ARRUDA, José Roberto
*sen. DF 1995-2001; dep.fed. DF 2003-2006;
gov. DF 2007-2010
José Roberto Arruda
nasceu em Itajubá (MG) no dia 5 de janeiro de 1954, filho de José Arruda de
Carvalho e de Maria Aparecida Campos Arruda.
Engenheiro elétrico formado em 1976,
transferiu-se para Brasília onde exerceu o cargo de diretor da Companhia
Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) entre os anos 1979 e 1982. Nesse mesmo
período foi o responsável pela coordenação das missões comerciais
Brasil-Nigéria. Ainda em 1982 pós-graduou-se em administração pública,
completando sua formação em 1984 com uma especialização em engenharia de
segurança, em Barcelona, na Espanha.
Nomeado em 1985 secretário de Modernização
Administrativa e Informática do Ministério das Minas e Energia, cujo titular
era Aureliano Chaves, deixou o cargo no final do ano, quando se tornou diretor
da Companhia Energética de Brasília (CEB). No ano seguinte assumiu a Secretaria
de Serviços Públicos do Distrito Federal, no governo de José Aparecido de
Oliveira (1985-1988), permanecendo no cargo até 1987. Em junho de 1988 foi um
dos fundadores do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), em Brasília.
Deixou a direção da CEB em 1990 e, no ano
seguinte, exerceu o cargo de chefe do Gabinete Civil do Distrito Federal no
governo de Joaquim Roriz (1991-1995). Ainda em 1991 foi designado secretário de
Obras do Distrito Federal, sendo responsável durante a sua gestão pelas obras
do metrô da cidade. Nesse período, entre 1990 e 1993, participou de reuniões no
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e no Banco Internacional de
Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
No início de 1994 deixou o PSDB e ingressou no
Partido Progressista (PP). No pleito de outubro desse mesmo ano, foi eleito
senador pelo Distrito Federal na legenda do PP. Assumiu a cadeira em fevereiro
do ano seguinte, tornando-se vice-líder do governo no Senado e membro titular
das comissões de Educação e de Serviços de Infra-Estrutura, além de ocupar a
suplência das comissões de Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais.
Durante a votação das emendas constitucionais
enviadas ao Congresso Nacional pelo governo de Fernando Henrique Cardoso
(1995-2002), acompanhou a orientação da base parlamentar governista,
manifestando-se a favor da abolição do monopólio estatal nas telecomunicações e
na exploração do petróleo. Também foi favorável à abertura da navegação de
cabotagem às embarcações estrangeiras e ao fim de todas as diferenças jurídicas
entre as empresas de capital nacional e internacional.
Em agosto de 1995 — por ocasião da fusão do PP
com o Partido Progressista Reformador (PPR), que deu origem ao Partido
Progressista Brasileiro (PPB) —, recusou-se a se filiar à nova agremiação e
retornou ao PSDB.
Em abril do ano seguinte, Arruda apresentou um
projeto de renda mínima — batizado de programa nacional de bolsas de estudo —
que propunha a concessão de um complemento à renda familiar, para famílias
residentes em cidades com menos de 50 mil habitantes e com filhos entre sete e
14 anos matriculados em escolas da rede pública. No mês seguinte, Arruda foi
indicado pelo presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, para assumir
a liderança do governo no Congresso, sob o pano de fundo da reforma
administrativa, uma das principais bandeiras do seu primeiro mandato (1995-1998).
Sua afinação com o discurso governamental ficou patente ainda em julho de 1996,
quando, convidado para uma cerimônia interna do PFL, afirmou que “os
socialdemocratas e liberais andam juntos no mesmo desejo de reformular o papel
do Estado na sociedade”. Disse ainda que “o Estado não pode ser dono de
supermercados ou do Grande Hotel de Araxá, mas deve, sim, ser reformulado para
tornar-se mais eficiente, universalizando saúde e educação para os
brasileiros”.
