ARAGÃO,
Muniz de
*militar; comte. Comdo. Mil. Amazônia
1962-1963; rev. 1964; ch. Depto. Prov. Ger. Ex. 1969; comte. III Ex. 1969; ch.
Depto. Ens. e Pesq. Ex. 1970-1972.
Augusto César de Castro Muniz de Aragão nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no dia 14
de julho de 1906, filho do tenente-coronel-médico do Exército, João Muniz
Barreto de Aragão e de Maria Augusta de Castro Muniz de Aragão. Seu pai é
patrono do Serviço de Veterinária do Exército e seu irmão, o educador Raimundo
Muniz de Aragão, foi ministro da Educação e Cultura de 1966 a 1967.
Cursou
a Escola Militar do Realengo, no Rio, sentando praça em abril de 1922. Saiu
aspirante-a-oficial da arma de cavalaria em janeiro de 1927. Em julho do mesmo
ano foi promovido a segundo-tenente e, dois anos depois, a primeiro-tenente.
Neste posto, foi auxiliar de instrutor na Escola Militar do Realengo, tendo
estado ligado à educação física no período de 1931 a 1932 e à cavalaria de 1932 a 1934.
Em
outubro de 1934 foi promovido a capitão. Continuou na cavalaria da escola,
passando a ser instrutor-chefe no período de 1936 a 1937. Em 1940 comandou o Destacamento das Escolas Militares às comemorações do centenário de
José Artigas, no Uruguai, e chefiou a representação brasileira às comemorações
do bicentenário do general Francisco Miranda, na Venezuela. Nesse ano também
assumiu os cargos de subdiretor de ensino da Escola Militar do Realengo e de
professor da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), ministrando
aulas de tática de cavalaria.
Promovido
a major em abril de 1943, passou a ensinar tática geral na ECEME em 1945,
exercendo a chefia do curso no período de 1947 a 1948. Em junho deste último ano, passou a tenente-coronel, ascendendo aos postos de coronel em
dezembro de 1952, e de general-de-brigada em julho de 1961. Nessa patente, foi
nomeado, em janeiro de 1962, comandante do Comando Militar da Amazônia, em
substituição ao general Paulo Francisco Torres. Exerceu o cargo até janeiro do
ano seguinte, transferindo-o, então, novamente, ao general Paulo Torres. Ainda
em 1963, assumiu o cargo de diretor de Engenharia do Exército, exercendo-o até
1964. No início deste último ano, tornou-se comandante do Grupamento de
Unidades-Escolas e da Brigada de Pára-quedistas.
O movimento político-militar de 1964
Muniz de Aragão foi um dos articuladores, no Rio, do
movimento cujo objetivo era a derrubada do presidente João Goulart. Segundo o
general Antônio Carlos Murici, em entrevista ao jornal O Globo em março de
1979, Aragão integrava o núcleo central da reação militar organizada na cidade
do Rio de Janeiro, ao lado do próprio Murici e dos generais Humberto Castelo
Branco, chefe do Estado-Maior do Exército (EME), e Artur da Costa e Silva,
chefe do Departamento de Produção e Obras do Exército, entre outros. Com a
vitória do movimento político-militar que depôs Goulart em 31 de março de 1964,
o poder foi, temporariamente, exercido pelo autoproclamado Comando Supremo da
Revolução, que era a junta militar formada pelo general Costa e Silva, pelo
almirante Augusto Rademaker Grünewald e pelo brigadeiro Francisco Assis Correia
de Melo. Formalmente, a presidência do país foi ocupada por Pascoal Ranieri
Mazzilli, presidente da Câmara dos Deputados.
Paralelamente, iniciaram-se as negociações entre os setores
civis e militares que apoiaram o movimento para a escolha do novo presidente da
República. Em reunião convocada para discutir a sucessão presidencial,
realizada no dia 4 de abril no palácio Guanabara, Muniz de Aragão, notando por
parte do general Costa e Silva uma inclinação no sentido do adiamento da
questão sucessória, argumentou decididamente a favor da indicação do general
Castelo Branco, afirmando estar representando as aspirações das bases de
oficiais da Vila Militar do Rio de Janeiro.
Em 11 de abril de 1964, Castelo Branco foi eleito presidente
pelo Congresso, sendo empossado no dia 15, já sob a vigência do Ato
Institucional nº 1 — lei de exceção editada pela junta militar em 9 de abril,
que conferiu poderes extraordinários ao Executivo, entre os quais os de
suspender direitos políticos e de cassar mandatos parlamentares.
