JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES

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Nome: NARDES, Augusto
Nome Completo: JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

NARDES, Augusto

*dep. fed. RS 1995-2005; min. TCU 2005-


João Augusto Ribeiro Nardes nasceu em Santo Ângelo (RS) no dia 13 de outubro de 1952, filho de Onécimo Ribeiro Nardes e de Cleni Maria Ribeiro Nardes.

Iniciou sua atuação política no ano de 1970, ao filiar-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação do regime militar instaurado no país em abril de 1964. Dois anos depois, iniciou curso de administração de empresas nas Faculdades Integradas Santo Ângelo, da Fundação Missioneira de Ensino Superior. Membro da comissão executiva da Arena, no pleito de novembro de 1972 elegeu-se vereador em sua cidade natal e começou a exercer o mandato em fevereiro seguinte.

Em janeiro de 1977 concluiu o mandato de vereador, diplomando-se, em seguida, como administrador de empresas e se tornando diretor do núcleo regional do Sistema Nacional de Empregos (Sine). No ano seguinte, tornou-se também diretor da empresa agrícola Onécimo Ribeiro Nardes Ltda., localizada em Santo Ângelo. No período entre 1978 e 1982, em Genebra, Suíça, cursou pós-graduação em política do desenvolvimento e mestrado em desenvolvimento no Institut Université d’Études. Nesse período, participou da mesa-redonda sobre política de emprego, reunida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Lisboa e Genebra.

De volta ao Brasil, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), legenda que sucedeu à Arena após a extinção do bipartidarismo em 29 de novembro de 1979. Em 1981, foi admitido como professor de introdução à economia no Instituto Lindolfo Collor, em Porto Alegre, função que exerceria por dois anos. Entre 1982 e 1983, durante a gestão do governador José Augusto Amaral de Sousa (1979-1983), coordenou a assessoria de emprego da Secretaria de Trabalho e Ação Social do Rio Grande do Sul e, em 1984, no governo de Jair Soares (1983-1987), ocupou o cargo de assessor da Secretaria de Coordenação e Planejamento da administração estadual. No ano seguinte, tornou-se secretário-executivo do Fundo de Investimentos Urbanos, atribuição exercida até 1986.

No pleito de novembro deste último ano, elegeu-se deputado estadual constituinte pela legenda do PDS. Empossado em fevereiro seguinte, foi vice-líder da bancada de seu partido na Assembléia Legislativa gaúcha até 1988, ano em que também presidiu a comissão parlamentar de inquérito que investigou irregularidades na atuação da Legião Brasileira de Assistência (LBA) e foi eleito vice-presidente do diretório regional do PDS, função que exerceria por dois anos. Em 1989, voltou à vice-liderança de seu partido na assembléia gaúcha e, em missão oficial ao exterior, compareceu ao Encontro Internacional sobre Política Econômica, realizado em Tóquio, no Japão.

Reeleito no pleito de outubro de 1990, foi vice-presidente da mesa da assembléia entre 1991 e 1992. Também neste último ano, foi presidente da CPI do dinheiro público e realizou viagem à China e ao Japão, a convite dos governos daqueles países. Em abril de 1993, ingressou no Partido Progressista Reformador (PPR), nascido da fusão do PDS com o Partido Democrata Cristão (PDC), e se tornou membro da comissão executiva em Porto Alegre. Também no mesmo ano, viajou a Washington, a convite do governo americano, para participar das discussões sobre o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta) e o Mercado Comum do Sul (Mercosul).

Nas eleições de outubro de 1994, com base eleitoral nos municípios de Missões, Celeiro e Santa Rosa, elegeu-se deputado federal pelo Rio Grande do Sul na legenda do PPR. Empossado em fevereiro seguinte, foi indicado suplente das comissões de Constituição e Justiça e de Redação, de Agricultura e Política Rural e de Defesa Nacional e titular das comissões Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados, na qual atuaria por quase todo o mandato.

Em agosto de 1995, foi um dos fundadores do Partido Progressista Brasileiro (PPB), legenda nascida da união do PPR com o Partido Progressista (PP). Ao longo deste último ano, durante a votação das emendas constitucionais propostas pelo Executivo federal, acompanhou sempre as orientações da base parlamentar governista na Câmara. Manifestou-se favorável à abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras; à abolição do monopólio estatal nas telecomunicações, na exploração do petróleo e na distribuição do gás canalizado pelos governos estaduais; à revisão do conceito de empresa nacional; e à prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) — antigo Fundo Social de Emergência (FSE) — que serviu como fonte de financiamento para o plano de estabilização econômica do governo.

Apesar de seu apoio ao presidente Fernando Henrique Cardoso, em julho de 1996 declarou-se contrário à instituição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que sucedeu ao Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), tributo criado em 1993 com a finalidade de aumentar a arrecadação do Ministério da Saúde.

Coordenador da Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa, integrada por cerca de trezentos congressistas, Nardes foi indicado, em novembro de 1996, relator da medida provisória que instituiu — à exceção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e alguns tributos estaduais e municipais inferiores a 1% — a unificação de todos os impostos cobrados das pequenas e microempresas.

