ÁLVARES,
Élcio
*dep. fed. ES
1970-1975; gov. ES 1975-1979; sen. ES 1991-1994; min. Ind. Com. 1994; sen. ES
1995-1999; min. Defesa 1999-2000.
Élcio Álvares nasceu em Ubá (MG) no dia
28 de setembro de 1932, filho do mecânico Ulisses Álvares e de Maria Rangel.
Transferindo-se para o Espírito Santo, realizou seus estudos
primários e secundários no Colégio Americano, em Vitória. Em seguida, cursou a
Faculdade de Direito do Espírito Santo, bacharelando-se em 1955. Nessa época,
integrou a chamada Ala Moça do Partido Social Democrático (PSD).
Como advogado, militou em quase todas as comarcas do Espírito
Santo, a partir de 1957.
Em 1962 dirigiu o comitê responsável pela campanha vitoriosa
do pessedista João Calmon à Câmara dos Deputados pelo Espírito Santo, no pleito
de outubro. Entre 1963 e 1964 foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), seção Espírito Santo.
Após o movimento político-militar de 31 de março de 1964, que
derrubou o presidente João Goulart (1961-1964), e a extinção dos partidos
políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965), com a instauração do
bipartidarismo, filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de
sustentação ao regime militar. Atuava como advogado do grupo financeiro João
Santos, quando, no pleito de novembro de 1966, elegeu-se suplente de deputado
federal pelo Espírito Santo na legenda da Arena. Ocupou cadeira na Câmara em
1970 na vaga de Raimundo de Andrade, em virtude do seu falecimento e, ao longo
dessa legislatura, após romper com o governador capixaba Cristiano Dias Lopes
(1967-1971), organizou dentro da Arena um grupo dissidente denominado “Cupim de
Aço”.
Em
novembro de 1970 foi eleito deputado federal, sendo o mais votado pelo Espírito
Santo, sempre na legenda da Arena. Assumiu a cadeira em março de 1971 e em
novembro seguinte tornou-se vice-líder de seu partido na Câmara, cargo que
ocuparia até 1973. Nessa legislatura integrou a Comissão de Constituição e
Justiça, entre 1971 e 1975, e foi suplente da Comissão de Fiscalização
Financeira e Tomada de Contas na Câmara dos Deputados e relator do Código Penal
Brasileiro, em 1973.
Embora não figurasse entre os nomes inicialmente mais cotados
para a sucessão estadual, foi indicado em 1974 pelo presidente Ernesto Geisel
(1974-1979) para substituir Artur Gerhardt Santos no governo capixaba. Eleito
pela Assembléia Legislativa em outubro desse ano, em janeiro de 1975 deixou a
Câmara dos Deputados e, em março seguinte, assumiu o governo do Espírito Santo,
que chefiou até março de 1979, quando foi substituído por Eurico Resende.
Durante a sua gestão, foi criado o bairro Boa Vista, um dos
primeiros projetos de lotes urbanizados do Brasil, e implantado o Aquaviário.
Construiu também a segunda ponte ligando Vitória a Cariacica e a Vila Velha, em
colaboração com o governo federal, e iniciou a construção da terceira ponte
ligando Vitória a Vila Velha, considerada a maior obra de engenharia do estado.
Com a extinção do bipartidarismo em 29 de novembro de 1979 e
a conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao novo partido governista, o
Partido Democrático Social (PDS). Em julho de 1981, contrariando a direção do
PDS em seu estado, entregue ao governador Eurico Resende, e após ter instalado comitês
em quase todos os municípios, lançou sua candidatura à sucessão estadual
capixaba. No entanto, na convenção regional do partido realizada em junho de
1982, foi derrotado pelo candidato lançado pelo governador, o ex-prefeito de
Vitória Carlos von Schilgen. Esse fato levou Élcio Álvares a romper
publicamente com Eurico Resende e, a partir de então, liderando um grupo de
dissidentes do PDS, a apoiar o candidato do Partido do Movimento Democrático
Brasileiro (PMDB) ao governo do estado, Gérson Camata, afinal vitorioso no
pleito de novembro desse mesmo ano.
Em abril de 1984, foi votada na Câmara dos Deputados a emenda
Dante de Oliveira, que propunha o restabelecimento das eleições diretas para
presidente da República já em novembro daquele ano. O projeto não obteve o
número de votos necessários para que fosse encaminhado à apreciação do Senado
e, por isso, a eleição presidencial foi realizada por via indireta, no Colégio
Eleitoral reunido em 15 de janeiro de 1985. Foi eleito o candidato Tancredo
Neves, da Aliança Democrática, uma coligação do PMDB com a dissidência do
Partido Democrático Social (PDS) abrigada na Frente Liberal — que se havia
formado por discordar da candidatura de Paulo Maluf, do partido governista. Por
motivo de doença, porém, Tancredo Neves não chegou a ser empossado na
presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto foi o vice
José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo desde 15 de março
deste ano.
Em
janeiro de 1985, Élcio Álvares foi um dos signatários para a criação do Partido
da Frente Liberal (PFL), agremiação resultante da Frente Liberal.
