FERNANDES, Abílio
*const. 1946; dep.
fed. RS 1946-1948.
Abílio
Fernandes nasceu em Pelotas (RS) no dia 5 de março de 1901,
filho dos operários Agostinho Fernandes e Percília Fernandes.
Após começar a trabalhar, passou a integrar os sindicatos
livres até 1931. No ano seguinte, filiou-se ao Sindicato dos Operários
Metalúrgicos, organizado pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio,
tendo representado essa entidade em 1933 nas eleições para a escolha do
deputado classista à Assembléia Nacional Constituinte de 1934. Um ano depois
foi eleito tesoureiro do Sindicato dos Metalúrgicos de sua cidade natal.
Em
março de 1935 foi nomeado tesoureiro da Aliança Nacional Libertadora (ANL) em
Pelotas, cargo em que permaneceu até julho do mesmo ano, quando essa
organização foi extinta pelo governo. A ANL era uma entidade política de âmbito
nacional que reunia representantes de diferentes correntes políticas e de
diversos setores da sociedade com a finalidade de opor-se ao governo de Getúlio
Vargas e lutar contra o “fascismo, o imperialismo, o latifúndio e a miséria”.
Apesar de fechada, continuou a atuar na clandestinidade até a fracassada
tentativa de levante em novembro desse mesmo ano, após a qual foi totalmente
desarticulada.
Em 1936 assumiu a presidência do Sindicato dos Metalúrgicos
em sua cidade e, no ano seguinte, foi eleito presidente da União Sindical
Pelotense, tendo nessa função dirigido e sustentado a greve de quatro meses dos
graniteiros do Capão do Leão. No período do Estado Novo (1937-1945) foi preso
diversas vezes, tendo sido processado e condenado em 1941 a dois anos de prisão.
Em
1945, tornou-se secretário-geral do comitê estadual do Partido Comunista
Brasileiro, então Partido Comunista do Brasil (PCB), elegendo-se em dezembro
desse ano, na legenda desse partido, deputado à Assembléia Nacional Constituinte
pelo Rio Grande do Sul. Participando dos trabalhos constituintes, defendeu, ao
lado de seus companheiros de bancada, Luís Carlos Prestes, Gregório Bezerra,
João Amazonas e outros, os 15 pontos do Programa Mínimo de União Nacional do
PCB, propostos à Assembléia. Esse programa pugnava pela abolição dos impostos
cobrados aos pequenos fazendeiros e industriais e pela autonomia dos municípios
e a participação dos operários na administração das empresas; pleiteava a
convocação de ministros para prestação de contas à Câmara e a formação de uma
comissão permanente no Congresso Nacional com a finalidade de evitar abusos do
Poder Executivo nos períodos de recesso dos congressistas, além de permitir que
a tribuna parlamentar continuasse à disposição dos partidos; e estabelecia a
ampliação do direito de voto aos analfabetos, soldados e marinheiros. O
programa opunha-se igualmente, de forma irrestrita, ao trabalho de menores em
idade escolar e à decretação do estado de sítio preventivo, embora fosse a
favor do projeto em que o Congresso autorizava o presidente da República a
declarar tal medida de exceção em caso de agressão estrangeira. Era favorável
também ao mandato de quatro anos, para o presidente da República, dois anos
para os deputados e seis para os senadores. Reivindicava a autonomia do
Distrito Federal, consubstanciada em eleições diretas para os cargos de
prefeito e vereadores, e a efetivação dos professores de escolas normais,
ginásios e estabelecimentos de ensino secundário após mais de cinco anos de
exercício da profissão.
Depois da promulgação da nova Constituição, em 18 de setembro
de 1946, passou a exercer o mandato legislativo ordinário até janeiro de 1948,
quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após ter cancelado o registro do
PCB no ano anterior, declarou extintos os mandatos dos deputados eleitos na
legenda desse partido. Em conseqüência, foi um dos signatários do mandado de
segurança impetrado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ato da
mesa diretora da Câmara dos Deputados que, pela resolução de 10 de janeiro,
tomou aquela decisão. Julgado em maio de 1949, o mandado foi indeferido por
unanimidade pelo STF, sendo mantida a cassação dos mandatos.
Após o movimento político-militar de 31 de março de 1964, que
depôs o presidente da República João Goulart, teve seus direitos políticos
suspensos por dez anos em maio de 1966 com base no Ato Institucional nº 2, de
27 de outubro de 1965.
Foi também suplente do Comitê Nacional do PCB.
FONTES: ARQ. DEP. PESQ.
JORNAL DO BRASIL; Bancada; CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados
brasileiros. Repertório (1946-1967); GALVÃO, F. Fechamento;
Grande encic. Delta; Jornal do Brasil (21/5/66); SILVA, G. Constituinte;
SILVA, H. 1935.