PATROCÍNIO, Carlos
*sen.
TO 1989-2003.
Carlos
do Patrocínio Silveira nasceu em Monte Azul (MG) no dia 1o de julho de 1942, filho de Dário Dias Silveira e
de Edite G. Oliveira.
Estudou
na Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro, em Uberaba, na qual se formou em
1969. Iniciou sua atividade política como secretário e depois como presidente
do centro acadêmico. Foi coordenador da Previdência Social em Araguaína (GO) de
1970 a 1974, fundador e presidente do Hospital das Clínicas de Araguaína
(1974-1977) e da Associação Médica de Goiás, Regional de Araguaína (1978-1979).
Pertenceu
à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação do regime militar
instalado no país em abril de 1964. Com o fim do bipartidarismo em 29 de
novembro de 1979 e a conseqüente reorganização partidária, ingressou no Partido
Democrático Social (PDS), agremiação que deu continuidade à Arena. Em 1985
retirou-se do PDS e filiou-se ao Partido da Frente Liberal (PFL), tendo sido
vice-presidente do diretório municipal desta agremiação em Araguaína. Entre 1985 e 1986, foi diretor do posto do Instituto Nacional de Assistência
Médica da Previdência Social (INAMPS) na mesma cidade. Em 1986, filiou-se ao
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), vindo a ser vice-presidente do diretório
municipal.
Com
a criação do estado de Tocantins pela Constituição de 1988, através do
desmembramento do estado de Goiás, foram convocadas eleições gerais para o novo
estado em outubro de 1988. A duração dos mandatos de governador, deputados
federais e estaduais, prefeitos e vereadores e do senador menos votado foi
fixada em dois anos. Já o mandato dos dois senadores mais votados foi
estabelecido em seis anos. Concorrendo ao Senado na legenda do PTB, Carlos
Patrocínio foi um dos dois senadores mais votados. Sua base eleitoral foi
Araguaína e municípios vizinhos. Empossado em janeiro de 1989, participou como
membro titular das comissões de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e
Cidadania. Ao longo da legislatura, filiou-se ao Partido Democrata Cristão
(PDC). Nas eleições de 1989 apoiou Fernando Collor, eleito presidente da
República no segundo turno e, em 1990, Moisés Abrão, candidato derrotado ao
governo de Tocantins. No mesmo ano, foi membro da Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização. Em fevereiro de 1991, filiou-se ao Partido
da Frente Liberal (PFL).
Com
a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da abertura do processo de impeachment
do presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por
ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua
campanha presidencial, Paulo César Farias, o processo foi encaminhado ao Senado
para julgamento. Na sessão do dia 29 de dezembro de 1992, Patrocínio votou a
favor do impeachment. Collor, no entanto, renunciou ao mandato pouco
antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, sendo efetivado na
presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo
interinamente desde 2 de outubro.
Titular da Comissão de Assuntos Econômicos em 1993, Carlos
Patrocínio reelegeu-se senador em outubro de 1994, pelo PFL. Iniciou novo
mandato em fevereiro do ano seguinte, vindo a integrar, ainda em 1995, as
comissões de Fiscalização e Controle e de Assuntos Econômicos.
Nessa
legislatura, votou a favor de todas as propostas do governo que diziam respeito
à reforma constitucional, apoiando o fim do monopólio dos governos estaduais na
distribuição de gás canalizado, o fim das diferenciações legais entre empresas
brasileiras e estrangeiras, a abertura da navegação de cabotagem a embarcações
estrangeiras, o fim do monopólio estatal das telecomunicações e o fim do
monopólio da Petrobras na exploração do petróleo. Foi relator, ainda, da
comissão parlamentar mista de inquérito destinada a estudar a incidência da
esterilização em massa de mulheres no Brasil e presidente da comissão
parlamentar mista sobre o setor farmacêutico.
Em
novembro de 1995, absteve-se da votação que propunha a criação da Contribuição
Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) — que substituiu o Imposto
Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) —, imposto de 0,2% sobre
transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para a saúde.
Em
fevereiro de 1996, votou a favor da criação do Fundo Social de Emergência
(FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que permitia que o
governo gastasse 20% da arrecadação de impostos, sem que essas verbas ficassem
obrigatoriamente vinculadas aos setores de saúde e educação. Entre abril e
agosto do mesmo ano, esteve afastado do mandato para tratar de assuntos
particulares, assumindo em seu lugar o suplente Totó Cavalcanti.
Votou a favor da emenda da reeleição para presidente,
governadores e prefeitos em maio/junho de 1997.
Em maio de 1997, o Jornal do Brasil publicou matéria
na qual Patrocínio era acusado de ter apresentado uma emenda ao Orçamento da
União que previa a extensão da rede elétrica ao povoado de Pilões, no município
de Araguaína, onde possuía uma fazenda, sendo, na prática, o único beneficiário
da obra.
