HARGREAVES, Henrique

*min. Gab. Civ. Pres. Rep. 1992-1993 e 1994-1995.

Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves nasceu no dia 15 de janeiro de 1933 em Juiz de Fora (MG), filho de Raimundo Paulo Hargreaves e de Maria Ferreira Hargreaves. Seu pai, ligado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964, foi vereador em Juiz de Fora.

Graduado em direito, economia e administração, em 1964 mudou-se para Brasília após ter sido aprovado em concurso público para a Câmara dos Deputados. Na Câmara, tornou-se assessor técnico da liderança da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao governo, e do Partido Democrático Social (PDS), que após a reformulação partidária de novembro de 1979 reuniu os ex-arenistas. Em algumas ocasiões, colaborou com líderes oposicionistas, entre os quais Tancredo Neves, que foi eleito presidente da República pelo Colégio Eleitoral reunido em janeiro de 1985, mas não chegou a assumir o cargo, vindo a falecer em 21 de abril.

Com a posse do vice-presidente José Sarney em lugar de Tancredo, Hargreaves transferiu-se para o palácio do Planalto, ocupando o cargo de subchefe para assuntos parlamentares do Gabinete Civil da Presidência da República. Especialista em questões regimentais, interpretação da Constituição e negociação com parlamentares, tornou-se um dos principais articuladores políticos do presidente José Sarney na Assembleia Nacional Constituinte, ajudando-o decisivamente na aprovação do presidencialismo e do mandato de cinco anos. O jornal Folha de S. Paulo lhe atribuiu a criação do dispositivo que permitiu ao Centrão — grupo conservador que atuou na Constituinte — aprovar questões polêmicas. Na ocasião, Hargreaves conhecia pessoalmente 550 dos 559 parlamentares, conforme declararia mais tarde ao jornal O Globo. Com o fim do governo Sarney, em março de 1990, voltou à Câmara para assessorar a liderança do Partido da Frente Liberal (PFL).

Ministro-chefe do Gabinete Civil

Em outubro de 1992 foi convidado por Itamar Franco, que assumira a presidência da República após o início do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, para exercer o cargo de ministro-chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, em substituição a Marcos Coimbra. Amigo de Itamar desde os tempos da escola primária, tornou-se membro do chamado “grupo de Juiz de Fora”, juntamente com Murílio Hingel, ministro da Educação; Mauro Durante, secretário-geral da Presidência; sua irmã Ruth Hargreaves, secretária especial da Presidência; Maurício Correia, ministro da Justiça; José de Castro Ferreira, advogado-geral da União e consultor-geral da República; José Aparecido de Oliveira, embaixador do Brasil em Lisboa; e Alexandre Dupeyrat, que substituiria Maurício Correia no Ministério da Justiça. Durante todo o governo Itamar, a oposição e a imprensa não deixaram de apontar a influência desse grupo, considerado “palaciano”, sobre as decisões do presidente.

Desde o início, conforme noticiou O Estado de S. Paulo, Hargreaves assumiu “o comando da complicada disputa por cargos no segundo e terceiro escalões do governo”, o que muitas vezes quase lhe custou o próprio cargo. Acusado pelos partidos de centro-esquerda que apoiavam o governo de beneficiar o PFL na partilha do poder, não negou sua aproximação e até relações de amizade com lideranças desse partido, como o então governador da Bahia, Antônio Carlos Magalhães, que havia apoiado o governo Collor. Apesar dessa amizade, enfrentaria denúncias de corrupção no governo federal feitas pelo governador baiano, que fazia oposição a Itamar Franco.

Ao centralizar o processo de distribuição de cargos, Hargreaves também entrou em conflito com as lideranças governistas. O deputado pernambucano Roberto Freire, do Partido Popular Socialista (PPS), foi convidado para exercer a liderança do governo na Câmara à sua revelia. O senador gaúcho Pedro Simon, filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), indicado para liderar o governo no Senado, condicionou a aceitação do convite à independência de sua atuação em relação a Hargreaves. Uma das primeiras missões do líder do governo no Senado foi tentar um acordo com o presidente Itamar Franco em torno dos principais cargos no Nordeste, que haviam sido distribuídos ao PFL por Hargreaves, o qual, segundo lideranças peemedebistas na região, em muitos casos até mantivera nomeações de integrantes do governo Collor.

