ARARIPE,
Alencar
*const. 1946; dep. fed. CE 1946-1955,
1955-1956, 1957-1958, 1959, 1960, 1961 e 1962.
Antônio Alencar de Araripe
nasceu em Pereiro (CE) no dia 15 de novembro de 1897, filho de Otaviano Cícero
de Alencar Araripe e de Rita Cavalcanti Araripe.
Fez os estudos primários em Tauá (CE) e estudou em seguida no
Colégio São Francisco, em Canindé (CE), e no Liceu do Ceará, em Fortaleza. Ingressou depois na Faculdade de Direito do Ceará. Começou a advogar, ainda
acadêmico, em janeiro de 1918, quando lhe foram concedidas provisões para
exercer a profissão por um ano nas comarcas cearenses de Lavras (atual Lavras
de Mangabeira), Icó, Senador Pompeu, Quixeramobim, Tauá, Astória, Jaguaribe,
Quixadá e Fortaleza. Em março de 1919 foi autorizado a advogar em mais
comarcas, autorização válida até julho de 1920. Nesse ano, atuou como delegado
regional de recenseamento.
Filiado ao Partido Republicano do Ceará, participou
ativamente da campanha de Reação Republicana, movimento que promoveu, em 1921 e
1922, a candidatura de Nilo Peçanha à presidência da República, em oposição à
de Artur Bernardes, afinal eleito em março de 1922. Em julho desse ano
foram-lhe concedidas novas provisões para continuar exercendo a profissão. Com
sua formatura em agosto de 1927, encerrou-se o ciclo das provisões. Partidário
da Aliança Liberal, participou no Ceará da campanha empreendida em 1929 e 1930
em torno da candidatura de Getúlio Vargas à sucessão do presidente Washington
Luís, afinal derrotada pelo candidato situacionista Júlio Prestes em maio de
1930. Com a vitória da revolução de outubro de 1930 tornou-se prefeito de Crato
(CE), função que exerceria até 1935. Nesse período, inscreveu-se na seção
cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em maio de 1933, e obteve uma
suplência de deputado federal pelo Ceará em outubro de 1934.
Com
a desagregação do regime do Estado Novo (1937-1945), colaborou na fundação da
União Democrática Nacional (UDN) no Ceará, integrando sua comissão executiva
regional. Em dezembro de 1945, elegeu-se deputado pelo Ceará à Assembléia Nacional
Constituinte na legenda da UDN. Empossado em fevereiro de 1946, participou dos
trabalhos constituintes e, após a promulgação da nova Carta (18/9/1946), passou
a exercer o mandato ordinário. No pleito de outubro de 1950 novamente elegeu-se
deputado federal pelo Ceará na legenda da UDN. Nessa legislatura, integrou a
Comissão Especial de Leis Complementares da Constituição e foi vice-presidente
da comissão instaurada para investigar as relações entre o governo do
presidente Getúlio Vargas (1951-1954) e o jornal Última Hora. Concorreu à
reeleição em outubro de 1954, dessa vez na legenda das Oposições Coligadas,
formadas pela UDN, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido
Republicano (PR), obtendo a primeira suplência. Deixou a Câmara em janeiro de
1955 e voltou a exercer o mandato de abril desse ano a setembro de 1956, de
fevereiro de 1957 a julho de 1958 e em janeiro de 1959.
Voltou a disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados em
outubro de 1958, na legenda da Coligação Democrática, integrada pela UDN, o PR,
o Partido Social Progressista (PSP), o Partido de Representação Popular (PRP) e
o Partido Trabalhista Nacional (PTN). Obteve novamente a primeira suplência e
exerceu o mandato de outubro a novembro de 1959. Nessa ocasião, sustentou os
princípios da autodeterminação e da não-intervenção no debate acerca de uma
ação continental contra a Revolução Cubana, vitoriosa naquele ano.
Retornou
à Câmara nos períodos de junho a novembro de 1960, e de janeiro a março de 1961.
Em seguida, durante o curto governo do presidente Jânio Quadros (janeiro-agosto
de 1961), presidiu o Banco do Nordeste do Brasil.
