LACERDA, Carlos

*jornalista; dep. fed. DF 1955 e 1956-1960; gov. GB 1960-1965.

Carlos Frederico Werneck de Lacerda, embora registrado em Vassouras (RJ), nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, em 30 de abril de 1914, filho de Maurício Paiva de Lacerda e de Olga Werneck de Lacerda. Seu pai foi jornalista, deputado federal de 1912 a 1920, revolucionário em 1922 e 1924, novamente deputado federal e revolucionário em 1930, membro da Aliança Nacional Libertadora (ANL) e acusado de envolvimento no levante comunista de 1935. Seu avô por parte de pai, Sebastião Eurico Gonçalves de Lacerda, foi ministro da Indústria, Viação e Obras Públicas de 1897 a 1898, no governo de Prudente de Morais, e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de 1912 a 1925. Seus tios, Fernando e Paulo de Lacerda, foram líderes do Partido Comunista Brasileiro, então chamado Partido Comunista do Brasil (PCB).

Carlos Lacerda cursou o primário na escola pública José de Alencar e o ginásio no Liceu Francês, de onde se transferiu para o Internato Pio-Americano. Fugindo dessa escola, concluiu mais tarde o secundário em outro colégio na capital da República.

Iniciou sua carreira profissional em 1929, escrevendo artigos para o Diário de Notícias, publicados numa seção dirigida por Cecília Meireles. Em 1932, durante o Governo Provisório chefiado por Getúlio Vargas, ingressou na Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro. Em inícios de 1934, ainda acadêmico, aproximou-se da Federação da Juventude Comunista, órgão do PCB. Em setembro seguinte, ao lado de Ivan Pedro Martins e de Edmundo Muniz, passou a integrar a comissão organizadora do I Congresso da Juventude do Brasil, promovido pelos estudantes da Faculdade de Direito com o apoio da federação, com o objetivo de congregar os estudantes em torno de posições democráticas, debatendo formas de luta contra a expansão do fascismo no Brasil, representado pela Ação Integralista Brasileira (AIB). Ainda em 1934, segundo registrou em seu livro Depoimento, abandonou o curso de direito após ter concluído que “a advocacia era uma profissão muito estranha, porque os casos que me interessavam não davam dinheiro e os casos que davam dinheiro não me interessavam”.

A rápida passagem pelo marxismo

Nessa mesma época, ao lado de Roberto Sisson, de Francisco Mangabeira e de Francisco Chicovate, entre outros, Lacerda participou do grupo articulador da Aliança Nacional Libertadora (ANL), organização fundada afinal em 23 de março de 1935 com o caráter de “frente popular”, cujo programa, baseado na mobilização das massas, propunha a luta contra o integralismo, o imperialismo e o latifúndio. Compareceu no dia 30 de março à sessão de instalação da ANL, realizada no Teatro João Caetano, no Rio, com a incumbência de lançar o nome de Luís Carlos Prestes — líder comunista então oficialmente no exílio, mas de fato clandestino no país — para a presidência de honra do movimento, sugestão que recebeu aclamação unânime dos presentes. Foi também um dos signatários do manifesto de fundação da Liga pela Defesa da Cultura Popular — vinculada à ANL —, publicado em 16 de abril no jornal A Pátria, do Rio de Janeiro.

Reunindo comunistas, socialistas, numerosos sindicatos de trabalhadores, organizações juvenis e feministas, a ANL experimentou rápido crescimento em todo o país e liderou, no dia 5 de julho, manifestações públicas em comemoração aos levantes tenentistas de 1922 e 1924. Durante a realização do ato público no Rio, contrariando a decisão majoritária do diretório nacional da organização, Lacerda leu um manifesto redigido por Prestes, no qual o povo era exortado, em tom insurrecional, à luta pelo poder. Esse episódio expressou o aumento da influência do PCB no interior do movimento aliancista. Entretanto, no dia 11 de julho, o presidente Vargas decretou o fechamento da ANL, cuja sede, situada no Distrito Federal, foi lacrada dois dias depois. Desde então os comunistas se empenharam na preparação de um levante armado para a derrubada de Vargas e a instituição de um governo “popular-nacional-revolucionário com Prestes à frente”, proposta que seria lançada em um dos editoriais do semanário A Marcha — o jornal fundado por Francisco Mangabeira em outubro, teria Lacerda como redator.

O movimento eclodiu afinal em novembro — no dia 23, em Natal, no dia 24, em Recife, e no dia 27, no Rio —, mas foi rapidamente debelado, seguindo-se uma violenta onda de repressão, com a prisão de milhares de oposicionistas e a instauração do estado de sítio em todo o território nacional. Correndo o risco de ser preso, embora não tenha participado diretamente do levante, Lacerda refugiou-se na casa de um ex-colega de faculdade, Adalberto João Pinheiro, e de lá seguiu para uma fazenda em Vassouras, onde permaneceu alguns meses.

Em fevereiro de 1937, já iniciada a campanha para as eleições presidenciais que seriam realizadas em 1938, o Partido Constitucionalista de São Paulo lançou a candidatura de Armando Sales, que acabara de deixar o governo paulista desincompatibilizando-se para concorrer ao pleito. Em 25 de maio foi lançado o nome de José Américo de Almeida como candidato do governo, cuja campanha, embora apoiada pela maioria dos situacionismos estaduais, adquiriu, no entanto, tonalidades de esquerda. Favorável a José Américo, Lacerda seguiu para Belo Horizonte em uma caravana de estudantes, que, segundo seu próprio depoimento, tinha por pretexto fazer a propaganda da candidatura de José Américo e combater a de Armando Sales como reacionária “...mas, na realidade, o que a gente fazia era uma campanha antiintegralista, e, evidente, muito ligeiramente comunista”. De Minas os estudantes desceram o rio São Francisco rumo à Bahia. Aí estavam no dia 1º de outubro, quando o governo decretou o estado de guerra, reiniciando a onda de prisões. Mais uma vez ameaçado, Lacerda refugiou-se na ilha de Itaparica, onde, no entanto, foi descoberto e preso, sendo em seguida transferido para o Rio de Janeiro. Em 10 de novembro de 1937, foi deflagrado o golpe que determinou o fechamento do Congresso Nacional e a abolição de todos os partidos políticos no país, instaurando o Estado Novo. Embora nessa ocasião se encontrasse preso na Polícia Central, poucos dias depois Lacerda foi posto em liberdade por insuficiência de provas.

A partir de 1938 dedicou-se às atividades jornalísticas, escrevendo artigos para a revista mensal Observador Econômico e Financeiro e para a revista Diretrizes — lançada nesse ano por Samuel Wainer. Colaborou na revista Seiva, também surgida em 1938, na Bahia, única publicação antifascista e legal na época, sob o pseudônimo de Marcos Pimenta. Trabalhou ainda como secretário de redação de O Jornal — órgão líder da cadeia dos Diários Associados, de propriedade de Francisco de Assis Chateaubriand, onde permaneceria até 1944.

Seu rompimento com os comunistas ocorreu em 1939, conforme registrou em Depoimento, quando se convenceu que a “solução comunista” implicava na instituição de “uma ditadura, pior do que as outras, porque muito mais organizada, e, portanto, muito mais difícil de derrubar”. Esse rompimento foi consolidado com a publicação, no Observador Econômico e Financeiro, de um artigo de sua autoria encomendado pelo Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), no qual contava a história do comunismo no Brasil e afirmava ao final que, graças ao Estado Novo, o PCB havia sido desbaratado e seus líderes presos. Em conseqüência, os comunistas acusaram-no de traidor, contrariando sua versão, segundo a qual o próprio comitê central do partido o autorizara a escrever o artigo, já que, se não o fizesse, a incumbência caberia a “um jornalista ferrenhamente anticomunista”.

Na oposição a Vargas

O ano de 1945 seria marcado pela consolidação do processo de redemocratização do país. No dia 22 de janeiro, teve início em São Paulo o I Congresso Brasileiro de Escritores, que definiu um posicionamento de contestação dos intelectuais brasileiros ao Estado Novo. Na sessão de encerramento foi aprovada uma declaração de princípios exigindo a legalidade democrática através do sufrágio universal, direto e secreto, e o pleno exercício da soberania popular, de cuja comissão redatora Lacerda participou.

Ainda no início desse ano, começou a trabalhar como freelance no Correio da Manhã, que em 22 de fevereiro publicou uma entrevista de sua autoria feita com José Américo, na qual o ex-candidato à presidência da República criticava o regime instituído e reivindicava a convocação de eleições. Essa entrevista alcançou grande repercussão e foi considerada o marco da supressão da censura à imprensa — pois pela primeira vez o DIP não esboçou qualquer reação —, abrindo caminho para outras manifestações de oposição através dos órgãos de divulgação.

Em 28 de fevereiro, quando Vargas assinou uma lei prevendo eleições com data a ser marcada em 90 dias, já se iniciavam as articulações em torno da escolha de nomes à sucessão presidencial. Ainda nesse mês os oposicionistas — que em maio constituíram a União Democrática Nacional (UDN) — lançaram a candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes. As forças governistas, por sua vez, lançaram em março a candidatura do general Eurico Gaspar Dutra e em maio tiveram seu respaldo partidário com a criação do Partido Social Democrático (PSD). Lacerda filiou-se à UDN e apoiou a candidatura de Eduardo Gomes, ao mesmo tempo que, como redator do Diário Carioca, moveu violenta campanha contra o candidato do PCB às eleições presidenciais — o engenheiro Iedo Fiúza, ex-prefeito de Petrópolis (RJ). Nesse sentido, escreveu um trabalho panfletário intitulado O rato Fiúza.

Em 29 de outubro de 1945, Vargas foi deposto por decisão do alto comando do Exército e José Linhares, presidente do STF, assumiu a chefia do governo. Em 2 de dezembro de 1945 Dutra foi eleito presidente da República na legenda da coligação entre o PSD e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), e na mesma ocasião foram eleitos os representantes à Assembléia Nacional Constituinte.

Em 1946, por sugestão de Lacerda, foi criada no Correio da Manhã a seção intitulada “Na tribuna da imprensa”, que passou a assinar, visando, segundo seu próprio depoimento, fazer uma “crônica da Constituinte” que fosse ao mesmo tempo uma “reportagem sobre a vida nacional”. Também a partir desse ano, por influência de Alceu Amoroso Lima e de Gustavo Corção, começou a freqüentar o mosteiro de São Bento e se converteu ao catolicismo. Assim, em 1947 casou-se no religioso com Letícia Abuzzini de Lacerda, com quem já se casara no civil nove anos antes, e batizou ainda seus dois primeiros filhos, Sérgio e Sebastião.

Em 19 de janeiro de 1947 foi eleito vereador no Distrito Federal na legenda da UDN. Assumindo o mandato em março seguinte, empenhou-se na campanha em favor da autonomia do Distrito Federal, defendendo a eleição do prefeito, ao invés de sua nomeação pelo presidente da República. Quando, ainda em 1947, o Senado votou o Estatuto do Distrito Federal, retirando da Câmara Municipal o poder de examinar os vetos do prefeito, Lacerda renunciou ao mandato em sinal de protesto. Nessa ocasião proferiu um discurso acusando o Senado de ter usurpado os poderes do povo e estabelecido uma verdadeira ditadura do presidente da República sobre o carioca, temendo a oposição no Rio de Janeiro.

