AGNELO SANTOS QUEIROS FILHO

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Nome: QUEIRÓS, Agnelo
Nome Completo: AGNELO SANTOS QUEIROS FILHO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
QUEIRÓS, AGNELO

QUEIRÓS, Agnelo

*dep. fed. DF 1995-2003; min. Esportes 2003-2006; gov. DF 2011-2015.

Agnelo Santos Queirós Filho nasceu em Itapetinga (BA) no dia 9 de novembro de 1958, filho de Agnelo Santos Queirós e de Alaíde Carvalho de Almeida Queirós.

Formado em medicina pela Universidade Federal da Bahia, em Salvador, em 1984, transferiu-se nesse mesmo ano para Brasília (DF), onde ingressou no curso de pós-graduação em cirurgia geral e torácica do Hospital da Base.

Em 1985 tornou-se presidente da Associação Brasiliense de Médicos Residentes, cargo no qual permaneceu até o ano seguinte, e filiou-se ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB). De 1986 a 1987 exerceu a presidência da Associação Nacional de Médicos Residentes. Ainda em 1987 concluiu a pós-graduação, foi delegado do Sindicato dos Médicos em Brasília e assumiu o cargo de presidente do PCdoB do Distrito Federal.

Nomeado diretor da Federação Nacional dos Médicos em 1988, nesse mesmo ano passou a integrar o diretório nacional do PCdoB. A partir de 1989, tornou-se também membro de diretoria da Associação Médica de Brasília e começou a trabalhar como chefe de cirurgia da Fundação Hospitalar do Distrito Federal, na cidade de Gama (DF).

Em 1990 deixou as diretorias das entidades de representação da classe médica, tornando-se membro da executiva do PCdoB, na qual permaneceu até 1994. Em outubro de 1990 foi eleito deputado distrital constituinte na legenda do PCdoB, passando a ocupar uma cadeira na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em fevereiro de 1991. Entre  1991 e 1992 foi vice-presidente da Comissão de Assuntos Sociais. Em 1992 passou a presidir a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, função que exerceu até 1993. Nesse ano integrou a Comissão de Constituição e Justiça e foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das mensalidades escolares. Ao longo da legislatura assumiu a liderança de seu partido na CLDF.

Ganhou projeção entre os estudantes de Brasília durante o mandato na CLDF por causa da lei, de sua autoria, que implantou a meia-entrada nos cinemas e espetáculos artísticos. Outros projetos de sua autoria foram transformados em leis, entre os quais o que regulamentava a doação de órgãos no Distrito Federal e o que obrigava a rede pública de saúde a fazer o chamado “exame do pezinho” em todos os recém-nascidos.

No pleito de outubro de 1994 foi eleito deputado federal pelo Distrito Federal na legenda do PCdoB, com quase 24 mil votos, tendo como base eleitoral a cidade-satélite de Gama. Empossado em fevereiro do ano seguinte, integrou a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, na qual permaneceu até 1998.

Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1995, seguindo a orientação do seu partido, votou contra a mudança no conceito de empresa nacional, a quebra dos monopólios estatal das telecomunicações, dos estados na distribuição de gás canalizado, das embarcações nacionais na navegação de cabotagem e da Petrobras na exploração de petróleo. Posicionou-se também contra a prorrogação do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que permitia que o governo gastasse 20% da arrecadação de impostos sem que estas verbas ficassem obrigatoriamente vinculadas aos setores de saúde e educação.

Em junho de 1996 votou a favor da criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) , tributo de 0,2% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para a saúde. Ainda nesse ano, tornou-se membro  da Comissão de Seguridade Social e Família na Câmara dos Deputados.

Membro da Comissão de Direitos Humanos em 1997, em fevereiro votou contra a emenda da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Em novembro seguinte pronunciou-se contra a quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa.

Vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados em 1998, reelegeu-se nas eleições de outubro desse ano. Em novembro seguinte, votou contra o teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e do estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição para o setor privado, itens que definiram a reforma da previdência. Iniciou novo mandato em fevereiro de 1999.  De 2000 a 2001, exerceu a vice-liderança do bloco parlamentar formado pelo PCdoB e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Foi co-autor, junto com o senador paulista Pedro Piva, da Lei nº 10.264 de 16 de julho de 2001, mais conhecida como Lei Agnelo/Piva, que estabelece o repasse de 2% da arrecadação bruta de todas as loterias ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB).

De volta à vice-liderança do seu partido em 2002, foi reeleito no pleito de outubro desse ano. Empossado em janeiro de 2003, licenciou-se da cadeira na Câmara em 3 de fevereiro para exercer o cargo de ministro dos Esportes. Em seu lugar assumiu a suplente Maria Laura.

