FERRARI, Fernando

*dep. fed. RS 1951-1963.

Fernando Ferrari nasceu em São Pedro do Sul (RS) no dia 14 de junho de 1921, filho do agricultor Tito Lívio Ferrari e de Maria Margarida Ferrari. Seu pai foi prefeito de São Pedro do Sul.

Fez os estudos secundários no Colégio Marista Santa Maria na cidade gaúcha do mesmo nome, trabalhando em seguida como comerciário. Formado pela Faculdade de Ciências Econômicas de Porto Alegre e, em 1946, pela Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro, lecionou economia política na Escola de Comércio de Santa Catarina.

Com o processo de enfraquecimento do Estado Novo em 1945, Ferrari ajudou a fundar o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ao qual se filiou. Em janeiro de 1947, elegeu-se deputado à Assembléia Constituinte do Rio Grande do Sul, onde atuou como relator da Comissão de Ordem Econômica e Social, sendo assessorado por Alberto Pasqualini, já reconhecido como um dos mais importantes teóricos trabalhistas, de quem mais tarde se declararia discípulo.

Eleito deputado federal pelo Rio Grande do Sul em outubro de 1950 para a legislatura de 1951 a 1955, foi reeleito em 1954 com mandato de 1955 a 1959 e escolhido vice-líder do PTB na Câmara. Em 1955 ingressou na Liga de Emancipação Nacional (LEN), sociedade civil fundada no Rio de Janeiro em abril de 1954 com os objetivos de defender as liberdades democráticas e lutar pelo desenvolvimento econômico autônomo do Brasil. Acusada de infiltração comunista, a LEN seria fechada em 1956.

Iniciadas as articulações para a eleição presidencial de 1955, o PTB recebeu uma proposta de aliança por parte do Partido Social Democrático (PSD). Quando a convenção do seu partido se reuniu, Ferrari e Lúcio Bittencourt conseguiram dela uma decisão no sentido de só firmar qualquer protocolo eleitoral com outra agremiação sobre bases programáticas comuns. O governo assim eleito estaria, portanto, comprometido com a execução de um programa mínimo de cunho trabalhista. Na prática, prevaleceu um acordo que fixou apenas os nomes de Juscelino Kubitschek, indicado pelo PSD para concorrer à presidência, e de João (Jango) Goulart, escolhido pelo PTB para disputar a vice-presidência. Ambos foram eleitos em 3 de outubro.

Ainda em 1955, Ferrari foi eleito líder da bancada petebista na Câmara. Em novembro, apoiou o movimento militar liderado pelo ministro da Guerra, general Henrique Teixeira Lott, visando, segundo seus promotores, barrar uma conspiração em preparo no governo e assegurar a posse de Juscelino e Jango. O movimento provocou o impedimento dos presidentes da República Carlos Luz, em exercício, e Café Filho, licenciado, empossando na chefia da nação o vice-presidente do Senado, Nereu Ramos. Ferrari liderou a formação de uma frente parlamentar, integrada por membros do Partido Social Progressista, do Partido Republicano e do PTB, que até fins de 1956 defendeu um programa nacionalista e popular e de apoio ao governo de Juscelino, empossado em janeiro.

O rompimento com o PTB

Descontente com a maneira como vinham sendo tomadas as decisões dentro do PTB — cujo diretório nacional era presidido por João Goulart desde 1952 — Ferrari iniciou uma aproximação com os trabalhistas mais dispostos a uma renovação dos mecanismos partidários. Baseados em princípios formulados por Alberto Pasqualini, iniciaram a crítica da estrutura unipessoal do poder decisório e, portanto, a luta contra a liderança de Goulart no partido. O grupo obteve a assinatura da maioria da bancada federal do PTB gaúcho e de diversos membros dos diretórios regionais para um manifesto que Ferrari redigiu, reclamando a democratização da organização partidária, a definição de sua opção ideológica e uma atuação mais efetiva junto às massas trabalhadoras do campo e das cidades. O lançamento do manifesto resultou em fortes pressões no interior do partido e, em fevereiro de 1957, Ferrari optou por renunciar à liderança da bancada, justificando sua atitude num documento intitulado Sentido de uma mensagem.