Em 1949 foi afastado do Correio da Manhã em conseqüência da publicação de um artigo em que atacava a família Soares Sampaio, ligada por laços de amizade a Paulo Bittencourt, proprietário do jornal. Conservando, no entanto, o direito de usar o título de sua coluna — “Tribuna da imprensa” — da maneira que melhor lhe conviesse, decidiu lançar um novo jornal com esse nome. Assim, em 27 de dezembro de 1949, fundou a Tribuna da Imprensa, que, representando as principais propostas da UDN, viria a fazer oposição à forças políticas vinculadas ao getulismo.

Em inícios de 1950 já estavam em andamento as articulações para a escolha de candidatos à eleição presidencial, marcada para o mês de outubro. Em 19 de abril a UDN lançou a candidatura de Eduardo Gomes e no dia seguinte o PTB, com o apoio do Partido Social Progressista (PSP), chefiado por Ademar de Barros, lançou a de Getúlio Vargas. Defendendo a necessidade de se propor um único candidato “democrático” para combater Vargas, Lacerda colocou-se contra a indicação de Cristiano Machado pelo PSD. Considerava imprudente dividir “as forças democráticas diante da coligação totalitária” e, pretendendo reunir a UDN e o PSD em torno de Eduardo Gomes, chegou inclusive a tentar dissuadir o candidato pessedista de concorrer às eleições. Seus esforços, entretanto, não tiveram êxito, e, em 17 de maio, o PSD lançou oficialmente a candidatura de Cristiano Machado. Integrando-se à campanha udenista, Lacerda desenvolveu intensa oposição a Vargas através de seu jornal, fazendo referências à violência policial vigente durante o Estado Novo.

Em meados de 1950 a Tribuna da Imprensa participou da VI Conferência Interamericana de Imprensa, realizada em Nova Iorque, durante a qual Lacerda foi eleito membro do conselho diretor da Associação Interamericana de Imprensa e designado secretário da organização no Brasil. Nesse mesmo evento o jornal apresentou uma moção que acabaria por constituir a Declaração de princípios da imprensa do continente americano, e pleiteou dos governos americanos a retirada do papel de jornal da lista de mercadorias sujeitas a licença prévia.

O atentado da Toneleros

Em 3 de outubro de 1950, Vargas foi eleito presidente da República, tendo como vice João Café Filho. Logo após a divulgação dos resultados, a UDN exigiu a impugnação da chapa vencedora, alegando que os candidatos não haviam alcançado maioria absoluta, como determinava a Constituição. Através da Tribuna da Imprensa, Lacerda foi um dos principais defensores dessa tese, que acabaria por ser derrotada em 18 de janeiro de 1951, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se pronunciou afirmando que a Constituição fazia referência apenas à maioria simples, confirmando dessa forma a vitória de Vargas.

Ao longo do governo Vargas, a Tribuna da Imprensa tornou-se porta-voz da oposição, encabeçando os mais violentos ataques ao governo. A partir de 1951 Lacerda liderou uma campanha contra o jornal Última Hora, de propriedade de Samuel Wainer, acusando-o de ter conseguido ilicitamente um financiamento do Banco do Brasil de quase 250 milhões de cruzeiros antigos e se referindo ao caso como um “fenômeno de corrupção através da imprensa”. Em abril de 1953, foi instaurada afinal na Câmara dos Deputados uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar as transações efetuadas pela Última Hora. Essa comissão, controlada pela UDN, procurou sem êxito elementos que provassem o envolvimento de Vargas em crime de favorecimento àquele jornal e abrissem, dessa forma, a possibilidade de um impeachment do presidente.

Em agosto de 1953 Lacerda fundou no Rio de Janeiro o Clube da Lanterna, que, congregando diversos parlamentares, principalmente udenistas, tinha por objetivo combater o governo Vargas. Tornou-se presidente de honra da nova organização, cujo órgão oficial era a revista O Maquis. Em janeiro de 1954 foi criada, também no Rio de Janeiro, uma coligação partidária de oposição ao governo federal, a Aliança Popular contra o Roubo e o Golpe, tendo em vista as eleições legislativas e para o governo de 11 estados, fixadas para outubro daquele ano. Foi integrada por parlamentares da seção carioca do Partido Libertador (PL), do Partido Republicano (PR) e da UDN, e recebeu a adesão de Lacerda, que teve seu nome incluído na relação de candidato da aliança à Câmara Federal. O programa da nova agremiação constituía-se de três pontos básicos: o planejamento democrático, em oposição ao “dirigismo” estatal, a defesa da livre iniciativa e a ênfase no municipalismo.

Em 19 de maio seguinte foi realizada na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) a primeira reunião oficial do Clube da Lanterna, que estabeleceu como objetivo imediato a concentração de esforços para uma vitória oposicionista nas eleições de outubro. A campanha de oposição ao governo tornou-se mais intensa com a proximidade das eleições. Em junho Vargas foi acusado pela Tribuna da Imprensa de malversação de fundos públicos e chamado por Lacerda de “patriarca do roubo” e “gerente-geral da corrupção no Brasil”.

Em agosto, a situação política se agravou quando, na madrugada do dia 5, ao voltar de um comício no Colégio São José, no Rio, Lacerda foi alvejado na porta de sua casa, à rua Toneleros, em Copacabana. O atentado — que se tornou conhecido como Atentado da Toneleros — resultou na morte do major-aviador Rubens Florentino Vaz, integrante de um grupo de oficiais da Aeronáutica que dava proteção a Lacerda, que escapou com um ferimento no pé. Conduzido imediatamente ao Hospital Miguel Couto, recebeu a visita de vários políticos, repórteres e de Eduardo Gomes, então diretor das rotas aéreas da Força Aérea Brasileira (FAB), unidade onde trabalhava Rubens Vaz. Nessa ocasião, responsabilizou o governo pelo atentado e ainda no dia 5 afirmou na Tribuna da Imprensa que “elementos da alta esfera governamental” estavam implicados no crime. No dia seguinte, o presidente do Clube de Aeronáutica, brigadeiro Inácio de Loiola Daher, convocou uma reunião que contou com a presença de cerca de seiscentos oficiais do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, da qual resultou um comunicado exigindo a completa apuração do atentado.

A crise político-militar que já se delineava foi agravada logo no início das investigações, a cargo da polícia civil: no dia 7 de agosto, o motorista de táxi Nélson Raimundo de Sousa — que informara à polícia que o autor do crime havia fugido em seu carro — prestou depoimento incriminando um membro da guarda pessoal de Getúlio, Climério Euribes de Almeida. Em 9 de agosto Lacerda assinou um violento editorial na Tribuna da Imprensa exigindo a renúncia de Vargas. Dois dias depois, durante o encontro secreto que manteve com o vice-presidente Café Filho no Hotel Serrador, propôs-lhe que pressionasse Vargas a renunciar e que assumisse a presidência da República. Sugeriu ainda que tentasse obter o apoio do ministro da Guerra, general Euclides Zenóbio da Costa, assegurando-lhe a manutenção dos quadros militares existentes, caso assumisse a presidência.

No dia 12, Lacerda lançou um editorial na Tribuna da Imprensa exortando as forças armadas a exigirem a renúncia de Vargas. As dimensões assumidas pelo episódio levaram o ministro da Aeronáutica, brigadeiro Nero Moura, a autorizar, nesse mesmo dia, a instauração de um IPM. Desde então, as investigações foram conduzidas com total autonomia e os interrogatórios e depoimentos passaram a ser realizados na base aérea do Galeão, o que deu origem à expressão “República do Galeão”. No dia 13 de agosto, soldados da Aeronáutica prenderam Alcino João do Nascimento, que prestou depoimento confessando a autoria do crime e implicando Climério Euribes de Almeida e Lutero Vargas, filho do presidente, em sua preparação.

Com a confirmação do envolvimento da guarda pessoal do presidente no atentado, a oposição intensificou sua campanha exigindo a renúncia de Vargas. A bancada udenista na Câmara, liderada pelo deputado Afonso Arinos de Melo Franco, passou a colocar sistematicamente o assunto em discussão. No dia 18 de agosto ocorreu a prisão de Climério Euribes de Almeida, que confessou ter sido contratado por Gregório Fortunato — chefe da guarda pessoal e homem de confiança de Getúlio — para eliminar Lacerda. No dia 19, o Clube da Lanterna dirigiu um apelo a Zenóbio da Costa para que as forças armadas promovessem a deposição do presidente.

No dia 22, a exigência da renúncia de Vargas começou a generalizar-se nos meios militares. Em reunião no Clube de Aeronáutica, os brigadeiros lotados no Rio assinaram um manifesto nesse sentido, que foi transmitido a Vargas pelo marechal João Batista Mascarenhas de Morais, chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA). Diante da gravidade do momento, na noite de 22 Lacerda se transferiu com a família para a base aérea do Galeão. Em 23 de agosto a situação tornou-se crítica com a decisão da alta oficialidade da Marinha de apoiar a exigência da Aeronáutica e com o lançamento do Manifesto dos generais, documento assinado por 30 generais do Exército endossando a decisão dos brigadeiros. Ainda nesse dia, em discurso pronunciado no Senado, Café Filho rompeu publicamente com o presidente.

Isolado politicamente e na iminência de ser deposto, Vargas suicidou-se em 24 de agosto. Ao ser divulgada a notícia, vários jornais antigetulistas foram depredados no Rio e populares tentaram empastelar a redação da Tribuna da Imprensa. Enquanto isso, Lacerda era escoltado por oficiais da Aeronáutica até a casa de um amigo, na ilha do Governador, onde permaneceu por quatro dias.

A grande mobilização popular que se seguiu à morte de Getúlio desarmou a ofensiva contra o governo e tornou inviável a consumação de uma ofensiva militar. Café Filho assumiu de imediato a presidência da República, privilegiando, na composição dos quadros de seu governo, setores políticos e militares identificados com a UDN. Os ministros de Estado, presidentes de autarquias e ocupantes de cargos de confiança ligados ao PTB e ao PSD, foram substituídos por elementos próximos à UDN ou por pessoas sem vínculos partidários.

Apesar da comoção causada pela morte de Vargas, o inquérito sobre o atentado da Toneleros foi reaberto ainda no mês de setembro. Entretanto, somente em outubro de 1956 os acusados seriam julgados e condenados a penas que variam de 11 a 13 anos de reclusão.

Liderando a conspiração golpista

A partir de setembro de 1954, Lacerda desencadeou uma intensa campanha na Tribuna da Imprensa no sentido do adiamento das eleições de 3 de outubro, pois temia que a morte de Vargas pudesse garantir uma votação maciça aos candidatos petebistas. Essa posição contava com o apoio de importantes segmentos udenistas, do PR, do PL e inclusive do PSD, temeroso que uma vitória petebista pudesse provocar uma reação militar. As eleições, não obstante, foram realizadas na data marcada, apresentando um resultado que não alterou de forma significativa a composição do Congresso. O PSD e o PTB registraram pequenos avanços, enquanto a UDN perdeu dez cadeiras. No Distrito Federal, a Aliança Popular contra o Roubo e o Golpe conseguiu eleger seis de seus 19 candidatos, sendo Lacerda o deputado mais votado.

A partir de novembro, a sucessão presidencial tornou-se o tema central das discussões políticas no país, com o lançamento da candidatura de Juscelino Kubitschek, então governador de Minas Gerais, à presidência da República. Lançada pela direção nacional do PSD, essa candidatura encontraria forte oposição das principais autoridades militares e dos udenistas, que defendiam a tese de um candidato único às eleições presidenciais, um candidato de “união nacional”.

