FLEMING,
Geraldo
*militar; dep. fed. AC 1979-1991; const. 1987-1988.
Geraldo Reis Fleming nasceu em
Campanha (MG) no dia 25 de julho de 1929, filho de Antônio Fleming e de
Conceição Reis Fleming.
Militar
e médico veterinário, graduou-se pela Escola Fluminense de Medicina
Veterinária, no Rio de Janeiro, além de realizar o curso de oficial-médico
veterinário do Exército.
Começou
sua carreira política em 1962, quando foi eleito deputado estadual constituinte
pelo Acre na legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Assumiu seu
mandato na Assembléia Legislativa em fevereiro do ano seguinte, quando foi
eleito primeiro-secretário da mesa diretora. Após a vitória do movimento
político-militar de 31 de março de 1964 que depôs o presidente João Goulart
(1961-1964), iniciou-se o processo de edição de atos institucionais e de
cassações de mandatos daqueles considerados inimigos do novo regime. Em maio
seguinte, o governador José Augusto de Araújo foi deposto e teve os seus
direitos políticos suspensos por dez anos. Com a eleição, pela Assembléia
Legislativa, do capitão Edgar Pedreira de Cerqueira Filho para o governo do
estado, Geraldo Fleming licenciou-se de seu mandato de deputado estadual e
assumiu, no dia 15 desse mesmo mês, a Secretaria de Agricultura, Indústria e
Comércio. Uma semana depois passou a ocupar, cumulativamente, a Secretaria de
Justiça, Interior e Segurança Pública. Permaneceu nesses cargos até 5 de março
de 1965, reassumindo, em seguida, sua cadeira na Assembléia. Com a extinção dos
partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965) e a posterior
instauração do bipartidarismo, ingressou no Movimento Democrático Brasileiro
(MDB), partido de oposição ao regime militar instituído no país em abril do ano
anterior.
Reelegeu-se em 1966, 1970 e 1974. Em novembro de 1978 ganhou
a eleição para deputado federal. Concluindo seu mandato no Legislativo acreano
em janeiro de 1979, no mês seguinte tomou posse na Câmara dos Deputados.
Tornou-se membro titular da Comissão de Agricultura e Política Rural e suplente
das comissões do Interior e de Segurança Nacional. Com o fim do bipartidarismo
em novembro desse ano e a conseqüente reorganização partidária, filiou-se no
ano seguinte ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), sucessor do
MDB. Ainda em 1980, tornou-se titular das comissões de Transportes e de Defesa
do Consumidor e suplente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara
dos Deputados.
Apoiado pela ala moderada do PMDB de seu estado e por um
grupo político composto principalmente por membros de sua família, nas eleições
de novembro de 1982 reelegeu-se deputado federal em sua nova legenda, iniciando
seu segundo mandato em fevereiro de 1983. Nesse mesmo pleito, sua mulher,
Iolanda Fleming, foi eleita vice-governadora do estado na chapa do PMDB
encabeçada por Nabor Júnior. Na Câmara, permaneceu como membro titular da Comissão
de Agricultura e Política Rural, da qual seria vice-presidente nos dois anos
subseqüentes e suplente da Comissão de Transportes.
No início da legislatura, o deputado Dante de Oliveira
(PMDB-MT) apresentou na Câmara um projeto de emenda constitucional restabelecendo
eleições diretas para a presidência da República já no ano seguinte. Esse
projeto proporcionou o desencadeamento de uma campanha nacional nesse sentido,
que ficou conhecida como Diretas Já. Mas essa emenda, que teve o voto favorável
do deputado Geraldo Fleming, não foi aprovada na Câmara dos Deputados na sessão
de 25 de abril de 1984, pois lhe faltaram 22 votos para atingir a necessária
maioria de 2/3 (320 votos). Com isso, ficou impedida de ser enviada para
apreciação do Senado.
Esse fato determinou que o substituto do presidente João
Figueiredo (1979-1985) seria mesmo eleito através de pleito indireto. Para
concorrer com o deputado paulista Paulo Maluf, candidato oficial, os partidos
de oposição reuniram-se na Aliança Democrática e lançaram as candidaturas de
Tancredo Neves e de José Sarney, para presidente e vice-presidente da
República. Na reunião do Colégio Eleitoral em 15 de janeiro de 1985, o deputado
Geraldo Fleming votou em Tancredo Neves, que derrotou Maluf.
Com a doença do presidente eleito que o impediu de tomar
posse, o vice-presidente José Sarney assumiu interinamente a presidência da
República no dia 15 de março desse ano. Após a morte do titular em abril
seguinte e a sua efetivação, Sarney convocou a Assembléia Nacional
Constituinte. No pleito de novembro de 1986, Geraldo Fleming voltou a se eleger
deputado federal, desta feita como constituinte, pelo PMDB, com o apoio de
setores ligados aos transportes rodoviários, pela defesa que fez da pavimentação
da BR-364.
Auto-intitulando-se “nacionalista privatizante”, Fleming
iniciou seu terceiro mandato em 1º de fevereiro de 1987. Nesse mesmo dia foi
instalada a Constituinte, na qual passou a integrar, como titular, a
Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição das Receitas, da Comissão
do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças; e, como suplente, a Subcomissão de
Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança, da Comissão da Organização
Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições. Nesse ano, desquitou-se de
Iolanda Fleming.
Durante os trabalhos de elaboração da Constituição, Geraldo
Fleming votou a favor do mandado de segurança coletivo, da proteção ao emprego
contra a demissão sem justa causa, do turno ininterrupto de seis horas, da
unicidade sindical, da soberania popular, do presidencialismo, da
nacionalização do subsolo, do limite de 12% ao ano para os juros reais, da
proibição do comércio de sangue e do mandato de cinco anos para o então
presidente José Sarney (1985-1990). Votou contra a estatização do sistema
financeiro, a pena de morte, a proteção à empresa nacional, o voto aos 16 anos
e a jornada semanal de 40 horas. Após a promulgação da Constituição em 5 de
outubro de 1988, passou a exercer somente o seu mandato ordinário de deputado
federal.
No pleito de outubro de 1990 tentou nova reeleição, sempre
pelo PMDB, mas obteve apenas uma suplência. Permaneceu na Câmara dos Deputados
até o fim de janeiro de 1991, ao término do seu mandato e da legislatura.
Faleceu em Rio Branco no dia 13 de junho de 1991.
Teve quatro filhos.
Eduardo
Junqueira/Alan Carneiro
FONTES: ASSEMB.
NAC. CONST. Repertório. (1987-1988); CÂM. DEP. Deputados brasileiros.
Repertório (1979-1983 e 1983-1987); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova;
Correio Brasiliense (19/1/87); Folha de S. Paulo (19/1/87); INF.
FAM. Iolanda Ferreira Lima.