HONORIO FERNANDES MONTEIRO

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: MONTEIRO, Honório
Nome Completo: HONORIO FERNANDES MONTEIRO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
MONTEIRO, HONÓRIO

MONTEIRO, Honório

*dep. fed. SP 1946-1948; min. Trab. 1948-1950; dep. fed. SP 1950-1951.

 

Honório Fernandes Monteiro nasceu em Araraquara (SP) no dia 25 de junho de 1894, filho de José Fernandes Monteiro e de Alexandrina Fernandes Monteiro.

Cursou o primário em sua cidade natal e humanidades no Ginásio Estadual de Campinas. Graduou-se em direito pela Faculdade de Direito de São Paulo em 1919, passando em seguida a advogar na capital paulista. Prestou concurso para a livre-docência de direito comercial na mesma faculdade em 1929, quando apresentou duas dissertações Da mulher casada comerciante e Dos efeitos de falência sobre o contrato de conta corrente quanto à cláusula salvo reembolso. Aprovado, foi nomeado professor do curso de bacharelado, passando a lecionar direito comercial, direito civil e direito internacional privado. Em dezembro do mesmo ano colou grau de doutor em direito e, dando prosseguimento à sua carreira acadêmica, assumiu em maio de 1932 a cadeira de direito comercial do curso de doutorado. Tornou-se também responsável pela mesma cadeira no bacharelado, deixada vaga nessa ocasião pelo professor Valdemar Ferreira, que assumiu o cargo de secretário de Justiça e Segurança Pública do estado. Em 1933 inscreveu-se no concurso para professor catedrático de direito comercial, quando apresentou a tese Do crédito bancário confirmado, classificando-se em segundo lugar. Em junho de 1934, foi nomeado professor catedrático de direito comercial e membro do conselho técnico e administrativo da Universidade de São Paulo (USP).

Juntamente com os professores Antônio de Sampaio Dória e Mário Masagão, fundou no final de 1937, logo após a instauração do Estado Novo, a Escola Paulista de Direito, onde lecionou direito civil e direito comercial. Porém, em 1939, essa escola foi recriada por motivos políticos pelo governo de Getúlio Vargas. Em 1943, deixou o conselho técnico e administrativo da USP para assumir a direção da Faculdade de Direito da mesma universidade, substituindo o professor Cardoso de Melo Neto. Ainda em 1943, inaugurou e regeu as cadeiras de direito comercial internacional e política comercial na recém-fundada Faculdade de Ciências Econômicas da Fundação Álvares Penteado, em São Paulo. Deixou em seguida essa escola, motivado pelo excesso de trabalho exigido por suas funções na USP e na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São Bento, onde era professor catedrático de direito político.

Após a deposição de Getúlio Vargas pelos chefes militares em 29 de novembro de 1945, Honório Monteiro interrompeu suas atividades docentes para concorrer a uma cadeira na Assembléia Nacional Constituinte. No pleito de dezembro de 1945, elegeu-se deputado por São Paulo na legenda do Partido Social Democrático (PSD). Assumindo seu lugar na Assembléia em março de 1946, já no governo do general Eurico Gaspar Dutra, participou dos trabalhos constituintes e, com a promulgação da nova Carta em 18 de setembro de 1946, passou a exercer o mandato legislativo ordinário. Nessa legislatura, foi designado em setembro de 1946 presidente da Câmara dos Deputados, cargo que exerceu até março de 1947. Em janeiro de 1948, votou a favor da cassação dos parlamentares eleitos pelo Partido Comunista Brasileiro, então Partido Comunista do Brasil (PCB), que tivera seu registro cancelado em maio de 1947. Contudo, interrompeu seu mandato no Congresso em novembro de 1948 — ano em que atuou também como membro do Conselho de Segurança Nacional — por ter sido nomeado ministro do Trabalho, Indústria e Comércio do governo Dutra, em substituição a João Otaviano Lima Pereira.

 

Ministro do Trabalho

No decorrer de sua gestão, Honório Monteiro instituiu, entre outras medidas, o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário também nos dias feriados através da Lei nº 605, promulgada em agosto de 1949 pelo Decreto nº 27.048. Foi também responsável pelas instruções reguladoras da higiene e da segurança do trabalho nas minas e pela criação da categoria econômica dos guardadores de automóveis como trabalhadores autônomos, incluídos no quadro de atividades da Consolidação das Leis do Trabalho de 1943. Além disso, coube-lhe a fixação de salários-base para os associados de diversas categorias sindicais e para os trabalhadores avulsos, segurados do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETEC), bem como a autorização para que o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC) instalasse a carteira de acidentes de trabalho.

Em abril de 1950, foi nomeado para exercer interinamente o cargo de ministro da Justiça, no lugar de Adroaldo Mesquita. Ocupou essa pasta cumulativamente com a do Trabalho até 29 de junho do mesmo ano, quando deixou os dois ministérios. Foi substituído no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio por Maciel Dias Pequeno e no da Justiça, por Adroaldo Tourinho Junqueira Aires que também assumiu o cargo em caráter interino.

Retornando à Câmara dos Deputados em julho, concorreu pelo PSD paulista em outubro a uma cadeira na legislatura seguinte, não conseguindo, contudo, se reeleger. Terminou seu mandato em 31 de janeiro de 1951, data em que assumiu a chefia da nação o presidente eleito Getúlio Vargas.

 

Volta à vida acadêmica

Ainda em 1951, logo após regressar a São Paulo, Honório Monteiro voltou a lecionar e foi reconduzido ao conselho técnico e administrativo da Faculdade de Direito da USP. No ano seguinte, foi eleito representante daquela faculdade no Conselho Universitário, cargo no qual permaneceria até 1964. Com a criação do Conselho Estadual de Educação de São Paulo em junho de 1963 — em decorrência da organização do Conselho Federal de Educação, previsto pela Lei de Diretrizes e Bases, de dezembro de 1961, baixada pelo presidente João Goulart — foi nomeado pelo governador paulista, Ademar de Barros, para integrá-lo por um período de seis anos. Logo em seguida, foi eleito presidente da Câmara de Ensino Superior do mesmo órgão.

Em julho de 1964, deixou a representação da Faculdade de Direito no Conselho Universitário da USP, renovada por várias vezes, e demais docentes, aposentando-se como catedrático. Nessa ocasião, recebeu da congregação dessa faculdade o título de professor emérito.

No decorrer de sua vida acadêmica, foi ainda catedrático de direito comercial na Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo e professor de economia social no curso de doutoramento da Faculdade de Direito da USP.

Faleceu no dia 2 de fevereiro de 1968.

Além das obras citadas, publicou Elementos do direito comercial.

 

 

FONTES: ARQ. NAC. Relação; Boletim Bibl. Câm. Dep.; CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Presidentes; CÂM. DEP. Relação dos dep.; CISNEIROS, A. Parlamentares: CONSULT. MAGALHÃES, B.; CORRESP. MIN. TRAB.; Encic. Mirador; FRANCO, A. Escalada; GALVÃO, F. Fechamento; HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos; LEITE, A. História; LEITE, A. Páginas; MELO, L. Dic.; MIN. TRAB. Documentário; NOGUEIRA FILHO, P. Ideais; SILVA, G. Constituinte; SILVA, F. História.

 

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados