ANDRE FRANCO MONTORO

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Nome: MONTORO, Franco
Nome Completo: ANDRE FRANCO MONTORO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
MONTORO, FRANCO

MONTORO, Franco

*dep. fed. SP 1959-1961; min. Trab. 1961-1962; dep. fed. SP 1962-1971; sen. SP 1971-1983; gov. SP 1983-1987; dep. fed. SP 1995-1999.

 

André Franco Montoro nasceu na cidade de São Paulo no dia 16 de julho de 1916, filho de André de Blois Montoro e de Tomásia Alijostes Montoro. Descendente de italianos e espanhóis, seu pai possuía uma pequena tipografia.

Fez os estudos primários na Escola Modelo Caetano de Campos, em sua cidade natal, concluindo o secundário no Ginásio Santista e no Colégio São Bento, também na capital paulista. Em 1934 ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), pela qual se bacharelou em 1938. Nesse mesmo período realizou os cursos de filosofia e de pedagogia na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São Bento, licenciando-se também em 1938. Durante sua vida acadêmica exerceu algumas atividades políticas, tendo chegado a disputar as eleições para o Centro Acadêmico 11 de Agosto, nas quais foi derrotado. Colaborou ainda em jornais e revistas como O Debate, cuja direção técnica ocupou de 1934 a 1938, O Legionário, Folha da Manhã, A Noite e Diário de São Paulo.

Professor de lógica, psicologia, filosofia e história da filosofia no Colégio São Bento de 1935 a 1945, lecionou instituições de direito e sociologia na Faculdade de Serviço Social da USP de 1939 a 1945, e filosofia social, ética e fundamentos sociológicos da educação na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São Bento, cuja revista dirigiu em 1944. Paralelamente às suas atividades docentes, entre 1938 e 1940 foi secretário-geral do Serviço Social da Secretaria de Justiça de São Paulo, quando o estado era governado pelo interventor Ademar de Barros. Ainda em 1940 tornou-se professor titular da Faculdade de Direito da USP e procurador do estado de São Paulo, cargo no qual se manteria até 1950. Foi catedrático de introdução à ciência do direito na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, a partir de 1946, e de direito administrativo da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas da USP, desde 1947.

De formação católica, integrou também nesse período a Ação Católica Brasileira (ACB), criada em 1935 por dom Sebastião Leme, então cardeal-arcebispo do Rio de Janeiro, com o objetivo de organizar a participação do laicato católico no apostolado da Igreja. A partir de 1943 começou a delinear-se uma nova orientação dentro da ACB no sentido de que esta se voltasse mais para a atividade social, o que tornaria possível a criação da Juventude Universitária Católica (JUC), da Juventude Operária Católica (JOC) e da Juventude Estudantil Católica (JEC). Por volta de 1947, Montoro, Clóvis Garcia e Marcos Nogueira Garcez, entre outros, fundaram a JUC em São Paulo, mantendo constantes contatos com membros da ACB que, sob a liderança de Alceu Amoroso Lima, se vinham organizando no Rio de Janeiro, então Distrito Federal.

No Partido Democrata Cristão

Após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) formaram-se nos países de tradição católica partidos que se propunham a definir uma alternativa capaz de mobilizar a massa católica para a opção de uma terceira via entre o capitalismo e o comunismo. Esse movimento teve repercussões no Brasil ao fim do Estado Novo (1937-1945), quando se realizava a reorganização político-partidária do país. Ainda em 1945, por iniciativa do professor paulista de direito social Antônio Cesarino Júnior, foi fundado o Partido Democrata Cristão (PDC).

Em 1947, Montoro, Amoroso Lima e Heráclito Sobral Pinto participaram de um congresso católico realizado em Montevidéu, ao qual compareceram expoentes de alguns partidos democratas cristãos já organizados na América Latina, como os de Eduardo Frei e de Rafael Caldera — que seriam presidentes do Chile e da Venezuela, respectivamente —, e no qual se debateu a questão de participação social e política dos cristãos. De volta ao Brasil, Montoro fundou a Vanguarda Democrática, organização cuja principal finalidade era o estudo dos problemas econômicos e sociais do Brasil e o encaminhamento deste à esfera política. Dela participavam, além de Montoro, Antônio de Queirós Filho, Clóvis Garcia, Plínio de Arruda Sampaio, Odilon da Costa Manso, Teófilo Ribeiro de Andrade, Chopin Tavares de Lima e outros. A Vanguarda Democrática elaborou diversos trabalhos sobre questões como as do menor abandonado, do problema hidrelétrico e do planejamento urbano de São Paulo.

O grupo evoluiu para a idéia de que era necessário ingressar num partido político e, por suas afinidades, decidiu ingressar no PDC. Ainda em 1947, Cesarino Júnior perdeu a liderança partidária para o monsenhor Alfredo de Arruda Câmara e afastou-se do partido.

Em 1950, Montoro elegeu-se vereador em São Paulo na legenda do PDC. Autor do projeto de lei municipal que estabeleceu o horário do comerciário, proibindo o comércio noturno, não chegou a completar o mandato, ao qual renunciou em 1952 como protesto ao que qualificou de comércio de votos para a presidência da mesa da Câmara Municipal.

Em 1953, o PDC e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) lançaram Jânio Quadros para prefeito de São Paulo, derrotando uma grande coligação de partidos que apoiavam o candidato indicado pelo governador Lucas Garcez, Antônio Cardoso. Em janeiro do ano seguinte, o PDC lançou a candidatura de Jânio para o governo estadual. Pouco depois, em conseqüência de atrito entre o candidato e a direção regional do PDC, esta retirou o apoio à candidatura Jânio. A seção paulista do partido alegava que Jânio vinha mantendo contatos com o presidente Getúlio Vargas à revelia do PDC. Outra fonte de atrito foi a recusa de Jânio em aceitar a indicação do presidente do PDC de São Paulo, Antônio de Queirós Filho, para concorrer ao cargo de vice-governador em sua chapa.

A atitude da direção regional do PDC não obteve o respaldo da direção nacional do partido, ainda então exercida por Arruda Câmara. Uma assembléia geral do partido foi realizada no Rio de Janeiro para solucionar a crise interna, mas terminou por ameaçar a direção paulista de sanções disciplinares caso esta não acatasse a decisão de manter o apoio à candidatura de Jânio. Queirós Filho recorreu à direção nacional do PDC e esta, em reunião de 20 de fevereiro de 1954, decidiu dissolver o diretório regional de São Paulo, resolvendo, ao mesmo tempo, nomear uma comissão de reestruturação, aceitar a renúncia de Queirós Filho à candidatura à vice-governança, expulsar Franco Montoro dos quadros partidários e manter o apoio à candidatura de Jânio. O grupo liderado por Queirós Filho recorreu contudo ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conseguindo reconquistar a direção regional. Queirós Filho teve aceita sua renúncia à candidatura de vice-governador, mas não chegou a concretizar-se a expulsão de Montoro, que, ao fim dessa crise interna, resolveu retirar seu endosso a Jânio, vindo a apoiar, juntamente com o Partido Social Democrático (PSD), o Partido Social Trabalhista (PST), o Partido Republicano (PR) e o Partido Republicano Trabalhista (PRT), a candidatura de Francisco Prestes Maia, cujo vice-governador era Antônio Sílvio da Cunha Bueno. Tendo como companheiro de chapa José Porfírio da Paz, Jânio saiu vitorioso no pleito de outubro de 1954, ocasião em que Montoro se elegeu para a Assembléia Legislativa de São Paulo na legenda do PDC. Assumindo o mandato em fevereiro do ano seguinte, Montoro tornou-se logo em seguida presidente da casa.

