BONIFACIO JOSE TAMM DE ANDRADA

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Nome: ANDRADA, Bonifácio de
Nome Completo: BONIFACIO JOSE TAMM DE ANDRADA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

ANDRADA, Bonifácio de


*dep. fed. MG 1979-2011; const. 1987-1988


 

Bonifácio José Tamm de Andrada, dito Andradinha, nasceu em Barbacena (MG) no dia 14 de maio de 1930, filho de José Bonifácio Lafayette de Andrada e de Vera Raimunda Tamm de Andrada. Em sua família, uma das mais ilustres e tradicionais da política brasileira, destacaram-se José Bonifácio de Andrada e Silva, conhecido como o Patriarca da Independência, e seus irmãos Martim Francisco Ribeiro de Andrada, ministro do Império, e Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva, relator do projeto de constituição na Constituinte de 1823. Seu avô, o embaixador José Bonifácio de Andrada e Silva, foi deputado federal de 1899 a 1930 e revolucionário em 1930. Seu tio-avô, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, foi presidente de Minas Gerais e da Assembleia Nacional de Constituinte de 1934. Seu pai participou do movimento revolucionário de 1930, foi constituinte em 1946 e deputado por Minas Gerais de 1946 a 1979. Seu irmão, José Bonifácio Tamm de Andrada, foi deputado estadual a partir de 1975.

Cursou o secundário no Ginásio Mineiro, em sua cidade natal, no Internato São Vicente de Paulo, em Petrópolis (RJ), e no Colégio Santo Inácio, no Rio de Janeiro. Iniciou o curso de direito na Universidade de Minas Gerais, atual Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e concluiu-o na Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro em 1953. Durante sua vida acadêmica filiou-se à União Democrática Nacional (UDN). Em 1951 foi secretário-geral e presidente do Departamento Estudantil da UDN e no ano seguinte presidiu a União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais.

Inserindo-se na histórica disputa política entre as famílias Andrada e Bias Fortes em Barbacena, no pleito de outubro de 1954 candidatou-se a uma cadeira na Câmara de Vereadores da cidade na legenda da UDN. Eleito, assumiu o mandato em fevereiro seguinte, permanecendo na Câmara até 1958. Nesse ano concorreu à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e foi eleito. Assumiu o mandato em fevereiro de 1959, participando dos trabalhos legislativos como líder da UDN. Em 1962 reelegeu-se deputado estadual, concluiu o doutorado em direito público na UFMG, e em fevereiro do ano seguinte iniciou novo mandato.

Em 11 de agosto de 1965 licenciou-se para assumir a Secretaria de Educação do estado de Minas Gerais no governo Magalhães Pinto (1961-1966). Nessa época participou de um ciclo de estudos sobre política na Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG) em Belo Horizonte. Com o advento do bipartidarismo, em decorrência do Ato Institucional nº 2 (AI-2), de 27 de outubro de 1965, filiou-se no ano seguinte à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar instaurado no país em abril de 1964. Reassumindo o mandato na ALMG em 30 de janeiro de 1966, foi líder do partido e presidente da mesa da Assembleia.

Reeleito deputado estadual no pleito de novembro de 1966, na legenda da Arena, assumiu seu terceiro mandato em fevereiro do ano seguinte, participando dos trabalhos como relator da Assembleia Estadual Constituinte. Ainda em 1967 foi membro da delegação parlamentar mineira ao Congresso de Estudos Municipais, realizado em Barcelona, na Espanha, e tornou-se presidente do Instituto de Estudos Parlamentares da ALMG, cargo que exerceria até 1970. Em 1968 viajou aos Estados Unidos, a convite do governo daquele país.

No pleito de novembro de 1970 elegeu-se pela quarta vez para a ALMG, sempre na legenda da Arena. Voltou a ocupar uma cadeira em fevereiro do ano seguinte, participando dos trabalhos legislativos como líder do governo e presidente da Comissão de Justiça e da Comissão de Educação. Paralelamente, foi membro do diretório e da executiva da Arena em Minas. Deixando a ALMG em janeiro de 1975, ao fim da legislatura, assumiu em seguida a Secretaria do Interior e Justiça do estado, no governo de Aureliano Chaves (1975-1978).