Em artigo publicado no dia 4 de janeiro de 1955 na Tribuna da Imprensa, Lacerda reconheceu as divergências existentes no interior das forças armadas e defendeu a interferência dos militares na vida política do país. Preconizando que o governo deveria ser entregue a “mãos fortes”, conclamava a “união das forças democráticas” que, a seu ver, encontravam-se ameaçadas com a possibilidade de vitória de Kubitschek. Ainda nesse mês o ministro da Marinha, almirante Edmundo Jordão Amorim do Vale, entregou ao presidente Café Filho um documento assinado pelos três ministros militares, e por destacados oficiais do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, ressaltando a conveniência de um candidato único às eleições presidenciais, que deveria receber a aprovação das forças armadas.

Apesar da oposição dos udenistas e dos setores militares a eles vinculados, Kubitschek teve sua candidatura homologada pelo PSD em 10 de fevereiro. No mês de abril o PTB lançou a candidatura de seu presidente nacional, João Goulart, à vice-presidência, formalizando-se dessa forma a aliança entre o PSD e os trabalhistas. Enquanto isso, os adeptos da proposta de união nacional encontravam dificuldades para lançar um candidato de ressonância junto ao eleitorado. Na ocasião, os nomes mais cotados eram o do general Juarez Távora e do pessedista Etelvino Lins, governador de Pernambuco, indicado por setores do PSD contrários à candidatura de Kubitschek.

Em reunião realizada no dia 4 de abril, os udenistas e os pessedistas dissidentes lançaram afinal a candidatura de Etelvino Lins. Em meados desse mês, foi inaugurado o comitê eleitoral da campanha, integrado, entre outros, por Lacerda. No dia 26 o Clube da Lanterna solidarizou-se com essa candidatura — homologada dois dias depois pela convenção nacional da UDN —, e no dia 4 de maio, logo após o início da campanha eleitoral, Lacerda chegou a Recife integrando a comitiva de Etelvino Lins.

Em meados de junho começou a ser articulado o apoio da UDN à candidatura de Juarez Távora, já homologada pelo Partido Democrata Cristão (PDC) em 11 de maio e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), esvaziando a candidatura de Etelvino Lins, que em 22 de junho decidiu retirá-la. A partir de então o Clube da Lanterna colocou-se ao lado de Juarez Távora, cuja candidatura foi homologada pela UDN em 31 de julho. Entretanto, descartada a possibilidade de lançamento de um candidato único às eleições de outubro e diante dos sinais de vitória da chapa vinculada à herança getulista, a ala udenista radical, organizada em torno do Clube da Lanterna e liderada por Lacerda, passou a preconizar cada vez mais abertamente o golpe militar para impedir a eleição de Juscelino e Goulart.

Em 19 de agosto Lacerda publicou na Tribuna da Imprensa o artigo intitulado “Justiça, liberdade, autoridade e reconstrução: programa para o contragolpe”, apontando as medidas que julgava necessárias para a resolução da crise política: instituição do parlamentarismo ou de um colegiado; extinção dos partidos políticos com menos de um milhão de votos; adiamento das eleições presidenciais de 3 de outubro de 1955 para no mínimo 1º de janeiro de 1956; dissolução do Congresso e convocação, em fevereiro de 1956, de uma assembléia constituinte que votaria a nova constituição elaborada pelo gabinete parlamentarista; entrega da chefia do primeiro gabinete a um chefe militar; promulgação de nova lei eleitoral e revisão da política do petróleo, com a cessão do direito de pesquisa ao capital privado estrangeiro. Paralelamente, ao lado do contra-almirante Carlos Pena Boto, líder da Cruzada Brasileira Anticomunista (CBA), Lacerda desenvolvia um trabalho entre os militares de divulgação de suas teses. Em setembro, o Congresso recusou o projeto de emenda constitucional proposto pela UDN, que transferia o poder de eleger o presidente à Câmara dos Deputados caso o candidato eleito não obtivesse a maioria absoluta nas urnas.

Em meados desse mês um novo episódio contribuiria para o aprofundamento da crise. No dia 17, sempre na Tribuna da Imprensa, Lacerda publicou uma carta datada de 5 de agosto de 1953 e dirigida a João Goulart, naquela época ministro do Trabalho, cuja autoria foi atribuída ao deputado argentino Antonio Jesus Brandi. O documento causou grande impacto, pois relatava os entendimentos secretos que Goulart teria mantido com Juan Domingo Perón, então presidente da Argentina, no sentido da implantação de uma república sindicalista no Brasil, e tratava ainda do contrabando de armas argentinas para o país através do Rio Grande do Sul. Poucos dias depois de sua divulgação, o ministro da Guerra, general Henrique Teixeira Lott, ordenou a abertura de um IPM, chefiado pelo general Emílio Maurel Filho. Em 3 de outubro o Ministério da Guerra, com base nas sindicâncias desenvolvidas por Maurel em Buenos Aires, emitiu uma nota admitindo a autenticidade da denúncia. Entretanto, como a informação foi divulgada no mesmo dia do pleito, não chegou a pesar negativamente em termos eleitorais, mas prejudicou a imagem de Goulart. Surpreendentemente, no final do mês, o inquérito concluiria que a carta era “incontestavelmente falsa”, e apontaria como seus autores os indivíduos Cordero e Mafussi, que mais tarde seriam presos e condenados pela justiça.

Em 3 de outubro realizaram-se as eleições, garantidas por tropas do Exército. Iniciadas as apurações, à medida em que a vitória de Juscelino e Goulart ia se delineando, a UDN e seus aliados lançaram-se numa batalha judiciária visando a anulação do pleito, com uma argumentação centrada em três pontos: a ocorrência de corrupção eleitoral, a contestação dos votos dados pelos comunistas aos candidatos e, mais uma vez, a tese da maioria absoluta. Em meados do mês foram concluídas as apurações, que deram a vitória a Juscelino e Goulart. O primeiro recebeu 36% do total de votos e o segundo teve mais de duzentos mil votos de vantagem sobre Mílton Campos, candidato udenista à vice-presidência.

À frente da ala golpista da UDN, Lacerda pronunciou um discurso na Câmara solicitando a suspensão da Constituição de 1946 — o que implicaria a supressão de todos os direitos individuais — “até que o país voltasse à normalidade”, mas sua sugestão não encontrou eco no interior da própria bancada udenista. Apesar disso, firme em sua proposta, continuou a publicar na Tribuna da Imprensa violentos artigos defendendo a interdição da posse dos eleitos e pedindo insistentemente a intervenção dos militares na política nacional. Em matéria datada do dia 5 de outubro, lançou um apelo àqueles que tinham “nas mãos a força capaz de decidir a questão”, afirmando que era preferível ferir a legalidade do que “entregar o Brasil a contraventores e criminosos do pior dos crimes, que é o de enganar o povo com o dinheiro que lhe roubam”. Em apoio a Lacerda, Pena Boto declarou a O Globo em 14 de outubro que era “indispensável impedir que” Juscelino e Goulart tomassem “posse dos cargos para que foram indevidamente eleitos”.

Na área militar, os ministros da Marinha, Amorim do Vale, e da Aeronáutica, Eduardo Gomes, procuravam convencer o general Lott do acerto das teses udenistas, instando-o a se entender com o presidente do TSE, Luís Gallotti, para que este considerasse válida a tese da maioria absoluta. O ministro da Guerra que, no decorrer de 1955, se manifestara repetidas vezes a favor da realização das eleições e da posse dos eleitos, posicionou-se, entretanto, contra qualquer interferência das forças armadas no Judiciário.

Em 1º de novembro, durante o enterro do general Canrobert Pereira da Costa, o coronel Jurandir Bizarria Mamede, na condição de porta-voz da diretoria do Clube Militar, fez um discurso contra a posse dos eleitos. Considerando o acontecimento uma demonstração de indisciplina militar, Lott passou a reivindicar do presidente Café Filho a punição de Mamede, já que este servia na Escola Superior de Guerra (ESG), subordinada à Presidência da República. Paralelamente, a pressão para o golpe continuava sendo desenvolvida por Lacerda que, no editorial da Tribuna da Imprensa de 4 de novembro intitulado “A hora das forças armadas”, declarou que o momento da implantação de um “novo regime”, a cargo dos militares, estava próximo, e que o legalismo se constituía “apenas num pretexto para entregar o poder aos inimigos do Brasil... O dilema é este: ou se estabelece o regime de emergência, ou tomam posse Juscelino e Goulart para imporem ao país, em pouco tempo, uma ditadura e, como inevitável conseqüência, uma guerra civil”.

No dia 8 de novembro, Café Filho — que se encontrava internado para tratamento de saúde — transmitiu o governo ao presidente da Câmara dos Deputados e seu sucessor legal, Carlos Luz, que manteve o mesmo ministério, já que era um elemento do PSD notadamente próximo ao esquema udenista. No dia seguinte Lacerda assinou mais um violento artigo intitulado “Não podem tomar posse”, no qual afirmava que Carlos Luz não assumira o governo para preparar a posse de Juscelino e Goulart. Declarava ainda que “o governo inaugurado ontem, sob o aspecto legal de uma sucessão rotineira, é um governo que só nasceu e só se manterá pelo consenso dos chefes militares responsáveis pelo 24 de agosto, cujo equívoco agora estão em condições de desfazer”.

Em 10 de novembro, ao tomar conhecimento da decisão de Carlos Luz de não autorizar a punição de Mamede, Lott pediu demissão da pasta da Guerra. Entretanto, quando se dirigia ao Ministério da Guerra para preparar a transmissão do cargo a seu sucessor, general Álvaro Fiúza de Castro — solidário ao movimento golpista —, Lott foi convencido por diversos generais de sua confiança a permanecer em suas funções e, dessa forma, provocar a deposição do presidente. Assim, na madrugada de 11 de novembro a capital federal foi ocupada por tropas do Exército e o comando das operações militares centralizado no Ministério da Guerra, sob a chefia de Lott. O jornal Tribuna da Imprensa e a sede do Clube da Lanterna foram sitiados e, aos poucos, todas as unidades do Exército foram se posicionando a favor de Lott.

Logo que foi informado do movimento, Carlos Luz obteve de Pena Boto, comandante-em-chefe da Esquadra, a prontidão dos navios da Marinha e, em seguida, recebeu a adesão de Eduardo Gomes e de Amorim do Vale, que emitiram uma nota expressando o apoio de suas armas ao presidente. Ainda na manhã de 11 de novembro, Carlos Luz embarcou no cruzador Tamandaré rumo a Santos (SP), levando 26 pessoas de sua confiança, entre as quais Carlos Lacerda e diversos oficiais da Aeronáutica e do Exército. O brigadeiro Eduardo Gomes já havia seguido de avião para São Paulo, onde pretendia organizar a resistência ao movimento chefiado por Lott. Enquanto isso o ministro da Marinha permanecia no Rio para organizar o restante da Esquadra, que deveria partir da baía da Guanabara naquela mesma noite.