Em novembro, declarações de Fernando Henrique
criticando a classe política brasileira, diante do Parlamento da África do Sul
— país que visitava oficialmente —, geraram mal-estar em Brasília, causando
indignação nos parlamentares, tendo havido inclusive uma ameaça de abalo nas
negociações em torno da aprovação da emenda da reeleição. Diante da repercussão
negativa, os líderes do governo no Senado e na Câmara optaram pela cautela.
Arruda limitou-se a lembrar que o momento era delicado para o governo, havendo
dificuldades para a aprovação das reformas, o que talvez pudesse justificar a
irritação do presidente. No mês seguinte, Fernando Henrique passou a considerar
a proposta que lhe fora feita pelo senador Roberto Freire, do Partido Popular
Socialista (PPS-PE), de realização de um plebiscito para legitimar a mudança
constitucional. Segundo Freire, em conversa com os principais líderes
oposicionistas, todos se sentiriam à vontade para discutir a reeleição, caso,
após a aprovação na Câmara e no Senado, ela fosse submetida a um referendo no
qual 110 milhões de eleitores se manifestassem a respeito. Arruda não concordou
com a idéia, afirmando ser “plebiscito (…) coisa de perdedor. Toda vez que o
índice de popularidade do presidente está alto, quem tem medo da disputa fala
em plebiscito”.
A partir do mês de junho o desacerto da base
governamental passou a segundo plano em face da crise que se iniciou no PSDB.
Inicialmente, segundo o jornal Folha de S. Paulo, pela “peemedebização” do
partido, por motivos claramente eleitorais, passando assim a apresentar sinais
de descaracterização, promovendo inclusive o isolamento de suas lideranças
tradicionais. Ao mesmo tempo, um encontro sigiloso entre o presidente da
República e o ex-prefeito Paulo Maluf, do PPB-SP, aumentou o mal-estar dentro
do partido. Supõe-se que na ocasião tenha sido selado um pacto implicando a
retirada da candidatura de Maluf à presidência em troca da não-declaração de
apoio a Mário Covas (PSDB-SP), por parte de Fernando Henrique, na sucessão para
o governo de São Paulo. Havia um receio geral de que acordos semelhantes
pudessem ser negociados em outros estados. O próprio Arruda, pronunciando-se a
respeito da sucessão no Distrito Federal, polarizada entre o candidato à
reeleição, Cristovam Buarque, do Partido dos Trabalhadores (PT), e Joaquim Roriz,
do PMDB, afirmou: “Sigo com a política de panos quentes, mas, se o Planalto
optar pela candidatura de Roriz, fico com a do PT”.
Ainda em junho, Arruda foi um dos principais
articuladores no Senado da aprovação de um empréstimo emergencial de 3,1
bilhões de reais ao Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj), para que as
dívidas da instituição bancária fossem saldadas e o seu processo de
privatização, em curso, pudesse ser concluído com êxito, de acordo com a
orientação geral da política de privatizações do governo federal.
No mês seguinte, Arruda foi vítima de um
grampo telefônico em seu telefone celular, por ação de detetives particulares,
mas descoberto rapidamente pela Polícia Federal (PF). O episódio causou revolta
no Senado, que, por iniciativa do seu presidente, o senador Antônio Carlos
Magalhães, do Partido da Frente Liberal (PFL) da Bahia, foi “varrido” por
técnicos à procura de outras possíveis escutas instaladas. Segundo
investigações da PF, foram encontrados extratos de contas do celular de Arruda
numa agência de detetives que funcionava clandestinamente em Brasília.
Em setembro, com a aprovação pela Comissão de
Constituição e Justiça do Senado da emenda constitucional que previa o fim do
segundo turno nas eleições para governador e prefeito e que também reduzia o
índice de votos necessários para a decisão em primeiro turno na eleição
presidencial, Arruda irritou-se profundamente com o que classificou de
“casuísmo”. “Acabar com o segundo turno pouco depois da aprovação da emenda da
reeleição… Se soubesse disso, teria votado contra a reeleição”, concluiu.
