LEONELLI, Domingos
*dep. fed. BA
1983-1991; const. 1987-1988; dep. fed. BA 1995-1999.
Domingos Leonelli Neto nasceu em Salvador no dia 21 de janeiro de 1946, filho de
Dante Leonelli e Jaci Ribeiro Leonelli.
Publicitário, foi diretor da Companhia de Teatro de Arena da
Bahia, em Salvador, em 1965 e 1966. Neste último ano, filiou-se ao Movimento
Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instaurado
no país em abril de 1964. A partir de 1967, foi diretor de criação e editor das
agências Vox Propaganda, GFM, Propeg, Plubivendas e Comunicação e Engenho,
todas localizadas em Salvador.
Iniciou
sua trajetória política em novembro de 1978, quando foi eleito deputado
estadual pelo MDB. Empossado no início do ano seguinte, com a extinção do bipartidarismo
em 29 de novembro de 1979
e a conseqüente reformulação partidária, passou a integrar o Partido do
Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), agremiação que deu continuidade ao
MDB.
Elegeu-se deputado federal no pleito de novembro de 1982,
sendo empossado em fevereiro do ano seguinte, logo após ter encerrado o mandato
de deputado estadual. Durante essa legislatura, foi titular da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre recursos hídricos, titular das comissões
do Interior e de Comunicação, e suplente da comissões de Trabalho e Legislação
Social, de Fiscalização Financeira e Controle, e do Índio.
Em 25 de abril de 1984, votou a favor da emenda Dante de
Oliveira, que previa o restabelecimento das eleições diretas para a presidência
da República ainda em novembro daquele ano. Apresentada na Câmara pelo deputado
mato-grossense Dante de Oliveira, do PMDB, a proposta, no entanto, não alcançou
o número necessário de votos para ser enviada ao Senado, ficando a sucessão
presidencial para ser mais uma vez decidida pela via indireta, através da
realização de um Colégio Eleitoral a ser reunido em janeiro de 1985. Nessa
ocasião, Leonelli apoiou a candidatura oposicionista do ex-governador de Minas
Gerais Tancredo Neves, que foi eleito presidente pela Aliança Democrática,
coligação do PMDB com a dissidência do Partido Democrático Social (PDS)
batizada de Frente Liberal. Gravemente enfermo, Tancredo, no entanto, não
chegou a assumir a presidência, sendo internado no Hospital de Base de Brasília
na véspera de sua posse, marcada para 15 de março de 1985. Com isso, José
Sarney tornou-se o novo presidente do país, sendo efetivado no cargo após a
morte do ex-governador de Minas em 21 de abril.
Eleito deputado federal constituinte em novembro de 1986 pelo
PMDB, Leonelli foi empossado no mandato em 1º de fevereiro de 1987, ocasião em
que tiveram início os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte (ANC).
Ainda nesse ano, foi titular da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e
Servidores Públicos, da Comissão da Ordem Social — tendo concorrido a relator
dessa comissão, porém perdendo para o senador Almir Gabriel (PA) —, e suplente
da Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança, da
Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições.
Durante o ano de 1987, Domingos Leonelli e Nelton Friedrich
(PR), coordenadores do Movimento de Unidade Progressista (a ala mais à esquerda
do PMDB), empenharam-se em mobilizar suas bases para avaliar a possibilidade de
deixar a agremiação, fundando uma nova legenda socialista ou ingressando no
Partido Socialista Brasileiro (PSB), por considerarem remotas as perspectivas
de uma atuação mais “progressista” por parte do PMDB. Esse grupo propôs ainda a
apresentação de uma emenda popular pedindo eleições diretas em 1988.
No
bojo das articulações para a entrada do deputado Leonelli no PSB baiano estava
a exigência de que a comissão provisória regional do partido fosse destituída e
o comando fosse entregue a ele e à constituinte Abigail Feitosa. Na verdade, o
deputado desejava o cargo de secretário-geral na direção regional do partido.
Abigail terminou por assumir a direção regional e Leonelli permaneceu como
membro sem, contudo, obter o cargo de secretário-geral.