Nesse documento, Ferrari fazia um balanço de sua atuação, anotando as propostas formuladas pelo PTB durante seu mandato e transformadas em lei. Entre elas destacavam-se: estabilidade dos sargentos das forças armadas; prisão especial para os dirigentes sindicais; desconto máximo de 25% nos salários dos empregados em hotéis, restaurantes e similares; prorrogação da Lei do Inquilinato, diversas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); e alteração da legislação do imposto de renda, com taxação dos lucros excessivos. Ainda neste período, Ferrari havia liderado a atuação dos petebistas no sentido de conseguir a extensão das leis trabalhistas ao meio rural. O documento sistematizava também os problemas que localizava no PTB, especialmente as indicações para os cargos públicos, quando “nem sempre prevalece o critério da indicação dos mais capazes ou dos mais probos!” e a existência, entre os petebistas, da “psicologia dos donos” da carta-testamento de Getúlio Vargas, herança política do ex-presidente.

Durante o ano de 1957, Ferrari dedicou-se à luta interna no PTB, procurando ampliar o apoio às propostas de renovação partidária. Em meados desse ano, apresentou um projeto de reforma estatutária, que foi derrotado em votação antes mesmo de ser discutido. Em março de 1958, após disputada eleição definida por escrutínio secreto, Ferrari foi reconduzido à liderança da bancada trabalhista na Câmara. Em outubro desse ano, foi reeleito deputado federal à legislatura 1959-1963, recebendo o maior número de votos conseguido por um candidato em todo o país. Com o início, em abril de 1959, das discussões preparatórias da campanha para as eleições presidenciais do ano seguinte, formou-se no Rio Grande do Sul uma corrente favorável à sua candidatura à vice-presidência da República. A convenção nacional do PTB deliberou indicar o nome de João Goulart para presidente, mas deixou em aberto a vaga do seu companheiro de chapa, delegando poderes ao candidato para conduzir entendimentos com outros partidos, visando à formação de uma aliança eleitoral.

A indefinição quanto ao nome do candidato petebista à vice-presidência reforçou a campanha pelo lançamento de Ferrari como postulante ao cargo, que cresceu decisivamente após o lançamento, em maio de 1959, de um manifesto assinado por cerca de duzentos estudantes de Santa Maria propondo a organização, em torno da sua candidatura, de uma “cruzada cívica de mãos limpas”, numa referência às acusações de corrupção feitas contra petebistas detentores de cargos públicos.

 Nesse ínterim, o diretório municipal do PTB de Porto Alegre propôs o seu nome para disputar as eleições à prefeitura da capital gaúcha. Ferrari recusou a indicação e, em carta à executiva petebista no estado, justificou sua atitude pela “corrente incessante de apelos e de moções que venho recebendo de todo o Brasil para que me apresente candidato à vice-presidência da República”. Mais adiante, Ferrari frisava: “Bem sei que nada tenho a oferecer, além de trabalho; bem sei que não disponho de dinheiro nem de empregos para distribuir com a generosidade própria dos períodos pré-eleitorais; bem sei que gigantescas ondas se levantarão contra a minha caminhada.” E, finalizando o documento, advertia: “Continuarei fiel ao lema de que não basta buscar o poder — não basta, mesmo, chegar ao poder com as mãos limpas: é preciso levar para o poder soluções para os problemas que afligem o povo — e o povo é o operariado, é a classe média, é também o abastado... Começo agora a minha Campanha das Mãos Limpas.”

Em junho, Ferrari recebeu um ofício, assinado por companheiros de bancada, convidando-o a renunciar à liderança, cujo exercício estaria em contradição com a sua disposição de concorrer às eleições. Discordando da argumentação apresentada, recusou-se a renunciar, deixando à bancada a decisão de destituí-lo do cargo. No dia seguinte, 36 deputados comunicaram ao presidente da Câmara que a liderança da bancada petebista naquela casa passaria a ser exercida pelo deputado Osvaldo Lima Filho.