Em abril de 1998, como candidato declarado à
sucessão do governo no Distrito Federal, Arruda decidiu permitir a presença em
seu palanque do candidato do PPS à presidência da República, Ciro Gomes, um
desafeto de Fernando Henrique. Segundo o senador, “já que o presidente tem dois
candidatos a governador que o apóiam em Brasília, é mais fácil construir uma
aliança com a esquerda e ter dois candidatos a presidente apoiando esta
aliança”. Em junho, Fernando Henrique assinou um decreto regulamentando a Lei
de Renda Mínima para a Educação, projeto de sua autoria.
No pleito de outubro desse ano, José Arruda
disputou o governo do Distrito Federal à frente de uma coligação entre a sua
legenda e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Contudo, obteve apenas a
terceira colocação, tendo saído vitorioso, no segundo turno, Joaquim Roriz
(PMDB-DF), que derrotou Cristovam Buarque, candidato do PT à reeleição.
Com a reeleição de Fernando Henrique para o
quatriênio 1999-2002, Arruda permaneceu como líder do governo no Senado, além
de continuar no exercício do seu mandato de senador. Nessa função articulou a
aprovação de matérias de interesse do governo federal, especialmente nos casos
da emenda constitucional que criou o Fundo de Combate à Pobreza, da Lei de
Responsabilidade Fiscal, da Desvinculação dos Recursos Orçamentários (DRU) e a
criação da Agência Nacional de Águas (ANA).
Em 28 de junho de 2000, na votação que
resultou na cassação e perda de direitos políticos do senador Luís Estevão,
acusado de desvio de dinheiro público na construção do Tribunal Regional do
Trabalho (TRT) de São Paulo, o então senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA)
e José Roberto Arruda foram acusados de violarem o painel eletrônico para revelar
os votos dos senadores – que deveriam ser secretos. Foi então instalada um
inquérito na Comissão de Ética do Senado que, em seu relatório, recomendou por
quebra do decoro parlamentar a cassação dos mandatos de Arruda e Antônio Carlos
Magalhães (ACM). Antes, porém, que fosse aberto o processo contra eles – o que
levaria o julgamento para o plenário com possibilidade de derrota e,
consequentemente, cassação do mandato e perda dos direitos políticos por oito
anos - Arruda e ACM renunciaram ao mandato.
Vice-presidente da Executiva Nacional do PSDB
entre os anos 2000 e 2001, foi afastado do partido em 2001 por conta desse
episódio e passou o final desse ano costurando alianças políticas para tentar
participar das próximas eleições, resolvendo ficar com o Partido da Frente
Liberal (PFL).
No
pleito de outubro de 2002 foi eleito deputado federal pelo Distrito Federal na
legenda pefelista. Empossado em janeiro de 2003, assumiu a vice-liderança do
PFL e participou das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, de
Constituição e Justiça e de Redação, de Reforma Tributária, de Escolha Ministro
STF, Cerrado – Patrimônio Cultural, Nepotismo, Abolir o Voto Secreto, Parceria
Público-Privada, Agências Reguladoras, Estatuto do Desporto, Microempresa,
Microempresa (Reforma da CLT), Consumo de Bebidas Alcoólicas e Assassinato
Fiscais do Ministério do Trabalho.
Licenciado do mandato entre março e julho de
2006, concorreu à eleição para governador nas eleições de outubro desse ano.
Após liderar a disputa desde o início, foi eleito, no primeiro turno,
governador do Distrito Federal com 50,38%, contra 23,97% da candidata à
reeleição Maria de Lurdes Abadia, do PSDB. Renunciou ao mandato de deputado
federal em 31 de dezembro de 2006 e no dia 1º de janeiro assumiu o governo do
Distrito Federal.
Iniciou o governo do Distrito
Federal com uma reforma administrativa que reduziu, pela metade, o número de
secretarias e transferiu a sede do Executivo para a Taguatinga, região
localizada a 20 km do Eixo Monumental de Brasília. Diante do déficit nas contas
públicas de mais de R$ 30 milhões, adotou medidas de austeridade, tendo demitido funcionários
contratados sem concurso público, cancelado contratos de aluguel de carros e
devolvido prédios alugados pela administração distrital. Além disso, logo no início do mandato,
buscou empreender o plano denominado Brasília Integrada, de acordo com o qual
proibiu a circulação de vans , substituídas por linhas de micro-ônibus
padronizadas, a fim de promover maior integração com as chamadas cidades
satélites.