Depois de 11 anos afastado do exercício de cargos eletivos,
integrou a coalizão do PFL com o PDS e outros partidos menores, como candidato
ao Senado pelo Espírito Santo, no pleito de outubro de 1990. Foi eleito com
290.423 votos, correspondentes a 30% dos votos, derrotando Renato Viana,
candidato do Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Assumiu o mandato em fevereiro de 1991 e, no mesmo ano,
exerceu o cargo de vice-líder do PFL no Senado. Entre 1991 e 1993, integrou,
como membro titular, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, como
suplente, as comissões de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos e de
Serviços de Infra-Estrutura (da qual passou a titular em 1992). Ainda em 1991
foi membro titular da Comissão do Fórum de Debates do Congresso Nacional e
integrou, indicado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a
subcomissão permanente criada com a finalidade de assessorar a presidência
daquela casa, visando a preservar a imagem e as prerrogativas dos parlamentares
e da instituição. No mesmo ano, foi membro titular da comissão parlamentar de
inquérito (CPI) mista instituída para apurar irregularidades na Previdência
Social, da CPI que apurou denúncias de irregularidades na Companhia Nacional de
Abastecimento (Conab), da CPI destinada a investigar a crise da universidade
brasileira e da comissão mista destinada a analisar e emitir parecer sobre o
veto parcial do presidente à Lei do Inquilinato. Foi também relator da comissão
que apreciou a negociação do pagamento dos juros da dívida externa e da CPI que
apurou denúncias de corrupção e irregularidades na contratação de obras
públicas.
Relator, em 1992, da comissão temporária destinada a analisar
e emitir parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 23/91, que dava
nova redação ao artigo 16 da Constituição Federal — que previa que alterações
no processo eleitoral só poderiam entrar em vigor no ano seguinte à sua
aprovação —, nesse mesmo ano foi vice-presidente da comissão parlamentar mista
instaurada para estudar os problemas do desequilíbrio econômico inter-regional
brasileiro.
Em
1992, foi instaurada uma grave crise política, a partir da divulgação das
denúncias do empresário Pedro Collor, irmão do presidente Fernando Collor,
sobre a existência de um grande esquema de corrupção no governo, que envolveria
o próprio presidente e o advogado Paulo César Farias, tesoureiro da campanha
presidencial. O presidente foi acusado de crime de responsabilidade, tendo sido
afastado logo após a votação do processo de impeachment pela Câmara dos
Deputados, em 29 de setembro de 1992. Élcio Álvares integrou a CPI mista
destinada a apurar as denúncias sobre as atividades de Paulo César Farias e, em
agosto, foi o primeiro senador do PFL, agremiação que integrava a base de apoio
de Collor, a romper com o governo. No Senado, presidiu a comissão especial
destinada a apreciar o pedido de afastamento do presidente da República. Collor
veio a renunciar em 29 de dezembro seguinte, horas antes da conclusão do
processo no Senado, que, com o voto favorável de Élcio Álvares, decidiu pelo
seu impedimento. Foi, então, sucedido pelo vice Itamar Franco, que já vinha
exercendo o cargo interinamente desde 2 de outubro.
Em 1992 e 1993, Élcio Álvares presidiu, também, a CPI que
investigou denúncias de irregularidades cometidas em fundos de pensões de
empresas estatais e na Petrobras, envolvendo o ex-secretário de Assuntos
Estratégicos do governo de Fernando Collor, Pedro Paulo Leoni Ramos.
Em 1993, assumiu a vice-liderança do governo no Senado e
integrou a CPI mista destinada a apurar fatos contidos nas denúncias de José
Carlos Alves dos Santos, ex-assessor da Comissão de Orçamento,
referentes às atividades dos parlamentares, membros do governo e representantes
de empresas envolvidas na malversação de recursos do Orçamento da União.
Tornou-se também membro da subcomissão para assuntos relacionados com os
procedimentos de aprovação de dotações orçamentárias, liberação de recursos e
concessão de subvenção social, na qual permaneceu até 1994. Foi ainda
coordenador da comissão especial criada pelo presidente da República Itamar
Franco (1992-1994) para propor medidas objetivas e emergenciais a serem
implantadas para a solução de problemas de assistência médica e hospitalar no
país.
Nomeado ministro da Indústria e Comércio do governo Itamar
Franco, licenciou-se do Senado no fim de 1993 e assumiu a pasta em janeiro de
1994, substituindo José Eduardo de Andrade Vieira. Sua vaga no Senado foi
ocupada pelo suplente Jônice Siqueira Tristão (PFL-ES). Álvares concluiu sua
gestão à frente do ministério em 31 de dezembro de 1994, ao final da gestão de
Itamar Franco.
