VIVEIROS,
Augusto
*dep. fed. RN 1995-1999.
Augusto Carlos Garcia de Viveiros nasceu em Natal no dia 7 de dezembro de 1942, filho de Paulo
Pinheiro de Viveiros e de Lúcia Queirós Garcia de Viveiros.
Em
1963, ingressou na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande
do Norte, pela qual se formaria em 1967. Ainda em 1963, iniciou sua carreira
profissional ao se tornar professor e membro da comissão diretora do Colégio
Estadual Ateneu Norte-Rio-Grandense. No ano seguinte, foi secretário municipal
de Educação e Cultura em Natal e professor no Seminário e Instituto Batista
Bereiano e no Colégio Comercial Visconde de Cairu. Em 1966, assumiu a direção
da Faculdade de Sociologia e Política da Fundação José Augusto e do Ginásio
Estadual Noturno Professor Luís Antônio, além de trabalhar na Secretaria de
Educação e Cultura de Natal. Em 1969, atuou como professor e professor-adjunto
na Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
No
ano de 1971, além de presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado, foi secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte. Foi também promotor
de Justiça na Comarca Monte Alegre em 1975 e, no ano seguinte, chefe de
departamento no Instituto de Ensino Superior da Universidade Federal da Bahia, em Salvador. Em 1982, presidiu a Empresa Promoção e Desenvolvimento do Turismo, em Natal,
tornando-se, em 1984, membro do Conselho de Menores da Fundação Estadual do
Bem-Estar do Menor (FEBEM), órgão ligado à Secretaria do Bem-Estar Social, e do
Conselho Estadual de Educação, ambos do Rio Grande do Norte.
Iniciou
sua vida político-partidária em 1986, ao ingressar no Partido da Frente Liberal
(PFL), cujo diretório em seu estado integraria pouco tempo depois. Em 1990, foi
secretário da Administração Geral do Ministério da Saúde e diretor do
Departamento de Material e Serviços Gerais do Instituto Nacional de Assistência
Médica da Previdência Social (INAMPS), em Brasília. No ano seguinte, assumiu o cargo de diretor executivo do Fundo Nacional de Saúde,
órgão do Ministério da Saúde, e foi também substituto do secretário executivo
do mesmo ministério, que representou, ainda em 1991, junto aos conselhos
deliberativos das superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e
da Amazônia (Sudam), em Brasília.
Nas eleições de outubro de 1994, foi eleito deputado federal
na legenda do PFL, e assumiu o mandato em fevereiro do ano seguinte. Nas
votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique
Cardoso em 1995, votou a favor da quebra do monopólio estatal das telecomunicações
e da Petrobras na exploração de petróleo, bem como dos governos estaduais na
distribuição de gás canalizado e das embarcações nacionais na navegação de
cabotagem, sendo ainda favorável à mudança do conceito de empresa nacional. Em
novembro, todavia, opôs-se à prorrogação, por 18 meses, do Fundo Social de
Emergência, rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal, que permitia ao
governo gastar 20% da arrecadação de impostos, sem vincular obrigatoriamente
tais verbas aos setores de saúde e educação.
Em junho de 1996, votou a favor da criação da Contribuição
Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), imposto de 0,2% sobre
transações bancárias instituído como fonte complementar de recursos para a
saúde, e que substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira
(IPMF). Ainda em 1996, como membro da Comissão de Finanças e Tributação, foi o
relator do texto preliminar da lei complementar que regularia o papel da Câmara
e do Senado na elaboração e fiscalização do Orçamento Geral da União. O
objetivo da lei era aumentar a fatia do orçamento sobre a qual o Congresso
poderia agir remanejando os recursos do governo — que naquele ano representou
apenas 3% das verbas —, ampliando, desta forma, os poderes dos parlamentares
sobre a questão.