Nos
trabalhos da Constituinte, votou a favor do rompimento de relações diplomáticas
com países de orientação política racista, da limitação do direito de
propriedade privada, do mandado de segurança coletivo, do aborto, da
remuneração 50% superior para o trabalho extra, da jornada semanal de 40 horas,
do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, da unicidade
sindical, da soberania popular, do voto aos 16 anos, da nacionalização do
subsolo, da estatização do sistema financeiro, do limite de 12% ao ano para os
juros reais, da limitação dos encargos da dívida externa, da criação de um
fundo de apoio à reforma agrária, da anistia aos micro e pequenos empresários e
da desapropriação da propriedade produtiva. Manifestou-se contra a pena de
morte, o presidencialismo e o mandato de cinco anos para Sarney. Foi autor da
emenda que instituiu o turno ininterrupto de seis horas, terminando os
trabalhos da Constituinte na condição de parlamentar sem partido.
Em 1989, filiou-se ao PSB e presidiu a Subcomissão Especial
para a América Latina da Câmara dos Deputados. Nesse mesmo ano, viajou à
Argentina e a outros países da América Latina para divulgar sua proposta de
eleições diretas para o Parlamento Latino-Americano. Em outubro, projeto de sua
autoria, que regulamentava o trabalho dos empregados domésticos concedendo
direitos iguais aos que os demais trabalhadores desfrutavam, foi aprovado por
unanimidade pela Comissão do Trabalho da Câmara. Em setembro de 1990, propôs a
articulação de um acordo nacional na revisão constitucional de 1993 para
viabilizar a reforma agrária e manifestou a intenção de reabrir a discussão
sobre o “voto destituinte”, para abreviar o mandato dos políticos que perderam
a confiança do eleitor.
No
pleito de outubro de 1990, não conseguiu se reeleger pelo PSB, obtendo apenas
uma suplência. Nesse mesmo ano, retirou-se do partido e participou do Seminário
Internacional sobre o Futuro do Socialismo, realizado em Madri. Em janeiro de 1991, ao término da legislatura, deixou a Câmara dos Deputados.
Ainda nesse ano, participou do Seminário de Cooperação
Científica, Tecnológica e Meio Ambiente, ocorrido na Itália, e fundou o
Instituto Pensar, em Salvador, planejado para ser um centro de estudos e
debates sobre questões de formação política, do qual foi o primeiro presidente.
De volta à vida partidária, em 1992 ingressou no Partido da
Social Democracia Brasileira (PSDB). Ainda nesse ano, voltou à Espanha para
participar do Seminário Internacional sobre o Futuro do Trabalho e, no ano
seguinte, do Seminário Internacional sobre Planejamento Estratégico.
Foi secretário de Comunicação da Prefeitura de Salvador entre
1993 e 1994, no governo de Lídice da Mata (1991-1994), e acumulou essa pasta
com a secretaria geral do Programa de Desenvolvimento e Ações Estratégicas da
administração municipal de Salvador. Ainda em 1994, tornou-se membro do
conselho do comitê de direção e editor no Brasil da revista Socialismo no Futuro e membro fundador do Centro Ibero-Americano de
Desenvolvimento Estratégico Urbano.
Nas eleições de outubro, elegeu-se pela terceira vez deputado
federal, com votos obtidos sobretudo na capital baiana. Empossado em fevereiro
de 1995, passou a integrar a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e
Informática, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e, como suplente,
as comissões de Fiscalização Financeira e Controle, de Direitos Humanos, e de
Economia, Indústria e Comércio.
Nas
votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique
Cardoso em 1995, esteve ausente da sessão que aprovou a quebra do monopólio das
embarcações nacionais na navegação de cabotagem, posicionando-se contrário ao
fim do monopólio estatal das telecomunicações e à quebra do monopólio da
Petrobras na exploração de petróleo. Votou a favor do fim do monopólio dos governos
estaduais na distribuição de gás canalizado, da mudança do conceito de empresa
nacional e, em novembro, da prorrogação por 18 meses do Fundo Social de
Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que
permitia que o governo gastasse 20% da arrecadação de impostos, sem que essas
verbas ficassem obrigatoriamente vinculadas ao setores de saúde e educação.