Refletindo a posição de Lott e dos chefes militares comprometidos com a posse de Kubitschek e Goulart, o Congresso aprovou pouco mais tarde o impedimento de Carlos Luz por 228 votos contra 81, dando posse na presidência da República a Nereu Ramos, vice-presidente do Senado e elemento seguinte na ordem legal de sucessão. Nesse mesmo dia o novo presidente iniciou a nomeação de seu ministério, reconduzindo Lott à pasta da Guerra e designando o brigadeiro Vasco Alves Seco e o almirante-de-esquadra Antônio Alves Câmara Júnior respectivamente para os ministérios da Aeronáutica e da Marinha.

Ao tomar conhecimento da notícia de seu impedimento — divulgada pelo rádio às 17 horas do dia 11 — Carlos Luz enviou mensagem a Eduardo Gomes e a Amorim do Vale recomendando-lhes a suspensão de qualquer resistência, a fim de evitar derramamento de sangue. Enquanto isso o Tamandaré, impossibilitado de atracar no porto de Santos — ocupado por tropas do general Olímpio Falconière da Cunha, retornou ao Rio, ancorando no dia 13 na baía da Guanabara. Após afirmar que não tomaria qualquer medida legal contra a decisão do Congresso, Carlos Luz conseguiu desembarcar, enquanto Lacerda, aconselhado por seus companheiros udenistas Afonso Arinos de Melo Franco e Juraci Magalhães, asilou-se na embaixada de Cuba. Obtendo salvo conduto pela interferência do embaixador cubano no Brasil, Gabriel Landa, junto ao Itamarati, ainda no mês de novembro Lacerda embarcou para Cuba, de onde partiu para os Estados Unidos, fixando-se na cidade de Norwalk, Connecticut, com sua família.

No Brasil, em entrevista à agência norte-americana de notícias United Press em 16 de novembro, o general Lott apontou Lacerda como um dos líderes da conspiração, que visava a intervenção no Poder Judiciário, a dissolução do Congresso e a entrega da chefia do Executivo a um militar, intenção amplamente divulgada em seus artigos publicados na Tribuna da Imprensa. Em 22 de novembro o Congresso aprovou o impedimento de Café Filho que, restabelecido, pretendia reassumir a presidência da República, e confirmou Nereu Ramos como presidente legal até a posse de Juscelino em janeiro de 1956.

Durante sua estadia nos Estados Unidos, Lacerda trabalhou como correspondente da Tribuna da Imprensa e colaborou também com O Globo e O Estado de S. Paulo. Em meados de 1956 transferiu-se para Lisboa, de onde, no mês de novembro, retornou ao Brasil.

Na campanha de Jânio Quadros à presidência

Em 11 de novembro de 1956 Lacerda desembarcou no Rio, recebido por grande manifestação popular, e logo em seguida reassumiu o mandato de deputado federal e a direção da Tribuna da Imprensa, dando início, de imediato, aos ataques ao governo Kubitschek.

Em 27 de março de 1957 leu na tribuna da Câmara um telegrama secreto, escrito em código, pertencente ao arquivo do Ministério das Relações Exteriores e proveniente da embaixada brasileira em Buenos Aires. O telegrama fazia referência a um inquérito realizado pelo Exército da Argentina, que implicava João Goulart como negociador, junto a Perón, então presidente argentino, de uma transação de exportação de madeiras para aquele país, cujo pagamento reverteria para a campanha eleitoral de Getúlio Vargas em 1950. Eleito líder da UDN na Câmara em abril, Lacerda foi acusado pelo governo de ter fornecido elementos para a decifração do código secreto do Itamarati. Em seguida o ministro das Relações Exteriores, José Carlos de Macedo Soares, enviou uma mensagem à Câmara — acompanhada por ofício da Procuradoria Geral da Justiça Militar — pedindo licença para processá-lo por crime contra a segurança nacional.

O “caso Lacerda” ganhou intensa repercussão, ultrapassando o âmbito parlamentar. Intelectuais e artistas como Cândido Portinari, José Maria Belo, Gustavo Corção, Mário Pedrosa, Manuel Bandeira e Millôr Fernandes, entre outros, subscreveram um manifesto contra a medida intentada por Macedo Soares. Memoriais foram distribuídos nos bairros cariocas, colhendo assinaturas a favor de Lacerda, que chegou a sugerir, inclusive, a criação de uma comissão de juristas para formular processos contra diversos políticos com o objetivo de revidar o que denominou a ação da maioria contra a oposição. Em 16 de maio o episódio teve um desenlace favorável a Lacerda, com a recusa da Câmara, por uma diferença de 12 votos, em conceder a licença para processá-lo.

Em 1958, após lhe ter sido vedado pelo governo o acesso ao rádio e à televisão, Lacerda organizou, ao lado de Juraci Magalhães, presidente da UDN, as chamadas “caravanas da liberdade”. Integradas por grupos de udenistas que percorriam o país realizando comícios, as caravanas se tornaram, segundo o próprio Lacerda, “o momento popular da UDN”, o que denominou o início de fato do “diálogo povo-UDN”. Assim, nas eleições de outubro desse ano, o partido obteve uma importante vitória no Distrito Federal: Afonso Arinos derrotou o petebista Lutero Vargas para o Senado e Lacerda foi reeleito deputado federal com 143.012 votos, ultrapassando com larga margem os demais candidatos.

No início de 1959, em concordância com a proposta da UDN de desencadear uma agressiva campanha popular para derrubar a coligação entre o PSD e o PTB, Lacerda começou a articular no interior do partido a candidatura do ex-governador de São Paulo, Jânio Quadros, à presidência da República nas eleições fixadas para outubro do ano seguinte. Na convenção nacional do partido, realizada em março, tornou-se o principal defensor da candidatura de Jânio, que se caracterizava por ser um político apartidário e o mais violento detrator da candidatura de Juraci Magalhães que, segundo suas palavras, “seria manobrada pelo Catete para destruir as chances de vitória da UDN”. Em 1º de maio foi eleito líder da minoria — representada pelo bloco UDN e PL — na Câmara.

Em junho, a UDN se dividiu em torno das duas candidaturas: de um lado colocaram-se os adeptos de Juraci, que acreditavam obter o apoio de certa ala do PSD e do próprio Kubitschek. De outro, os lacerdistas que, juntamente com setores udenistas contrários à qualquer aproximação com os pessedistas, apoiavam Jânio. Em artigos publicados na Tribuna da Imprensa, Lacerda desenvolveu intensa campanha em favor de seu candidato.

Em agosto, acompanhado do udenista Aluísio Alves, favorável a Juraci, Lacerda viajou à Europa com o objetivo de discutir com Jânio, que lá se encontrava, as possibilidades de unificação do partido. Esses encontros, contudo, não conduziram a um acordo sobre a questão.

Dois meses depois, em virtude de desentendimentos com o então presidente da UDN, José de Magalhães Pinto, favorável a Juraci e um dos principais expoentes da ala liberal do partido, Lacerda renunciou à liderança da minoria na Câmara. Assim, enquanto os udenistas se enredavam nos debates e nas divisões internas, o PDC antecipou-se, homologando, em sua convenção nacional realizada em 18 de outubro, a candidatura de Jânio Quadros à presidência e a de Fernando Ferrari à vice-presidência da República.

Na convenção nacional da UDN, realizada em 8 de novembro, Jânio venceu Juraci por 122 votos. Na ocasião Lacerda advertira que a escolha de Juraci significaria admitir a derrota, enquanto Jânio, com a excelente reputação e popularidade que adquirira à frente do governo paulista, embora não pertencesse à UDN, representava para o partido a possibilidade da vitória e de “aliança com o povo”. A candidatura de Leandro Maciel, político sergipano, à vice-presidência, foi também homologada, levando Jânio a contar, dessa forma, com dois nomes à vice-presidência em sua chapa. Contrário a essa situação, Lacerda tentou mostrar que a divisão nos votos poderia levar à vitória de João Goulart, candidato à vice-presidência na chapa encabeçada pelo general Lott, lançada pela aliança entre o PSD e o PTB. A campanha eleitoral foi iniciada com esse impasse, pois enquanto Jânio apoiava a candidatura de Ferrari, a UDN procurava impor o nome de Leandro Maciel. Com o acirramento das divergências, em 25 de novembro Jânio renunciou à sua candidatura.

Em 2 de dezembro Lacerda foi informado da eclosão de um levante militar em Aragarças (GO), liderado pelo tenente-coronel-aviador João Paulo Moreira Burnier e o major-aviador Haroldo Veloso, em protesto contra os rumos políticos do governo Kubitschek. Temendo represálias, solicitou ao deputado republicano Bento Gonçalves que notificasse os fatos ao general Lott, ainda ministro da Guerra. O levante militar, que se tornou conhecido como Revolta de Aragarças, foi debelado três dias depois.

No dia 5 de dezembro, em meio ao clima de agitação política reinante e diante da intermediação de Lacerda, Jânio reconsiderou sua posição e reassumiu a candidatura à presidência da República. Em abril de 1960, desprestigiado pela UDN e após ter sido alvo de violentos ataques por parte de Lacerda, Leandro Maciel renunciou à disputa da vice-presidência, sendo substituído logo em seguida na chapa por Mílton Campos.

A campanha de Jânio teve como eixo o combate ao governo Kubitschek, acusado de corrupto e responsável pela inflação e a alta do custo de vida, e atacado pelos gastos com a construção da nova capital. Esses temas encampavam as teses udenistas moralistas, anticorrupção, que passaram a atrair os setores populares tradicionalmente hostis à UDN e canalizaram o descontentamento dos militares e das camadas médias com as promessas de “limpeza” na administração e estabilização da economia. Lacerda participou de forma assistemática da campanha eleitoral de Jânio, já que estava preocupado em articular sua própria candidatura ao governo do estado da Guanabara. A mudança da capital federal para Brasília e a criação do novo estado — pela Lei nº 3.752, de 14 de abril de 1960 —, possibilitaram à UDN disputar a chefia do Executivo carioca nas eleições previstas para outubro seguinte. Homologada por seu partido em maio e sendo apoiada também pelo PDC e pelo PR, a candidatura de Lacerda, segundo seu própria depoimento, “se impunha naturalmente”, já que não havia “na UDN do Rio ninguém que pudesse disputar comigo”. De acordo com Isabel Picaluga, a campanha eleitoral de 1960 assumiu, na Guanabara, as características de uma disputa entre forças pró e antilacerdistas. Os opositores de Lacerda apresentaram três candidatos: o deputado trabalhista Sérgio Magalhães, apoiado pelo PTB e pelo PSB, defensor de uma plataforma nacionalista; o general Ângelo Mendes de Morais, lançado pelo PSD, e Tenório Cavalcanti, pelo Partido Social Trabalhista (PST).

Segundo declararia mais tarde em suas memórias, Lacerda direcionou sua campanha eleitoral para a discussão dos problemas concretos e imediatos do novo estado. “Quanto ao Brasil, estamos tranqüilos, vamos eleger o Jânio Quadros. Então; não vamos pensar no Brasil, vamos pensar no Rio, onde a gente discute problemas mundiais, mas não discute água, não discute esgoto. Há duzentas mil crianças em idade escolar sem escola primária: então, vamos fazer um programa escolar.” Criticava a campanha de Sérgio Magalhães, seu mais forte concorrente, afirmando que o candidato trabalhista “falava sobre imperialismo e nacionalismo, que não tinham nada a ver com os temas de uma Guanabara nascente, e que, pela primeira vez, estava tomando consciência de que era um estado com interesses locais a defender”.

