RODRIGUES, Irajá
*dep. fed. RS 1983-1987; const. 1987-1988; dep. fed. RS
1987-1988.
Irajá Andara Rodrigues nasceu em Pelotas (RS) no dia 17 de março de 1936, filho de
Jáder Carneiro Rodrigues e Iracema Andara Rodrigues.
Formado
em línguas neolatinas pela Faculdade Católica de Filosofia de Pelotas,
graduou-se também em direito pela atual Universidade Federal do Rio Grande do
Sul (UFRGS). Especializou-se em administração pelo Management Center do Brasil
e pelo IEAL, em Madri.
Nas eleições de outubro de 1962, candidatou-se a uma vaga à
Câmara Municipal de Marau (RS) na legenda do Partido Trabalhista Brasileiro
(PTB). Eleito, iniciou o mandato em fevereiro. Com a instauração do regime militar no país em abril de 1964, foi expurgado do serviço público — no qual atuava
como professor de latim e de português e como exator estadual — com base no Ato
Institucional nº 1, editado em 9 de abril, sendo reintegrado às suas funções
somente em dezembro de 1964.
Em
outubro de 1965, o governo militar decretou o Ato Institucional nº 2, que,
entre outros pontos, extinguiu os partidos políticos existentes e instaurou o
bipartidarismo. Irajá Rodrigues filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro
(MDB), agremiação política de oposição ao governo. Deixou a Câmara Municipal em
fevereiro de 1968, ao final da legislatura.
Concorreu, em novembro de 1976, à prefeitura de Pelotas pela
legenda do MDB. Eleito, assumiu o mandato em fevereiro.
Com a promulgação, em dezembro de 1979, da Nova Lei Orgânica
dos Partidos, que extinguiu o bipartidarismo, filiou-se ao Partido do Movimento
Democrático Brasileiro (PMDB), legenda que sucedeu o MDB e da qual foi um dos
fundadores.
Em novembro de 1982, já desincompatibilizado do cargo de
prefeito, Irajá Rodrigues elegeu-se deputado federal. Empossado em fevereiro,
após deixar o Executivo Municipal, participou dos trabalhos legislativos como
presidente da Comissão de Finanças (1983-1984) e presidiu, ao longo de 1983, o
Grupo de Ação Nacional Pró-Reforma Tributária.
Na sessão da Câmara dos Deputados do dia 25 de abril de 1984,
votou a favor da emenda Dante de Oliveira que propunha eleições diretas para a
presidência da República. No Colégio Eleitoral reunido no dia 15 de janeiro de
1985, votou a favor de Tancredo Neves, candidato à presidência lançado pela Aliança
Democrática, formada pelo PMDB e pelo Partido da Frente Liberal (PFL) em
oposição ao candidato governista Paulo Maluf, do Partido Democrático Social
(PDS). Ainda em 1985, coordenou a área econômico-financeira da proposta do PMDB
ao plano do governo Tancredo Neves e foi autor do substituto da reforma
tributária. Ao longo de 1986, foi vice-presidente da Comissão de Finanças na
Câmara dos Deputados.
Eleito
deputado federal constituinte em novembro de 1986, com base eleitoral na cidade
de Pelotas, assumiu o lugar na Assembléia Nacional Constituinte (ANC) em
fevereiro.
Membro suplente da Subcomissão dos Estados, da Comissão da
Organização do Estado, foi titular da Subcomissão de Tributos, Participação e
Distribuição de Receitas, da Comissão do Sistema Tributário. No âmbito dessa
última, apresentou, em maio de 1987, substitutivo ao projeto do relator da
subcomissão, Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), propondo o estabelecimento de
Imposto de Renda progressivo sobre salários e propriedades e imposto seletivo sobre
uso e consumo de bens de serviço, além do aumento da arrecadação para os
municípios. Em abril do ano seguinte, advertiu que a reforma tributária ao
conferir apenas 22% dos impostos aos municípios aumentara o risco de perda de
autonomia municipal, pois os prefeitos teriam que recorrer aos governos
estaduais, detentores de 42% dos impostos, para obterem maiores recursos.
Vice-líder
do PMDB na Constituinte, votou a favor da limitação do direito de propriedade
privada, do aborto, da jornada semanal de 40 horas, do turno ininterrupto de
seis horas, do aviso prévio proporcional, da unicidade sindical, da soberania
popular, da nacionalização do subsolo, da estatização do sistema financeiro, do
limite de 12% ao ano para os juros reais, da proibição do comércio de sangue,
da limitação dos encargos da dívida externa, da criação de um fundo de apoio à
reforma agrária e da anistia aos micro e pequenos empresários. Manifestou-se
contra a pena de morte, a estabilidade no emprego, a remuneração 50% superior
para o trabalho extra, a pluralidade sindical, o presidencialismo e o mandato
de cinco anos para o presidente José Sarney.
Com a promulgação da nova Constituição em 5 de outubro de
1988, retornou à Câmara dos Deputados. Presidente da Subcomissão da Dívida
Interna e Externa, apresentou uma proposta em agosto de 1989 — aprovada pela
Comissão Mista do Congresso Nacional, encarregada de estudar a dívida externa
brasileira — para suspensão do pagamento da dívida até que o Supremo Tribunal
Federal (STF) decidisse sobre a constitucionalidade dos contratos assinados
pelo governo com os credores. Foi ainda relator da Comissão de Auditoria da
Dívida Externa.
Deixou a Câmara em janeiro de 1991, ao término da
legislatura. Em outubro de 1992, elegeu-se mais uma vez prefeito de Pelotas na
legenda do PMDB gaúcho. Empossado em janeiro, permaneceu no cargo até 31 de
dezembro de 1996, ao final do mandato.
Afastado
da vida pública, passou a dedicar-se à rádio e ao jornal Diário
da Manhã,
ambos de sua propriedade, bem como à sua empresa imobiliária Pontal da Barra.
Paralelamente a essas atividades, permaneceu atuando no PMDB como membro do
diretório regional e municipal, sendo também coordenador do Movimento de
Emancipação da Metade Sul do Rio Grande do Sul, cujo objetivo seria a criação de
um novo estado, o de Piratini.
Casou-se com Daisi dos Santos Rodrigues, com quem teve três
filhos.
Publicou
as seguintes obras: Súmulas
de contabilidade
(1960), Português para concursos
(1961), Prática dinâmica do ensino
tributário
(1969), Código tributário
nacional comentado
(1970), Imposto de transmissão e
código de penalidades
(1970), Novo regulamento do ICM
(1970), Regulamento do ICM
comentado
(1971), Novo regulamento do ICM
(1973).
Márcia Gomesatualização
FONTES:
ASSEMB. NAC. CONST. Repertório
(1987-1991); COELHO, J. ;
OLIVEIRA, A.
Nova; Correio
do Povo (1/2/87);
Folha de S. Paulo
(19/1/87, 25/6/88, 17/8/89); Globo
(30/1/86, 21/5/87); INF. BIOG.; Jornal
do Brasil
(19/4/88).