ALMEIDA, Sebastião Pais de

*pres. Bco. Bras. 1956-1959; min. Faz. 1959-1961; dep. fed. MG 1963-1966.

Sebastião Pais de Almeida nasceu em Estrela do Sul (MG) em 22 de novembro de 1912, filho de Gregório Pais de Almeida e de Orminda Formin Pais de Almeida.

Em 1914, sua família se transferiu para a capital paulista, onde seu pai fundou a Casa Bancária Almeida e Filho. Nessa cidade, realizou seus estudos básicos nos ginásios São Bento e São Paulo e no Colégio São Luís. Aos 16 anos de idade, começou a trabalhar no banco de seu pai, renunciando à intenção de se tornar padre. Ingressou na Faculdade de Direito de São Paulo em 1933 e, no ano seguinte, tornou-se diretor financeiro do banco, que em 1936 passou a se chamar Banco Nacional do Comércio de São Paulo.

Bacharelou-se em 1937 e, no ano seguinte, junto com Celso Santos, fundou em São Vicente (SP) a primeira fábrica de vidros planos do país, chamada Companhia de Vidros do Brasil (Covibra), que prosperou rapidamente. Organizou em seguida uma rede racional de distribuição do produto, formada por cerca de 40 estabelecimentos comerciais. Com o fim da Segunda Guerra Mundial, grupos estrangeiros — notadamente os de origem belga — iniciaram operações de dumping, exportando vidro para o Brasil a preços artificialmente baixos, com o objetivo de reconquistar o mercado do país. Para resistir a essa manobra, Pais de Almeida promoveu a fusão da Covibra com duas outras empresas do ramo, instaladas em São Gonçalo (RJ) e São Paulo, formando assim a Vidrobrás Indústrias Reunidas. Tornou-se diretor e principal acionista dessa nova empresa, que dominou o mercado brasileiro nos anos seguintes e veio a associar-se mais tarde a capitais norte-americanos.

Em 1947, junto com Lineu Gomes, fundou a Real Transportes Aéreos, uma das maiores companhias de aviação da América do Sul, cuja presidência ocupou durante cinco anos. Em 1948 e 1949, participou da comissão de comércio e estudos gerais e da subcomissão bancária vinculadas à Comissão Mista Brasileiro-Americana de Estudos Econômicos, que atuou sob a direção de John Abbink e de Otávio Gouveia de Bulhões, com o objetivo de analisar a situação da economia brasileira e suas possibilidades de desenvolvimento. Conhecida como Missão Abbink, ela agrupou técnicos, economistas, advogados, industriais, banqueiros e militares, distribuídos por diversos grupos de trabalho, mas não obteve nenhum resultado prático devido à falta de financiamento para os projetos que propôs.

Pais de Almeida ocupou a presidência do Banco do Estado de São Paulo entre maio de 1953 e janeiro de 1954, sendo então nomeado secretário de Fazenda do governo paulista, chefiado por Lucas Nogueira Garcez. Exerceu interinamente a chefia da Secretaria da Agricultura e integrou, ainda em 1954, a Comissão do IV Centenário da Cidade de São Paulo, participando do planejamento e construção do parque do Ibirapuera. Com a posse de Jânio Quadros no governo do estado em 31 de janeiro de 1955, foi substituído na Secretaria da Fazenda por Carlos Alberto Carvalho Pinto, retornando à vida privada. Assumiu a presidência do Banco do Brasil em 16 de fevereiro do ano seguinte, no início do mandato presidencial de Juscelino Kubitschek, transferindo-se para o Rio de Janeiro, então Distrito Federal. Em maio, tornou-se membro da secretaria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). Juscelino também o nomeou Governador do Brasil junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e ao Banco Mundial.

O aumento da inflação no primeiro semestre de 1958 e a resistência do FMI em apoiar a política econômica do governo Kubitschek expuseram o ministro da Fazenda, José Maria Alkmin, a críticas de diversos setores. Em fins de junho de 1958, ele foi substituído pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), Lucas Lopes, que adotou as recomendações do FMI, empreendendo uma rigorosa política antiinflacionária. Depois das eleições legislativas de outubro desse ano, o governo anunciou um programa econômico baseado na busca da estabilização monetária, que incluía o congelamento salarial, o fim do incentivo aos cafeicultores, a contenção do crédito e o aumento dos impostos de renda e de consumo.