Eleitos respectivamente para a presidência e a vice-presidência da República em outubro de 1955, Juscelino Kubitschek e João Goulart tiveram sua posse ameaçada por setores da União Democrática Nacional (UDN), o que resultou no Movimento do 11 de Novembro desse ano, chefiado pelo ministro da Guerra demissionário, general Henrique Teixeira Lott. Sob a alegação de que pretendia barrar uma conspiração contra a posse dos eleitos, o movimento depôs Carlos Luz, que substituía então a João Café Filho, afastado por motivo de saúde, e colocou na chefia da nação Nereu Ramos, vice-presidente do Senado. Pouco depois, Café Filho tentou retornar ao posto, mas foi impedido pelo Congresso, tendo o PDC votado contra esse impedimento, Nereu Ramos continuou a ocupar a presidência até janeiro de 1956, quando Kubitschek e Goulart assumiram os cargos para os quais foram eleitos.

A essa altura já se haviam processado grandes modificações no PDC, uma vez que o grupo liderado por Queirós Filho, ao qual pertencia Montoro, conquistara a direção nacional do partido, tomando o lugar de Arruda Câmara. Outros partidos democratas cristãos vinham também revelando crescimento na América Latina, sobretudo no Chile, onde se realizou em 1957 a Reunião Latino-Americana da Democracia Cristã, à qual Montoro compareceu. No Brasil, proclamando-se um partido democrático, popular e cristão, o PDC continuava a defender uma terceira posição distante tanto do comunismo quanto do capitalismo. O PDC surgia no cenário nacional como um partido integrado por homens de “mãos limpas”, com quadros administrativamente competentes, revestindo-se de um moralismo que o aproximava das posições defendidas pelos udenistas. Embora se desenvolvesse politicamente, o PDC não conseguia superar suas limitações de pequeno partido.

Como deputado estadual, Montoro foi autor do projeto de lei que instituiu, com recursos vinculados, o Plano Regional de Desenvolvimento do Vale do Paraíba e estabeleceu um programa de crédito rural orientado em benefício do agricultor. No plano nacional, atuou como um dos articuladores da candidatura de Juarez Távora à presidência da República no pleito de outubro de 1955.

Em outubro de 1958 Montoro elegeu-se deputado federal por São Paulo, na legenda do PDC, com 76.646 votos. Nessas eleições, o PDC, que conquistara quatro cadeiras na Câmara dos Deputados em 1954, logrou duplicar sua bancada. Na Assembléia Legislativa o PDC obteve 11 cadeiras, tornando-se o segundo partido em termos de representação parlamentar no estado. Foi também um dos partidos que, ainda em 1958, apoiou a candidatura de Carlos Alberto de Carvalho Pinto ao governo de São Paulo. Uma vez eleito, Carvalho Pinto convidou políticos do PDC para integrarem seu secretariado.

Deixando a Assembléia Legislativa paulista em janeiro de 1959, Montoro assumiu no mês seguinte seu mandato na Câmara dos Deputados. Como parlamentar, foi autor da lei que isentou do pagamento do Imposto de Renda o empregado, chefe de família, que recebesse até cinco salários mínimos. No ano seguinte, o PDC foi um dos partidos que lançaram a candidatura de Jânio Quadros à presidência da República, tendo ainda eleito, nesse mesmo ano, um de seus mais ilustres membros, Nei Braga, para o governo do Paraná. Montoro tornou-se líder de seu partido na Câmara dos Deputados em março de 1961, já no governo de Jânio, tendo sido ainda um dos articuladores do bloco parlamentar integrado, além do PDC, pelo PSB, o PR e o Partido Trabalhista Nacional (PTN). O bloco teria um líder eleito pelo conjunto das bancadas, além de vice-líderes, que seriam os líderes das mesmas ou outros deputados indicados pelas respectivas lideranças. Montoro foi eleito líder do bloco, que passou a contar com os seguintes vice-líderes: Hamílton Prado (PTN), Bento Munhoz da Rocha (PR) e Afrânio de Oliveira (PSB). Já nessa época manifestava sua posição em relação às duas tendências coexistentes dentro da Democracia Cristã — uma que se aproximava das posições udenistas e outra que gradualmente desfraldava uma bandeira de reformas sociais. Montoro pertencia a esta última.

Por ocasião da renúncia de Jânio em 25 de agosto de 1961, Montoro integrava a comitiva parlamentar que acompanhava Goulart em sua visita oficial à República Popular da China. Durante a crise político-militar decorrente do veto dos ministros militares à posse do vice-presidente Goulart na presidência da República, Montoro recomendou a este, ainda no exterior, que não precipitasse seu regresso. Já de volta ao Brasil, o líder do PDC apoiou a solução política consubstanciada na Emenda Constitucional nº 4, que, votada pelo Congresso em 2 de setembro do mesmo ano, implantou no país o parlamentarismo, permitindo a Goulart tomar posse na presidência da República cinco dias depois.

Ministro do Trabalho

Goulart nomeou Tancredo Neves para o cargo de primeiro-ministro e constituiu seu ministério com membros de diversos partidos. Nomeado para o Ministério do Trabalho e Previdência Social, Montoro tomou posse no dia 8 de setembro de 1961, inserindo-se num governo cujo programa, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 28 do mesmo mês, preconizava a prática de reajustes salariais periódicos de acordo com os índices inflacionários. O programa de governo acolhia também a tese da política externa independente e definia a reforma agrária como um “passo inicial e precípuo para a integração do homem do campo em nossa vida econômica”, defendendo ainda o ingresso do capital estrangeiro e uma lei de controle de remessa de lucros que não desencorajasse o investimento estrangeiro.

Como ministro, Montoro designou uma comissão para elaborar o projeto de lei que dispunha sobre o salário-família, que seria calculado para cada filho menor até 14 anos de idade na base de 5% do salário mínimo local. Submetido ao Congresso, o projeto seria aprovado em 1963. Durante sua gestão foi elaborado um plano de habitação cujo objetivo era estender o benefício da casa própria ao trabalhador, além de um outro de sindicalização rural, destinado a abranger um contingente de 16 milhões de trabalhadores agrícolas. A atuação do gabinete de Tancredo Neves transcorreu num contexto marcado por intensa agitação social e pelo recrudescimento das greves nas cidades. Diante da reação conservadora ao ministério, seus membros renunciaram em 12 de julho de 1962, ficando assim em condições de concorrer às eleições parlamentares de outubro seguinte. Substituído no cargo por Hermes Lima, Montoro reassumiu em seguida seu mandato na Câmara dos Deputados.

De volta à Câmara

Montoro reelegeu-se deputado federal em outubro de 1962, obtendo 62.463 votos. Numa conjuntura marcada pela crescente mobilização social e pela luta em favor das reformas de base, que passaram a constar da pauta do próprio governo, o PDC sofreu também um conflito de tendências antagônicas que seria expresso na convenção de Águas da Prata (SP), quando disputaram a presidência do partido Nei Braga e Montoro, tendo vencido aquele primeiro. Segundo Paulo de Tarso Santos, que o apoiou, Nei Braga congregava o espírito de renovação do partido contra o espírito tradicional.

Desde sua posse, Goulart vinha articulando o retorno do país ao regime presidencialista, antecipando o plebiscito que decidiria a sorte do parlamentarismo para janeiro de 1963. Na sessão da Câmara de 14 de dezembro de 1962, Montoro anunciou a decisão relativa ao plebiscito tomada pelo PDC, que refletia a divergência e o difícil acordo entre seus membros. A decisão considerava a questão em aberto, permitindo tanto a opção pelo parlamentarismo quanto pelo presidencialismo segundo a consciência de cada membro do partido. Em seu discurso Montoro enfatizou que o grande problema nacional era a urgente promoção das reformas que possibilitassem ao país encontrar o caminho do desenvolvimento, sem o privilégio de alguns e o sacrifício da maioria. Com o retorno ao presidencialismo em janeiro de 1963, o governo Goulart foi gradualmente afetado por violenta crise econômica que fomentou a agitação política e social, levando à eclosão do movimento político-militar de 31 de março de 1964, que depôs o presidente da República.

