente da Companhia de Seguros Eqüitativa e da Companhia Boavista
de Seguros.
Faleceu no Rio de Janeiro, em 12 de abril de 1968.
Era casado com Marieta Pinto Pena.
Colaborador
da revista paulista Digesto Econômico, entre os discursos e artigos publicados
nesse e em outros periódicos sobre questões jurídicas, econômicas, financeiras
e de crítica histórica e literária, destaca-se seu relatório sobre a receita
orçamentária em 1924. Publicou também as obras: A educação pelo escotismo (1935),
Crítica de atribuição de um manuscrito da Biblioteca da Ajuda (1943) e A arte
de furtar e o seu autor (2v., 1946).
Helena Faria
FONTES: ACADEMIA
BRASILEIRA DE LETRAS. Anuário (1960-1962); BRINCHES, V. Dic.; CALMON, P.
História; CONSULT. MAGALHÃES, B.; CORTÉS, C. Homens; Encic. Mirador; FONTOURA,
J. Memórias; FUND. GETULIO VARGAS. Cronologia da Assembléia; Grande encic.
Delta; HIPÓLITO, L. Campanha; HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos; Jornal do Brasil
(3/9/77); Jornal do Comércio, Rio (13 e 14/4/68); MACEDO, R. Efemérides;
MAGALHÃES, B. Artur; MENESES, R. Dicionário; MIN. REL. EXT. Almanaque; MORAIS,
A. Minas; NOGUEIRA FILHO, P. Ideais; Rev. Arq. Públ. Mineiro (12/76); SILVA, H.
1926; WAHRLICH, B. Classificação.