FERRAZ,
Ester Figueiredo
*min. Educ. e Cult. 1982-1985.
Ester de Figueiredo Ferraz
nasceu em Mococa (SP) no dia 6 de fevereiro de 1915, filha de Odon Carlos de
Figueiredo Ferraz e de Julieta Martins de Figueiredo Ferraz. Seu irmão, João
Carlos de Figueiredo Ferraz, foi prefeito de São Paulo (1971-1973), nomeado
pelo governador Laudo Natel (1971-1975).
Realizou
seus primeiros estudos no Colégio Imaculada Conceição, em sua cidade natal e,
mais tarde, no Colégio Norte Dame de Sion, na capital paulista, para onde se
transferiu ainda na infância. Depois de freqüentar o Ginásio Rio Branco e o
Ginásio Estadual, ingressou no Instituto de Educação Caetano de Campos a fim de
realizar o curso normal e de aperfeiçoamento de professores. Professora
primária, licenciou-se em filosofia pela Faculdade de Filosofia de São Bento,
além de freqüentar o curso de piano no Conservatório Dramático e Musical de São
Paulo, onde tomou aulas com a professora Madalena Tagliaferro.
De
1939 a 1943, lecionou na Escola Normal Caetano de Campos. Advogada, diplomou-se
pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1944, tendo recebido
os prêmios Rodrigues Alves e Livreiro Saraiva por ter obtido grau dez em todas
as matérias do curso. A partir de 1944, passou a exercer a advocacia nos ramos
criminal e de família. Em 1951 integrou a mesa-redonda convocada pelo
governador paulista Lucas Nogueira Garcez (1951-1955) para elaborar um plano de
combate à prostituição e ao lenocínio. Integrou, em 1955, a Comissão Oficial de
Reorganização Penitenciária, responsável pela criação no estado de São Paulo
dos institutos penais agrícolas de São José do Rio Preto, Itapetinga e Bauru,
entre outros. Em 1956, agora durante o governo Jânio Quadros (1955-1960),
voltou a fazer parte de uma comissão que visava a estudar e combater o problema
da prostituição na capital paulista.
Ainda
em 1956, já considerada uma autoridade em matéria de direito processual penal e
penitenciário, visitou Portugal a convite do governo desse país, a fim de
conhecer os institutos penais portugueses. Dessa experiência resultou uma série
de artigos publicados no Diário de São Paulo, nos quais abordava a
questão penal daquele país, não deixando de fazer incursões sobre o problema
penal no Brasil. Em setembro de 1960, por solicitação do Instituto dos
Advogados do Brasil (IAB), apresentou um projeto de reforma do Código Civil na
parte relativa à capacidade civil e laborativa da mulher casada, que, adotado
pelo IAB, foi remetido ao Congresso Nacional, tornando-se de utilidade
fundamental para a promulgação da Lei nº 4.121, de 27 de agosto de 1962,
conhecida como o Estatuto da Mulher Casada.
Em 1961, tornou-se professora de direito judiciário da
Universidade Mackenzie, tradicional instituição de ensino de orientação
conservadora da capital paulista, chegando a ser sua reitora entre 1965 e 1969,
período de intensa participação estudantil na atividade política. Entre 1963 e 1965
foi membro do Conselho Estadual de Educação de São Paulo.
Em 1970, passou a fazer parte do Conselho Federal de Educação
(CFE). Em março do ano seguinte, foi nomeada secretária de Educação de São
Paulo, pelo governador Laudo Natel (1971-1975). Permaneceu à frente dessa
secretaria até agosto de 1973, exonerando-se em solidariedade ao irmão José
Carlos de Figueiredo Ferraz, afastado da prefeitura da capital paulista pelo
governador, o mesmo que o havia nomeado em março de 1971. A partir de 1981,
passou a integrar o Conselho Curador da Fundação Roberto Marinho.