Augusto
Viveiros foi também favorável à emenda da reeleição, votada em
janeiro/fevereiro de 1997, bem como à quebra da estabilidade do servidor
público, item da reforma administrativa que permitiria a demissão de servidores
públicos por mau desempenho e/ou excesso de gastos com a folha de pagamento,
apreciado em novembro seguinte. Ainda em fevereiro, integrou o grupo de 18
deputados e quatro senadores que viajou à Europa com o objetivo de verificar o
funcionamento do sistema europeu de seguros. Segundo a imprensa, a viagem faria
parte de uma estratégia das federações Nacional dos Corretores de Seguros e de
Capitalização (Fenacor) e Nacional das Empresas de Seguros Privados e de
Capitalização (Fenaseg), interessadas em interferir na regulamentação do
Sistema Financeiro Nacional em trâmite no Congresso. O fato repercutiu
negativamente, uma vez que a Comissão Especial do Sistema Financeiro, criada em
junho de 1995 para regulamentar o artigo 192 da Constituição de 1988 que
tratava do sistema financeiro, e da qual Augusto Viveiros fazia parte, nada
havia produzido sobre as novas regras que disciplinariam o setor bancário,
mobiliário ou de contratos de seguros. Em contrapartida, os integrantes da
comissão já haviam participado de quatro viagens ao exterior financiadas pelas
referidas federações.
No pleito de outubro de 1998, Augusto Viveiros tentou a
reeleição, sempre na legenda do PFL, mas não foi bem-sucedido. No mês seguinte,
votou a favor do teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público, bem
como do estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição para o setor
privado, itens fundamentais da reforma da previdência. Deixou a Câmara dos
Deputados ao final da legislatura, em janeiro de 1999.
Ainda
em 1999, ocupou o cargo de assessor no Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID), em Washington. Em outubro daquele ano, por indicação do ministro do
Esporte e Turismo, Rafael Grecca, assumiu a presidência do Instituto Nacional
de Desenvolvimento do Desporto (Indesp). Em junho de 2000, durante sua gestão
neste último órgão, o Indesp foi investigado pelo Tribunal de Contas da União
acerca de indícios de irregularidades na aplicação dos recursos públicos. Em
março de 2001, o Tribunal já havia elaborado um relatório com as conclusões da
auditoria realizada, mas, após esta data, não existe mais nenhum registro sobre
o andamento ou a conclusão do processo. Augusto ocupou a presidência do Instituto
até outubro de 2000, quando o órgão foi substituído pela Secretaria Nacional do
Esporte.
No
pleito de outubro de 2002, foi candidato ao Senado pelo PFL, mas não conseguiu
ser eleito. Neste mesmo período, voltou a participar do Diretório Municipal de
Natal do PFL. Em 2007, quando o PFL mudou de denominação, passando a se chamar Democratas
(DEM), Augusto permaneceu no partido.
Nos
últimos anos, Augusto Viveiros assessorou as campanhas de vários candidatos a
cargos eletivos. Em 2008, por exemplo, coordenou a campanha de Micarla Araújo
de Sousa Weber para a prefeitura de Natal, apoiada por uma coligação formada
pelo Partido Verde (PV), pelo DEM, pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e
por outros três partidos de menor expressão. Micarla conseguiu ser eleita e, em
janeiro de 2009, Augusto foi empossado no cargo de secretário municipal de
Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação.
Casou-se
com Maria da Graça Ferreira de Sousa de Viveiros, com quem teve quatro filhos.
Luciana Barbosa Arêas atualização
FONTES: CÂM. DEP. Deputados
brasileiros. Repertório (1995-1999); Folha de S. Paulo
(14/2/96, 30/2/97 e 8/10/99); Globo (8 e 19/2/97); Olho no voto/Folha
de S. Paulo (29/9/98); Tribunal Superior Eleitoral (2003); Informativo
TCU (5 a 9/06/00 e 26 a 30/03/01); Tribunal Superior do Trabalho
(11/08/04); Atlas Esporte Brasil, verbete “Ministério do Esporte”,
redigido por Agnelo Queirós, Ministro do Esporte (2003-2006).