Após a vitória do movimento, seguida da cassação de mandatos ou suspensão de direitos políticos de vários parlamentares, no dia 11 de abril seguinte realizou-se o pleito para a escolha do novo presidente da República, tendo sido eleito pelo Congresso o candidato único, general Humberto Castelo Branco. Sob a liderança de Montoro na Câmara, o PDC apoiou essa candidatura, juntamente com o PSD, a UDN, o PR, o PTN, o PRP, o Partido Social Progressista (PSP), o Partido Libertador (PL) e o Movimento Trabalhista Renovador (MTR). Na Câmara, em maio do mesmo ano, Montoro tornou-se vice-líder do bloco parlamentar formado pelo PDC, o PSP, o PST, o PR e o MTR, sob a liderança do deputado Arnaldo Cerdeira, do PSP.

Eleito presidente nacional do PDC na convenção realizada pelo partido em princípios de 1965, quando derrotou Nei Braga, que contava inclusive com o apoio do governo federal, em março desse ano Montoro concorreu às eleições para a sucessão de Prestes Maia na prefeitura de São Paulo. Com base no voto direto, o pleito foi disputado por diversos candidatos além de Montoro: o brigadeiro José Vicente Faria Lima, da UDN, apoiado pelo ex-presidente Jânio Quadros; Laudo Natel, do PR, candidato do ministro da Guerra, general Artur da Costa e Silva; Auro de Moura Andrade, do PSD, que contou com o apoio do então governador Ademar de Barros; o senador Lino de Matos, e Paulo Egídio Martins, lançado à última hora pelos círculos políticos e militares governistas. Montoro ficou em quarto lugar, tendo sido eleito Faria Lima.

Com a promulgação do Ato Institucional nº 2 (AI-2), de 27 de outubro de 1965, que extinguiu todos os partidos políticos do país, e a posterior instauração do bipartidarismo, nos primeiros meses de 1966 formaram-se a Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido situacionista, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), da oposição. A Arena constituiu-se fundamentalmente de políticos egressos do PSD, da UDN e do PSP, além de elementos pertencentes aos pequenos partidos. O MDB aglutinou os setores oposicionistas liderados pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que, segundo sua bancada na Câmara dos Deputados, vinha revelando grande crescimento. O PDC, que experimentava também significativo crescimento eleitoral, dividiu-se entre a Arena e o MDB, tendo Montoro ingressado neste último, tornando-se primeiro-vice-presidente da agremiação, cargo que exerceria até 1968. Em São Paulo, o MDB foi organizado mediante a mobilização de políticos oriundos de vários setores trabalhistas e de uma fração do PDC, enquanto a Arena se constituía a partir da aglutinação de políticos da UDN, do PSP, do PR, do PRT e do PSD.

Montoro elegeu-se mais uma vez deputado federal por São Paulo, dessa vez na legenda do MDB, no pleito de novembro de 1966, tendo obtido 80.315 votos. Durante o governo do general Costa e Silva, iniciado em 15 de março do ano seguinte com a promessa de restauração do regime democrático, ocorreu um revigoramento político que se expressou na maior liberdade de imprensa, na movimentação estudantil e operária e no crescente fortalecimento da oposição no Congresso Nacional. Sintoma deste último foram as comissões parlamentares de inquérito (CPIs), entre as quais a que, sob a presidência de Montoro, se ocupou da política salarial, denunciando em 1968 uma queda de 20% no poder aquisitivo real dos salários dos trabalhadores. Entre 1968 e 1970, Montoro lecionou ainda filosofia do direito na Universidade de Brasília (UnB).

O processo de liberalização política foi interrompido no final de 1968 pela reação do Executivo, que, diante da recusa do Congresso em conceder a licença pedida pela Procuradoria Geral da República para processar o deputado Márcio Moreira Alves, acusado de haver pronunciado discurso atentatório à integridade das forças armadas, decretou o AI-5 no dia 13 de dezembro. Esse dispositivo autorizava o presidente da República, independentemente de qualquer apreciação judicial, a decretar o recesso do Congresso e a intervir nos estados e municípios sem as limitações previstas na Constituição, bem como a cassar mandatos eletivos e suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer cidadão. O Congresso foi então colocado em recesso por tempo indeterminado. As limitações à vida política aumentaram ainda mais por ocasião da crise político-militar resultante do afastamento de Costa e Silva da presidência da República por motivos de saúde. A junta militar que o substituiu, afastando da sucessão direta o vice-presidente Pedro Aleixo, legou ao país uma Constituição que mantinha o AI-5, além de incorporar a seu texto uma nova Lei de Segurança Nacional.

Em 25 de outubro de 1969, o Congresso, reaberto três dias antes, elegeu o general Emílio Garrastazu Médici para a presidência da República. O novo governo transcorreria num contexto marcado pelo cerceamento da vida política, e foi nesse clima que se realizou o pleito de novembro de 1970. Candidato ao Senado por São Paulo na legenda do MDB, Montoro elegeu-se com 1.985.868 votos, sendo um dos cinco únicos senadores oposicionistas então vitoriosos. O MDB sofreu uma grande derrota nessas eleições, cujo índice de votos nulos e brancos alcançou 30%.

No Senado

Deixando a Câmara em janeiro de 1971 para iniciar no mês seguinte o novo mandato, Montoro tornou-se presidente da Comissão de Trabalho e Legislação Social e membro das comissões de Finanças, de Relações Exteriores, de Economia, de Constituição e Justiça e de Assuntos Regionais do Senado. Em 1974, já durante o governo do presidente Ernesto Geisel que, iniciado em 15 de março desse ano, se propunha a promover a distensão política, Montoro foi o organizador da campanha nacional do MDB para as eleições parlamentares de novembro seguinte. O resultado foi extremamente favorável ao MDB, que obteve a vitória nos grandes estados. Em São Paulo, Orestes Quércia, ex-prefeito de Campinas (SP), ganhou a eleição para o Senado, superando em cerca de quatro milhões de votos o candidato arenista Carvalho Pinto. Além de aumentar consideravelmente sua bancada na Câmara dos Deputados, o MDB ganhou as eleições majoritárias para o Senado em 16 estados, entre os quais Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Pernambuco. Em 1975, Montoro tornou-se líder do MDB no Senado em substituição a Ernâni do Amaral Peixoto, adquirindo com isso a condição de membro nato da comissão executiva nacional de seu partido.

Preocupado com o avanço eleitoral do MDB, o governo federal reagiu em junho de 1976, fazendo aprovar no Congresso o projeto de lei elaborado pelo ministro da Justiça, Armando Falcão, que limitava o acesso dos candidatos ao rádio e à televisão e que se tornaria conhecido como Lei Falcão. As limitações políticas aumentaram quando, em 1º de abril de 1977, após determinar o recesso do Congresso, o presidente Geisel decretou um conjunto de medidas conhecido como o “pacote de abril”, estabelecendo que o quorum para as reformas constitucionais passava a ser a maioria absoluta, ao invés de 2/3, que as eleições para governador voltariam a ser indiretas e que 1/3 dos senadores passaria a ser escolhido pelo voto indireto. Diante desse pacote, Montoro, que anunciara em 1976 sua disposição de candidatar-se ao governo de São Paulo no pleito de novembro de 1978, declarou em abril de 1977 que dele desistia por discordar da prática das eleições indiretas.