Desde o início do governo Castelo Branco, confrontaram-se
duas tendências distintas entre a oficialidade: a que ficou conhecida como
“linha dura”, que propugnava medidas como a manutenção da legislação de exceção
para garantir o novo regime, e a dos oficiais, de inspiração legalista e
democrática, tendo Castelo Branco freqüentemente cumprido o papel de moderador
entre as duas. O general Muniz de Aragão não tardou em se alinhar ao círculo
dos oficiais da chamada “linha dura”, que encontraram nele, por diversas
ocasiões, um porta-voz de suas posições. Sua liderança entre a oficialidade
mais jovem foi ampliada depois que assumiu, em maio de 1964, a presidência do Clube Militar.
Por
ocasião do término do prazo previsto no AI-1 para se efetuarem as cassações de
mandatos e a suspensão dos direitos políticos — fixado para o dia 15 de junho
de 1964 —, os militares da “linha dura” ficaram inconformados com a decisão do
presidente de encerrar as punições sumárias no período previsto. Foram
devidamente representados por Muniz de Aragão, que emitiu de público opinião
divergente da decisão presidencial. Em agosto de 1964 foi divulgado no
Congresso um manifesto do presidente deposto João Goulart, acusando o governo
do marechal Castelo Branco de haver golpeado as instituições democráticas com o
intuito de impedir a efetivação das reformas de base (agrária, bancária,
educacional e outras). O fato foi considerado por Muniz de Aragão e pelos
círculos militares da “linha dura” como uma tentativa de organizar a opinião
pública contra o governo. Segundo aqueles oficiais, a gravidade do fato justificaria
a reabilitação das medidas mais repressivas do AI-1.
Em novembro de 1964, Muniz de Aragão foi promovido a
general-de-divisão. No ano seguinte, deixou o comando da Brigada de
Pára-quedistas e assumiu o comando da 6ª Divisão de Infantaria, sediada em Porto Alegre. Em maio de 1966 reelegeu-se presidente do Clube Militar.
A Frente Ampla
Em 28 de outubro de 1966, foi lançado oficialmente o
movimento político de oposição ao regime militar denominado pela imprensa
Frente Ampla, que pretendia a restauração do regime democrático. A Frente Ampla
contava com a participação de vários políticos cassados pelos atos
institucionais do governo militar — como os ex-presidentes Juscelino Kubitschek
e João Goulart — e de ex-integrantes do movimento de 1964, descontentes com as
medidas políticas e econômicas que vinham sendo tomadas, como o ex-governador
da Guanabara Carlos Lacerda, principal articulador da frente.
Em julho de 1967 o jornalista Hélio Fernandes fez uma série
de comentários depreciativos da figura do recém-falecido ex-presidente Castelo
Branco no jornal Tribuna da Imprensa, sendo punido com a deportação para a ilha
de Fernando de Noronha, por determinação do presidente da República, marechal
Costa e Silva. Após o incidente, Lacerda lançou uma série de artigos no mesmo
jornal, atacando o governo e, particularmente, o ministro da Justiça, Luís
Antônio da Gama e Silva, ao mesmo tempo em que anunciava sua candidatura às
eleições presidenciais de 1970. Muniz de Aragão assumiu a polêmica com Lacerda,
escrevendo no jornal O Globo uma série de artigos em que atacava
insistentemente a Frente Ampla.
O debate entre o general e Lacerda ficou acirrado, chegando a
atingir o plano pessoal e mobilizando a opinião pública. Foi sustado por
interferência das autoridades governamentais, sendo Lacerda proibido de
aparecer na televisão no dia 28 de agosto. Dois dias depois, Muniz de Aragão
recebeu ordem de interromper os artigos que vinha escrevendo, por parte do
chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA), general Ernesto Geisel.
Ainda
em 1967, Muniz de Aragão deixou o comando da 6ª Divisão de Infantaria e assumiu
por um ano o cargo de diretor-geral de ensino.
Em 5 de abril de 1968 o ministro da Justiça determinava, por
uma portaria, a dissolução da Frente Ampla.
Ainda
em 1968 Muniz de Aragão foi nomeado diretor-geral de Remonta e Veterinária,
cargo que exerceu até o início do ano seguinte.
A sucessão de Costa e Silva
Em março de 1969 foi promovido a general-de-exército, sendo
nomeado no mês seguinte chefe do Departamento de Provisão Geral do Exército em
substituição ao general Rafael de Sousa Aguiar.