Outro episódio que quase provocou sua demissão foi a indicação do mineiro Eliseu Resende para o Ministério da Fazenda, em março de 1993, em substituição a outro mineiro, Paulo Haddad, que deixou o cargo, segundo o Jornal do Brasil, por não ter conseguido produzir para Itamar Franco um plano econômico de impacto contra a inflação, como o Cruzado, que garantisse altos índices de popularidade ao governo. A indicação de Eliseu Resende, atribuída às articulações de Hargreaves, Mauro Durante, Maurício Correia e José de Castro, deixou perplexo, segundo o Jornal do Brasil, o grupo de ministros e de lideranças que se reunia informalmente para formular políticas para o governo e articular sua base de apoio no Congresso. O grupo incluía os ministros da Previdência, Antônio Brito (PMDB-RS), das Relações Exteriores, Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), além dos líderes do governo na Câmara e no Senado.

A oposição ao nome de Eliseu Resende resultava de sua atuação durante o período militar. O próprio Itamar Franco o acusara, quando era senador em 1982, de usar recursos públicos em sua campanha eleitoral para o governo de Minas Gerais naquele ano, concorrendo pelo PDS. Logo após assumir a pasta da Fazenda, Eliseu Resende foi acusado de favorecer grandes construtoras em obras do governo. Em maio, foi substituído por Fernando Henrique Cardoso.

Na tentativa de superar a crise sem a demissão de Hargreaves, Itamar Franco tentou neutralizar sua atuação na distribuição de cargos, determinando tal responsabilidade fosse dividida entre o Gabinete Civil e as lideranças do governo na Câmara e no Senado. Pouco depois, nomeou José de Castro para a presidência das Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro (Telerj), retirando-o da esfera de influência direta no governo e reduzindo o peso do grupo palaciano.

Mantido pelo presidente na chefia da Casa Civil, Hargreaves novamente mediu suas forças ao defender a demissão da ministra Luísa Erundina da Secretaria da Administração Federal (SAF). Erundina se havia indisposto com o governo por defender um reajuste salarial para os militares e condicionar sua permanência no cargo à saída de Eliseu Resende; além disso, era acusada de conivência com a greve dos funcionários públicos deflagrada em maio de 1993. Seu desgaste acabou por levá-la efetivamente a se demitir da SAF ainda em maio, abrindo terreno para uma das primeiras reformas ministeriais do governo. Erundina retirou-se do governo acusando Hargreaves, de acordo com a carta-resposta entregue por ele próprio ao presidente Itamar Franco e publicada pela imprensa, de “patrocinar a corrupção no governo Itamar, retendo expedientes moralizadores por ela encaminhados ao senhor presidente da República”.

A reforma ministerial de maio de 1993 e, principalmente, a nomeação de Fernando Henrique Cardoso para o Ministério da Fazenda, colocaram a posição de Hargreaves novamente em xeque. Tanto os partidos de esquerda, como o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT), este através do ministro Maurício Correia, quanto o PSDB e o PMDB passaram a articular sua saída da Casa Civil. Apesar das pressões, Hargreaves resistiu até outubro, quando o ex-assessor do Congresso José Carlos Alves dos Santos o acusou, e ao ministro da Integração Regional, Alexandre Costa, de cometer irregularidades na elaboração de emendas ao Orçamento da União à época em que assessorava o PFL. A gravidade das denúncias levou Hargreaves e Costa a colocar seus cargos à disposição do presidente e a manifestar a intenção de processar judicialmente o deputado João Alves (PFL-BA), que os envolvera no escândalo do Orçamento. Pouco depois, Hargreaves entregou a Itamar Franco sua carta de demissão e foi substituído no cargo por Mauro Durante.