Deixou o CFE em maio de 1982. Em agosto, enquanto
desempenhava suas funções na advocacia e no ensino, recebeu convite para
assumir o Ministério da Educação e Cultura (MEC), em substituição ao general Rubem
Ludwig, no contexto de uma pequena reforma ministerial ocorrida durante o
governo do presidente João Batista Figueiredo (1979-1985). Seu nome surgiu a
partir de uma indicação do general Ludwig, que teve que deixar o MEC para
reincorporar-se à carreira militar, enquanto o general Otávio Medeiros, chefe
do Serviço Nacional de Informações (SNI), teria, segundo a imprensa, indicado o
nome do jurista e ex-reitor da USP, Miguel Reale. Depois de uma breve disputa
palaciana entre os dois generais, confirmou-se o nome de Ester de Figueiredo
Ferraz para o MEC. A escolha de Ester foi uma vitória do grupo político do
ex-presidente Ernesto Geisel (1975-1979), do qual Ludwig era um dos
integrantes.
Ainda no início de agosto e antes de sua posse, a escolha de
Ester para o MEC já se havia tornado quase uma unanimidade nacional. Primeira
mulher a ocupar um ministério, Ester conseguia atrair a simpatia de vários
grupos feministas que atuavam no país, sobretudo o Movimento da Mulher
Democrática Social, a ala feminina do Partido Democrático Social (PDS),
liderado pela senadora amazonense Eunice Michiles, primeira mulher a ocupar uma
vaga no Senado. A oposição, por sua vez, interpretou a nomeação de Ester como
uma tentativa do governo de conquistar a simpatia feminina para os candidatos
do PDS nas eleições para os governos dos estados, a acontecer em novembro. Essa
visão foi contestada pela futura ministra, que afirmou nunca ter tido “atuação
político-partidária”.
Ainda antes da posse, reuniu-se com o general Ludwig para
tratar de assuntos relativos à passagem da pasta. Ester comprometeu-se a manter
as diretrizes de seu antecessor, concordando inclusive com a indicação do
coronel Sérgio Pasquali para o cargo de secretário-geral do ministério, feita
por Ludwig. No âmbito da política para a educação, definiu como metas a reforma
das universidades federais, a ampliação do ensino superior, mudanças do
programa de crédito educativo e a elaboração do orçamento para 1983. O general
Ludwig, por sua vez, afirmou que saía do MEC tendo o movimento estudantil, uma
das preocupações do seu ministério, se esvaziado em função da abertura
política.
Ainda
no início de agosto, reitores das universidades federais apoiaram a indicação
de Ester de Figueiredo, destacando suas qualidades profissionais, ao mesmo
tempo em que líderes feministas viam na nomeação da professora um sinal de que
se abriam novos horizontes para a participação da mulher nos cargos de caráter
decisório. Apesar da ampla acolhida no meio oficial e educacional, Ester
encontrou oposição entre alguns reitores de universidades federais, uma vez que
uma de suas metas era o fim do ensino público superior gratuito. Quando
perguntada sobre a importância atribuída à cultura em seu ministério, Ester
respondeu que não a negligenciaria, dizendo-se uma pessoa ligada à arte.
Autoproclamada liberal, mas amiga da ordem, Ester disse não acreditar que os
estudantes viessem a lhe causar dificuldades, citando o fato de não ter tido
problemas quando reitora da Universidade Mackenzie durante o ano de 1968,
devido a seu bom relacionamento com o meio estudantil.
Tomou
posse no MEC em 24 de agosto de 1982, reafirmando suas intenções e projetos,
inclusive a polêmica cobrança de anuidade nas universidades federais,
inviabilizada de imediato em função da proximidade das eleições de novembro. Em
seu discurso de posse prometeu o diálogo com professores e estudantes e afirmou
que a educação era a base para o desenvolvimento e que daria, portanto,
prioridade absoluta para a educação de primeiro grau.