Retornando
ao Senado em janeiro de 1995, tornou-se membro titular, representante do
Senado, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. No mesmo ano,
passou a líder do governo no Senado, indicado pelo presidente da República. No
início de 1996, foi um dos principais estrategistas do governo para conseguir a
aprovação, pelo Senado, do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), o que foi
obtido, finalmente, no mês de maio. No ano anterior vieram a público denúncias
de favorecimento ilícito a empresas participantes da concorrência para a
implementação do Sivam, para o qual estavam previstas a construção de uma rede
de telecomunicações e a instalação de sofisticados radares para controle aéreo
das fronteiras naquela região. A concorrência realizada no início desse ano
entre a empresa americana Raytheon e a francesa Thomson-Alcatel tivera a primeira
como vencedora. Apesar da instalação de uma CPI para apurar essas denúncias,
nada foi comprovado.
Em 1996 e 1997, foi membro titular das comissões de Educação
e de Infra-Estrutura e suplente das comissões de Assuntos Econômicos e de
Constituição, Justiça e Cidadania. Nesse ano, tornou-se membro do Conselho de
Ética e Decoro Parlamentar.
No exercício da liderança do governo no Senado, tornou-se um
dos principais operadores das reformas da Constituição naquela casa
legislativa, na qual o Executivo ganhou todas as votações importantes,
destacando-se a votação da proposta de emenda constitucional que estabeleceu a
possibilidade de reeleição para os cargos do Executivo, que teve aprovação
final em junho de 1997; a reforma administrativa, cuja aprovação definitiva se
deu em março do ano seguinte; e a reforma da Previdência. Por sua atuação como
líder do governo no Senado, foi apontado em pesquisa do Departamento
Intersindical de Assessoria (Diap), publicada em 1997, como um dos
parlamentares mais influentes do país.
No
âmbito da política capixaba, nesse mesmo período, apoiou o programa de reformas
e desestatização implementado pelo governador Vítor Buaiz, do Partido dos
Trabalhadores (PT), em 1996 e 1997. Juntamente com os demais senadores do
Espírito Santo, José Inácio Ferreira (PSDB) e Gérson Camata (PMDB), Élcio
Álvares participou de negociações com o governo federal com vistas à busca de
soluções para a crise financeira estadual e à obtenção de aval para empréstimos
federais.
No pleito de outubro de 1998 candidatou-se à reeleição ao
Senado, pela legenda do PFL, integrando a chapa do candidato vitorioso ao
governo do Espírito Santo, José Inácio Ferreira, do Partido da Social
Democracia Brasileira (PSDB). No entanto, foi derrotado pelo candidato Paulo
Hartung, também do PSDB, e deixou aquela casa em janeiro de 1999, ao final do
mandato.
Em
dezembro de 1998, foi escolhido pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para
ocupar o novo Ministério da Defesa, que viria substituir as pastas do Exército,
da Marinha, da Aeronáutica e o Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA). Álvares
tomou posse em 1º de janeiro seguinte, juntamente com os demais integrantes do
primeiro escalão do novo mandato de Fernando Henrique Cardoso, como ministro
extraordinário, uma vez que a criação efetiva da pasta da Defesa dependia da
aprovação do Congresso Nacional, o que só veio a ocorrer no mês de junho
seguinte. Para assumir a pasta, teve que se desligar do PFL.
Deixou o Ministério da Defesa em janeiro de 2000, sendo
substituído no cargo por Geraldo Magela Quintão, que desempenhava as funções de
advogado-geral da União.
Élcio Álvares foi também professor do Centro Superior de
Ciências Sociais de Vila Velha (ES), jornalista, membro do Conselho Diretor da
Universidade do Distrito Federal e procurador do Instituto Brasileiro do Café
(IBC).
Publicou
Nova Lei do Inquilinato (1991), A política de transportes e o
Espírito Santo (1993), Palavra e ação (1993), A região Sudeste
(Espírito Santo) e o desequilíbrio econômico inter-regional brasileiro
(1993), A comissão que processou o impeachment (1994), Às vésperas do
Ministério (1994), Real: três anos de um novo Brasil (1997) e Debate
nacional (1997), e artigos nos jornais A Gazeta, do Espírito Santo, Folha
de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo, Jornal do Brasil
e Correio Brasiliense.
Casou-se com Irene Rosindo Álvares, com quem teve dois
filhos.
Márcia Quarti/Maria Letícia Correia
FONTES:
CÂM.
DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1971-1975); CÂM. DEP. Relação
nominal dos senhores; COUTINHO, A. Brasil; Estado de S. Paulo
(31/8/92, 14/1, 5/6 e 27/8/97, 12/3, 18, 20 e 23/6, 19 e 26/7, 4 e 5/10, 21,
24, 28 e 30/12/98, 2/6/99); Folha de S. Paulo (5/10/92, 20/1/96,
15/7/98); Globo (9/10/81, 23/10/93, 24/5/96, 5/6/97); INF. BIOG.;
Jornal do Brasil (1, 7 e 17/6/74, 7/12/79, 17/7/81,
25/10/92, 6/7/93, 16/1/96, 22/5/97); NÉRI, S. 16; PLANALTO. Internet;
SENADO. Dados biográficos (1995); SENADO. Internet; TRIB. SUP. ELEIT. Dados
(9); Veja (6/1 e 16/6/99).