No pleito de novembro de 1978, candidatou-se à Câmara dos Deputados por Minas Gerais na legenda da Arena. Eleito, assumiu o mandato em fevereiro de 1979, tornou-se vice-líder do governo do general João Figueiredo (1979-1985), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e membro titular da Comissão de Trabalho e Legislação Social. Por ocasião das discussões do projeto de reforma partidária, foi um dos defensores do instituto da sublegenda. Com o fim do bipartidarismo (29/11/1979) e a consequente reformulação partidária, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), sucessor da Arena. Em junho de 1980 acusou no plenário da Câmara o deputado Aírton Soares, do Partido dos Trabalhadores (PT) de São Paulo, de ser “subserviente a organizações políticas estrangeiras”. Em resposta, o deputado petista ameaçou processá-lo com base no regimento interno da Câmara, “por ter sido ofendido em sua honorabilidade”.

Foi também vice-líder do partido na Câmara (1980 e 1982) e membro titular da Comissão de Educação e Cultura, da Comissão de Constituição de Justiça e da comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre as taxas de juros do Sistema Financeiro de Habitação, além de suplente da Comissão de Relações Exteriores. Em 1981, integrou a delegação brasileira à Reunião Parlamentar realizada em Havana, foi membro observador da delegação brasileira à Organização das Nações Unidas (ONU) e chefiou a delegação do PDS à Conferência de Solidariedade ao Iraque, realizada em Bagdá, na qual foi apresentada uma moção — não respaldada oficialmente pelo Itamaraty — condenando o governo israelense pelo ataque à usina nuclear de Tamuz e ao povo iraquiano.

No início de 1982 foi um dos três vice-líderes do PDS na Câmara a apoiar a candidatura dissidente do senador Murilo Badaró ao governo mineiro no pleito de novembro. Pouco antes da convenção do partido que indicou a candidatura do ex-ministro Eliseu Resende, denunciou o abuso do poder econômico pela chapa oficial. Ainda em 1982, apresentou no Congresso um novo modelo de cédula eleitoral, que não trazia mais impresso o nome e o número dos candidatos a cargos majoritários, cabendo ao eleitor indicá-los por extenso. Criticada por dificultar a votação e também por negligenciar os partidos — cujos nomes seriam mencionados apenas no rodapé das cédulas —, a proposta foi vista por alguns como uma tentativa de prejudicar a oposição nas eleições de novembro de 1982.

Realizado o pleito, reelegeu-se deputado federal na legenda do PDS, e iniciou novo mandato em fevereiro de 1983. Participou dos trabalhos legislativos como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeiro-vice-líder do PDS na Câmara, presidente da comissão especial de elaboração do código brasileiro do ar, membro titular da CPI sobre o código brasileiro do ar e da CPI da Superintendência Nacional da Marinha Mercante (Sunaman) e Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), e suplente da Comissão de Relações Exteriores.

Em 25 de abril de 1984 faltou à votação da emenda Dante de Oliveira, que propunha a eleição direta para a presidência da República em novembro daquele ano. Derrotada a emenda e reunido o Colégio Eleitoral em 15 de janeiro de 1985, votou em Paulo Maluf, candidato do PDS à sucessão de Figueiredo, que foi derrotado pelo ex-governador mineiro Tancredo Neves. Eleito pela Aliança Democrática, coligação do PMDB com a dissidência pedessista abrigada na Frente Liberal, Tancredo não chegaria, contudo a ser empossado. Gravemente enfermo, no dia 15 de março foi substituído interinamente na presidência pelo vice José Sarney, que, com sua morte em 21 de abril de 1985, foi efetivado no cargo.

Em março de 1986, foi indicado pela bancada do PDS para articular a formação de um bloco com os demais partidos de oposição. Na ocasião defendeu a aproximação até mesmo das agremiações comunistas. No pleito de novembro foi reeleito deputado federal constituinte na legenda do PDS, sendo o terceiro e último colocado do partido em Minas Gerais. Assumindo o mandato em fevereiro do ano seguinte, foi membro da Comissão Mista (Câmara e Senado) para a Convocação da Assembléia Nacional Constituinte (ANC), na qual defendeu enfaticamente a tese da soberania desta, aliando-se, na matéria, aos partidos de esquerda. Por conta disso, ganhou o apelido de “Bakunin de Andrada”. Participou dos trabalhos da ANC como membro titular da Comissão de Redação, da Subcomissão do Poder Executivo, da Comissão de Organização dos Poderes e Sistema de Governo, e como suplente da Comissão de Sistematização.

