ANTONIO CARLOS LAFAYETTE DE ANDRADA

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Nome: ANDRADA, Lafayette de
Nome Completo: ANTONIO CARLOS LAFAYETTE DE ANDRADA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
ANDRADA, LAFAYETTE DE

ANDRADA, Lafayette de

*magistrado; min. STF 1945-1969.

 

Antônio Carlos Lafayette de Andrada nasceu em Barbacena (MG) no dia 23 de março de 1900, filho de José Bonifácio de Andrada e Silva e de Corina Lafayette de Andrada e Silva. Seu pai foi deputado federal por Minas Gerais (1899-1930), participou das articulações da Revolução de 1930 e foi embaixador do Brasil em Portugal (1931-1933) e na Argentina (1933-1937).

Membro da célebre linhagem política dos Andrada, era sobrinho-bisneto de José Bonifácio de Andrada e Silva, o Patriarca da Independência, bisneto de Martim Francisco Ribeiro de Andrada, ministro do Império em 1822, neto de Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, senador por Minas Gerais em 1891, e sobrinho de Antônio Carlos Ribeiro de Andrada (1870-1946), presidente de Minas Gerais (1926-1930), da Assembléia Nacional Constituinte (1933-1934) e da Câmara dos Deputados (1935-1937). Do lado materno, era neto do estadista do Império Lafayette Rodrigues Pereira. Entre seus irmãos, destacaram-se Martim Francisco Lafayette de Andrada (1906), diplomata, e o político José Bonifácio Lafayette de Andrada (1904), deputado federal de 1946 a 1979.

Iniciou seus estudos em Barbacena, no Colégio Santo Inácio, ingressando depois no Colégio Militar da cidade, pelo qual recebeu em 1918 o título de agrimensor. Cursou em seguida a Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro, então Distrito Federal, bacharelando-se em 1923.

No ano seguinte integrou como secretário a embaixada especial do Brasil às comemorações do centenário de Ayacucho, no Peru, e em 1925 foi nomeado curador especial de Acidentes do Trabalho.

Iniciando-se na magistratura em 1934 como juiz de direito da 7ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, foi transferido para a 12ª Zona Eleitoral em 1935, para a 2ª Vara de Órfãos e Ausentes em 1938 e, em 1940, para a Vara de Órfãos e Sucessões, onde permaneceu até 1943, quando foi nomeado desembargador do Tribunal de Apelação do Distrito Federal. Ocupou o posto inicialmente na 2ª Câmara Criminal, passando para a Câmara Cível em 1944.

No curso do processo de desgaste do Estado Novo, com o final da Segunda Guerra Mundial e o crescente movimento em prol da democratização do país, o Decreto-Lei nº 7.586, promulgado em 28 de maio de 1945, regulou as eleições e o alistamento eleitoral, além de restaurar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os tribunais regionais e os juízes eleitorais. Como membro do Tribunal de Apelação, o desembargador Lafayette de Andrada foi convocado para integrar a corte do Tribunal Superior Eleitoral. No dia 10 de junho de 1945, o TSE foi instalado sob a presidência do ministro José Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Além de Lafayette de Andrada, integravam o TSE o ministro Valdemar Falcão, do STF, o desembargador Edgar Costa, presidente do Tribunal de Apelação, o jurista Antônio Sampaio Dória e o procurador-geral da República, Hahnemann Guimarães.

No dia 29 de outubro de 1945, Getúlio Vargas foi deposto, assumindo a presidência da República o presidente do STF, José Linhares. Dois dias depois, Linhares nomeou Lafayette de Andrada ministro do STF, na vaga aberta por Eduardo Espínola, que se aposentara em maio.

A Constituição promulgada em 18 de setembro de 1946 previa a recomposição do TSE, que contaria com dois membros escolhidos entre os ministros do STF. Em eleições realizadas já em 23 de setembro, o STF indicou para o TSE os ministros José Linhares e Valdemar Falcão, e seus substitutos Edgar Costa e Lafayette de Andrada. Com a morte do ministro Falcão em outubro de 1946, Lafayette de Andrada tornou-se membro efetivo do TSE.

Presidente do TSE a partir de 11 de fevereiro de 1947, em substituição a Álvaro Ribeiro da Costa, exerceu o cargo até o dia 12 de outubro de 1950. Nesse período ocorreu o cancelamento, pelo tribunal, do registro do Partido Comunista Brasileiro (PCB) — então Partido Comunista do Brasil —, no dia 7 de maio de 1947.

Coube ainda a Lafayette de Andrada presidir a sessão solene do TSE de 24 de julho de 1950, quando foi sancionada a Lei nº 164, que instituía o Código Eleitoral e regulava a Justiça Eleitoral, os partidos políticos e toda a matéria do alistamento eleitoral e da realização de eleições. Presidiu ainda o pleito realizado em 3 de outubro de 1950.

Deixando o TSE, permaneceu no cargo de ministro do STF. Em setembro de 1955 assumiu a presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros, órgão criado em setembro de 1949. Na Suprema Corte participou de alguns julgamentos de crucial importância. Em 14 de dezembro de 1955, votou com a maioria que negou provimento ao mandado de segurança impetrado por João Café Filho — afastado da presidência da República no dia 11 de novembro por um movimento chefiado pelo general Henrique Teixeira Lott, ministro da Guerra — contra as mesas da Câmara e do Senado, que haviam decretado seu impeachment.

Eleito vice-presidente do STF em janeiro de 1957, em virtude da aposentadoria do ministro Edgar Costa, foi reconduzido ao cargo em janeiro de 1959.

Na qualidade de vice-presidente do STF, foi um dos sete ministros que votaram a favor da transferência do tribunal para Brasília em 12 de abril de 1960, contra quatro votos vencidos. O STF acabou por se instalar na nova capital federal no dia de sua inauguração (21/4/1960).

Em 19 de janeiro de 1961, Lafayette de Andrada foi eleito por unanimidade presidente do STF, permanecendo no cargo até dezembro de 1963.

No início de 1969, juntamente com o ministro Antônio Gonçalves de Oliveira, pediu sua aposentadoria em protesto contra a atitude do presidente Artur da Costa e Silva que, com base no Ato Institucional nº 5 — promulgado em 13 de dezembro de 1968 —, aposentara os ministros Vítor Nunes Leal Hermes Lima e Evandro Lins e Silva.

Lafayette de Andrada faleceu no Rio de Janeiro no dia 10 de dezembro de 1974. Era casado com Maria Hilda Diniz de Andrada, com quem teve quatro filhos. Entre eles, destacou-se José Bonifácio Diniz de Andrada Neto, deputado federal pela Guanabara e depois pelo estado do Rio de Janeiro (1971-1979).

Membro de diversas associações, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil, o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e o Instituto Histórico de Ouro Preto, além de entidades assistenciais, publicou trabalhos especializados na Revista Forense, na Revista de Direito Comercial, na Revista Jurídica, nos Arquivos do Ministério da Justiça e no Arquivo Judiciário.

Amélia Coutinho

 

FONTES: BALEEIRO, A. Supremo; CORTÉS, C. Homens; COSTA, E. Grandes; COUTINHO, A. Brasil; DELGADO, L. Carlos; Diário de Notícias, P. Alegre (11/12/74); Encic. Mirador; HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos; MAIA, S. Crônicas; Vida (18/12/74); VIDAL, A. 1930.

 

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