Em junho desse ano, o MDB realizou em Brasília o simpósio “A luta pela democracia”. Aproveitando o evento, o partido obteve do TSE consentimento para a formação de uma rede nacional de rádio e televisão destinada a transmitir os pronunciamentos do presidente nacional do MDB, deputado Ulisses Guimarães, do senador Franco Montoro e dos deputados José de Alencar Furtado, líder do partido na Câmara, e Alceu Colares. Em conseqüência de suas palavras, Alencar Furtado foi punido pelo AI-5 com a cassação do mandato e a suspensão dos direitos políticos, tendo pairado sobre os demais oradores igual ameaça. Em agosto do mesmo ano, um grupo de juristas elaborou o documento-carta aos brasileiros, no qual se manifestavam favoráveis à restauração do regime democrático. Através da imprensa, Montoro deu apoio ao documento. Ainda a partir de agosto, Montoro passaria a defender a tese da convocação de uma assembléia constituinte, já vitoriosa dentro do MDB, embora praticamente colocada em segundo plano no programa do partido.

Quando começaram as articulações para a sucessão presidencial, o senador arenista José de Magalhães Pinto lançou a Frente Nacional de Redemocratização, incluindo políticos e militares com o objetivo de promover uma candidatura alternativa à do general João Batista Figueiredo. Líder do MDB no Senado, Montoro apoiou a campanha de Magalhães Pinto, admitindo em entrevista à imprensa a possibilidade de o partido lançar a candidatura do general Rodrigo Otávio Jordão Ramos, do Superior Tribunal Militar (STM). A partir de 13 de março de 1978, Montoro foi substituído na liderança da oposição no Senado pelo senador gaúcho Paulo Brossard, cuja indicação contou com seu apoio.

Em junho de 1978, Montoro apresentou no Congresso seu projeto de emenda constitucional destinado a restabelecer eleições diretas para governador e vice-governador e a suprimir a instituição do senador eleito por via indireta ou “biônico”, como passou a ser mais conhecido. Assinado por senadores e deputados, esse projeto de emenda contava ainda com a assinatura de oito senadores arenistas, mas acabou sendo rejeitado no Congresso em outubro de 1978, quando obteve 185 votos contra três, não alcançando o mínimo de votos exigidos para a sua aprovação devido à ausência da maior parte dos arenistas e de cinco emedebistas. No dia 15 desse mesmo mês, o Colégio Eleitoral elegeu João Figueiredo e Aureliano Chaves, respectivamente, para a presidência e a vice-presidência da República. Na ocasião, o MDB lançou as candidaturas do general Euler Bentes Monteiro e de Paulo Brossard para presidente e vice-presidente.

Já num clima político caracterizado pelo projeto de abertura política gradual empreendido pelo presidente Geisel, foram realizadas as eleições de novembro de 1978, nas quais Montoro se candidatou à reeleição ao Senado na legenda do MDB, tendo Fernando Henrique Cardoso na sublegenda. Montoro derrotou Cláudio Lembo, o candidato arenista, obtendo 4.517.456 votos. No plano nacional, esse pleito representou um avanço para o MDB, que passou a contar com a maioria nas assembléias legislativas de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Em janeiro de 1979, pouco antes da posse de Figueiredo, o governo Geisel revogou o AI-5, dando mais um passo em seu projeto de restauração democrática.

Abertura e volta ao pluripartidarismo

Em 15 de março seguinte, o general Figueiredo tomou posse na presidência da República com o compromisso de prosseguir o projeto de abertura política iniciado por seu antecessor. Montoro apresentou então nova emenda constitucional estabelecendo eleições diretas para governador e redução para um ano dos mandatos dos senadores eleitos por via indireta. A emenda voltou a ser rejeitada pelo Congresso, que para tanto contou com o voto de 19 senadores biônicos, tendo as bancadas do MDB no Senado e na Câmara se retirado do plenário para não compactuar com aquilo que seus líderes definiram como fraude.

Montoro fez diversos pronunciamentos na imprensa defendendo a reivindicação de anistia ampla, geral e irrestrita. Em 28 de agosto de 1979, o Congresso aprovou o projeto do governo relativo à anistia, derrotando a proposta do MDB, que não admitia as restrições contidas no projeto governamental.

Quando o presidente Figueiredo deu os primeiros passos no sentido de extinguir o bipartidarismo, Montoro interpretou essa perspectiva como uma manobra do governo para cindir o MDB, golpeando assim a oposição. Colocou-se então radicalmente contra a fragmentação do partido. Em São Paulo, Montoro firmou um acordo político com Orestes Quércia do qual resultou a formação da chapa Unidade contra a Extinção, liderada pelo ex-deputado Mário Covas e que se tornou vitoriosa na convenção paulista do MDB, realizada em outubro do mesmo ano. A chapa de Montoro obteve 70,5% dos votos, enquanto a chapa das Bases, encabeçada por Natal Cale e acusada de adesismo ao governador Paulo Maluf, alcançava apenas 14,5%, o mesmo que conseguiu a chapa Unidade Popular, liderada pelo deputado Aurélio Perez. Em novembro de 1979, o Congresso aprovou finalmente a reforma partidária que extinguiu o bipartidarismo e permitiu a formação de novos partidos. A maioria do MDB permaneceu unida, dando origem ao novo partido que se chamou Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Montoro foi um dos signatários do Manifesto dos fundadores do PMDB à nação, elaborado em dezembro de 1979. No ano seguinte tornou-se membro de sua executiva nacional.

Em 13 de novembro de 1980, novo passo seria dado pelo governo em direção ao restabelecimento da democracia no país, quando o Congresso aprovou por unanimidade a emenda que lhe fora enviada pelo ministro da Justiça, Ibraim Abi-Ackel, restabelecendo as eleições diretas para governador em 1982 e extinguindo a figura do senador biônico, ressalvados os direitos dos escolhidos em 1978.

Montoro e a sucessão paulista

Empenhado em sua candidatura para o governo de São Paulo, Montoro passou a angariar apoio para ela e, em 6 de maio de 1981, era recebido pelo papa João Paulo II em audiência privada no Vaticano. Na ocasião, o papa deu seu apoio à abertura política no Brasil, manifestando a esperança de que ela progredisse cada vez mais. Em entrevista aos jornalistas em Roma numa clara referência ao episódio do atentado terrorista de 1º de maio no Riocentro, no Rio de Janeiro, no qual foram mortos dois militares considerados por grande parte da imprensa como suspeitos da autoria do atentado, Montoro deu apoio ao presidente Figueiredo, argumentando que era “hora de todos os democratas brasileiros se unirem ao presidente Figueiredo para que se possa eliminar o terrorismo, cuja única finalidade é destruir a exemplar abertura política que vem sendo realizada em nosso país”. Durante o tempo em que permaneceu em Roma, Montoro teve ainda um encontro com o secretário-geral da Democracia Cristã italiana, Flaminio Piccoli, e com o ex-primeiro-ministro Mariano Rumor.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, publicada em 31 de maio de 1981, Montoro manifestou-se contrário à radicalização política tanto de esquerda quanto de direita, defendendo ainda o apoio ao projeto de abertura do presidente Figueiredo e lembrando que esse apoio não significava abrir mão das “teses fundamentais para a reforma dos modelos econômico, político e social”. Na ocasião declarou-se também favorável a uma candidatura única ao governo de São Paulo, colocando-se contra a adoção da sublegenda, que, segundo ele, constituiria um fator de divisão das forças de oposição. Em julho seguinte viajou para o México, onde participou de uma reunião do Fórum Latino-Americano à qual compareceram políticos, juristas e cientistas de todo o continente. O conclave apoiou uma proposta feita por Montoro no sentido de instituir-se uma Internacional Democrática, ou seja, uma frente comum que reunisse as diversas forças do continente com o objetivo de assegurar a democracia. Em setembro do mesmo ano, Montoro visitou a República Federal da Alemanha, onde manteve uma série de contatos políticos, em particular com o ex-presidente chileno Eduardo Frei, tendo ambos participado do seminário promovido pelas fundações ligadas aos quatro principais partidos alemães. Esteve presente também, logo em seguida, às reuniões preparatórias para o Congresso da Organização Democrático-Cristã da América Latina (ODCA), realizadas em Caracas, na Venezuela.