Realizado o pleito, Lacerda obteve 357 mil votos, 35% do total, derrotando Sérgio Magalhães por uma margem de 24 mil votos. Paralelamente, Jânio foi eleito presidente da República, derrotando o general Lott, candidato pela aliança entre o PSD e o PTB, e João Goulart venceu a eleição para a vice-presidência, comprovando a eficácia dos chamados “comitês Jan-Jan” — incentivados por uma dissidência do PTB paulista em aliança com setores sindicais vinculados ao janismo que defenderam a eleição conjunta de Jânio e Jango, nome como era conhecido Goulart. Segundo Isabel Picaluga, a vitória de Lacerda foi assegurada pela divisão do eleitorado antilacerdista frente aos três candidatos apresentados. Anos depois, o próprio Lacerda admitiria esse fato: “Eu ganhei a eleição porque o Tenório, candidatando-se, pegou votos na favela e os tirou do Sérgio Magalhães.” Além de ter sido eleito governador, a campanha que desenvolveu em favor de Jânio consolidou o prestígio de Lacerda junto aos setores empresariais e financeiros de São Paulo, e sua liderança na UDN carioca tornou-se inquestionável.

Primeiro governador da Guanabara

Em 5 de dezembro de 1960 Lacerda foi empossado como primeiro governador da Guanabara, iniciando de imediato a execução de uma ampla reforma administrativa, que visava a descentralização — regional e setorial — das tarefas executivas, a implantação de sistemas auxiliares de administração, o adequado grupamento de funções antes dispersas e a distinção entre o nível de planejamento e o de execução. Essa reforma — que seria transformada em lei em 1962 — tinha por objetivo, segundo seu promotor, criar uma máquina administrativa eficiente e capaz de executar o programa de recuperação da cidade do Rio de Janeiro e de viabilização do estado proposto pelo governo.

Inicialmente foram criadas três administrações regionais — Lagoa, São Cristóvão e Campo Grande — por decreto de janeiro de 1961. Mais tarde foram criadas outras 18, compondo um total de 21 regiões administrativas. A reforma determinou ainda a criação das secretarias de Segurança Pública, de Justiça, de Serviços Sociais, de Serviços Públicos e de Turismo, além da Secretaria do Governo, encarregada da coordenação dos programas do governo e da elaboração da proposta orçamentária.

Em julho de 1964, através de decreto, uma nova organização foi estabelecida para a Secretaria de Finanças, que teve seus serviços ampliados e seus órgãos modernizados para atender às novas condições administrativas do estado.

No tocante ao desenvolvimento da produção industrial, o governo criou em 1961 a Companhia Progresso do Estado da Guanabara (Copeg), e sua subsidiária, a Copeg — Crédito e Financiamento. Na área do abastecimento de gêneros alimentícios, foi criada a Companhia Central de Abastecimento (Cocea), sociedade de economia mista instalada em dezembro de 1962.

Foi elaborado também o Plano de Habitação Popular, amplamente financiado pelo governo norte-americano através da Aliança para o Progresso, propondo a urbanização de áreas destinadas à construção de casas populares para a viabilização de um programa de remoção de favelas. Assim, durante a gestão de Lacerda foram executadas remoções de várias favelas e seus moradores foram transferidos para os conjuntos habitacionais da Cidade de Deus, em Jacarepaguá, Vila Kennedy, em Senador Camará, Vila Aliança, em Bangu e Vila Esperança, em Vigário Geral. Por diversas vezes os favelados opuseram forte resistência à remoção, recusando-se a deixar suas casas pelos conjuntos habitacionais. A destruição da favela do morro do Pasmado por um incêndio de “causas ignoradas”, que ocorreu ao mesmo tempo em que se processava a remoção, alcançou grande repercussão na época. A longa distância do centro da cidade, a precariedade dos transportes e a infra-estrutura ainda em fase de instalação nos conjuntos habitacionais, gerariam grande descontentamento entre os ex-favelados.

Um outro episódio rumoroso que marcou o governo Lacerda foi o da matança de mendigos — efetuada pelo Serviço de Recuperação de Mendigos —, cujos corpos foram jogados no rio da Guarda. Esse caso, ocorrido em 1962, teve repercussão internacional e, apesar de ter punido os culpados, Lacerda continuou a ser acusado por seus adversários de o “governador mata-mendigos”.

A área de segurança pública contou, além da respectiva secretaria, com a criação da Força Policial, encarregada do policiamento civil do estado, e a remodelação da Polícia Militar. Em dezembro de 1962 foi criado o Instituto de Assistência aos Servidores do Estado da Guanabara (IASEG), resultante da fusão de três órgãos: o Hospital dos Servidores do Estado da Guanabara — cujas obras de recuperação e ampliação seriam concluídas em 1965 —, o Departamento de Assistência e a Superintendência de Obras.

No setor da educação, foram instaladas 231 novas escolas e 1.885 salas de aula, o que permitiu ao governo tornar efetivamente compulsório o ensino primário, através de decreto de janeiro de 1962. O total de novos estabelecimentos acrescentados à rede de escolas oficiais de nível médio foi de 72.

Uma outra lei, de outubro de 1961, autorizou o Executivo a organizar, sob o regime de fundação, a Universidade do Rio de Janeiro, denominada a partir de então Universidade do Estado da Guanabara (UEG). A mesma lei incorporou administrativa e financeiramente as faculdades de Ciências Econômicas e de Serviço Social do Estado da Guanabara, a Escola de Enfermagem Raquel Haddock Lobo e o Hospital de Clínicas Pedro Ernesto. Em 1963 foram incorporados o Instituto Vila-Lobos e o Instituto de Belas-Artes.

Os mais elevados investimentos feitos durante o governo Carlos Lacerda concentraram-se no setor de obras públicas, principalmente no programa viário e no abastecimento de água e esgoto. O plano viário, cuja execução foi iniciada em 1962, visava criar um sistema de vias radiais ligando o centro às diversas regiões do estado e estabelecer a interligação dessas regiões entre si. As principais obras realizadas nessa administração foram a conclusão dos viadutos dos Marinheiros, Fuzileiros, Saint-Hilaire, Engenheiro Noronha e do túnel Santa Bárbara, a perfuração dos túneis Rebouças e a complementação das pistas laterais da avenida Brasil. Foi inaugurado também o sistema de ônibus elétrico e criada para administrá-lo a Companhia de Transportes Coletivos (CTC). Essa experiência, que determinou a retirada dos antigos bondes da Zona Sul da cidade, não teve êxito, e pouco tempo depois a rede de ônibus elétricos foi desativada.

Visando garantir os recursos necessários à implantação do programa de expansão do sistema de abastecimento de água, o governo promoveu uma revisão da tarifa de água e recorreu ao financiamento externo. Assim, em maio de 1962 obteve um empréstimo no valor de 24 milhões de dólares, posteriormente acrescido de outro no valor de 12 milhões de dólares, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Esse empréstimo foi aplicado, quase na totalidade, no programa de abastecimento de água, que abrangia obras de adução e de distribuição. Ainda no governo Lacerda foram concluídas as obras das adutoras de Paquetá e de Jacques-Acari e, em 1961, teve início a construção da adutora do Guandu. O restante do empréstimo do BID foi aplicado na ampliação da rede de esgotos sanitários.

Assim como outros governadores hostis a Goulart, Lacerda recebeu substanciais auxílios financeiros do governo norte-americano. Com o progressivo deterioramento das relações dos Estados Unidos com o governo brasileiro, o presidente John Kennedy suspendeu todas as verbas da Aliança para o Progresso que pudessem ser utilizadas para financiar o déficit do balanço de pagamentos do Brasil. Além disso, a embaixada norte-americana passou a firmar acordos apenas com os governadores e prefeitos simpáticos às posições daquele país.

Articulando novos golpes: contra Jânio e Goulart

Logo nos primeiros meses do governo Jânio Quadros, as divergências entre Lacerda e o presidente se explicitaram. Na liderança da ala radical da UDN carioca, o governador da Guanabara foi se distanciando cada vez mais dos setores liberais do partido, que tendiam a apoiar o presidente. Centrando suas críticas na política externa independente empreendida pelo ministro Afonso Arinos — que defendia o estabelecimento de relações comerciais com os países socialistas, o reconhecimento do governo de Fidel Castro em Cuba e um novo padrão de relacionamento com os países africanos —, Lacerda desencadearia uma violenta campanha de teor anticomunista, especialmente através dos jornais Tribuna da Imprensa e O Globo. De acordo com o próprio Afonso Arinos, o alvo principal de Lacerda “a princípio, fui eu, ou melhor, a política renovadora que pretendia instalar no Itamarati... De qualquer forma, a política externa foi o primeiro ponto de convergência da frustração reacionária contra Jânio Quadros”.

A convenção nacional da UDN realizada em abril de 1961 em Recife foi marcada, segundo Maria Vitória Benevides, pela mensagem “anticomunista e antinacionalista de Carlos Lacerda”, que desfrutava “de uma posição privilegiada no partido”. Suas divergências com o governo aprofundaram-se ainda em meados de abril, quando se deu o episódio da invasão de Cuba por tropas anticastristas sediadas nos Estados Unidos e na América Central. Enquanto Jânio se manifestava contra a ação intervencionista, Lacerda declarava total apoio aos invasores, que foram pouco depois derrotados pelas forças do governo cubano. No início de junho, em pronunciamento na televisão Tupi, Lacerda atacou mais uma vez a política do governo brasileiro em relação a Cuba, afirmando ainda que, diante do agravamento dos conflitos com Jânio, propusera ao presidente sua renúncia do governo carioca.

Apesar disso, na reunião de governadores realizada no Rio de Janeiro, sob o patrocínio de Jânio, no final do mês, Lacerda obteve do governo federal uma série de financiamentos para a realização de obras na Guanabara: quatro bilhões de cruzeiros dirigidos para as áreas de abastecimento de água, esgoto, favelas, hospitais, prevenção de enchentes, assistência ao menor, turismo e penitenciárias, 250 milhões para a Copeg e 31 milhões e quinhentos mil para a construção de escolas primárias e para o programa de educação de adultos.

Segundo Isabel Picaluga, a pregação antigovernista de Lacerda, “privilegiando os aspectos políticos capazes de acirrarem o anticomunismo dos militares e das classes médias”, sensibilizou amplos setores da UDN e das forças armadas. A crise política atingiu seu clímax em agosto, com a vinda ao Brasil do ministro da Indústria e Comércio de Cuba, Ernesto “Che” Guevara. Assim, na noite do dia 18, quando Guevara desembarcava em Brasília, Lacerda se entrevistava com Jânio no palácio Alvorada e mais uma vez ameaçava renunciar ao governo carioca. Mais tarde, ao retornar de um encontro com o ministro da Justiça, Oscar Pedroso Horta, considerou bloqueada sua pretensão de se hospedar no palácio ao ter sua bagagem devolvida pelo presidente. Na manhã seguinte, enquanto viajava de volta ao Rio, Jânio condecorava Guevara com a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, medida que teve uma repercussão desfavorável entre amplos setores militares. Em represália, no mesmo dia 19, Lacerda condecorou na Guanabara o líder anticastrista Manuel Antônio de Verona, dirigente da Frente Revolucionária Democrática Cubana, que se encontrava no Brasil em busca de apoio ao seu movimento. Esse episódio levou diversos políticos e militares governistas a denunciarem a existência de um dispositivo militar golpista para depor Jânio.