Considerado inocente pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou irregularidades no Orçamento da União, Hargreaves foi convidado pelo presidente, em fevereiro de 1994, a reassumir a chefia do Gabinete Civil. Esse episódio tornou-se um paradigma na vida pública brasileira, sendo relembrado nas sucessivas crises envolvendo ocupantes de cargos dos três poderes da República que, acusados de cometer crimes ou irregularidades, não se afastam do poder durante as investigações. Segundo O Globo, Hargreaves teve uma “volta triunfal”: no dia em que reassumiu o cargo garantiu a aprovação, com mais de quinhentos parlamentares em plenário, do Fundo Social de Emergência (FSE), fundamental para o sucesso do plano de estabilização econômica do governo. Reportagem publicada pela Folha de S. Paulo revelou que a aprovação do FSE contara com os 30 votos da bancada evangélica, arrebanhados por Hargreaves em troca da autorização oficial de Itamar Franco para a transferência definitiva da Rede Record para o bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus. Hargreaves intercedera, prosseguiu a Folha, junto ao Ministério das Comunicações para acelerar o processo de transferência da rede, em tramitação desde 1991.

Em julho, a imprensa acusou-o de facilitar a liberação da bagagem da seleção brasileira de futebol, que retornava da Copa do Mundo. A delegação chegou ao Rio de Janeiro com excesso de bagagem e artigos que necessariamente deveriam ser taxados pela Alfândega. Hargreaves negou sua participação no episódio, que resultou na demissão do secretário da Receita Federal, Osíris Lopes Filho.

Em setembro, seguindo instruções do presidente, interferiu em assuntos do Ministério da Fazenda, determinando à Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização (PND), à Petrobras e à Petroquisa o estabelecimento de critérios unificados de avaliação do preço mínimo das estatais. Segundo o Jornal do Brasil, o presidente da República já havia sustado o leilão da Salgema e adiado a venda da Companhia Petroquímica do Nordeste (Copene), por desconfiar do preço fixado pela comissão diretora. Ainda em setembro, sua habilidade política foi novamente utilizada para aparar as arestas entre a área econômica e os ministros do Trabalho, Marcelo Pimentel, e das Minas e Energia, Delcídio Gomez, que haviam assinado um acordo salarial com a Federação Única dos Petroleiros (FUP). A revogação do acordo pelo presidente provocou a deflagração de uma das mais longas greves da categoria.

No primeiro turno das eleições presidenciais, em 3 de outubro de 1994, em entrevista concedida ao Jornal do Brasil respondendo às declarações do candidato Luís Inácio Lula da Silva, que taxou de ilegítimas as eleições, Hargreaves “desafiou qualquer pessoa a mostrar caso concreto de uso da máquina administrativa do governo em favor de algum candidato”, afirmando que o processo eleitoral brasileiro estava sendo um exemplo de democracia no mundo devido à condução firme do presidente Itamar Franco.

Com a eleição de Fernando Henrique Cardoso em outubro de 1994, e sua posse na presidência em janeiro de 1995, Hargreaves deixou o Gabinete Civil e foi nomeado presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), assumindo o cargo em fevereiro. Em setembro, foi acusado de receber do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), presidido por Mauro Durante, uma remuneração mensal cinco vezes maior que o salário que a ECT lhe pagava para prestar assessoria parlamentar à entidade. Um dia após a revelação das acusações, demitiu-se da ECT. O contrato com o Sebrae foi rescindido por pressão dos superintendentes regionais.

No final de 1996 Hargreaves já participava das articulações para a formação de uma aliança em torno da candidatura de Itamar Franco à presidência da República nas eleições de 1998. Em março desse ano sofreu uma derrota política quando a convenção do PMDB derrubou a tese da candidatura própria do partido, com Itamar Franco na cabeça-de-chapa, para apoiar a reeleição de Fernando Henrique. Itamar acabou concorrendo ao governo de Minas e sendo eleito no segundo turno. Em janeiro de 1999, recém-empossado na chefia do executivo mineiro, nomeou Hargreaves chefe da Casa Civil e Comunicação Social e presidente da Companhia Mineradora de Minas Gerais – Comig.