Em
outubro seguinte, votou a favor do fim da aposentadoria por tempo de serviço,
item fundamental da reforma da previdência que criou novas regras de
aposentadoria, combinando idade mínima (60 anos para homem e 55 para mulher)
com tempo de contribuição (35 anos para homem e 30 para mulher). No mesmo ano,
foi segundo-secretário do Senado.
Em março de 1998, votou a favor do projeto de emenda
constitucional da reforma administrativa que permite a demissão de servidores
públicos por mau desempenho e/ou excesso de gastos com a folha de pagamento. Em
janeiro de 1999, votou a favor da emenda que trata da prorrogação e da alíquota
da CPMF. Em dezembro do mesmo
ano, Patrocínio votou favoravelmente à promulgação do projeto de emenda
constitucional 6/1999 destinado a assegurar aos remanescentes dos quilombos o
direito de propriedade sobre as terras que ocupam e garantir a preservação de
suas comunidades.
Em abril de 2000, seu voto foi favorável ao projeto de lei da
Câmara que visava estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal. Essa lei complementar, promulgada em 04 de
maio de 2000, foi intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal.
No mês de maio de 2001, Patrocínio deu parecer em favor do
projeto que inclui os municípios, ao lado dos estados e do governo federal,
como destinatários de um terço das verbas destinadas ao salário-educação. Após
deixar o Partido da Frente Liberal (PFL) em julho de 2001, Carlos Patrocínio
voltou a se filiar no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em setembro do mesmo
ano, quando assumiu a liderança desse partido no Senado Federal.
No Conselho de Ética do Senado, posicionou-se contrariamente
à abertura de processo por quebra de decoro contra Luiz Otávio (PPB-PA),
acusado de cometer crimes contra o sistema financeiro. Na ocasião, em 25 de
outubro de 2001, Patrocínio argumentou: "Se formos condenar
quem cometeu irregularidades ou teve enriquecimento ilícito no passado, seremos
obrigados a processar centenas de parlamentares".
Em
abril de 2002, votou contra o projeto de decreto legislativo que visava anular
a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de vincular as
coligações partidárias na disputa pela Presidência da República às alianças
estaduais. Em novembro desse mesmo ano, Patrocínio foi citado como um dos supostos
beneficiários de um esquema de propinas em que empreiteiras pagariam a
deputados e senadores em troca da liberação de verbas do orçamento da União. A
investigação da Polícia Federal e do Ministério Público em Tocantins foi
suspensa, com a exoneração do comandante das investigações, Mário Lúcio Avelar,
pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro.
Em
janeiro de 2003, deixou o Senado, ao fim do mandato e da legislatura. No
governo de Luís Inácio Lula da Silva, Carlos Patrocínio assumiu, em março de 2003, a coordenação regional da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). Seu nome constava, em julho de
2005, da lista elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que
relaciona pessoas ou empresas que exploram trabalhadores em condições análogas
à de escravo em suas propriedades rurais. De acordo com a lista do MTE, foi
constatada a presença, em 2004, na
fazenda Serra Nova, de sua propriedade, localizada em Xambioá (TO) , de cinco
trabalhadores em condições análogas à de escravo. Patrocínio foi condenado a
pagar R$ 27.315,80 em indenizações.
Após
deixar o PTB e ingressar no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB),
Patrocínio retirou, em setembro de 2006, a candidatura que havia lançado para deputado federal pelo estado do Tocantins, e assumiu a direção geral do
Hospital de Referência de Araguaína.
Em
março de 2007, passou a ocupar a Secretaria de Representação de Tocantins em
Brasília, no segundo governo de Marcelo Miranda (PMDB) no estado. Em outubro de
2008, foi eleito vice-presidente do Fonare – Fórum Nacional de Representantes
dos Estados em Brasília, assumindo a presidência em março de 2009. Com a
cassação do mandato do governador Marcelo Miranda em setembro de 2009 pelo
Tribunal Superior Eleitoral, devido a abuso de poder político, o estado do
Tocantins passou a ser governado interinamente por Carlos Gaguim (PMDB), que
manteve Patrocínio na Secrataria de Representação.
Carlos
Patrocínio casou-se com Ema Laurinda Spegiorin Silveira, com quem teve três
filhos.
FONTES: Estado
de S. Paulo (31/12/92); Folha de S. Paulo (31/1/95, 17/11/96,
14/1/97, 29/9/98, 07/01/1999, 22/05/2001, 26/10/2001, 02/04/2002, 25/11/2002); Globo
(16/4/96); IstoÉ/Senhor (31/3/91); Jornal do Brasil (5/2/97,
6/5/97 e 03/07/2003); SENADO. Senadores (1991-1995); INTERNET. Portal da
Secretaria de Comunicação do Estado do Tocantins disponível em www.secom.to.gov.br
/, acessado em 12/10/09; Portal da Folha Online disponível em
www.folha.uol.com.br/, acessado em 11/10/09; Portal da Agência Carta Maior disponível
em www.cartamaior.com.br/, acessado em 12/10/09.