Um dos principais líderes do Centrão, grupamento suprapartidário que reuniu parlamentares de orientação conservadora, nas votações mais importantes na ANC votou a favor da pluralidade sindical, da anistia aos micro e pequenos empresários e do mandato de cinco anos para o presidente José Sarney. Votou contra a pena de morte, a limitação do direito de propriedade privada, o mandado de segurança coletivo, o aborto, a remuneração 50% superior para o trabalho extra, a jornada semanal de 40 horas, o turno ininterrupto de seis horas, o aviso prévio proporcional, a unicidade sindical, o presidencialismo, a nacionalização do subsolo, a limitação dos encargos para a dívida externa, a criação de um fundo de apoio à reforma agrária e a desapropriação da propriedade produtiva.

Em fevereiro de 1988, foi o único parlamentar brasileiro que aceitou o convite para acompanhar o processo eleitoral paraguaio, que resultou na reeleição pela oitava vez consecutiva do general Alfredo Stroessner. Após a promulgação da Constituição (5/10/1988), foi vice-líder do PDS na Câmara (1989-1990), vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça e membro suplente da Comissão de Minas e Energia, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e da comissão sobre as comemorações do centenário da proclamação da República e da promulgação da primeira Constituição republicana. Nas eleições presidenciais de novembro/dezembro de 1989 foi candidato à vice-presidência da República na chapa de Paulo Maluf na legenda do PDS. O eleito foi o candidato do Partido da Reconstrução Nacional (PRN), Fernando Collor de Melo.

No pleito de outubro de 1990 foi eleito pela quarta vez consecutiva, sempre na legenda do PDS. Assumiu o novo mandato em fevereiro do ano seguinte, mas em 20 de março de 1991 licenciou-se para assumir, até 29 de março de 1994, a Secretaria de Administração e Recursos Humanos de Minas Gerais no governo de Hélio Garcia (1991-1995). Em 1993 ingressou no Partido Progressista Reformador (PPR), fruto da fusão do PDS com o Partido Democrata Cristão (PDC), e no ano seguinte transferiu-se para o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Retornando à Câmara dos Deputados, participou dos trabalhos legislativos como vice-líder do PTB, membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e suplente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.

Eleito deputado federal pela quinta vez em outubro de 1994 na legenda do PTB — com a maioria dos votos provenientes de sua base eleitoral na região da Zona da Mata —, assumiu sua cadeira na Câmara em fevereiro do ano seguinte e participou dos trabalhos legislativos como membro titular da CCJ. Em 23 de junho de 1995, na condição de procurador-geral da Câmara dos Deputados, impetrou um mandado de segurança impedindo que a banda de rock Paralamas do Sucesso executasse a música “Luís Inácio (300 picaretas)” num show em Brasília, considerada ofensiva ao parlamento. A música referia-se à declaração do presidente do PT, Luís Inácio Lula da Silva, em 1993, de que existiam pelo menos trezentos picaretas no Congresso Nacional. Essa atitude provocou a reação de vários parlamentares, que denunciaram o retorno da censura.

Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1995, votou a favor da quebra do monopólio dos estados na distribuição de gás canalizado, da quebra do monopólio das embarcações nacionais na navegação de cabotagem, da mudança no conceito de empresa nacional, da quebra do monopólio estatal das telecomunicações e da quebra do monopólio da Petrobras na exploração de petróleo. Foi ainda favorável à prorrogação do Fundo Social de Emergência, cujo nome foi modificado para Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que concedeu ao Executivo federal uma margem de autonomia na alocação de recursos, autorizando-o a aplicar em outras áreas verbas inicialmente previstas para os ministérios da Educação e da Saúde.