Desde então, Hargreaves consolidou sua imagem de “homem forte” do ex-presidente, protagonizando o anúncio de medidas polêmicas, ataques e contra-ataques a adversários do governador durante os quatro anos de mandato, marcados pela guerra política e pessoal de Itamar Franco contra seu antecessor, Eduardo Azeredo e, principalmente, contra o presidente Fernando Henrique Cardoso, ambos do PSDB. Assim aconteceu na crise gerada a partir da decretação, em 6 de janeiro de 1999, da moratória das dívidas de Minas Gerais com a União e com credores estrangeiros, e com a denúncia e investigação de irregularidades  que teriam sido cometidas pelo governo Azeredo em licitações, no uso de recursos administrados pela Comig, e nos processos em andamento de privatização de bancos estatais,  das Centrais Elétricas de Minas Gerais – Cemig –, e de outras empresas.

Em maio de 1999, Alexandre Dupeyrat renunciou ao cargo de secretário da Fazenda de Minas Gerais, o que contribuiu para fortalecer a influência de Hargreaves junto ao governador. No final desse ano, o acordo de rolagem das dívidas do estado encerrou a moratória mineira, liberando o chefe da Casa Civil para as articulações políticas visando a convencer o PMDB a lançar Itamar Franco candidato a presidente da República nas eleições marcadas para 2002. A estratégia não foi bem-sucedida, o que levou Hargreaves a apoiar publicamente o candidato Ciro Gomes, da Frente Trabalhista – PPS, PDT e PTB –, enquanto Itamar Franco apoiou o candidato do PT, Luís Inácio Lula da Silva.

Em janeiro de 2003, o presidente Lula indicou Itamar Franco para embaixador em Roma, e o governador Aécio Neves nomeou Henrique Hargreaves chefe do Escritório de Representação de Minas Gerais em Brasília. Em 2005, o representante do governador reconciliou-se com o PMDB, refiliando-se ao partido. No ano seguinte, assumiu a coordenação da campanha pela reeleição de Aécio Neves, que, vitorioso, confirmou-o no cargo de confiança que vinha exercendo desde 2003 na capital federal. Desde  2008, Henrique Hargreaves acumula a função de representante de Minas Gerais em Brasília com a de membro do Colegiado de Gestão de Saúde da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal.

Casou-se com Heloísa Helena Horta, com quem teve dois filhos.

Sinclair Cechine

FONTES: CURRIC. BIOG.; Estado de S. Paulo (1, 19, 21 e 29/5/93, 16/9/95 e 15/11/96); FERREIRA, J. Itamar; Folha de S. Paulo (1, 2 e 28/10, 2 e 16/11/92, 6, 14 e 17/3, 19 e 27/5, 30/10/93, 8/2, 7/3, 24 e 25/7/94, 15/2, 15 e 20/9 e 29/9/95); Globo (1 e 26/10, 20/12/92, 8/3 e 21/5/93, 9/2 e 18/11/94, 15 e 20/9/95); INF. BIOG.; Jornal do Brasil (1/10/92, 2, 3 e 6/3, 16, 20 e 26/5, 19 e 30/10/93, 9/2, 2, 15 e 20/9/95); Notícias do Governo de Minas Gerais. Disponível em : < http://www.agenciaminas.mg.gov.br>. Acesso em : 28 set. 2009; Portal Arquivo PREMIUM GLOBO. Disponível em: <http://arquivoglobo.com.pesquisa_basica.asp>. Acesso em : 28 set. 2009 ; Portal do Governo do Estado de Minas Gerais. Disponível em: <http://www.mg.gov.br>. Acesso em 27 set. 2009 ; Portal do Senado Federal. Disponível em: <http://www.senado.gov.br>. Acesso em : 28 set. 2009.