A proposta de limitação do crédito provocou protestos dos empresários paulistas, que denunciaram as maiores facilidades concedidas ao setor público e aos grupos estrangeiros na obtenção de recursos junto ao Estado. Pais de Almeida apoiou a reação dos empresários nacionais e, em dezembro de 1958, recusou-se a cortar o crédito concedido pelo Banco do Brasil para financiar o capital de giro das indústrias. No início do ano seguinte, a pedido de Juscelino Kubitschek, examinou a crise do setor bancário de São Paulo, provocada pela aplicação do Plano de Estabilização Econômica, de autoria de Lucas Lopes e Roberto Campos, presidente do BNDE. Contrário à política oficial de contração do crédito que, segundo ele, comprometia as metas de desenvolvimento econômico acelerado, Pais de Almeida tentou ajudar a recuperação da economia paulista, repassando recursos do Banco do Brasil para estabelecimentos privados em dificuldade.

No Ministério da Fazenda

A contradição entre o plano de estabilização e a política desenvolvimentista do governo, o atrito entre as orientações do Banco do Brasil e as do Ministério da Fazenda, o aumento da taxa de inflação e a reação desfavorável dos partidos à política econômica adotada levaram Kubitschek a recusar o plano de Lucas Lopes e romper as negociações com o FMI. Essa medida dificultou a obtenção de empréstimos externos, mas criou condições para a retomada da política desenvolvimentista. Em 4 de junho de 1959, Pais de Almeida assumiu interinamente a chefia do Ministério da Fazenda em lugar de Lucas Lopes, que sofrera um enfarte. Foi efetivado nesse cargo em 28 de julho, ao mesmo tempo em que o ministro da Viação Lúcio Meira assumia a presidência do BNDE, e Maurício Chagas Bicalho, diretor da Carteira de Redescontos do Banco do Brasil, passava a ocupar interinamente a presidência desse estabelecimento. Nesse mesmo ano, Pais de Almeida tornou-se vice-presidente da Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa), empresa de economia mista.

Durante sua gestão no ministério, o governo criou a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e a Comissão Nacional para Assuntos da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), além de reatar, no primeiro semestre de 1960, as negociações com o FMI, o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Pais de Almeida foi um dos maiores entusiastas da transferência da capital federal para Brasília, inaugurada em abril de 1960, no auge da política desenvolvimentista, que conseguiu altas taxas de crescimento econômico, especialmente na indústria e no setor de transportes. Entretanto, sua atuação à frente do ministério foi duramente criticada pela oposição, articulada principalmente em torno da bancada da União Democrática Nacional (UDN) no Congresso, que apresentou, sem êxito, requerimento para a formação de uma comissão parlamentar de inquérito sobre o “truste do vidro plano”. As principais críticas oposicionistas se dirigiam às políticas cambial, creditícia e agrícola (especialmente no tocante ao setor cafeeiro) e à emissão de moeda em larga escala, considerada responsável pelo aumento da inflação,

Com a posse de Jânio Quadros na presidência da República em 31 de janeiro de 1961, Pais de Almeida deixou o ministério. Em outubro do ano seguinte, foi eleito deputado federal na legenda do Partido Social Democrático (PSD), obtendo a maior votação do estado de Minas Gerais. Seus adversários criticaram os altos custos da sua campanha eleitoral, denunciando a prática de compra de votos que, segundo eles, influiu decisivamente no resultado do pleito. A partir desse episódio, os udenistas passaram a chamar Pais de Almeida de “Tião Medonho”, apelido do chefe da quadrilha que assaltou um trem pagador em Japeri, no Rio, em junho de 1960. O ex-ministro se defendeu dessas acusações afirmando que fazia doações para instituições de vários estados desde muito antes de concorrer a cargos eletivos e citando o exemplo de sua cidade natal que, segundo ele, lhe devia vários melhoramentos, como a construção da igreja, do hospital e do cinema.

A cassação do mandato

Pais de Almeida assumiu sua cadeira na Câmara Federal em 1º de fevereiro de 1963, durante o governo do presidente João Goulart. O primeiro ano dessa legislatura foi marcado pela radicalização da luta política entre forças reformistas e conservadoras, levando à articulação de um movimento militar que, em 31 de março de 1964, derrubou o governo e conduziu o general Humberto Castelo Branco ao poder. Apesar de pressionado pela chamada “linha dura” para adotar medidas mais radicais, o novo governo manteve inicialmente em vigor (com pequenas alterações) a Constituição de 1946 e o calendário eleitoral, que previa para outubro de 1965 a realização de eleições diretas para governador em 11 estados, inclusive Minas Gerais e Guanabara, considerados de grande importância para o curso do processo político nacional. A aproximação do pleito produziu um aumento da tensão em virtude da expectativa de vitória da coligação oposicionista formada pelo PSD e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) naqueles dois estados. Em 18 de julho de 1965, a convenção da seção mineira do PSD lançou Pais de Almeida para disputar o governo estadual contra Roberto Resende, apoiado pela UDN. Apesar de não ter sofrido nenhuma acusação formal nos inquéritos instaurados depois da derrubada de Goulart, sua candidatura foi considerada pela “linha dura” como “uma afronta à revolução”, devido à sua íntima ligação com o ex-presidente Kubitschek, que tivera seus direitos políticos suspensos em junho de 1964.