Embora
na condição de suplente, apoiou a edição da Emenda Constitucional nº 4 que,
após a renúncia do presidente Jânio Quadros (25/8/1961), implantou, em setembro
de 1961, o sistema parlamentar no país, como forma de contornar o veto de
setores militares à posse do vice-presidente João Goulart. Já no governo de
João Goulart (1961-1964), desaprovou em novembro de 1961 o reatamento das
relações diplomáticas e comerciais com a União Soviética, rompidas desde 1947.
Voltou ao exercício parlamentar nos períodos abril-maio e julho-setembro de
1962. Integrou a Comissão de Diplomacia e Tratados, a Comissão de Constituição
e Justiça e a Comissão Mista de Leis Complementares da Câmara.
Segundo o Correio Brasiliense, foi favorável, ao longo de sua
atuação parlamentar, ao intervencionismo econômico, apoiando o monopólio
estatal do petróleo, dos minérios atômicos, da eletricidade e das telecomunicações.
Defendeu uma reforma agrária de cunho cooperativista, através da desapropriação
dos latifúndios improdutivos por necessidade social. Apoiou ainda a adoção da
cédula única em todos os pleitos, o acesso igualitário aos instrumentos de
propaganda, medidas contra a influência do poder econômico estatal ou privado
nas eleições e o estabelecimento de normas que fortalecessem os partidos
nacionais. Foi também favorável às reformas bancária, administrativa e
tributária.
Em conseqüência da extinção dos partidos políticos pelo Ato
Institucional nº 2 (27/10/1965) e da posterior instauração do bipartidarismo,
filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação ao
regime militar instaurado no país em abril de 1964, pelo qual se candidatou a
deputado federal no pleito de novembro de 1966, mas não conseguiu eleger-se.
Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro do ano seguinte, ao final da
legislatura.
Proprietário
da Fazenda Condado no Piauí, pecuarista e agricultor no Ceará, foi também
jornalista, tendo fundado e dirigido o Cariri e colaborado em O Tempo de Aracati (CE), A Região, Gazeta do Cariri, Ação, A Tribuna, Itaitera, todos jornais
cearenses, além da Revista de Direito, Revista Forense e Ceará Jurídico. Após encerrar
sua carreira política, passou a escrever regularmente no jornal cearense O
Povo, sempre tratando de assuntos referentes aos problemas do Nordeste.
Faleceu em Fortaleza no dia 3 de maio de 1989.
Era casado com Ana da Franca Alencar, com quem teve cinco
filhos.
Publicou
Manutenção de posse — apelação cível 1388 de Lavras (1921); Ação de nulidade de
testamento e petição de herança (1925), A morte de Paulo Brasil (1927), Ação de
manutenção de posse (1930), Dez meses de administração municipal (1931), Ação
de força velha turbativa (1932), Delito contra a honra (l933), Caso célebre de
espoliação (1939), Ação de usucapião (1939), Ação pauliana (1939), Da
ineficácia da transação entre menores, ausentes e terceiros (1940), A risca de
Santanópole (1940), Caso típico de habeas-corpus por ilegalidade ou abuso de
poder (1940), Dos efeitos da coisa julgada na imissão de posse, Da cobrança de
título sem causa em ação prescrita (1941), Esbulho com derrubada e incêndio
(1942), Apelações cíveis de Jaicós (1943), Da prova no mandato criminal (1944),
Inconstitucionabilidade do parlamentarismo estadual (1947), Orós, a redenção do
Nordeste (1949), Doze anos de Parlamento (1968).
FONTES: AMADO, J. Homens;
CÂM. DEP. Anais; CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados
brasileiros (1946-1967); CAMPOS, Q. Fichário; CISNEIROS, A. Parlamentares;
Diário do Congresso Nacional; Grande encic. Delta; Grande
encic. portuguesa; INF. FAM.; SOC. BRAS. EXPANSÃO COMERCIAL. Quem;
TRIB. SUP. ELEIT. Dados (1, 2, 3 e 4).