Em 1996, saiu do PTB e ingressou no Partido Progressista Brasileiro (PPB), agremiação surgida em agosto de 1995 a partir da fusão do PPR com o Partido Progressista (PP). Em maio, diante da repercussão negativa no Congresso da crônica do comentarista da TV Globo, Arnaldo Jabor, que denunciou a formação de um “Centrão de deputados fisiológicos”, requisitou a fita para solicitar a abertura de processo por calúnia, difamação e injúria contra o comentarista. Em julho de 1996, votou a favor da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), imposto criado para dotar o Ministério da Saúde de uma fonte suplementar de receita. Em 1997, posicionou-se a favor da emenda constitucional que autorizou a reeleição do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos, e da emenda que pôs fim à estabilidade dos funcionários públicos. Participou também como membro titular da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.

Transferindo-se para o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), candidatou-se à reeleição no pleito de outubro de 1998 e obteve uma suplência. Em novembro declarou-se favorável à reforma da Previdência, que fixou um teto salarial para a aposentadoria dos servidores públicos e estabeleceu idade e tempo de contribuição mínimos para os trabalhadores do setor privado. Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro de 1999, ao final da legislatura, mas, em virtude da ida de Pimenta da Veiga para o Ministério das Comunicações, assumiu sua vaga na Câmara em 3 de fevereiro, dois dias após o início da legislatura. Durante o período legislativo, foi relator de uma proposta de emenda constitucional (PEC), que propunha uma nova forma de sistema parlamentarista a partir da criação do cargo de ministro-coordenador, responsável por estabelecer uma interlocução entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional. Nomeado pelo próprio presidente da República, o ministro-coordenador poderia ser destituído da função se não cumprisse as prerrogativas do cargo. A proposta, que fora apresentada pela primeira vez em 1995, chegou a ser aprovada pela comissão especial que discutia o assunto em outubro de 2001, com 19 votos favoráveis e apenas um contrário. Contudo, ao ser levada ao plenário, encontrou resistência da oposição, sob o argumento de que, em 1993, fora realizado o plebiscito previsto na Constituição de 1988, em que a população reafirmara a tradição presidencialista no Brasil e a república como forma de governo.

A partir de 2001, integrou o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, organismo de controle interno da conduta dos deputados instituído naquele ano. Em dezembro, na votação em segundo turno na Câmara do Deputados da PEC que restringia a imunidade parlamentar, foi o único parlamentar a se posicionar contrariamente à medida. De acordo com o texto aprovado, os congressistas seriam imunes somente por suas opiniões, palavras e votos, mas poderiam ser alvo de ações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) por eventuais crimes cometidos antes da diplomação ou durante o mandato, sem a necessidade de votação do pedido de licença na Câmara ou Senado para processá-los.

Foi autor ainda de um substitutivo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que alterava o artigo 84 do Código de Processo Penal, garantindo foro privilegiado para autoridades no exercício de função ou mandato e para ex-ocupantes de cargos públicos — presidente, ministros, governadores, senadores, deputados, prefeitos e magistrados. A medida, aprovada em julho de 2002 em caráter conclusivo, ou seja, sem a necessidade de ser votada em plenário, beneficiaria investigados por crimes comuns e de responsabilidade e seria extensiva aos atos de improbidade administrativa, prevalecendo até mesmo se o inquérito ou a ação judicial tivesse início após o término do exercício da função.

Durante o ano de 2002 atuou como vice-líder do PSDB na Câmara dos Deputados. Nas eleições de outubro, elegeu-se deputado federal novamente na legenda do PSDB. Iniciou novo mandato em fevereiro de 2003 e nessa legislatura presidiu a Comissão de Constituição e Justiça e Redação, foi terceiro vice-presidente da Comissão de Educação,  Cultura e Desporto e foi membro titular das comissões de Educação e Cultura; Trabalho e Legislação Social; Legislação Participativa; Fiscalização Financeira e Controle. Foi suplente das comissões de Constituição e Justiça e Cidadania; Minas e Energia; Trabalho, Administração e Serviço Público, e participou também das comissões que propuseram o projeto de lei (PL) de Reforma Universitária e a PEC sobre Processo Eleitoral e Proteção dos Direitos da Juventude. Integrou ainda as comissões especiais que discutiram a Revisão Constitucional; Reforma do Judiciário e o Programa Universidade para Todos.