Com o argumento de que o projeto do Executivo, na forma em que se encontrava, era inviável, Nardes propôs a diminuição de 5% para 3% da alíquota prevista pela medida. Ainda que não tenha concordado com a redução para todas as faixas de faturamento, o governo acabou recuando e aceitou tornar progressivo o imposto, criando índices inferiores a 5% para as empresas de menor rendimento. Considerado por Nardes uma vitória da frente, o novo regime tributário das pequenas e microempresas foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 1996.

Proprietário de fazenda não-produtiva no estado do Mato Grosso, Nardes coordenou, ainda nesse último ano, a Frente Parlamentar da Agricultura, criada para defender os interesses da chamada bancada ruralista no Congresso.

No início de 1997, o PPB decidiu tentar obstruir a tramitação da emenda apresentada pelo deputado Mendonça Filho, do Partido da Frente Liberal (PFL) de Pernambuco, que instituía o direito à reeleição para os ocupantes de cargos executivos. A posição do partido, naquele momento, devia-se à indefinição do ex-governador Paulo Maluf quanto ao lançamento ou não de sua candidatura à presidência da República, nas eleições do ano seguinte. Em virtude da resolução de apoio à emenda aprovada pelo diretório regional do PPB do Rio Grande do Sul, Nardes — inicialmente favorável à obstrução — declarou que encomendaria pesquisa para avaliar a posição de seu eleitorado, e que, provavelmente, seguiria o resultado da investigação.

Caso Maluf decidisse lançar sua candidatura à presidência, possivelmente o PPB teria uma posição contrária à reeleição, visto que o mais forte concorrente ao cargo, segundo as pesquisas de opinião, era o próprio presidente da República. No entanto, o ex-governador de São Paulo optou por disputar mais uma vez o governo paulista, abrindo caminho para que vários de seus correligionários, entre eles Augusto Nardes, votasse a favor da emenda, aprovada finalmente na Câmara, em fevereiro de 1997, e no Senado, em junho seguinte.

Ainda neste último ano, Nardes foi relator da subcomissão instalada na Câmara para apurar denúncia de irregularidades e tráfico de influência na Comissão Nacional de Arbitragem de Futebol (Conaf). Em novembro de 1997, votou a favor do destaque ao projeto de reforma administrativa do governo federal que instituiu a possibilidade de demissão no serviço público por insuficiência de desempenho ou por excesso de gastos com pessoal.

No pleito realizado em outubro de 1998, Nardes reelegeu-se deputado federal na coligação formada pelo PPB e pelo Partido Liberal (PL). Em novembro seguinte, votou favoravelmente aos destaques da reforma da previdência que propunham o estabelecimento de teto para as aposentadorias dos funcionários públicos e a adoção dos critérios de idade mínima e de tempo de contribuição para a concessão de aposentadorias no setor privado. Ao longo da legislatura,integrou diversas comissões especiais criadas na Câmara.

Assumiu nova cadeira na Câmara em fevereiro de 1999. Em 2001, atuou como titular da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras Inacabadas.

Nas eleições de 2002, Augusto Nardes renovou seu mandato na Câmara, pela legenda do PPB e reassumiu o cargo no ano posterior. Em 2003, transferiu-se para o Partido Progressista (PP), que substituiu o PPB. Neste mesmo ano, viajou a Portugal como membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados para participar de audiências com autoridades portuguesas para tratar da situação dos brasileiros no país. Também em 2003, foi nomeado vice-presidente do PP, tornou-se titular da Comissão de Relações Exteriores.

Em setembro de 2005, renunciou ao mandato de deputado federal para assumir o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Um mês depois o Ministério Público Federal (MPF) requereu o afastamento temporário do ministro por falta de idoneidade moral e reputação ilibada necessária para exercer o cargo; devido a denúncia feita em 2003, relativa a omissões na prestação de contas das eleições de 1998. Em 2007, foi condecorado, em Brasília, pelo Exército Brasileiro com a Medalha do Pacificador. E dois anos depois, atuou como secretário executivo das Entidades Fiscalizadoras Superiores dos países do MERCOSUL (EFSUL), na Bolívia e no Chile. Em dezembro de 2012 foi empossado presidente do Tribunal de Contas da União (TCU)

Casou-se com Isabel Cristina Geiss Nardes, com quem teve duas filhas.

Publicou Uma Família do Brasil (2013).

 

 

FONTES: Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br>. Acesso em 25/11/2009; Portal Clipping MP. Disponível em: <http://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br>. Acesso em 25/11/2009; Portal Consultor Jurídico. Disponível em: <http://www.conjur.com.br>. Acesso em 21/09/2013; Portal Estado de S. Paulo. Disponível em: <http://www.estadao.com.br>. Acesso em 25/11/2009; Portal Folha de S. Paulo. Disponível em: <http://www.folha.uol.com.br>; Portal G1 de Notícias. Disponível em: <http://g1.globo.com>. Acesso em 25/11/2009; Portal Jornal do Brasil. Disponível em <http://www.jb.com.br>. Acesso em 25/11/2009; Portal Rádio Progresso de Ijuí. Disponível em <http://radioprogresso.com.br>. Acesso em 21/09/2013; Portal A Tribuna. Disponível em: <http://www.atribunars.com.br>. Acesso em 21/09/2013; Portal do Tribunal de Contas da União. Disponível em <http://portal2.tcu.gov.br>. Acesso em 25/11/2009; Portal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. Disponível em: <http://www.tre-rs.jus.br>. Acesso em 21/09/2013.

 

 

 

 

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