Durante a gestão no ministério, conseguiu a aprovação no Congresso Nacional do Estatuto do Torcedor, que garante os direitos dos torcedores e cobra responsabilidades dos clubes e administradoras dos estádios e a edição da Medida Provisória 79, que obriga os clubes de futebol a prestar contas à sociedade.

Sua gestão também suscitou polêmicas. Em 2003, a ex-jogadora de basquete Paula pediu exoneração do cargo que ocupava na Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento após revelar que o COB pagou sua hospedagem e a do ministro em Santo Domingo durante os Jogos Pan-americanos de 2003. Contudo, tinha viajado com recursos públicos. O caso o levou a devolver o dinheiro aos cofres da União. Por ocasião das Olimpíadas de Atenas, ficou hospedado em um luxuoso navio ancorado no porto grego, com recursos públicos. Com a vitória do Brasil contra a Argentina na final da Copa América, em 2004,  subiu ao palco e recebeu a medalha de ouro do zagueiro Luisão, que estava hospitalizado após fratura no rosto em um lance da partida. Em março de 2006, desincompatibilizou-se e candidatou-se nas eleições de outubro desse ano a uma cadeira no Senado pelo Distrito Federal na legenda do PCdoB, mas foi derrotado por Joaquim Roriz.

Indicado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Senado, em outubro de 2007  assumiu uma das diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em 9 de julho de 2008 deixou o PCdoB e ingressou no Partido dos Trabalhadores (PT).

No pleito de outubro de 2010 concorreu ao governo do Distrito Federal pela coligação Novo Caminho liderada pelo PT foi formada pelos partidos PRB, PDT, PTB, PMDB, PPS, PHS, PTC, PSB, PRP e PC do B. Seu principal adversário, Joaquim Roriz, do Partido Social Cristão (PSC), teve sua candidatura indeferida, com base na Lei da Ficha Limpa, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) e confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com um empate no julgamento do recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), Roriz renunciou e lançou, em seu lugar, pouco mais de uma semana antes da votação do primeiro turno, a candidatura de sua mulher, Weslian Roriz, que jamais havia disputado um cargo público.

Nas eleições do dia 3 de outubro, Agnelo Queirós obteve 676.394 votos (48,41%) ficando na primeira colocação, contra 440.128 votos (31,50%) de Weslian Roriz, segunda colocada, e se qualificaram para a disputa do segundo turno. Realizado o novo pleito no dia 31 desse mesmo mês, Agnelo foi eleito o novo governador do Distrito Federal com  875.612 votos (66,1% dos votos válidos), contra 449.110 votos (33,9% ) de Weslian Roriz. Assumiu o governo do Distrito Federal no dia 1º de janeiro de 2011, em substituição a Rogério Rosso, que havia sido eleito indiretamente após a prisão do governador José Roberto Arruda (DEM), denunciado por corrupção, e a renúncia do vice-governador Paulo Octávio por não conseguir apoio político para governar.

Agnelo enfrentou crises nas principais áreas do seu governo. Pesquisa Datafolha de agosto de 2014 apontou que ele era reprovado por 46% da população. No fim de sua gestão teve dificuldades para pagar salários dos servidores. Mesmo diante dessa situação concorreu à reeleição no pleito de outubro seguinte, quando obteve 307.500 votos, (20,07%), e foi apenas o terceiro colocado, tendo, portanto ficado de fora do segundo turno, no qual Rodrigo Rollemberg (PSB) derrotou Jofran Frejat (PR). Agnelo Queirós permaneceu à frente do governo de Brasília até janeiro do ano seguinte, quando transferiu o cargo ao seu sucessor. Empossado, Rodrigo Rollemberg divulgou que seu antecessor teria deixado um rombo de R$3,5 bilhões nas conas públicas do DF, valor esse que foi contestado por correligionários petistas. O mau desempenho do ex-governador levou inclusive lideranças do seu partido a discutirem sua expulsão do PT.  

Logo no dia 20 de fevereiro de 2015, o Ministério Público do Distrito Federal pediu indisponibilidade de valores de até R$ 37,2 milhões do ex-governador e de mais quatro pessoas por irregularidades na assinatura de um contrato para realização da Fórmula Indy em Brasília. O juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, determinou o bloqueio de bens do ex-governador Agnelo Queirós (PT) e de mais quatro pessoas até o limite de R$ 37,2 milhões a serem divididos entre todos os envolvidos na questão.  Os outros nomes arrolados na ação são a ex-presidente da Terracap, Maruska Lima de Sousa Holanda; o ex-secretário de publicidade institucional do Governo do Distrito Federal, André Duda; o ex-diretor financeiro da Terracap, Jorge Antônio Ferreira Braga; e o ex-chefe da assessoria de comunicação da empresa, Sandoval Santos.  Segundo o Ministério Público, cada um deles teria participado de alguma forma para possibilitar ou não impedir que o contrato de publicidade com a emissora fosse firmado. De acordo com o MP, R$ 17,5 milhões já teriam sido repassados em 2014 à Rede Bandeirantes, representante oficial da Indy no Brasil.