Em 21 de agosto, a Assembléia Legislativa da Guanabara se reuniu em sessão secreta com o objetivo de formular um pedido de impedimento de Lacerda, mas a medida não foi levada adiante. No dia 22, em encontro com o governador paulista Carlos Alberto de Carvalho Pinto, Lacerda declarou que o governo federal estava preparando um golpe. Na noite de 24 de agosto, denunciou, em pronunciamento na televisão carioca, a existência de uma conspiração arquitetada por Jânio e Pedroso Horta, afirmando ainda que fora sondado pelo ministro da Justiça sobre a possibilidade de ser realizada uma manobra política que permitisse ao governo estabelecer o estado de emergência.

Às primeiras horas do dia 25, por iniciativa de Lacerda e do deputado Armando Falcão, foi realizada uma reunião na Câmara dos Deputados entre os líderes partidários. Na ocasião foi aprovado um requerimento de autoria de José Maria Alkmin, líder da maioria, solicitando a convocação do ministro da Justiça àquela casa para prestar declarações a respeito das denúncias de Lacerda. As denúncias foram refutadas por Pedroso Horta através de uma nota na manhã de 25 de agosto. Nesse mesmo dia Jânio apresentou aos ministros militares sua carta de renúncia, na qual declarava que “forças terríveis” haviam-se levantado contra ele. Segundo Hélio Jaguaribe, “o dispositivo militar sobre o qual o sr. Quadros apoiava seu governo já havia transferido sua solidariedade e lealdade para o sr. Lacerda. Militarmente, o sr. Quadros foi deposto naquela ocasião”.

Na ausência de João Goulart, que se encontrava em missão no exterior, o governo foi assumido pelo presidente da Câmara, o pessedista Pascoal Ranieri Mazzilli. A crise desencadeada com a renúncia de Jânio se agravou com o veto dos ministros militares à posse de Goulart na presidência da República, posição defendida por Lacerda e encampada pela Tribuna da Imprensa. Assim, com o poder que desfrutava como governador da Guanabara, Lacerda conseguiu censurar vários jornais contrários ao golpe que se tramava contra a posse de Goulart, impedindo-os de circular ou obrigando-os a sair com enormes espaços em branco.

A mobilização das forças legalistas, lideradas pelo governador gaúcho Leonel Brizola e pelo comandante do III Exército, sediado em Porto Alegre, general José Machado Lopes, e a divisão existente no interior das forças armadas impediram que o golpe contra Goulart fosse desfechado. Procurando uma solução constitucional para a crise político-militar, em 2 de setembro o Congresso aprovou o ato adicional que instituiu o regime parlamentarista e estabeleceu para o início de 1965 a realização de um plebiscito que decidiria sobre a sua continuidade. Os ministros militares aceitaram essa solução de compromisso e, no dia 7 de setembro de 1961, Goulart assumiu a presidência da República.

O “golpismo redivivo“ contra Goulart

Para Maria Vitória Benevides o “golpismo redivivo, por um lado, e ataques de ordem pessoal ao governo, por outro”, reeditaram, “na ação política da UDN, o padrão de oposição violenta, característica do período getulista. Desta vez a denúncia da inoperância e perfídia seria associada, em graus de crescente radicalização, às denúncias de infiltração comunista”.

Em outubro de 1961, em conseqüência de dificuldades financeiras, Lacerda vendeu a Tribuna da Imprensa para Manuel Francisco do Nascimento Brito. No mês seguinte, criticou severamente o reatamento das relações diplomáticas do Brasil com a União Soviética — rompidas desde 1947 —, promovido em 23 de novembro pelo novo ministro das Relações Exteriores, Francisco Clementino de San Tiago Dantas, que ampliou dessa forma o alcance da política externa independente inaugurada pelo governo Jânio Quadros.

Em janeiro de 1962 Lacerda propôs a criação da Companhia Estadual de Telefones (Cetel) e enviou uma mensagem à Assembléia Legislativa da Guanabara revelando sua intenção de intervir nos serviços da Companhia Telefônica Brasileira (CTB) — subsidiária da Light que mantinha um serviço extremamente precário no estado. A questão da nacionalização da CTB vinha sendo examinada desde o final de 1961, quando Goulart decretou a intervenção federal na empresa e constituiu um grupo de trabalho para estudar a melhoria dos serviços telefônicos e levantar o patrimônio líquido daquela subsidiária, avaliado afinal no relatório apresentado em dezembro em 13 bilhões de cruzeiros.

Com a encampação da Companhia Telefônica Rio-Grandense — subsidiária da International Telephone & Telegraph (ITT) — efetivada pelo governador Leonel Brizola em fevereiro de 1962, provocando fortes protestos do governo norte-americano, a questão da nacionalização das concessionárias de serviços públicos ganhou ampla repercussão na imprensa e se tornou objeto de intenso debate político. Em abril, quando Goulart visitou os Estados Unidos, os dois países definiram que as nacionalizações respeitariam o “princípio de justa compensação, com reinvestimento em outros setores importantes para o desenvolvimento do Brasil”. Em conseqüência desses entendimentos, foi criada em maio a Comissão de Nacionalização das Empresas Concessionárias de Serviços Públicos (Conesp), que examinou o caso da CTB, aprovou as conclusões do grupo de trabalho e designou o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), Leocádio Antunes, para negociar a compra da empresa.

Em 26 de junho, o primeiro-ministro do gabinete parlamentarista, Tancredo Neves, renunciou, sendo substituído no cargo pelo pessedista Francisco de Paula Brochado da Rocha. Este, ao ser empossado em 12 de julho, comprometeu-se a antecipar para dezembro de 1962 a realização do plebiscito, posição defendida pelas forças nacionalistas e de esquerda. Ao mesmo tempo em que a UDN se manifestava contra a medida, Lacerda passou a dirigir violentos ataques a Goulart, acusando-o de estar comprometido com os comunistas e de tramar um golpe, além de apontar insistentemente que a concessão de plenos poderes ao presidente apenas o ajudaria em seus propósitos “subversivos”. No início de setembro, o Conselho de Ministros emitiu uma nota de crítica a Lacerda por “agravar sua posição hostil à convivência federativa e ao respeito que as autoridades do país se devem reciprocamente” e colocar “em risco a marcha constitucional do processo político em busca de soluções para a crise institucional”.

Diante da recusa do Congresso em aprovar a antecipação do plebiscito, em 14 de setembro Brochado da Rocha renunciou. Pouco depois, entretanto, em conseqüência da pressão exercida pelo Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), que contava com o apoio de militares nacionalistas, o Congresso fixaria a realização do plebiscito para 6 de janeiro de 1963, ocasião em que seriam concluídos os trabalhos do novo gabinete, chefiado por Hermes Lima.

As eleições de outubro de 1962 marcaram uma significativa derrota política para Lacerda. O jornalista Elói Dutra, que desenvolvia violenta campanha contra seu governo no jornal Última Hora, venceu as eleições para vice-governador da Guanabara na legenda da coligação entre o PTB e o PSB, que patrocinou também a vitória de Aurélio Viana no Senado sobre o candidato udenista Juraci Magalhães. Os resultados para a Câmara Federal confirmaram a derrota da UDN, que conseguiu fazer apenas seis representantes, num total de 21. Entretanto, as eleições para a Assembléia Legislativa apresentaram um resultado equilibrado para a UDN e o PTB, que se colocaram muito à frente dos demais partidos. Por outro lado, apesar da ferrenha campanha que desenvolveu contra a antecipação do plebiscito, quando os resultados deste determinaram a volta ao regime presidencialista, Lacerda apoiou a mudança de regime, uma vez que naquele momento já articulava sua própria candidatura à sucessão presidencial.

Em abril de 1963, o governo brasileiro firmou um acordo com a American and Foreign Power Company (Amforp) estabelecendo que os bens da empresa no Brasil seriam comprados por 135 milhões de dólares. Desagradando aos setores nacionalistas, que consideraram o preço da compra exorbitante e lesivo aos interesses do país, o acordo foi também alvo dos ataques de Lacerda, que aproveitou a ocasião para criticar os planos de compra da CTB — que vinham sendo empreendidos pelo BNDE —, sob a alegação de que o equipamento da empresa estava obsoleto e fora superavaliado. A forte reação ao acordo com a Amforp levou à criação de uma CPI para examinar a questão e determinou a suspensão das negociações para a compra das concessionárias de serviços públicos, até então, em andamento.

Ainda nesse mês, o governador de São Paulo, Ademar de Barros, lançou o Manifesto dos governadores democratas, firmando um acordo entre os governadores não comprometidos com Goulart, entre eles Lacerda, que foi um dos primeiros signatários do documento.

Em abril, foi realizada em Curitiba a convenção nacional da UDN, marcada pelas rivalidades entre Lacerda e o governador de Minas, Magalhães Pinto, que já articulavam suas candidaturas à presidência da República nas eleições previstas para 1965. Segundo Maria Vitória Benevides, essa convenção acusaria “o ponto de não retorno na aliança dos udenistas ortodoxos com os militares”. Exemplo disso foi o discurso do presidente da UDN, Olavo Bilac Pinto, na sessão de encerramento, conclamando as forças armadas a interromperem “o curso visível desse processo revolucionário, restituindo à família brasileira a tranqüilidade”.

No final de setembro, em entrevista que concedeu a Julian Hart, do jornal norte-americano Los Angeles Times, Lacerda acusou Goulart de estar aliado com os comunistas e previu a iminente queda de seu governo, afirmando que os militares discutiam se seria “melhor tutelá-lo, patrociná-lo, colocá-lo sob controle até o término do seu mandato ou destituí-lo agora mesmo”. Considerando a entrevista injuriosa às forças armadas, em 1º de outubro os ministros militares lançaram uma nota conjunta condenando a atitude de Lacerda e pressionaram Goulart para que enviasse mensagem ao Congresso solicitando o estado de sítio por 30 dias, o que foi feito no dia 4 seguinte. A medida, entretanto, encontrou a oposição unânime dos partidos, obrigando Goulart a retirar o pedido três dias depois. Interpretou-se na época que o governo utilizaria o estado de sítio para intervir simultaneamente nos governos da Guanabara e de Pernambuco, este último exercido por Miguel Arrais, um líder das forças nacionalistas e de esquerda.

Ao mesmo tempo, era levada a efeito uma tentativa de prender Lacerda. A conspiração, aparentemente articulada no palácio presidencial, previa sua prisão, no dia 4 de outubro, por um grupo de pára-quedistas. Avisado pelo coronel Francisco Boaventura Cavalcanti, que se recusara a participar da ação, Lacerda conseguiu escapar. Em novembro, o coronel Boaventura foi punido disciplinarmente, em função dos pronunciamentos que continuou a fazer denunciando o governo pelo que considerava seus objetivos “subversivos”.

O pedido de estado de sítio e a prisão frustrada de Lacerda reforçaram as suspeitas de que o presidente estaria ensaiando soluções antidemocráticas para o impasse político. A partir dessa época, um grande número de oficiais do Exército — liderados pelo chefe do Estado-Maior do Exército (EME), general Humberto Castelo Branco —, que até então permaneciam à margem das conspirações militares visando a derrubada de Goulart, aproximou-se da corrente golpista.

Em 22 de novembro chegaram ao Brasil quatro generais norte-americanos para, em contato com oficiais brasileiros, com Lacerda e com Ademar de Barros, se inteirarem da situação política do país.

