TEIXEIRA, Aníbal

*dep. fed. MG 1983-1985; min. Planej. 1987-1988; dep. fed. MG 1991-1994.

Aníbal Teixeira de Sousa nasceu em Belo Horizonte no dia 7 de março de 1933, filho de Antônio Teixeira de Sousa e de Elvira Morroni de Sousa.

Fez os estudos secundários no Colégio Militar e no Colégio Piedade, ambos no Rio de Janeiro, então Distrito Federal. Em sua juventude, foi simpatizante do movimento integralista de Plínio Salgado, que posteriormente seria seu padrinho de casamento. Participando do movimento estudantil, em 1953 foi presidente da União Brasileira de Estudantes Secundários (UBES), representando a juventude integralista. No ano seguinte, iniciou o curso de advocacia na Faculdade Nacional de Direito, concluindo-o em 1959. Durante sua graduação, participou ativamente da política estudantil, presidindo 12 entidades acadêmicas e culturais.

Durante o governo Juscelino Kubitschek (1956-1961), em 1957 e 1958, Aníbal Teixeira foi diretor do Instituto Nacional de Imigração e Colonização (INIC), secretário executivo do Comitê Intergovernamental para as Migrações Européias, presidente das comissões de Coordenação e Operações do Nordeste para Secas e de Socorro às Vítimas das Inundações do Vale do Jequitinhonha e, ainda, membro do Grupo Executivo da Indústria Automobilística (GEIA). Criados no governo Kubitschek, os grupos executivos eram órgãos administrativos especiais, de tipo colegiado, que tinham por função elaborar e coordenar programas setoriais definidos pela política econômica do governo.

Em 1961, no governo Jânio Quadros, Aníbal Teixeira foi coordenador-geral do Grupo de Estudos de Mão-de-Obra. Em 1961, deixou o INIC e tornou-se assessor do ex-presidente Kubitschek para assuntos de economia e agricultura, função que exerceria até 1965.

No pleito de novembro de 1962 candidatou-se a uma cadeira na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, pelo Partido de Representação Popular (PRP), agremiação de extrema direita liderada por Plínio Salgado. Eleito, assumiu o mandato no início do ano seguinte, participando dos trabalhos legislativos como membro da mesa, líder do PRP, relator da Comissão de Minério e Siderurgia e membro das comissões de Trabalho e Ordem Social e de Educação e Cultura. Tendo apoiado o movimento político-militar de 31 de março de 1964, licenciou-se do mandato na assembléia, ainda naquele ano, para assumir a Secretaria Estadual de Abastecimento e Crédito Rural do governo de José de Magalhães Pinto (1961-1966), permanecendo no cargo até 1965.

Com o advento do bipartidarismo decorrente do Ato Institucional nº 2 (AI-2) de 27 de outubro de 1965, filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar. Retornando à Assembléia Legislativa ainda em 1965, foi presidente da Comissão de Educação e Cultura e membro da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio. Reelegeu-se em novembro de 1966, assumindo o mandato no início do ano seguinte.

Em decorrência de um livro que publicou, favorável ao ex-presidente Juscelino Kubitschek, e de seu apoio à Frente Ampla, formada pelo ex-governador da Guanabara Carlos Lacerda (1960-1965) e os ex-presidentes Kubitschek e João Goulart (1962-1964), Aníbal Teixeira teve seu mandato cassado em 14 de março de 1969, pelo Ato Institucional nº 5 (AI-5), baixado em 13 de dezembro do ano anterior. Afastando-se da vida pública, passou a trabalhar na iniciativa privada, atuando nas áreas de reflorestamento, construção civil, loteamento e comércio.

Com o fim do bipartidarismo em 29 de novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária, Aníbal Teixeira filiou-se ao Partido Popular (PP), liderado por Tancredo Neves, tornando-se, em 1981, membro da direção regional do partido em Minas Gerais. Com a incorporação do PP ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em fevereiro de 1982, passou a integrar esta última legenda, que aglutinou os antigos membros do MDB. Ainda em 1982, trabalhou na campanha vitoriosa de Tancredo Neves para o governo de Minas Gerais, participando da elaboração do programa de governo.

Pelo PMDB, candidatou-se com êxito a uma cadeira na Câmara dos Deputados em novembro de 1982. Assumindo o mandato em fevereiro do ano seguinte, participou dos trabalhos legislativos como presidente da Comissão de Comunicação e membro titular da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Em 25 de abril de 1984, votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que propunha o restabelecimento das eleições diretas para a presidência da República em novembro daquele ano.