Em 27 de agosto de 1965, os líderes udenistas Pedro Aleixo, Adauto Lúcio Cardoso e José Bonifácio Lafayette de Andrada assinaram um memorial intitulado O assalto ao trem pagador, solicitando à Justiça Eleitoral o impedimento da candidatura de Pais de Almeida por abuso do poder econômico. O pedido não foi aceito no âmbito estadual, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), baseado na Lei das Inelegibilidades aprovada em 9 de julho anterior, acatou a argumentação dos udenistas e negou o registro para o candidato do PSD, que foi substituído na primeira quinzena de setembro por Israel Pinheiro. Os candidatos da coligação PSD-PTB, Israel Pinheiro e Francisco Negrão de Lima, saíram vitoriosos nas eleições de 3 de outubro para os governos de Minas Gerais e da Guanabara. No final desse mês, Castelo Branco editou o Ato Institucional nº 2 (AI-2), que reabriu o processo de punições extralegais aos adversários do regime, extinguiu os partidos políticos existentes e restaurou as eleições indiretas para a presidência da República. Em 12 de outubro de 1966, quando o período de vigência do AI-2 estava chegando ao fim, Pais de Almeida e mais cinco deputados federais tiveram seus mandatos parlamentares cassados e seus direitos políticos suspensos por dez anos. Essa medida surpreendeu o próprio presidente da Câmara, Adauto Lúcio Cardoso, que permaneceu no palácio do Congresso junto com grande número de parlamentares, inclusive os atingidos, protestando contra as novas cassações e tentando garantir o mandato dos seus colegas. Essa atitude provocou a invasão do parlamento por contingentes militares e a edição, em 20 de outubro de 1966, do Ato Complementar nº 23, que decretou o recesso do Congresso até o dia 22 do mês seguinte.

Depois da cassação de seu mandato, Pais de Almeida se retirou da vida pública. Com a edição do AI-5, em 13 de dezembro de 1968, viajou para o exterior, receoso de ser envolvido em alguma das comissões de inquérito então constituídas. Esteve nos Estados Unidos e na Europa, retornando ao Brasil em abril de 1969, quando declarou que a economia do país se encontrava sem nenhuma perspectiva. Em 1970, foi destituído da Ordem do Mérito Aeronáutico, que recebera 11 anos antes.

Nessa época, Pais de Almeida possuía uma das maiores fortunas do país, controlando 15 empresas em São Paulo e uma no Rio. Entretanto, seu grupo começou a enfrentar sérias dificuldades financeiras nos primeiros anos da década de 1970. O Banco Nacional do Comércio de São Paulo, de sua propriedade, foi incorporado pelo Banco Bamerindus do Brasil em janeiro de 1974. Sua indústria de vidro plano pediu falência em julho de 1975 e, no mês seguinte, a Alumínio e Ferro Construtora entrou em concordata, seguida por outras sete empresas do grupo, inclusive a Artefatos Metálicos para Construção.

Pais de Almeida faleceu no Rio de Janeiro em 19 de novembro de 1975, um dia depois de retornar de uma viagem aos Estados Unidos.

Era casado com Diva Norse Pais de Almeida, com quem teve uma filha.

Escreveu Análise da conjuntura nacional (conferência na Escola Superior de Guerra, 1956), Monetary politics of Brazil (conferência na Georgetown University, 1957) e Capitais e desenvolvimento econômico (conferência no Fórum Teófilo Otoni, 1957).

Entre as empresas que integravam seu grupo, figuravam a Companhia Agropecuária e Comercial, a Comércio e Indústrias Oleogases, a Companhia Brasileira de Máquinas e Metais, a Imobiliária Castor, a Companhia Importadora Nacional, a Sociedade de Comércio e Indústria Limitada (Socomin), a Companhia Agrícola e Comercial Santa Rita e a Companhia Comercial e Agrícola Leiteira. Pais de Almeida detinha também o controle da Companhia Comercial de Vidros Planos, que dominava cerca de 1/3 do mercado nacional nesse setor, contando com participação minoritária de capital norte-americano. Seus investimentos agropecuários compreendiam a criação de bovinos e suínos em extensas fazendas situadas em Mato Grosso, além de trezentos mil pés de café. Em sua propriedade na região de Campinas (SP) implantou técnicas avançadas de recuperação de solos e modernos processos agrícolas e pecuários.

Mônica Kornis

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