Em inícios de 1964, através da Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS), Lacerda mandou apreender a cartilha Viver é lutar — aprovada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e editada pelo MEC para a alfabetização dos camponeses — e convocou um de seus defensores, o arcebispo de Aracaju, dom José Távora, para prestar depoimento.

Nesse período, caracterizado por um acelerado processo de radicalização política, enquanto as forças da direita se preparavam para desfechar o golpe, os partidos políticos tentavam articular as candidaturas à sucessão presidencial de 1965. Em fevereiro o PSP lançou a candidatura de Ademar de Barros e, em março, o PSD homologou a de Juscelino Kubitschek. A candidatura de Lacerda, lançada pela UDN paranaense, deveria ser homologada pela convenção nacional do partido, marcada para 10 de abril, que, entretanto, não chegaria a se realizar.

Recorrendo à mobilização das massas populares para se fortalecer no governo e pressionar o Congresso para que aprovasse as chamadas reformas de base, Goulart marcou um comício para o dia 13 de março, no Rio de Janeiro, organizado com o apoio do CGT.

Opondo-se à manifestação, Lacerda decretou o dia 13 ponto facultativo na Guanabara e declarou, logo após a realização do evento que contou com a presença de cerca de duzentas mil pessoas —, que o Exército fora “chamado a garantir com as armas de defesa nacional um ato ilegal, promovido pelos agentes de uma potência estrangeira no Brasil”. Acusou ainda Goulart, na Tribuna da Imprensa, de ter “furado a barreira da Constituição” com um discurso “subversivo, provocador e estúpido”, e conclamou o Congresso a “levantar-se e defender o que resta da liberdade e da paz neste país”.

Intensificando a partir de então as articulações golpistas, Lacerda se reuniu em Porto Alegre com os governadores gaúcho, Ildo Meneghetti, e paulista, Ademar de Barros, decidindo a realização de um encontro de governadores naquela capital no dia 2 de abril para se organizarem contra o governo Goulart na defesa das instituições democráticas. Em 18 de março, após ter enviado uma carta a Kubitschek nesse sentido, convocou também todos os governadores.

No dia seguinte, 19 de março, ao lado da esposa de Ademar, Leonor de Barros, do senador Auro de Moura Andrade e do ex-ministro da Guerra, general Nélson de Melo, Lacerda liderou em São Paulo a Marcha da Família com Deus pela Liberdade. A manifestação, organizada pela União Cívica Feminina paulista, tinha como objetivo estimular o sentimento anticomunista das classes médias, fundado, em grande parte, no catolicismo mais conservador. Logo após o evento, Lacerda e Ademar selaram oficialmente o acordo contra Goulart, enquanto o governador de Minas, Magalhães Pinto, lançava um manifesto rompendo com o governo federal.

No dia 20, o general Castelo Branco distribuiu uma circular reservada, conclamando os militares a se colocarem contra o governo e o movimento sindical e apelando para o combate ao comunismo. Em 30 de março o CGT lançou uma nota de apoio ao governo e acusou os governadores Lacerda, Ademar, Magalhães Pinto e Ildo Meneghetti de participarem de uma conspiração para depor o presidente.

Em 31 de março de 1964 foi deflagrado o movimento político-militar contra o governo, com o deslocamento das tropas comandadas pelo general Olímpio Mourão Filho, sediadas em Juiz de Fora (MG), em direção ao Rio de Janeiro. Entrincheirado no palácio Guanabara, Lacerda organizou a defesa contra um anunciado ataque — chefiado pelo almirante Cândido Aragão, comandante do Corpo de Fuzileiros Navais, fiel a Goulart. Para essa defesa contava com um batalhão da Polícia Militar e com voluntários usando lenços com as cores da Guanabara, azul e branco, que se reuniram na Escola Anne Frank, situada em terreno do palácio. O ataque, entretanto, não chegou a ser desfechado, uma vez que Aragão foi imobilizado na ilha das Cobras por um núcleo de resistência da Marinha, chefiado pelo almirante Arnold Hasselmann Fairbairn. Com a adesão do I e II exércitos ao movimento no dia 1º de abril, e do III Exército no dia seguinte, Goulart deixou o Rio Grande do Sul, exilando-se no Uruguai.

Aliado à “linha dura”

Nas primeiras horas do dia 2 de abril, Pascoal Ranieri Mazzilli, que, como presidente da Câmara dos Deputados, era o elemento seguinte na ordem de sucessão, foi empossado na presidência da República. Paralelamente, o general Artur da Costa e Silva, o brigadeiro Márcio de Sousa Melo e o almirante Augusto Rademaker assumiram de fato o governo do país, constituindo o autodenominado Comando Supremo da Revolução. No dia 8 de abril, ao lado dos governadores Ademar de Barros, Ildo Meneghetti, Nei Braga, do Paraná, e Fernando Correia da Costa, de Mato Grosso, Lacerda participou de uma reunião com Costa e Silva em que se decidiu o apoio à candidatura do general Castelo Branco à presidência da República. No dia 9, o Comando Supremo da Revolução baixou o Ato Institucional nº 1 (AI-1), determinando a eleição do presidente da República pelo Congresso dois dias depois e outorgando ao Executivo o poder de cassar mandatos parlamentares e suspender direitos políticos. Assim, em 11 de abril Castelo Branco foi eleito e quatro dias depois assumiu o governo.

Em maio Lacerda seguiu para a Europa em viagem oficial para divulgar os objetivos do novo regime. Esteve na França, Inglaterra, Itália, Grécia, Alemanha, Portugal e Estados Unidos, concedendo entrevistas à imprensa e entrando em contato com as autoridades governamentais. No início de julho retornou ao Brasil e reassumiu o governo da Guanabara, que durante sua ausência ficara sob a chefia do vice-governador Rafael de Almeida Magalhães. Seu apoio ao governo Castelo Branco, todavia, durou pouco. Alijados das principais decisões políticas, Lacerda e seus adeptos da UDN foram se desligando progressivamente do projeto político-militar que por muitos anos haviam defendido.

Assim, ao longo do mês de julho, Lacerda desenvolveu sistemática oposição à proposta de prorrogação do mandato de Castelo, que contava com o apoio de amplos setores da UDN. A emenda constitucional sobre a matéria fora redigida pelos senadores udenistas Afonso Arinos e João Agripino, e endossada por Bilac Pinto, presidente do partido. Em cartas dirigidas a esse último — datadas de 16 e 21 de junho — Lacerda dizia: “Você está presidindo a liquidação da UDN e isto não é tão grave. Gravíssimo é que vocês estão liquidando o que existia de democracia no Brasil, ao colaborar para a prorrogação dos mandatos.” Afirmava ainda que, “votada a prorrogação, não haverá eleições nem em 1966, nem tão cedo. Isto é o 10 de novembro com a aprovação do Congresso”. Na reunião da executiva da UDN, que aprovou a tese da prorrogação, Lacerda tentou em vão dissuadir seus correligionários, alegando que a medida seria “um instrumento contra sua vitória certa nas eleições de 1965”. Já no mês anterior, a candidatura de Juscelino Kubitschek fora descartada, com a cassação dos direitos políticos do ex-presidente por dez anos. Segundo Maria Vitória Benevides, o governador da Guanabara se aproximara “da linha dura, anti-Castelo, e passara a contar com a oposição dos setores mais liberais dentro da própria UDN, para quem, Lacerda, se eleito, seria um ditador!”

Em 22 de julho de 1964 o Congresso aprovou o adiamento das eleições para outubro de 1966 e a prorrogação do mandato de Castelo Branco até março de 1967. Durante uma reunião realizada na casa de Roberto Marinho — proprietário do jornal O Globo, em 28 de agosto, Castelo Branco afirmou que o rompimento com Lacerda era inevitável e que, caso ele pretendesse liderar uma contra-revolução, não contaria com apoio das forças armadas nem da própria UDN.

Em artigo publicado na revista Manchete no dia 7 de novembro, Lacerda justificou sua pretensão de se candidatar à presidência declarando que “entendo que a revolução ou não tem programa, ou tem o meu programa, que não é só meu, porque é nosso, do povo”. Criticou ainda a política econômica implementada pelo governo sob a direção de Roberto Campos e Otávio Gouveia de Bulhões, considerando-a “anti-revolucionária em sua essência,... reacionária em seus objetivos, e desumana em seus métodos”. No dia seguinte, 8 de novembro, foi realizada em São Paulo a convenção nacional extraordinária da UDN, que deveria apontar a candidatura de Lacerda à presidência da República. Convocada à revelia dos aliados de Magalhães Pinto, que pretendiam lançar sua candidatura, a convenção representou uma significativa vitória para Lacerda, escolhido por 309 votos contra apenas nove em branco, consagrando a tese da unidade partidária em torno de um candidato forte, do ponto de vista nacional.

Durante o ano de 1965 Lacerda continuou divergindo do governo federal, tendo, por várias ocasiões, criticado abertamente Castelo Branco. Na convenção da UDN, realizada em Niterói no mês de abril, Ernâni Sátiro, apoiado por Lacerda e Magalhães Pinto — a essa altura, unidos na oposição ao governo federal —, foi eleito presidente do partido, derrotando Aliomar Baleeiro. Na convenção estadual realizada em junho, foi homologada a candidatura de Carlos Flexa Ribeiro — secretário de Educação do governo de Lacerda e apoiado por ele — às eleições para governador da Guanabara, fixadas para 5 de outubro. O candidato lacerdista derrotou Raimundo de Brito e Adauto Lúcio Cardoso.

No dia 28 de junho, foi publicado um artigo no jornal O Globo referindo-se à possível constituição de uma frente de oposição ao regime, constituída por elementos descontentes com o governo Castelo Branco e tendo por eixo uma aliança entre Lacerda e Magalhães Pinto. Essa frente poderia contar com a adesão da chamada “linha dura” das forças armadas — favoráveis à radicalização da “ação revolucionária” — e de setores que discordavam do projeto de reforma agrária do governo (o Estatuto da Terra, aprovado em novembro de 1964), como grupos industriais de São Paulo e de Minas e cafeicultores do norte do Paraná. Essa frente oposicionista não chegou entretanto a se concretizar em virtude do esfriamento das relações entre Lacerda e Magalhães Pinto, o qual não pretendia se incompatibilizar abertamente com o governo federal.

O PSD e o PTB, por sua vez, haviam formado uma coligação em oposição à UDN, muito identificada nesse período com o novo esquema governista. O PTB que, no Rio, liderava a coligação, havia escolhido como candidato ao governo do estado um ex-ministro de João Goulart, Hélio de Almeida. A lei das inelegibilidades impediu, no entanto, essa candidatura, ao declarar inelegíveis aqueles que houvessem sido ministros de Estado entre 23 de janeiro de 1963 e 31 de março de 1964. Diante disso, a coligação aprovou, em 2 de agosto, o lançamento da candidatura do marechal Henrique Lott, que também foi considerado inelegível pelo fato de ter domicílio eleitoral fora da Guanabara, na cidade de Teresópolis (RJ). Inviabilizadas essas duas candidaturas, o PSD e o PTB acabaram por apoiar o nome do pessedista Francisco Negrão de Lima, antigo inimigo de Lacerda.