Como a emenda não obteve na Câmara o número de votos necessários ao prosseguimento de sua tramitação — faltaram 22 votos para que ela pudesse ser encaminhada à apreciação do Senado —, Aníbal Teixeira integrou-se à campanha de Tancredo Neves para a sucessão do general João Batista Figueiredo, ligando-se à equipe de Aécio Neves (neto de Tancredo) e Roseana Sarney (filha do candidato a vice-presidência na chapa de Tancredo, José Sarney). Tancredo e Sarney foram lançados candidatos pela coligação oposicionista Aliança Democrática, que reuniu o PMDB e dissidentes do Partido Democrático Social (PDS), agremiação governista, abrigados na Frente Liberal.

Convocado o Colégio Eleitoral em 15 de janeiro de 1985, Aníbal votou em Tancredo Neves, que derrotou o candidato governista, Paulo Maluf. Contudo, por motivo de doença, Tancredo não chegou a ser empossado na presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Foi substituído no cargo pelo vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente a presidência desde 15 de março daquele ano.

Em julho do mesmo ano, Aníbal foi convidado pelo presidente Sarney para assumir a Secretaria Especial de Ação Comunitária (SEAC), órgão vinculado ao gabinete presidencial e afastou-se, no mês seguinte, da Câmara dos Deputados. Dispondo dos recursos destinados a projetos comunitários, entre as quais a verba do Programa de Distribuição de Leite, empenhou-se na campanha vitoriosa de Newton Cardoso, candidato do PMDB, ao governo mineiro em novembro de 1986.

Em março de 1987, indicado por Newton Cardoso e pelo governador de São Paulo, Orestes Quércia (1987-1991), assumiu o cargo de ministro-chefe da Secretaria de Planejamento da Presidência da República (Seplan), em substituição a João Sayad. Na ocasião, a Seplan sofreu um esvaziamento de suas funções com a absorção de algumas secretarias pelo Ministério da Fazenda, deixando de gerenciar as contas do governo e dedicando-se ao planejamento econômico de longo prazo. Mudou também de nome, passando a chamar-se Ministério do Planejamento e Coordenação Geral. Ao assumir a pasta, Aníbal Teixeira anunciou um Plano de Ação de Governo (PAG), que previa a aplicação de 192 bilhões de dólares — quase o dobro da dívida externa brasileira — em cinco anos (1987-1991), plano que posteriormente sofreria um corte de 6,5% pelo governo. Por sua posição favorável à construção da Ferrovia Norte-Sul, Aníbal Teixeira foi incluído, em junho de 1987, no Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) como vice-presidente do seu Conselho de Orientação.

Devido a suas pretensões de disputar o governo mineiro em 1990, Aníbal começou a perder o apoio do governador Newton Cardoso. Depois de ter anunciado também sua possível candidatura à prefeitura de Belo Horizonte em novembro de 1988, o Jornal do Brasil publicou uma reportagem em 13 de janeiro de 1988 afirmando que, em 1987, durante a gestão de Aníbal no Ministério do Planejamento, foram destinados à capital mineira 41,1% dos recursos das duas principais linhas de aplicações financeiras da Seplan — o Fundo de Reserva Especial e o Encargos Gerais da União — enquanto São Paulo recebera apenas 6,6% e Rio de Janeiro, Salvador e Recife sequer foram contemplados. A reportagem também mostrou que, à frente da SEAC, Aníbal Teixeira favorecera o irmão, Asdrúbal Teixeira de Sousa, proprietário da empresa Embrabi Energia Alternativa e Construções Ltda., ao obrigar prefeituras mineiras a adquirirem alambiques em troca de aplicações federais a fundo perdido.

Aníbal Teixeira defendeu-se das denúncias declarando: “Só quem autoriza é o presidente da República e o secretário-geral da Seplan.” Tendo acusado seu secretário-geral, Michael Gartenkraut, de “sistematicamente sabotar o programa social do governo”, sentindo-se “derrotado pelos escritórios de intermediação de verbas” e alegando que deveria desincompatibilizar-se do cargo de ministro para disputar a prefeitura de Belo Horizonte, Aníbal Teixeira pediu demissão da pasta do Planejamento em 20 de janeiro de 1988, sendo substituído por João Batista de Abreu.

Em março seguinte, foi instalada no Senado a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a apurar denúncias de malversação de dinheiro público no governo Sarney. Com os depoimentos realizados pela CPI e a investigação feita pela Polícia Federal, Aníbal Teixeira foi indiciado criminalmente, ainda ao final de março, como culpado na intermediação de verbas para a prefeitura de Valença.