Em novembro de 2009, quando
deflagrada a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, teve o nome
envolvido em investigações que tratavam de um esquema de corrupção denunciado
pelo secretário de seu governo. As delações davam conta de que Arruda receberia
quinzenalmente grandes quantias em dinheiro, enviadas por empresas e então redirecionadas
a aliados do governo. O caso, que ficou conhecido como mensalão do DEM (nova
sigla, referente ao partido Democratas,
que substituiu o PFL após um processo de refundação), envolveria também o
vice-governador Paulo Otávio, cuja imobiliária seria responsável por diversos
empreendimentos na capital. Na condição de colaborador da Polícia Federal, o
referido secretário teria gravado diversos registros audiovisuais das
negociações, que acabaram sendo amplamente divulgados em noticiários. Em sua defesa, o governador alegou se tratar
de donativos, porém as investigações deram conta de superfaturamento de
contratos de seu governo, e o inquérito aberto citou crimes de formação de
quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitação e crime
eleitoral.
Sob pressão, foi ameaçado de
expulsão do partido e teve alguns pedidos de impeachment recebidos pela Mesa
Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que abriu ainda uma
Comissão Parlamentar de Inquérito para investiga-lo. Desfiliou-se do DEM em
Dezembro de 2009 e, em Fevereiro seguinte, teve a prisão preventiva decretada. Tal
condição levou o vice-governador Paulo Otávio a assumir interinamente o governo,
entretanto, também acusado e sem apoio político, ele renunciou dias depois,
passando o cargo ao presidente da Câmara Distrital, que viria ainda a ser
sucedido em processo de votação indireta naquele Legislativo.
Libertado em Abril de 2010,
após ter a prisão preventiva revogada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve
sua alegação de que estaria sendo vítima de inimigos políticos. O relatório
final da Operação em questão, porém, o apontou como ‘chefe de organização
criminosa, dedicada ao desvio de dinheiro público.
Três anos depois, em Outubro
de 2013, filiou-se ao Partido da República, pelo qual se anunciou postulante à
vaga de candidato ao Governo do Distrito Federal para a eleição seguinte. Mesmo
sob júdice, registrou candidatura pela coligação União e Força, composta por PR, DEM, PTB PRTB e PMN. Apesar da contestação acerca de sua
candidatura, pesquisas de intenção de voto o apontavam com 37% dos votos
apurados. Entretanto, a um mês da eleição, e a dois dias do fim do prazo
regulamentar para troca de candidatos junto à Justiça Eleitoral, anunciou a
desistência do tento, passando o posto para seu vice, Jofran Frejat, também do
PR, que, por sua vez, foi substituído pela esposa de Arruda, Flavia Peres. Com 428 mil votos, a chapa foi ao segundo
turno, mas acabou derrotada pelo candidato do Partido Socialista Brasileiro
(PSB), Rollemberg.
Ainda em 2014, teve seus bens
bloqueados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, conforme solicitação
do Ministério Público.
Casou-se com Mariana
Vicentini e teve três filhos. Em novas núpcias, casou-se com Flávia Peres, já
citada.
FONTES: Estado de S. Paulo (26/7/96,
28/5/97); Folha de S. Paulo (9/5/96, 15, 25/6 e 15/7/97, 15/7/98);
O Globo
(23/12/96, 18/6 e 4/7/97, 3/6/98); Jornal
do Brasil (29/11/96, 10/5 e 4/9/97, 11/4/98); SENADO. Dados biográficos (1995);
Câmara dos Deputados; Governo do Distrito Federal; Folha Online –
24/05/2001; Portal do O Estado de S. Paulo. Disponível em:
<http://www.estadao.com.br/>. Acesso em 12/08/2015; Portal G1 de Noticias. Disponível em: <http://www.g1.globo.com/politica/>.
Acesso em 12/08/2015; Portal do Correio
Braziliense. Disponível em: <http://www.correiobraziliense.com.br/>.
Acesso em 27/08/2015.