Rompido com Castelo Branco, Lacerda continuou a estimular a oposição da “linha dura” à candidatura de Negrão, afirmando que o presidente da República tinha, em cada estado, um candidato “contra a Revolução”. No pleito de 5 de outubro, Negrão de Lima derrotou Flexa Ribeiro por 52,68% dos votos nominais, contra 40,04%. Com a vitória da oposição na Guanabara, Lacerda passou a pregar um “golpe revolucionário” nesse estado, contando para tanto com a adesão dos oficiais de “linha dura”, que também firmaram posição contrária à posse de Negrão de Lima e de Israel Pinheiro, eleito governador de Minas Gerais na legenda do PSD. O governo manteve, no entanto, os resultados eleitorais e, poucos dias depois, em entrevista à imprensa, Lacerda pediu a deposição de Castelo Branco.

A vitória da oposição na Guanabara e em Minas precipitou o “endurecimento” do regime com a decretação, em 27 de outubro de 1965, do Ato Institucional nº 2 (AI-2). O AI-2 reabriu o processo de punições extralegais de adversários do regime, cujo julgamento foi transferido para a Justiça Militar, extinguiu os partidos políticos e determinou eleições indiretas para a presidência da República, que se fariam através do Congresso, por maioria absoluta. Em 29 de novembro foi editado o Ato Complementar nº 4, determinando que os novos partidos a serem criados deveriam apresentar um mínimo de 120 deputados e 20 senadores, e se organizar dentro de 45 dias.

A suspensão das eleições diretas para a presidência da República colocou um ponto final nas pretensões de Lacerda que, frustrado com o rumo dos acontecimentos, em 4 de novembro de 1965 afastou-se do governo da Guanabara, sendo substituído por Rafael de Almeida Magalhães. O vice-governador permaneceu no cargo até o início do mês seguinte, quando foi substituído pelo desembargador Martinho Garcez Neto, presidente do Tribunal de Justiça, que governou até a posse de Negrão de Lima, em 5 de dezembro.

Com a perspectiva da reorganização partidária, Lacerda começou a articular, ainda em 1965, o Partido da Renovação Democrática (Parede). A iniciativa, contudo, não teve êxito diante da adesão da grande maioria da UDN ao novo partido situacionista, a Aliança Renovadora Nacional (Arena), atendendo ao apelo de Castelo Branco. Embora mantendo-se descomprometido tanto com a Arena como com o partido oposicionista, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Lacerda prosseguiu no combate ao governo. Segundo Carlos Castelo Branco, apesar de o governo ter procurado minimizar a ação de Lacerda, “a verdade é que suas entrevistas e declarações [foram] alcançando ressonância, num ambiente político saturado de pessimismo e ansioso pela afirmação de forças de contraste ao poder maciço do dispositivo militar dominante”.

Na Frente Ampla

Em setembro de 1966, a imprensa já se referia abertamente à constituição de uma ampla frente política — denominada pelos jornais de Frente Ampla —, reunindo Lacerda, seu principal articulador, Juscelino Kubitschek e João Goulart. Em entrevista ao Jornal da Tarde, de São Paulo, Lacerda defendeu a conveniência de uma aliança com Kubitschek e Goulart e conclamou o povo a fazer uma “revolução de verdade”. Suas negociações com Juscelino, que se encontrava exilado em Lisboa, foram empreendidas através de um antigo pessedista e então deputado pelo MDB, Renato Archer. Os entendimentos com Goulart, que vivia exilado em Montevidéu, foram feitos por intermédio do ex-petebista e então emedebista, Armindo Doutel de Andrade.

Em fins de setembro, o jornal A Tarde, de Salvador, fez um balanço da situação da frente, anunciando que Juscelino e Goulart haviam concordado em assinar o manifesto elaborado por Lacerda. Na realidade, ambos aceitaram a primeira parte do documento, que analisava a situação política nacional e colocava a necessidade de união acima de divergências passadas para lutar pela restauração democrática do país, mas fizeram reparos ao restante, que tratava dos objetivos da organização. A divulgação do manifesto foi marcada para depois de 3 de outubro, dia da eleição pelo Congresso do marechal Artur da Costa e Silva à presidência da República.

Atento às articulações da Frente, o governo não afastava a possibilidade de tomar medidas de represália. Além disso, desconfiando que os objetivos da Frente eram minar a aprovação do nome de Costa e Silva pelo Congresso, os militares da “linha dura” ameaçaram retirar a cobertura que sempre haviam dado a Lacerda, caso ele prosseguisse na tentativa de acordo com os “banidos pela Revolução”.

Apesar de toda essa movimentação, em 28 de outubro de 1966 a Frente Ampla foi lançada através de um manifesto dirigido ao povo brasileiro e publicado na Tribuna da Imprensa. Elaborado e assinado exclusivamente por Lacerda, o documento apontava quatro questões centrais: a redemocratização do país através de eleições livres e diretas, a reforma partidária e institucional, a retomada do desenvolvimento econômico e a adoção de uma política externa soberana. Apesar de não ter sido assinado por Juscelino e Goulart, seu texto refletiu as negociações travadas anteriormente entre eles e Lacerda e teve uma repercussão favorável junto à opinião pública e ao MDB.

Nas eleições de 15 de novembro de 1966 o partido governista obteve uma ampla vitória. Por outro lado, a força política de Lacerda se fez valer através da eleição de candidatos dos dois partidos, direta ou indiretamente a ele vinculados. Na Guanabara, seu apoio a Mário Martins foi decisivo para que este se elegesse senador na legenda do MDB.

Dias depois do lançamento do manifesto, Lacerda seguiu para Lisboa com o objetivo de se encontrar com Juscelino. Em 19 de novembro de 1966, os dois emitiram uma nota conjunta — a Declaração de Lisboa —, na qual afirmavam ter colocado de lado as divergências passadas e manifestavam sua disposição de trabalhar juntos numa frente ampla de oposição ao governo militar. Comprometiam-se ainda com a orientação política do manifesto de 28 de outubro e conclamavam o povo brasileiro a participar das discussões para a “formação do grande partido popular que se fez necessário à nação”. Após a formalização da aliança com Juscelino, Lacerda intensificou os entendimentos com Goulart no sentido de obter seu compromisso efetivo com a Frente Ampla.

Nessa época, Lacerda entrou também em contato com setores de esquerda e com o PCB. Foram realizadas reuniões na casa do industrial Alberto Lee, no Cosme Velho, com a presença do brigadeiro cassado Francisco Teixeira, o editor Ênio Silveira, o ex-deputado Wilson Fadul, entre outros. Diante da proposta de unidade, o PCB se dividiu em duas correntes: uma delas, favorável à frente, e outra, que acreditava que, com a ausência de Juscelino e Goulart do país, Lacerda seria o único a lucrar com o movimento. Data dessa época, igualmente, a aproximação da chamada “corrente ideológica” (ala esquerda) do MDB com a frente.

Em março de 1967, já no governo de Costa e Silva, por várias vezes foi noticiado o lançamento de um manifesto da Frente Ampla. Entretanto, a ausência de consenso quanto ao seu conteúdo impediu a divulgação do documento. Em maio, os ministros das Relações Exteriores, Magalhães Pinto, e do Planejamento, Hélio Beltrão, insistiram com Lacerda para que reconsiderasse suas posições e passasse a colaborar com o governo. Ainda nesse mês, os articuladores da frente decidiram proclamar o recesso do movimento, aguardando uma definição mais clara da orientação governamental. Em agosto, contudo, as relações da frente com o governo se agravaram até que, no final do mês, o ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva proibiu a presença de Lacerda na televisão devido às suas críticas ao governo Costa e Silva.

Em 1º de setembro, ficou deliberado que a direção da frente seria formada exclusivamente de parlamentares, além de dois elementos apolíticos, ligados à Igreja. Foi decidido também que emissários seriam enviados aos estados com a incumbência de mobilizar a opinião pública em torno da redemocratização do país, do desenvolvimento econômico e da justiça social. No dia seguinte, entretanto, 120 dos 133 parlamentares oposicionistas decidiram não ingressar na frente, desconfiando das intenções de Lacerda em utilizar o movimento como base para sua candidatura à presidência da República.

Paralelamente, os contatos de Lacerda com Goulart mostravam bons resultados. No dia 24 de setembro o primeiro viajou para o Uruguai e no dia seguinte firmou com o ex-presidente uma nota conjunta definindo a Frente Ampla como um “instrumento capaz de atender... ao anseio popular pela restauração das liberdades públicas e individuais, pela participação de todos os brasileiros na formação dos órgãos de poder e na definição dos princípios constitucionais que regerão a vida nacional”. A adesão de Goulart teve péssima repercussão nos meios militares, levando os oficiais da “linha dura” a declararem sua intenção de retirar o apoio que dispensavam a Lacerda.

Desde então, a direção da Frente Ampla procurou dar um conteúdo mais popular ao movimento, passando a enfatizar a luta contra a política salarial do governo e a necessidade de aproximação com o setor estudantil. Promoveu dois grandes comícios populares, o que não ocorria desde a instauração do regime militar no país. O primeiro, convocado para dezembro de 1967 na cidade de Santo André, no ABC paulista, transformou-se na maior concentração operária realizada até então no Brasil. O segundo teve lugar em Maringá, no norte do Paraná, em inícios de abril de 1968, num momento político de grave tensão, com o movimento estudantil mobilizando uma parcela considerável da opinião pública contra o regime militar, e conseguiu reunir mais de 15 mil pessoas.

No dia 5 de abril de 1968, através da Portaria nº 177 do Ministério da Justiça, Gama e Silva proibiu todas as atividades da Frente Ampla, ordenando à Polícia Federal que detivesse todos aqueles que violassem a proibição.

Diante do agravamento da situação política, em 13 de dezembro de 1968 foi editado o AI-5 e no dia seguinte Lacerda foi preso e conduzido ao Regimento Marechal Caetano de Farias, da Polícia Militar do Estado da Guanabara. Após uma semana em greve de fome, conseguiu ser libertado por estar com a saúde debilitada, ameaçado, segundo relatou em suas memórias, de entrar em coma diabética. Em 30 de dezembro teve os direitos políticos suspensos por dez anos.

No início de 1969 viajou para a Europa e, em maio, seguiu para a África como enviado especial de O Estado de S. Paulo e do Jornal da Tarde. De volta ao Brasil, dedicou-se às atividades empresariais nas companhias Crédito Novo Rio e Construtora Novo Rio, e às atividades editoriais na Nova Fronteira e Nova Aguillar, todas empresas de sua propriedade. Colaborou ainda em O Estado de S. Paulo e no Jornal do Brasil, sob o pseudônimo de Júlio Tavares.

Faleceu no Rio de Janeiro em 21 de maio de 1977.

Teve três filhos.

Além de ter trabalhado intensamente como tradutor, publicou O rato Fiúza (1946), O caminho da liberdade (1957), O poder das idéias (1963), Brasil entre a verdade e a mentira (1965), Paixão e ciúme (1966), Crítica e autocrítica (1966), O cão negro (1971), Em vez (1975), Xanam e outras histórias (1977), A casa do meu avô; pensamento, palavras e obras (1977), Depoimento (1978) e Discursos parlamentares (1982).

A seu respeito foram publicados os livros Juscelino, a UDN e Carlos Lacerda (1956), do padre Pedro Maciel Vidigal; Ideologia e populismo: A. de Barros, M. Arrais, C. Lacerda, L. Brizola (1979), de Guita Grin Debert; Carlos Lacerda, meu amigo (1980), de Antônio Dias Rebelo Filho, e Esse incrível Lacerda, de Fernando Bueno, L. M. de Sousa e Guimarães Padilha.

Vilma Keller

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