Em maio de 1988, Aníbal Teixeira foi eleito membro do diretório regional do PMDB de Minas Gerais. Não obtendo espaço político para ser o candidato do PMDB à prefeitura de Belo Horizonte, saiu da agremiação em julho seguinte e filiou-se ao Partido Municipalista Brasileiro (PMB), legenda pela qual concorreu à prefeitura da capital mineira em novembro, não obtendo sucesso.

Indiciado em inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu pela prescrição punitiva do Estado, determinando, por despacho do relator, o arquivamento do processo. Em outro inquérito, o STF decidiu, por unanimidade, pela rejeição da denúncia contra Aníbal Teixeira.

Durante as comemorações do Ano-Novo de 1º de janeiro de 1989, Aníbal perdeu quatro parentes, inclusive sua esposa, Maria José Andrade Teixeira de Sousa, no naufrágio do barco Bateau Mouche IV nas águas da baía de Guanabara.

Transferindo-se para o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), candidatou-se em outubro de 1990 a uma cadeira na Câmara dos Deputados, obtendo a primeira suplência. Contudo, com a posse do deputado José Resende de Andrade, do Partido das Reformas Sociais (PRS), na Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais no governo Hélio Garcia (1991-1994), Aníbal Teixeira assumiu o mandato na Câmara em 21 de março de 1991. Participou dos trabalhos legislativos como membro titular da Comissão de Relações Exteriores e suplente da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.

Na sessão da Câmara de 29 de setembro de 1992, votou a favor da abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado da presidência após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde 2 de outubro.

Citado pelo economista e assessor da Comissão Mista (Câmara e Senado) do Orçamento, José Carlos Alves dos Santos, como membro de um esquema de corrupção no interior da comissão, Aníbal Teixeira depôs, em janeiro de 1994, na CPI instalada para apurar tais denúncias, não conseguindo explicar os motivos da liberação de recursos a fundo perdido para o município de Pinheiro, no Maranhão, terra natal do ex-presidente Sarney, no valor de quase seis vezes a receita da prefeitura. Declarou, ainda, que a diferença entre seus vencimentos e sua elevada movimentação financeira — 1,349 milhão de dólares entre 1991 e 1993 — devia-se ao resultado da venda de imóveis.

Em fevereiro, saiu do PTB e ingressou no Partido Progressista (PP). Sendo um dos 18 parlamentares que tiveram a cassação pedida pela CPI do Orçamento, foi inocentado, em abril de 1993, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados por 39 votos contra seis e duas abstenções, decisão posteriormente ratificada pelo plenário. No mesmo mês, com o retorno do titular do mandato, voltou à suplência, deixando a Câmara dos Deputados.

Afastando-se da política, não se candidatou à reeleição em outubro de 1994.

Aníbal Teixeira foi também chefe do serviço de administração escolar do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), professor de economia, de psicologia e de estudos sociais e presidente do Centro de Estudos Oliveira Viana e do Instituto de Estudos Políticos e Econômicos Juscelino Kubitschek.

Casou-se, em segundas núpcias, com Áurea Lúcia Quadros Teixeira.

Publicou vários livros, entre eles, Elite e massas (1956), Ideologia e economia (1956), Casa para todos (1957), Plano piloto de reforma agrária (1958), Mão-de-obra para a indústria automobilística (1958), Bispos do Nordeste e as migrações internas (1961), Imigração e desenvolvimento (1961), A verdade sobre JK (1964), Vida e obra de JK (1966), Rumos para a política de minérios (1967), A bomba (1981), Dívida externa (1983), Municipalismo — prefeitura: o primo pobre (1984) e Calúnia (1988).

Marcelo Costa

FONTES: ASSEMB. LEGISL. MG. Dicionário biográfico; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1991-1995 e 1995-1999); Estado de S. Paulo (2/8/85, 24 e 25/3/87, 14, 17 e 20/1, 23/2, 26/3, 10/5 e 5/8/88 e 13/4/94); Folha de S. Paulo (26/8/85, 25, 26 e 27/3 e 13/6/87, 7 e 20/1, 8 e 29/2, 4 e 26/3/88, 10 e 11/2 e 13/4/94); Globo (26/4/84, 16/1/85, 19/3/87, 7/1, 27/3 e 5/7/88, 2/2/89, 30/9/92 e 13/4/94); Jornal do Brasil (30 e 31/7/85, 19, 23 e 26/3, 6/6, 14 e 18/9, 8/10 e 27/12/87, 10, 13 e 20/1, 5 e 25/7 e 26/10/88 e 14/1/94).