BRAGA, ANTÔNIO PEREIRA
BRAGA, Antônio Pereira
*magistrado; juiz
TSN 1936-1945.
Antônio Pereira Braga, advogado
e magistrado, foi nomeado juiz do Tribunal de Segurança Nacional (TSN) quando
da criação deste órgão pelo presidente Getúlio Vargas em setembro de 1936,
especificamente para julgar os implicados na Revolta Comunista de 1935.
Em maio de 1937 participou como juiz daquele tribunal, então
presidido pelo desembargador Frederico de Barros Barreto, do julgamento do
primeiro grupo de acusados de liderar a Revolta de 1935. A maioria dos réus recusou defender-se, alegando ser o TSN um tribunal de exceção, o que
obrigou à designação de advogados dativos pela Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) para fazê-lo. Nesse julgamento Antônio Pereira Braga declarou-se impedido
de julgar o deputado João Mangabeira em virtude de sua amizade com o réu, que
foi, afinal, condenado.
Em
julho ainda de 1937, por ocasião do julgamento do segundo grupo de indiciados
na insurreição de 1935, jurou suspeição quanto ao julgamento de Maurício de
Lacerda. Em dezembro desse mesmo ano, após a instituição do Estado Novo,
baseado nas provas dos autos, absolveu o comerciário José Monte Júnior, menor
de idade, da acusação de divulgar panfletos do Partido Comunista Brasileiro,
então Partido Comunista do Brasil (PCB). O TSN reviu, entretanto, essa
sentença, condenando o acusado. A partir de maio de 1938, após o assalto ao
palácio Guanabara — principal episódio do levante integralista então detonado
—, o TSN passaria a julgar também integralistas e opositores do governo em
geral.
Em agosto de 1940, quando a polícia do governo paulista
acusou o jornal O Estado de S. Paulo de sediar uma conspiração
contra o governo federal, negou-se a julgar Armando Sales, Otávio Mangabeira e Paulo Nogueira Filho, que, mesmo estando no exílio, foram acusados de participar do movimento. O
pleno do TSN não aceitou sua decisão, devolvendo-lhe o processo para que fosse
julgado. Procedeu então ao julgamento, que resultou na absolvição dos réus,
condenados mais tarde, todavia, pelo pleno do TSN. Esse episódio resultou em
intervenção do governo naquele jornal, situação que persistiria até dezembro de
1945.
Com a deposição de Vargas em 29 de outubro de 1945 e o fim do
Estado Novo, o TSN foi extinto em novembro.
Publicou Concessão de terras (1921).
FONTES: CAMPOS, R. Tribunal;
CARNEIRO, G. História; MOREIRA, J. Dic.; OLIVEIRA, M. História;
SILVA, H. 1937.