RIBEIRO, FERNANDO
RIBEIRO, Fernando
*dep. fed. MT
1959-1963.
Fernando Luís Alves Ribeiro
nasceu em Aquidauana, então estado do Mato Grosso, no dia 27 de março de 1918,
filho de José Alves Ribeiro e Maria Constância Correia Ribeiro.
Formou-se pela Escola Superior de Agricultura e Veterinária
de Viçosa (MG). Dedicado à agricultura e à pecuária, foi prefeito de Aquidauana
(MS), no então estado de Mato Grosso, e diretor da Comissão de Planejamento da
Produção do estado.
Candidatou-se
em outubro de 1958 a uma cadeira na Câmara dos Deputados por Mato Grosso pela
legenda da União Democrática Nacional (UDN). Eleito, foi empossado em fevereiro
do ano seguinte, passando a atuar preferencialmente nos órgãos técnicos da
Câmara. Embora adversário do presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961),
eleito pelo Partido Social Democrático (PSD), apoiou a transferência da capital
federal para Brasília, vinculando-se ao chamado bloco mudancista. A
transferência foi consumada em abril de 1960.
Após a renúncia do presidente Jânio Quadros (25/8/1961),
apoiou a edição da Emenda Constitucional nº 4 em setembro de 1961, que
implantou no país o sistema parlamentarista de governo como forma de contornar
o veto imposto por setores militares à posse do vice-presidente João Goulart.
Mais tarde, já no governo Goulart (1961-1964), opor-se-ia à antecipação do
plebiscito, que fora inicialmente previsto para o início de 1965, mas acabaria
sendo realizado em janeiro de 1963, determinando o retorno ao presidencialismo.
Apoiou
a Emenda Constitucional nº 5, de novembro de 1961, que ampliou a participação
dos municípios na renda tributária nacional. No mesmo mês, opôs-se ao
reatamento das relações diplomáticas com a União Soviética, rompidas desde
1947, considerando, segundo o Correio Brasiliense noticiou em novembro
de 1962, que os princípios da autodeterminação e da não-intervenção deviam ser
aplicados tendo em vista a preservação do sistema democrático representativo em
todo o mundo e conservando-se a fidelidade do Brasil aos compromissos
continentais e com o chamado bloco ocidental.
Em sua atuação na Câmara dos Deputados, filiou-se à Ação
Democrática Parlamentar (ADP), bloco interpartidário majoritariamente udenista,
surgido no primeiro semestre de 1961 com o objetivo de combater a penetração
comunista na sociedade brasileira. A ADP fez oposição ao governo de Goulart e
deixou de existir após a ascensão dos militares ao poder em março de 1964.
Ainda
segundo a citada edição do Correio Brasiliense, aceitara, durante
o governo Goulart, o intervencionismo estatal na atividade econômica como
corretivo e supletivo da iniciativa privada, bem como o monopólio do Estado
sobre o petróleo, a energia elétrica e os minérios atômicos, mas considerava
que a ação estatal direta fracassara no tocante aos transportes ferroviários e
aos marítimos de cabotagem. Admitira também a implantação de uma reforma agrária
em moldes cooperativistas, caso o Estado assumisse a assistência técnica,
creditícia, sanitária e educacional aos lavradores, com garantia de preços
mínimos, ensilagem e transportes. Neste sentido, aceitava também a
desapropriação dos latifúndios improdutivos, desde que fosse previamente paga a
justa indenização em dinheiro. Foi favorável à adoção da cédula única em todos
os pleitos e a uma reforma eleitoral que coibisse a influência do poder
econômico nos pleitos. Concluiu o mandato em janeiro de 1963, não retornando à
Câmara.
FONTES: CÂM. DEP. Anais;
CÂM. DEP. Deputados; CAMPOS, Q. Fichário; TRIB. SUP. ELEIT. Dados
(4).