Em junho de 1996, votou a favor da criação da Contribuição
Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) — que substituiu o Imposto
Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) —, imposto de 0,2% sobre
transações bancárias criada como fonte complementar de recursos para a saúde.
Candidato
derrotado à prefeitura de Salvador, pelo PSDB, nas eleições municipais de
outubro de 1996, em janeiro/fevereiro de 1997 votou a favor da emenda da
reeleição, projeto do deputado Mendonça Filho que permitia a candidatura de
presidentes da República, governadores e prefeitos a eleições consecutivas, sem
necessidade de desincompatibilização dos cargos ocupados. Em novembro,
pronunciou-se contra a quebra da estabilidade do servidor público, item da
reforma administrativa que permitia a demissão de servidores públicos por mal
desempenho e/ou excesso de gastos com a folha de pagamento.
Ainda em 1997, deixou o PSDB para refiliar-se ao PSB. Em
outubro, fez um acordo com Beto Lelis para dividirem a presidência do partido
nos anos subseqüentes, tendo o primeiro assumido essa função em 1998 e Leonelli
em meados de 1999.
No
pleito realizado em outubro de 1998, Domingos Leonelli concorreu a um novo
mandato de deputado federal pelo PSB da Bahia, porém não foi bem-sucedido. Em
novembro, votou a favor do teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor
público e contra o estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição para
o setor privado, itens fundamentais para a definição da reforma da previdência.
Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro de 1999, ao término da legislatura.
De
2003 a 2004, presidiu o
PSB da Bahia, e em
2005 foi nomeado Secretário de Economia, Emprego e Renda do município de
Salvador, na gestão de João
Henrique Carneiro,
do Partido Democrático Trabalhista
(PDT). No período de 2005 a 2006, Domingos Leonelli exerceu também
as
funções
de Superintendente da Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico de
Salvador (ADESA).
Dois
anos mais tarde, foi nomeado
secretário de Turismo do Estado da Bahia,
no Governo de Jaques Wagner, do Partido dos Trabalhadores (PT).
Leonelli escreveu vários artigos problematizando os
paradigmas da esquerda e da direita brasileiras, do socialismo e do
capitalismo, e colocando em questão o papel do Estado e do mercado na regulação
da esfera social e econômica.
Foi casado com Rosa Magali Serrano da Cunha, com quem teve
três filhos.
Publicou
Voto em separado sobre CPI
da grilagem na Bahia e Esquerda,
pluralismo e revolução
(1994), e,
em parceria com Dante de Oliveira, Diretas
Já – 15 Meses Que Abalaram a Ditadura (2004).
Maria Beatriz Guimarães/Márcia Cristina Sousa
FONTES: CÂM. DEP. Deputados
brasileiros. Repertório (1995-1999); COELHO, J. & OLIVEIRA, A.
Nova; Estado de S.
Paulo (28/2/96); Folha de S. Paulo (19/1, 2/4, 9 e
21/7 e 29/8/87, 1/3/88, 17/9/90, 31/1/95, 14/1 e 24/5/96, 30/1/97, 5/2, 29/9 e
10/10/98); Globo (26/4/84; 16/1/85;
26/7/87; 27/10/89 e 16/7/95); INF. BIOG.; Jornal do Brasil (18/12/86, 3/4 e
21/12/87, 26/6/89 e 4/6/96); Blog Políticos do
Sul da Bahia (http://www.politicosdosuldabahia.blogspot.comr; acessado em
18/11/2009); Portal da Assembléia
Legislativa da Bahia (http://www.al.ba.gov.br; acessado em
18/11/2009); Portal da Prefeitura de Salvador (http://www.salvador.ba.gov.br; acessado em
18/11/2009); Portal Correio de Sergipe (http://www.correiodesergipe.com; acessado em
18/11/2009)..