Mesmo pressionado por importantes setores que seguiam a liderança de Goulart, Ferrari prosseguiu na campanha para obter a indicação do seu nome pela convenção do PTB como candidato oficial dos trabalhistas à vice-presidência nas eleições marcadas para outubro de 1960. Dentre os diversos obstáculos que precisou enfrentar, encontrou fechadas as portas de muitas sedes do partido nos estados de São Paulo, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Amazonas, Alagoas, Mato Grosso e no território do Amapá. Em Santos (SP), por exemplo, onde foi convidado a pronunciar uma conferência sobre o tema “Nacionalismo e desenvolvimento”, o presidente do diretório municipal do PTB divulgou um telegrama que enviara a Jango anunciando que os trabalhistas da cidade “não recebiam divisionistas e traidores” e que apenas a Goulart, presidente da executiva nacional do partido, reconheciam “como autêntico nacionalista e com autoridade para falar sobre tal tema”.

Entrementes, Fernando Ferrari resolveu intervir nas eleições municipais de Porto Alegre, marcadas para novembro de 1959, apoiando Loureiro da Silva, velho líder petebista, que concorreria pela legenda do Partido Democrata Cristão (PDC), contra o candidato oficial do partido, Wilson Vargas da Silveira. Essa determinação despertou diversas manifestações de hostilidade por parte de setores petebistas, culminando com a queima em praça pública de dois bonecos de pano simbolizando Ferrari e Loureiro da Silva. Dias depois, alguns membros do diretório municipal do PTB de Porto Alegre propuseram a expulsão de Ferrari do partido.

Enquanto tramitava pelas instâncias partidárias o processo de expulsão, Ferrari aproximou-se do Partido Democrata Cristão (PDC) que, através do deputado Antônio de Queirós Filho, lhe oferecera, meses antes, a legenda para concorrer às eleições. Ao mesmo tempo, resolveu fundar o Movimento Trabalhista Renovador (MTR), entidade “cívico-apartidária” da qual foi líder, destinado a organizar as bases dissidentes do PTB e trabalhistas de outros partidos, aos quais dirigiu um manifesto.

Realizadas as eleições para a prefeitura de Porto Alegre, sagrou-se vitorioso Loureiro da Silva, resultado que fortaleceu a posição de Ferrari diante dos seus adversários no interior do PTB. Ele foi então convidado a participar de uma reunião ordinária do diretório municipal de Porto Alegre, quando deveria ser discutida a sua expulsão. O convite foi, contudo, recusado e, em carta a João Caruso, presidente regional do partido, reafirmou suas discordâncias com as cúpulas petebistas. Algumas semanas depois, Ferrari foi avisado pela comissão de inquérito da executiva estadual de que teria o prazo de dez dias para apresentar uma defesa à acusação de ter aceito a legenda de outro partido. Respondeu à intimação citando diversos casos semelhantes que não haviam provocado processos de expulsão e portanto, recusando a condição de réu.

Reunidas as convenções partidárias, formalizaram-se as chapas concorrentes às eleições presidenciais. O PTB acabou por alterar a decisão tomada anteriormente, lançando com o apoio do PSD o general Henrique Lott para a presidência e João Goulart para a vice-presidência. O mais forte adversário do candidato petebista era Jânio Quadros, apoiado por uma coligação de partidos encabeçada pela União Democrática Nacional (UDN), tendo como companheiro de chapa o mineiro Mílton Campos. O PDC apoiou Jânio Quadros e Ferrari, apresentando-se este, portanto, como um candidato à vice-presidência de “faixa própria”, sem companheiro definido, embora sua preferência pessoal recaísse no candidato udenista.