No
dia 31 de agosto desse ano, devido ao afastamento do presidente Costa e Silva,
acometido de trombose, assumiu o poder uma junta militar formada pelos três
ministros militares: general Aurélio de Lira Tavares (Exército), brigadeiro
Márcio de Sousa e Melo (Aeronáutica) e o almirante Augusto Rademaker Grünewald
(Marinha). Com o agravamento do estado de saúde de Costa e Silva, apressaram-se
as articulações em torno da sucessão presidencial.
Em encontro com os generais Afonso Augusto de Albuquerque
Lima e Siseno Sarmento ainda em 31 de agosto, Muniz de Aragão levantou a
hipótese de que a junta militar pretendia dar um golpe sem o consentimento do
Exército. Na reunião do Alto Comando do Exército, convocada pela junta militar
em 15 de setembro, Muniz de Aragão defendeu a escolha imediata do sucessor de
Costa e Silva. Naquela ocasião, afirmou que a escolha deveria cair sobre um
“oficial de quatro estrelas”, indicação que retificou dias depois para um
“oficial-general das forças armadas”. Instituída na reunião do Alto Comando
para formular normas para a escolha do novo presidente, a chamada comissão dos
“3 M”, formada pelos generais Antônio Carlos Murici, Emílio Garrastazu Médici e
Jurandir de Bizarria Mamede, decidiu pela elegibilidade de qualquer
general das forças armadas.
Em outubro, o general Médici foi escolhido para o novo
período presidencial. Empossado no dia 30 desse mês, Médici transmitiu pouco
antes o comando do III Exército, sediado em Porto Alegre, ao general Muniz de Aragão. Ao assumir o novo cargo Aragão exonerou-se da
chefia do Departamento de Provisão Geral, sendo substituído pelo general
Alfredo Souto Malan. Permaneceu no comando do III Exército apenas dois meses,
de outubro a dezembro, sendo substituído pelo general Breno Borges Fortes.
No governo Médici
Ainda em dezembro de 1969, Muniz de Aragão foi nomeado chefe
do Departamento de Ensino e Pesquisa do Exército, sendo empossado em janeiro de
1970. Em pronunciamento feito na Escola Superior de Guerra (ESG) em setembro
desse ano, o general afirmou que “o ensino militar não pode admitir a liberdade
de cátedra, preconizada por liberais nas constituições anteriores, porque esta
liberdade foi usada por professores para atentar contra a segurança nacional”.
Acrescentou ainda ser o ensino “uma função do Estado” e que os Estados que
abdicassem disso caminhariam para a degradação.
Em dezembro de 1971, durante solenidade de apresentação dos
novos aspirantes da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), Muniz de Aragão
advertiu os novos oficiais de seus deveres e responsabilidades, chamando
atenção para a “infiltração comunista internacional”, que poderia ter trazido
para o Brasil a mesma dominação comunista que impusera, há 15 anos, ao povo
“amante da liberdade e da democracia” da Tchecoslováquia, não fosse a reação
das forças armadas.
Muniz de Aragão ficou na chefia do Departamento de Ensino e
Pesquisa até outubro de 1972, quando foi substituído pelo general-de-exército
Antônio Jorge Correia, passando em seguida para a reserva.
Em
abril de 1978, Muniz de Aragão publicou um longo artigo no jornal O Globo, no
qual colocava em dúvida a autenticidade de trechos de um livro de memórias do
general Olímpio Mourão Filho, falecido em 1972, que foram publicados pelo
Jornal do Brasil, O Globo e Coojornal, de Porto Alegre. Muniz de Aragão
argumentou que se Mourão realmente tivesse escrito aquelas linhas, “deveria se
encontrar privado de serenidade e de senso comum, ou frustrado em seus
interesses com o desfecho que tomou o movimento de março de 1964”.
Ao longo de sua vida militar, Muniz de Aragão fez ainda os
cursos de educação física da Escola de Armamentos (categoria A), de
estado-maior e básico de Aeronáutica.
Faleceu em 22 de dezembro de 1993.
Era casado com Maria de Lurdes Rabelo de Aragão, com quem
teve quatro filhos.
FONTES: CHAGAS, C. 113;
FIECHTER, G. Regime; GUIMARÃES, A. Dic.; MIN. GUERRA. Almanaque;
SILVA, H. 1964; VIANA FILHO, L. Governo.