Em julho desse mesmo ano a Justiça do Distrito Federal aceitou denúncia e transformou em réu o ex-governador Agnelo Queirós numa ação por suspeita de improbidade administrativa. A decisão foi tomada pelo juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, que acolheu uma ação do Ministério Público do Distrito Federal. Agnelo foi acusado de ser o responsável pela aprovação irregular do projeto de construção da nova sede administrativa do governo do DF, que fica em Taguatinga, bem como pela indevida concessão do habite-se, documento necessário para tanto. A denúncia teve origem uma ação judicial de janeiro do mesmo ano, na qual promotores questionavam a regularidade da inauguração do centro administrativo. De acordo com a ação, o governador teria sido alertado sobre a impossibilidade de concessão da documentação por parte da Administração Regional de Taguatinga, mas apesar do aviso, em seu penúltimo dia no governo, Agnelo Queirós nomeou Anaximenes Santos novo administrador de Taguatinga, e o e encarregado de analisar a documentação necessária para o projeto. Na ocasião  o administrador teria levado apenas um dia para analisar as mais de 4700 páginas e conceder a carta que viabilizava a inauguração do centro e, diante disso, os dois foram citados e posteriormente chamados para prestar esclarecimentos a respeito da documentação em questão.

No dia 27 de outubro de 2016, em decisão de primeira instância, o ex-governador Agnelo Queirós, e o seu ex-vice, Tadeu Filippelli, do  PMDB, foram considerados inelegíveis por oito anos pelo TRE-DF. Por quatro votos a três, os desembargadores entenderam que a dupla usou a "máquina pública" do governo do DF para fortalecer a campanha à reeleição, em 2014. Esse julgamento foi motivado por uma ação da coligação União e Força do ex-candidato Jofran Frejat (PR).  

Em dezembro seguinte, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) determinou mais uma condenação do ex-governador Agnelo Queirós por improbidade administrativa. A decisão da 5ª Vara de Fazenda Pública do DF, de 6 de dezembro, também responsabilizou o ex-secretário de Administração Pública Wilmar Lacerda. A Justiça entendeu que os réus ofenderam os princípios da administração ao deixarem de dar posse aos aprovados no concurso público do Procon/DF com o intuito de favorecer indicados políticos. Com a condenação, os réus tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos e estão proibidos de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente por três anos. Além disso, terão de pagar 50 vezes o valor da remuneração percebida à época, corrigido monetariamente conforme INPC a contar do arbitramento. 

Casou-se com Ilza Maria Santos Queirós, com quem teve dois filhos.

Alan Carneiro

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); ISTOÉGente – 02/06/2003; www.webrun.com.br – 2/8/2004, esporte.uol.com.com.br/pan – 27/3/2007; www.direito2.com.br – 19/9/2007; www.inacio.com.br – 17/10/2007.

 http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2015/02/20/interna_cidadesdf,472067/justica-se-posiciona-sobre-pedido-de-bloqueio-de-bens-de-agnelo-queiro.shtml (Acessado em 30/01/2017); 

http://g1.globo.com/Noticias/Eleicoes2006/0,,AUA0-6290-5,00.html (Acessado em 30/01/2017); 

http://eleicoes.terra.com.br/apuracao/2010/1turno/distrito-federal/ (Acessado em 30/01/2017); 

https://eleicoes.uol.com.br/2010/distrito-federal/ultimas-noticias/2010/10/31/petista-agnelo-queiroz-e-eleito-governador-do-distrito-federal.jhtm (Acessado em 30/01/2017); http://g1.globo.com/especiais/eleicoes-2010/noticia/2010/10/agnelo-queiroz-e-eleito-governador-do-distrito-federal.html  (Acessado em 30/01/2017); 

http://g1.globo.com/especiais/eleicoes-2010/apuracao-2-turno/ (Acessado em 30/01/2017); 

http://placar.eleicoes.uol.com.br/2014/1turno/df/ (Acessado em 30/01/2017); http://www.eleicoes2014.com.br/candidatos-distrito-federal/ (Acessado em 30/01/2017); http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/07/1658390-ex-governador-agnelo-queiroz-vira-reu-por-improbidade-administrativa.shtml (Acessado em 30/01/2017); 

http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2016/10/ex-governador-agnelo-queiroz-e-vice-estao-inelegiveis-por-8-anos-diz-tre.html (Acessado em 30/01/2017); 

http://www.mpdft.mp.br/portal/index.php/comunicacao-menu/noticias/noticias-2016/noticias-2016-lista/8913-ex-governador-agnelo-queiroz-e-condenado-mais-uma-vez-por-improbidade-administrativa (Acessado em 30/01/2017).

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