Diante da investida do ex-presidente Jânio Quadros para ingressar no PMDB, Montoro fez uma série de pronunciamentos radicalmente contrários a essa manobra, qualificando o ex-presidente de farsante. Chegou mesmo a afirmar que renunciaria à sua candidatura ao governo estadual caso Jânio entrasse para o PMDB. Em 13 de outubro de 1981, a comissão executiva regional do PMDB decidiu considerar inconveniente a filiação de Jânio ao partido e, pouco depois, no dia 20 desse mês, a executiva nacional rejeitou o pedido de ingresso do ex-presidente da República no PMDB.

Diante do projeto de iniciativa do presidente Figueiredo aprovado no Congresso em novembro de 1981, que estabelecia a obrigatoriedade do voto vinculado, anulando assim qualquer possibilidade de coligação nas eleições de novembro de 1982, iniciaram-se as articulações para a fusão do PMDB com o Partido Popular (PP). Nesse sentido, a convenção extraordinária do PMDB, realizada em 20 de dezembro seguinte, aprovou a incorporação do PP a seus quadros. Procurando viabilizar sua candidatura ao governo do estado, Montoro teria declarado em 4 de janeiro de 1982, em conversa informal com a imprensa, que, se eleito, não faria oposição ao governo federal nem promoveria devassa no governo de Maluf. Tais declarações causaram funda repercussão na imprensa e em alguns setores do PMDB, o que levou Montoro a divulgar nota na qual reafirmava sua condição de homem de oposição e que isso não significava que deixaria “de cumprir o dever de reivindicar, junto ao poder central, em termos de necessário entendimento, o que de direito deva caber ao povo de meu estado”. Quanto à apuração de irregularidades praticadas pela administração Maluf, reafirmou que investigaria as denúncias que chegassem ao seu conhecimento, não obstante ser a sua preocupação principal “a solução dos problemas que afligem São Paulo”. No dia 10 de janeiro do mesmo ano, Montoro declarou que os oposicionistas segundo os quais seu governo transformaria São Paulo “numa trincheira para incendiar o país” estavam profundamente equivocados, alertando ainda para a “irresponsabilidade dos radicais”, a seu ver “o caminho mais curto em direção ao retrocesso político”. Em 14 de fevereiro seguinte, a convenção nacional adjunta do PMDB e do PP homologou a fusão dos dois partidos, daí resultando a formação de um novo diretório, cujo presidente foi Ulisses Guimarães e o vice-presidente Tancredo Neves. Em virtude das modificações na composição do diretório, Montoro foi um dos quadros substituídos na comissão executiva do PMDB.

Em sua campanha, Montoro reafirmou os pontos básicos do programa do PMDB. Considerando o governo federal centralizador, elitista e autoritário, comprometeu-se a promover a descentralização econômica e administrativa em seu estado e a realizar um governo com participação da sociedade civil em suas decisões. Criticou o governo Maluf por seus programas e gastos anti-sociais, como o plano de mudança da capital e a criação da Paulipetro, considerando ainda prioritária a concretização de investimentos sociais e a intensiva absorção da força de trabalho. Apoiado por diversas organizações de esquerda, conseguiu manter bastante independência em relação a elas, tanto assim que, em reunião com membros da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), tranqüilizou-os ao afirmar que não tinha qualquer compromisso com tais organizações.

No dia 20 de junho de 1982, a convenção do PMDB de São Paulo homologou a chapa única constituída por Franco Montoro e Orestes Quércia como candidatos, respectivamente, aos cargos de governador e vice-governador do estado. Para o Senado foram ratificadas as candidaturas dos ex-ministros Severo Gomes e Almino Afonso e do ex-deputado Hélio Navarro. Montoro e Quércia enfrentaram as seguintes chapas: Reinaldo de Barros-Guilherme Afif Domingos, do Partido Democrático Social (PDS); Luís Inácio da Silva-Hélio Bicudo, do Partido dos Trabalhadores (PT); Jânio Quadros-Francisco de Barros, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), e Rogê Ferreira-João Gualberto, do Partido Democrático Trabalhista (PDT). O pleito de novembro de 1982 indicou ampla vitória de Montoro, que obteve 5.441.583 votos, mais do que o dobro do total alcançado por seu principal opositor, Reinaldo de Barros, que somou 2.713.308 votos.

Empossado em março de 1983 como governador de São Paulo, Montoro formou seu secretariado com políticos e técnicos de expressão do PMDB. José Serra ficou com a secretaria de Economia e Planejamento; João Sayad com a Fazenda; Mário Covas nos Transportes; Almino Afonso na secretaria de Negócios Metropolitanos, entre outros. O novo secretariado foi composto ainda por três de seus sete filhos: Ricardo Montoro, que ficou com a função de secretário particular; Eugênio Montoro, com a chefia administrativa da Casa Civil, e André Montoro, que se tornou assessor de assuntos econômicos.

A recessão vivida pelo país agravava a situação econômico-financeira do estado de São Paulo, que havia perdido, em arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICM) desde 1980, 24,3%. A dívida do estado alcançava bilhões de dólares e o orçamento previsto para 1983 não pagaria todos os compromissos assumidos.

Em abril de 1983, o governo deu início a uma política de saneamento financeiro, lançando mão de decretos que estabeleciam mecanismos de controle dos gastos das estatais (uma das medidas foi a extinção da Paulipetro, empresa criada pelo antecessor de Montoro, Paulo Maluf, para procurar petróleo em São Paulo, e que havia consumido setecentos milhões de dólares), interrompendo obras públicas, como a da Rodovia dos Trabalhadores, e suspendendo contratações no serviço público.

Com o slogan “A grande obra será a soma das pequenas obras”, Montoro procurava imprimir uma nova diretriz ao governo paulista, abandonando os projetos faraônicos da administração anterior. Outras metas do novo governo consistiam na geração de empregos, com o apoio à agricultura, à construção civil e às pequenas e médias empresas, e no investimento dos recursos públicos na área social: saúde, educação e transportes coletivos.

Em abril de 1983, 21 dias após a posse, o governador enfrentou a primeira grande crise do seu governo. Na Região Metropolitana de São Paulo os desempregados passavam dos trezentos mil, para uma população economicamente ativa de mais de cinco milhões de pessoas. Uma manifestação contra o desemprego, em Santo Amaro, Zona Sul da cidade, organizada pelo Movimento contra o Desemprego, degenerou em saques a supermercados, bloqueio de ruas, fechamento do comércio, envolvendo mais de 2.500 pessoas ao longo de seis horas. As manifestações não se limitaram à Zona Sul, estendendo-se ao centro, onde cerca de mil manifestantes tentaram invadir o palácio dos Bandeirantes derrubando o gradil de proteção, sendo porém dispersados pela Polícia Militar. A gravidade da situação, que mobilizou toda a imprensa paulista, fez com que o presidente da República, João Batista Figueiredo, colocasse o II Exército de prontidão.