Ferrari realizou uma campanha eleitoral muito prejudicada pela escassez de recursos, já que não dispunha das grandes máquinas partidárias para sustentá-lo. Para financiar o trabalho eleitoral, escreveu o livro Mensagem renovadora, destinado a divulgar seu programa e, com as vendas avulsas, arrecadar fundos. Sua pregação eleitoral, embora abordando os principais temas político-econômico-sociais do país, centrou-se no binômio “nacionalismo e austeridade”.

Foram eleitos em outubro de 1960 Jânio Quadros e João Goulart, ficando Ferrari na terceira e última posição entre os candidatos à vice-presidência. Apesar de derrotado, o MTR considerou os 2.137.382 votos recebidos por seu candidato uma vitória. Reunida sua convenção nacional, a maioria dos delegados manifestou-se a favor da imediata transformação do movimento em partido. No entanto, Ferrari conseguiu aprovar sua proposta no sentido de que ainda fosse tentado um último apelo à presidência nacional do PTB para que esta renunciasse, convocando eleições que escolhessem uma nova direção. O apelo não foi atendido e Ferrari foi expulso dos quadros partidários petebistas.

Transformado o MTR em partido ainda em 1960, suas bases se fixaram, segundo Ferrari, entre as donas-de-casa, os trabalhadores e os estudantes, contando também com o apoio de dissidentes trabalhistas, como Loureiro da Silva e Jairo Brum. Após a renúncia de Jânio Quadros (25/8/1961), o MTR defendeu a posse, sem restrição de poderes, do vice-presidente João Goulart, vetada pelos ministros militares. Conseqüentemente, o MTR votou contra a emenda parlamentarista aprovada pelo Congresso em setembro como solução conciliatória diante do impasse criado pelo veto militar. Pessoalmente, no entanto, Ferrari declarou-se, na ocasião, convicto de que o parlamentarismo era o regime que mais convinha à “nação, cansada de um presidencialismo prepotente, personalista”. Recusava-se, contudo, a decidir a adoção desse sistema naquelas condições, preferindo “votar o parlamentarismo através das normas legais e processuais”, porque entendia que “o primeiro dever do legislador é respeitar a Constituição”, ameaçada pela atitude dos militares.

Líder do MTR, em outubro de 1962 Fernando Ferrari concorreu às eleições para o governo do Rio Grande do Sul, vencidas por Ildo Meneghetti, candidato apoiado por uma coligação que incluía a UDN, o PSD, o PDC e os partidos Libertador e de Representação Popular. Em março do ano seguinte, o Congresso aprovou um projeto de lei apresentado por Ferrari, cujo mandato já expirara, que, depois de receber algumas emendas, veio a transformar-se no Estatuto do Trabalhador Rural. Largamente inspirado na CLT, o estatuto procurou sistematizar a regulamentação das condições políticas e econômicas dos contratos de trabalho na agricultura brasileira, para onde estendeu a legislação social e sindical já aplicada aos trabalhadores urbanos.

Fernando Ferrari faleceu no dia 27 de maio de 1963, vítima de desastre aéreo ocorrido no Rio Grande do Sul.

Era casado com Elsa Ferreira Ferrari, com quem teve quatro filhos.

Publicou Novos rumos do trabalhismo (1957), Trabalhismo: nova armadura para novos rumos (1957), Mensagem renovadora (1960), Minha campanha (1961) e Escravos da terra (obra póstuma, 1963).

Renato Lemos

FONTES: AUDRÁ, A. Bancada; CÂM. DEP. Anais (1962-1 e 1963-1); CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1946-1967); CÂM. DEP. Relação dos dep.; CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores; CISNEIROS, A. Parlamentares; CORTÉS, C. Homens; COUTINHO, A. Brasil; Encic. Mirador; FERRARI, F. Minha; Grande encic. Delta; Grande encic. portuguesa; LIGA DE EMANCIPAÇÃO NAC.; MACEDO, N. Aspectos; MACEDO, R. Efemérides; POERNER, A. Poder; QUADROS, J. História; SILVA, H. História; SILVA, R. Notas; SKIDMORE, T. Brasil; Última Hora (28/5/63); VÍTOR, M. Cinco.