Em outubro desse mesmo ano, em viagem ao Rio de Janeiro, onde
presidiu a sessão do Conselho Federal de Cultura, recebeu manifestação dos
músicos da Orquestra Sinfônica Nacional (OSN), que estiveram presentes na
referida sessão para lhe entregar documento solicitando a revitalização da
orquestra. Concebendo a cultura apenas como manifestação artística, Ester
recebeu a solicitação dos músicos da OSN prometendo empenhar-se para ajudar na
reestruturação da orquestra, apesar da falta de recursos de seu ministério.
Em fevereiro de 1983, Ester aprovou um empréstimo para a
Fundação Centro Brasileiro de Televisão Educativa (Funtevê), objetivando
aperfeiçoar os programas relativos à teleducação. Em abril desse mesmo ano,
desligou-se da Curadoria da Fundação Roberto Marinho, fato visto como
resultante da revitalização na Funtevê dos programas teleducativos, os quais
interessavam à Rede Globo de Televisão, de propriedade do jornalista Roberto
Marinho.
Mostrou-se favorável à validação dos diplomas obtidos em
países socialistas, em discussão que seria realizada no CFE em abril de 1984.
Foi de opinião de que não havia mais necessidade da interferência da Divisão de
Segurança e Informações (DSI), órgão ligado ao SNI, no reconhecimento daqueles
diplomas.
A
partir de maio, servidores técnico-administrativos e docentes das universidade
federais autárquicas e das fundações entraram em greve. As reivindicações dos
grevistas diziam respeito à isonomia salarial inexistente entre as
universidades de regime autárquico e as de regime fundacional, a despeito do
exercício das mesmas funções e carga horária. Em 6 de junho, o presidente
Figueiredo deu o prazo de 48 horas para que se chegasse a uma solução do
impasse. Sem que surtisse qualquer efeito o ultimato do general presidente, os
grevistas mantiveram o movimento desgastando a administração de Ester à frente
do MEC. Depois de várias negociações e da aceitação da pauta de reivindicações
do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB) e da Associação
Nacional de Docentes de Ensino Superior (ANDES), deu-se por encerrado o
movimento em fins de agosto de 1984.
Ester manteve Marcos Vilaça no cargo de Secretário de
Cultura, apesar deste ter sido incluído em uma lista de nomes vinculados à
Aliança Democrática, elaborada por um grupo de deputados ligados a Paulo Maluf,
quando da campanha para as eleições no Colégio Eleitoral em janeiro de 1985. A
decisão da ministra de manter Marcos Vilaça, que era ligado ao grupo político
do senador Marco Maciel, desagradou a políticos do PDS.
Foi durante sua gestão no Ministério da Educação foi responsável
pela regulamentação da Emenda Constitucional Calmon, que determina percentuais
mínimos de investimentos da União, dos Estados e dos Municípios em educação.
Deixou a pasta da Educação em 15 de março de 1985, ao final
do governo Figueiredo, voltando ao magistério na Faculdade de Direito da USP e
à advocacia.
Entre os vários títulos com os quais foi homenageada, Esther
recebeu o Colar do Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo, em
1993, e o Troféu Guerreiro da Educação, concedido em 1999 pelo Estado e pelo
Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Em 2005, recebeu do Reitor Paulo
Alonso, o título de doutor honoris causa do Centro Universitário da
Cidade (UniverCidade), localizada no Rio de Janeiro.
Faleceu em São Paulo no dia 23 de setembro de 2008.
Solteira, não teve filhos.
Membro da Academia Paulista de Letras, do Conselho de
Orientação Jurídica (Conjur) da Federação das Indústrias do Estado de São
Paulo, do Conselho Curador da Escola de Medicina da Santa Casa da Misericórdia
de São Paulo e do Conselho Curador da Fundação Escola de Comércio Álvares
Penteado, escreveu, entre outros trabalhos, Alternativas da educação
(1976) e Caminhos percorridos (1983) e Falas de Ontem e de Hoje
(2000).
Eduardo
Junqueira/Elizabeth Dezouzart Cardoso
FONTE: INF. BIOG.; Folha
de São Paulo (8/3/05); Estado de S. Paulo (24/9/08)