Considerado lento na repressão ao movimento, Montoro acusou os manifestantes, em duro pronunciamento pelos meios de comunicação, de buscarem a “desestabilização de seu governo para provocar a intervenção federal”. Em contrapartida, prometeu “a criação de milhares de empregos, imediatamente”. Para implementar tal medida, pediu a colaboração das federações patronais da indústria, comércio e agricultura no combate ao desemprego. Ao mesmo tempo, a Caixa Econômica estadual e o Banco do Estado de São Paulo (Banespa) abriram linhas de crédito para ajudar pequenas e médias empresas. Em maio seguinte, porém, os protestos contra o desemprego recrudesceram. Em Santo Amaro, uma passeata composta por mais de setecentos manifestantes foi organizada com o objetivo de cobrar do governador, no palácio dos Bandeirantes, a promessa de geração de empregos. Após percorrer três quilômetros, a passeata foi dispersada pela polícia.

Em agosto de 1983, Montoro lançou o Modelo Alternativo de Desenvolvimento, visando à resolução da crise no nível nacional. O projeto previa a eleição direta para a presidência da República; a dinamização da economia e a ampliação do mercado interno com o fim da recessão e do desemprego; um novo tratamento para a dívida externa com a adoção de prazos adequados para o seu pagamento; reforma tributária em favor dos estados e municípios; atendimento das necessidades básicas da população, como saúde, alimentação, escolas, segurança, habitação e transportes coletivos. No âmbito estadual, Montoro mostrava as suas realizações, como a adoção do seguro rural abrangendo 45 mil produtores e a instalação de uma agência da Caixa Econômica estadual em cada município para auxiliar os pequenos produtores.

As eleições presidenciais aproximavam-se e os políticos se articulavam tendo em vista a sucessão do general João Batista Figueiredo, discutindo-se então se o sucessor seria escolhido por via direta ou indireta. Enquanto algumas lideranças políticas defendiam um processo de transição mais gradual — como o governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola, que sustentava o mandato “tampão” de Figueiredo por mais dois anos —, Montoro colocou-se na linha de frente pela realização imediata de eleições diretas. Foi com esse objetivo que, em novembro de 1983, Montoro e Tancredo Neves, governador de Minas Gerais, assinaram uma declaração em Poços de Caldas (MG) em que ficaram estabelecidos os pontos básicos de uma ação conjunta rumo às eleições diretas para presidente da República. A declaração de Poços de Caldas fixava o caráter suprapartidário da campanha pelas diretas e a não cogitação de um nome para a presidência. No mesmo mês, Montoro reuniu no palácio dos Bandeirantes dez governadores oposicionistas que firmaram um manifesto — intitulado A nação tem o direito de ser ouvida — exigindo a volta das eleições diretas para a presidência, que se tornou o ponto de partida para a grande mobilização popular que tomou as ruas das principais cidades do país.

Por iniciativa de Montoro, foi organizado em janeiro de 1984 na praça da Sé, centro de São Paulo, o primeiro comício pela realização de eleições diretas, com a participação de mais de trezentos mil manifestantes. Um novo comício, ocorrido no vale do Anhangabaú, levou às ruas mais de um milhão de pessoas. Apesar dessa grande mobilização, que, iniciada em São Paulo, repercutiu em várias cidades brasileiras, envolvendo milhões de manifestantes, a emenda à Constituição que previa eleições diretas para presidente da República em novembro de 1984, conhecida por emenda Dante de Oliveira, não recebeu o número de votos necessários à sua aprovação na sessão da Câmara dos Deputados de 25 de abril de 1984.

Não obstante a projeção nacional que a campanha das eleições diretas lhe proporcionava, Montoro continuava sendo pressionado pelos movimentos sociais em seu estado. Em abril de 1984 enfrentou a primeira greve de professores do seu governo, que custou a exoneração do secretário de Educação, Paulo de Tarso Santos. Em maio, os bóias-frias de Guariba e Sertãozinho incendiaram canaviais, entraram em choque com os usineiros e foram reprimidos pela Polícia Militar, o que resultou em uma morte.

Ao final de 1984, apesar do aumento dos índices de rejeição ao seu governo, a imprensa paulista fazia uma avaliação favorável da administração Montoro, ressaltando a substituição do autoritarismo pela descentralização democrática. Referia-se ainda à utilização de 70% dos recursos públicos em obras sociais, à descentralização do programa de merenda escolar, à ampliação das vagas no ensino público para 120 mil e à utilização, pelos prefeitos, de empresas regionais para as obras nas escolas dos municípios. Aos poucos, a “política de descentralização de recursos”, com o repasse de verbas para as prefeituras, gerou frutos; houve corte de pessoal, com a demissão de oito mil dos 150 mil funcionários públicos e, na área econômico-financeira, Montoro pôde comemorar um ano sem escândalos e a estabilização da queda na arrecadação do ICM, assim como da produção industrial paulista.

Os resultados alcançados à frente do Executivo paulista, amplamente divulgados pela mídia, tornaram-no figura proeminente para a organização do ministério de Tancredo Neves e José Sarney, candidatos, respectivamente, à presidência e à vice-presidência da República lançados pela Aliança Democrática, coligação oposicionista formada pelo PMDB e pelos dissidentes do PDS abrigados na Frente Liberal. Em 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral elegeu, por esmagadora maioria, a chapa oposicionista, que derrotou os candidatos oficiais, Paulo Maluf e Flávio Marcílio, do PDS. Dessa forma, Montoro conseguiu que São Paulo fosse contemplado com três ministérios: Indústria e Comércio, entregue a Roberto Gusmão; Planejamento, a João Sayad; e Trabalho, a Almir Pazianotto. A doença e posterior morte de Tancredo Neves, em abril de 1985, não impediram que os compromissos assumidos com Montoro fossem mantidos pelo presidente José Sarney.

Em julho de 1985, Montoro propôs um “acordo nacional” entre os governadores e o presidente José Sarney a fim de que fossem encontradas saídas para a crise que o país atravessava. O acordo previa que os governadores apoiassem o presidente na negociação da dívida externa e na realização de planos suprapartidários como a reforma tributária, a instalação da Constituinte e a reforma agrária. No mês seguinte, o núcleo paulista do governo ampliou-se, com a substituição do ministro da Fazenda Francisco Dornelles pelo empresário Dílson Funaro.

A campanha para a sucessão de Mário Covas, prefeito nomeado por Montoro em 1983, ganhava as ruas da cidade e preocupava setores do PMDB ligados ao vice-governador Orestes Quércia, que questionava uma suposta falta de conteúdo da campanha do senador Fernando Henrique Cardoso, lançado candidato por Montoro em maio. O nome de Fernando Henrique encontrava resistência entre os militantes do partido, o que fez com que alguns assessores impedissem o acesso de políticos ao candidato.

Realizadas as eleições no dia 15, Fernando Henrique foi derrotado por Jânio Quadros, da coligação formada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e pelo Partido da Frente Liberal (PFL), por pequena margem de votos. Montoro atribuiu a derrota à divisão “das forças progressistas” (o PT lançara candidato próprio, o deputado federal Eduardo Suplicy, que foi o terceiro mais votado) e a minimizou, considerando que na realidade houve um “empate técnico”, uma vez que a diferença entre Jânio e Fernando Henrique foi de apenas 4% dos votos válidos. Os analistas políticos, por outro lado, creditaram a derrota do senador aos baixos índices de popularidade de Montoro, afirmando que as pretensões do governador à presidência da República, em 1988, ficavam altamente comprometidas com esse resultado.

No PMDB as divergências entre Montoro e o vice-governador Orestes Quércia acentuavam-se. Montoro pretendia indicar José Serra como seu sucessor, mas esbarrava na crescente influência de Quércia, que já detinha 70% dos diretórios do interior do estado e 30% da capital e cuja candidatura acabaria prevalecendo.

Em fevereiro de 1986 o presidente Sarney promoveu uma reforma ministerial, ampliando a base do PFL no governo, e lançou o Plano Cruzado, cujo principal mentor era o ministro Dílson Funaro. A inflação alcançava o índice de 220% ao ano, e os salários perdiam 10,18% do seu poder de compra ao mês. O Plano Cruzado decretou o congelamento por um ano dos preços e salários.