Nas eleições de outubro de 2006, reelegeu-se mais uma vez para a Câmara dos Deputados. Porém, iniciou o mandato em fevereiro de 2007 sob investigação por crime eleitoral. A ação movida pela promotoria eleitoral de Barbacena acusava o candidato, reitor da Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac), de promover reuniões com os funcionários da instituição a fim de distribuir um documento intitulado “Militância política – quinzenário”. De acordo com o documento, “cada funcionário deveria indicar o nome de 15 pessoas, com qualificação completa, inclusive o número do título eleitoral, zona e seção de votação, com o compromisso de que essas pessoas votariam no candidato e reitor da Unipac, sob o pretexto de que devem apoiar as candidaturas verdadeiramente democratas, de nomes experientes, atuantes em serviços para o povo”. O benefício incluía o candidato Lafayette Andrada (PSDB-MG), seu filho, eleito deputado estadual. Assim, estaria configurado “possível crime de captação ilícita de sufrágio”.

Diante da ação, Bonifácio de Andrada entrou com pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando prerrogativa de foro. Segundo o parlamentar, ao determinar a instauração do inquérito pela Polícia Federal, após realização de busca e apreensão de material nos comitês de campanha do deputado estadual Lafayette Andrada por acusação de compra de votos, o juízo de Barbacena usurpara a competência do STF, por ter incluído um deputado federal na investigação. O pedido de liminar foi acolhido pelo presidente do STF.

Foi membro titular das comissões de Constituição e Justiça e Cidadania, e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e das comissões especiais que discutiram as Reformas Política e do Regimento Interno. Foi suplente da Comissão de Educação e Cultura e das comissões especiais da Reforma Universitária e de Edição de Medidas Provisórias.  Em fevereiro de 2008 tornou-se vice-líder do PSDB na Câmara.

Ainda em 2009, participou da Comissão Parlamentar de Inquérito que tratou da composição da dívida pública. Candidatou-se à reeleição no pleito de Outubro de 2010, mas os 74.082 votos que recebeu lhe renderam uma suplência. Em Fevereiro de 2011, com a licença do deputado Nárcio Rodrigues para assumir uma secretaria no governo de Minas Gerais, assumiu a vaga de deputado enquanto suplente. Foi efetivado em Janeiro de 2013.

Além do curso de direito, fez também o curso de sociologia e política da Faculdade de Ciências Econômicas em Belo Horizonte e ministrou seminários sobre direito constitucional na Sorbonne, em Paris, e na Sociedade Teuto-Brasileira em Bonn, na Alemanha. Ao longo de sua vida profissional, foi técnico em assuntos educacionais do Ministério da Educação e Cultura, professor da Universidade de Brasília, da Faculdade Viana Júnior, em Juiz de Fora (MG), da Universidade Católica de Minas Gerais e de Barbacena e da Faculdade de Filosofia e Medicina de Barbacena. Ex-presidente da Fundação Mílton Campos, foi o criador da Fundação Presidente Antônio Carlos e de várias faculdades e colégios em Minas Gerais. Reitor da Universidade Presidente Antônio Carlos, em Barbacena, aí lecionou direito constitucional e ciência política no curso de direito.

Casou-se com Amália Borges de Andrada, com quem teve oito filhos. Além do já mencionado Lafayette, eleito deputado estadual em 2006, Antônio Carlos foi vereador em Barbacena. Seu sogro, Doorgal Borges, foi comandante da V Zona Aérea entre 1964 e 1966.

Publicou vários artigos sobre temas políticos, jurídicos e históricos, e os livros Parlamentarismo e evolução brasileira (1962), Educação e segurança nacional (1966), Aspectos do desenvolvimento político-constitucional do Brasil (1973), Poder Legislativo e seu funcionamento, Os poderes da Assembleia Nacional Constituinte, Seminário Minas e a Constituição, Ideias e propostas para um Brasil livre(coletânea), Parlamentarismo e a realidade nacional (1993) e Constituição, regime democrático e revisão constitucional (1993).

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST.; COELHO, J.; OLIVEIRA, A. Nova; Estado de S. Paulo; Folha de S. Paulo; Globo; Jornal do Brasil; MONTEIRO, N.G. Dicionário biográfico de Minas Gerais; Olho no voto/Folha de S. Paulo; Olho no Congresso/Folha de S. Paulo; Perfil parlamentar/Isto É; Veja; Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www2.camara.gov.br>. Acesso em 09/10/2013; Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em <http://www.tse.jus.br>. Acesso em 09/10/2013.

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