Em maio de 1986, quando Paulo Maluf, candidato do PDS à sucessão estadual, era o preferido nas pesquisas de opinião, Montoro lançou Orestes Quércia pelo PMDB, esperando dessa forma eleger seu sucessor e projetar-se nacionalmente com vistas à eleição presidencial de 1988. Em setembro, em plena campanha para a sua sucessão, ocorreu um grande desabastecimento de carne devido ao boicote dos produtores, e Montoro colocou toda a estrutura de fiscalização do estado à disposição da Superintendência Nacional do Abastecimento (Sunab), ao mesmo tempo em que exigiu do governo federal a aplicação da Lei Delegada nº 4 para punir os pecuaristas.

O Plano Cruzado foi decisivo para a grande vitória do PMDB no pleito de novembro de 1986: o partido elegeu os governadores em 22 dos 23 estados, entre eles Orestes Quércia, 260 dos 487 deputados federais e 44 dos 72 senadores. O desempenho do PMDB teve importância política significativa, uma vez que o Congresso eleito seria também encarregado de elaborar a nova Constituição brasileira, responsável pelos rumos institucionais da nação.

Ainda em novembro foi lançado o Plano Cruzado II, que determinou o fim do congelamento de alguns preços, provocando manifestações populares, sobretudo em Brasília. Montoro, preocupado com a repercussão dos acontecimentos, articulou uma reunião dos governadores eleitos, em São Paulo, para discutir os rumos da economia. Alguns dias depois prestou sua solidariedade à política econômica de Sarney e do ministro Dílson Funaro, pedindo como contrapartida a redução da alíquota do IPI e a revisão do cálculo do novo índice de inflação, para que não se mascarasse a inflação real. Ao mesmo tempo fez duras críticas ao governo pela forma como o Plano Cruzado II fora imposto à população e defendeu o mandato de quatro anos para o presidente. No mês seguinte convocou uma reunião com os governadores do PMDB, com a intenção não só de discutir os rumos da economia brasileira, como também de testar seu prestígio no partido e reivindicar a presidência do PMDB, que na ocasião era exercida por Ulisses Guimarães. Dos 22 governadores eleitos, 17 compareceram ao encontro.

Em março de 1987 entregou o governo de São Paulo a Orestes Quércia. De acordo com os institutos de pesquisa, 55% da população paulista considerou o seu governo melhor do que o do antecessor, Paulo Maluf. Fazendo um balanço de sua administração, Montoro contabilizava os seguintes resultados: equilíbrio entre a receita e a despesa; um crescimento de 3% da taxa de alfabetização e mais 21% de salas de aula; austeridade nos gastos públicos e saneamento financeiro, com a eliminação do déficit orçamentário, que passou de 9,7% em 1983 para 0,5% em 1986; construção, em média, de uma escola por dia nos quatro anos de governo; construção de 4.220km de estradas vicinais e da linha do metrô Itaquara-Barra Funda, com 17km, beneficiando uma população de cinco milhões de trabalhadores; e implantação da hidrovia do rio Tietê.

Na expectativa da sucessão de Sarney, Montoro começava a montar sua estratégia de campanha. Para tanto, procurou acentuar a linha de independência em relação ao governo federal, manifestando-se contra o mandato de cinco anos para o presidente, condenando os métodos “fisiológicos” utilizados na administração pública e a execução da ferrovia Norte-Sul, um dos principais projetos a ser empreendido na gestão Sarney. Em junho de 1987, contando com a colaboração de ex-secretários de sua administração, elaborou um programa de governo intitulado Programa Brasil. Em setembro seguinte, o Instituto Latino-Americano (Ilam) foi inaugurado, tendo Montoro como primeiro presidente. A entidade tinha por fim incentivar a importação e exportação de bens de capitais entre os países envolvidos e tornar-se o embrião de uma futura comunidade latino-americana.

Em dezembro lançou-se candidato à presidência, acusando Ulisses Guimarães, postulante ao cargo pelo PMDB, de não ter uma obra administrativa para mostrar. Ainda em 1987 tornou-se membro da junta diretiva do Instituto de Estudos Sociais da Organização Internacional do Trabalho, com sede em Genebra, na Suíça.

Em março de 1988 integrou a campanha pela mudança do sistema de governo, defendendo a realização de um plebiscito nacional. No mesmo mês acenou com a possibilidade de criação de um novo partido e em junho, junto com alguns dissidentes, deixou o PMDB, acusando o partido de estar “descumprindo os compromissos históricos” e de ter se tornado fisiológico e clientelista. À nova legenda, que posteriormente receberia o nome de Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), incorporaram-se 40 deputados federais e sete senadores, vindo a formar a terceira maior bancada na Assembléia Nacional Constituinte.

Em julho de 1988 seu nome foi lançado pelo senador Fernando Henrique Cardoso como candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo, visando com isso a “aquecer” sua candidatura à presidência, mas Montoro, alegando problemas de saúde, retirou-se da disputa. No mesmo mês foi eleito presidente do PSDB em substituição ao senador José Richa (PR), e declarou-se disposto a lutar pela instauração do sistema parlamentarista, segundo ele a melhor forma de tirar o país da crise em que vivia.

Por considerar o senador Mário Covas o nome de maior consenso dentro do PSDB, em dezembro de 1988 Montoro lançou a candidatura do ex-prefeito à presidência da República. Realizadas as eleições presidenciais em novembro de 1989, Covas obteve apenas o quarto lugar. No segundo turno, ocorrido em dezembro, o candidato do Partido da Reconstrução Nacional (PRN), Fernando Collor de Melo, derrotou Luís Inácio Lula da Silva, do PT, tornando-se o primeiro presidente eleito pelo voto direto depois da redemocratização do país.

Montoro, que defendera uma postura de independência no segundo turno, admitiu em dezembro de 1989 a disposição dos “tucanos”, como eram chamados os peessedebistas, em participar do governo de união nacional proposto pelo presidente eleito. Na ocasião, aprovou a sugestão, feita por um grupo de empresários, do nome de José Serra para o futuro Ministério da Economia. A reação contrária de seus correligionários logo se fez sentir, o que levou Montoro a rever sua posição e em nota oficial confirmar a decisão da executiva nacional do partido de fazer oposição ao novo governo, sem deixar de apoiar as medidas que visassem a tirar o país da crise.

A manutenção de uma política de aproximação com Collor em torno dos pontos de convergência, referendada por audiência em janeiro de 1990, provocou uma reação indignada de alguns deputados que integravam o Movimento de Unidade Progressista (MUP), a ala mais à esquerda do partido. Montoro, em duro pronunciamento, convidou os “radicais” a abandonar a sigla, recebendo o apoio da maior parte dos “tucanos” para a continuidade dos entendimentos com Collor.

Em outubro de 1990 Montoro diputou uma vaga no Senado, mas foi derrotado por Eduardo Suplicy, candidato do PT. Após a derrota, reassumiu o cargo de presidente do Ilam e, ainda nesse ano, tornou-se presidente nacional do Movimento Solidarista Brasileiro.

Em 1992 deixou a presidência nacional do PSDB e no ano seguinte assumiu o cargo de presidente de honra da agremiação. Foi um dos principais líderes da campanha em favor da implantação do parlamentarismo no Brasil, sistema vencido no plebiscito realizado em abril de 1993, quando a população decidiu pela continuação do presidencialismo.

Em outubro de 1994 elegeu-se pela quarta vez deputado federal por São Paulo, sendo o segundo mais votado do PSDB, com mais de duzentos mil votos, oriundos em sua maioria da capital do estado. Nas mesmas eleições, Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, foi eleito presidente da República no primeiro turno.

Empossado em fevereiro de 1995, Montoro chegou a candidatar-se à liderança de seu partido na Câmara, mas acabou desistindo em favor do outro candidato, José Aníbal, também de São Paulo. Nesse ano, Montoro participou dos trabalhos legislativos como presidente da Comissão de Relações Exteriores e membro suplente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. No Congresso Nacional, foi membro titular da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Assumiu também a presidência do conselho consultivo do Parlamento Latino-Americano (Parlatino), um fórum para discussões com representantes de todos os países latino-americanos, cargo que exerceria até 1997.

Para obter apoio às votações das reformas constitucionais, o presidente Fernando Henrique Cardoso favoreceu os aliados PMDB, PFL, PTB e Partido Progressista Brasileiro (PPB) em uma reforma ministerial realizada em maio. A política de alianças de Fernando Henrique desagradava uma parte do PSDB, inclusive Montoro. Na votação da reforma da previdência, no mesmo mês, oito parlamentares do partido, liderados por Montoro, votaram contra a proposta governista.

Nas votações das emendas então apresentadas, pronunciou-se a favor da quebra do monopólio dos estados na distribuição de gás canalizado, da mudança no conceito de empresa nacional, da quebra do monopólio estatal das telecomunicações, da quebra do monopólio da Petrobras na exploração de petróleo (apenas em primeiro turno, pois faltou à votação em segundo) e da prorrogação do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que permitia que o governo gastasse 20% da arrecadação de impostos sem que estas verbas ficassem obrigatoriamente vinculadas aos setores de saúde e educação, e faltou à votação da quebra do monopólio das embarcações nacionais na navegação de cabotagem.

Em junho de 1996 votou a favor da criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) — que substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) —, imposto de 0,2% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para a saúde.

Em outubro desse ano defendeu no PSDB a formação de um governo de coalizão democrática em caso de vitória da candidata do PT à prefeitura de São Paulo, Luísa Erundina. A petista concorria, no segundo turno, com Celso Pitta, do PPB, lançado por Paulo Maluf. Segundo Montoro, Maluf era um político que São Paulo tinha a obrigação de combater, por seu passado ligado aos governos militares. A presença do PPB no bloco governista do Congresso, porém, impediu que o PSDB se colocasse contra Pitta e a favor de um partido oposicionista. O segundo turno das eleições paulistanas foi vencido pelo pepebista e o PSDB permaneceu oficialmente neutro.

Sempre independente em relação às posições do governo, Montoro voltou a reagir com indignação em dezembro, quando o palácio do Planalto passou a apoiar a eleição de Antônio Carlos Magalhães, o ACM, do PFL, para a presidência do Senado. Alegando que tal atitude poderia comprometer a unidade dos “tucanos”, Montoro afirmou que o senador baiano era o símbolo de “tudo aquilo contra o que lutamos”. A crise no PSDB não impediu a eleição de ACM.

Em janeiro de 1997 coordenou um movimento em favor da realização de um plebiscito no qual a população opinaria a respeito da emenda constitucional sobre a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, a ser votada no Congresso. Para viabilizar a proposta, mobilizou diversos líderes governistas e da oposição, com o aval do presidente. O plebiscito, porém, não chegou a ser realizado, e em janeiro/fevereiro desse ano Montoro votou a favor da emenda da reeleição na Câmara. Em novembro manifestou-se a favor da quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa. Ainda em 1997 foi membro titular das comissões de Direitos Humanos e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. No ano seguinte foi membro titular da PEC sobre o habeas-corpus.

Em outubro de 1998 candidatou-se à reeleição na legenda do PSDB, sendo bem-sucedido. No mês seguinte ausentou-se nas votações do teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e do estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição no setor privado, itens que definiram a reforma da previdência. Iniciou seu novo mandato em fevereiro de 1999.

Faleceu na cidade de São Paulo no dia 16 de julho de 1999, em decorrência de um infarto. O governador Mário Covas decretou luto oficial de sete dias. Foi enterrado com honras de chefe de Estado.

Era casado com Luci Pestana Silva Franco Montoro, com quem teve sete filhos. Além dos cargos já mencionados que Ricardo Montoro, Eugênio Montoro e André Franco Montoro Filho exerceram quando o pai foi governador de São Paulo, o terceiro foi também presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entre 1985 e 1987 e secretário de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo, nos dois mandatos de Mário Covas (1995-1999 e 1999-).

Além de artigos publicados em revistas nacionais e estrangeiras, bem como na imprensa em geral, escreveu Princípios fundamentais do método no direito (1942), Propriedade humana, propriedade privada e formas particulares de propriedade (tese de doutoramento em filosofia, 1945), Curso de instituições do direito privado (1949), Ação de investigação de paternidade e alimento (1949), Verdade das urnas, princípios do direito eleitoral (1951), Condição jurídica do nascituro no direito brasileiro (1953), Trabalhos da Assembléia Legislativa de São Paulo (1955), União parlamentar interestadual (1956), Integração econômica, social e política da América Latina (em colaboração com Alceu Amoroso Lima, J. Musalem e Venâncio Flores, 1959), Con los pobres de América (em colaboração com R. Tomic, H. Cornejo, R. Caldera e Eduardo Frei, 1962), Salário-família (1963), Campanha nacional da casa própria (1962), Cédula oficial e eleição por distritos (1964), Ideologias em luta: resposta ao desafio do subdesenvolvimento (1966), Análise da política salarial brasileira (1969), A Declaração dos Direitos do Homem — o direito de participar no desenvolvimento (1970), Da “democracia” que temos à democracia que queremos (1974), A luta pelas eleições diretas (1974), Alternativa comunitária: um caminho para o Brasil (1982), Integración y democracia, descentralización y reforma constitucional (1988), Participação: desenvolvimento com democracia (1990), Perspectivas de integração da América Latina (1994), Integração da América Latina em um mundo multipolar (1995) e Um mundo sem ética (1996).

Jorge Miguel Mayer/Maria Carmina Monteiro/Lorenzo Aldé

 

FONTES: CÂM. DEP. Anais (1961); CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1999-2003); CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores; CARDOSO, F. Partidos; CASTELO BRANCO, C. Introdução; CASTELO BRANCO, C. Militares; CORRESP. MIN. TRAB.; CORRESP. SUP. TRIB. MILITAR; COUTINHO, A. Brasil; Estado de S. Paulo (4/2/81, 14 e 18/3 e 14/7/82, 19/5/96); Folha de S. Paulo (29/11/89, 23/1/90, 2/8/94, 23/5/95, 14/1 e 11/10/96, 16/1/97, 29/9/98, 18/7/99); Globo (15/10/79, 7/5 e 18/7/81, 15/2, 21/3 e 20/6/82, 28/12/89, 20/1 e 26/11/90, 23/12/96); Grande encic. Delta; Jornal do Brasil (18/9/75, 23/8/76, 5 e 16/4/77, 17/1, 23/6 e 17/10/78, 20/2, 1/3, 19/5 e 9/11/79, 6/8 e 21/9/81, 14/2 e 21/6/82, 23/11/89, 25/1/90); MELO, L. Dic.; MIN. GUERRA. Subsídios; NÉRI, S. 16; Perfil (1972 e 1980); SENADO. Dados biográficos (1975-1979); SENADO. Endereços; SENADO. Relação. Eleitos; SOC. BRAS. EXPANSÃO COMERCIAL. Quem; VIANA FILHO, L. Governo; Veja (21/8, 18/9, 30/10 e 27/11/74, 12/3, 9/7 e 13/8/75, 24/3 e 21/7/76, 21/7/99); Visão (11/7/76); VÍTOR, M. Cinco; Who’s who in Brazil.

 

 

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