JORGE, Coutinho
*dep. fed. PA 1983-1985; sen. PA 1991-1992; min.
Amazônia Legal e Meio Ambiente 1992-1993; sen. PA 1993-1998.
Fernando Coutinho Jorge nasceu em Belém no dia 30 de maio de 1939, filho de Clóvis Ferreira Jorge e Mavilda Coutinho Jorge.
Formou-se em economia pela Universidade Federal do Pará
(Ufpa) em 1967. Em 1969, em Santiago do Chile, participou de curso de
pós-graduação em planejamento para o desenvolvimento dos países
subdesenvolvidos oferecido pelas Nações Unidas. No ano seguinte, de volta ao
Pará, participou de curso de introdução ao planejamento da área metropolitana
de Belém, oferecido pela Ufpa. Em 1975, foi diretor-geral do Instituto de
Desenvolvimento Econômico e Social do Pará e se tornou titular da Secretaria de
Planejamento e Coordenação Geral, no governo de Aluísio Chaves (1975-1979),
onde foi responsável pela implantação do primeiro sistema estadual de
planejamento governamental do Pará.
Comprometido
com a formulação de políticas públicas de desenvolvimento regional, em 1976, tornou-se
secretário-executivo do Conselho Superior de Desenvolvimento do Estado do Pará
e, no ano seguinte, passou a integrar a Comissão Interministerial de
Desenvolvimento Regional, em Brasília. Como secretário de estado, fez viagens
de estudo aos Estados Unidos, em 1978, e ao Japão, em 1979, a convite dos governos desses países. Permaneceu na Secretaria de Planejamento no governo de
Alacid Nunes (1979-1983). No pleito de novembro de 1982, elegeu-se deputado
federal pelo Pará, na legenda do Partido do Movimento Democrático Brasileiro
(PMDB), alcançando a maior votação entre os deputados do partido. Durante essa
legislatura, foi membro das comissões de Economia e de Minas e Energia e foi
relator da comissão parlamentar de inquérito sobre recursos hídricos brasileiros.
No
dia 25 de abril de 1984, votou a favor da emenda Dante de Oliveira que defendia
a realização de eleições diretas para a Presidência da República em novembro
daquele ano. A emenda, contudo, não obteve a votação necessária para ser
enviada à apreciação do Senado. Ainda em 1984, devido a seu envolvimento com
questões ambientais, Coutinho Jorge coordenou simpósio sobre políticas para
Amazônia que visava a subsidiar o programa de governo de Tancredo Neves,
candidato da frente oposicionista Aliança Democrática, coligação do PMDB com a
dissidência do Partido Democrático Social (PDS) reunida na Frente Liberal.
Participou do Colégio Eleitoral, um desdobramento da não-aprovação da emenda
Dante de Oliveira pela Câmara, reunido em 15 de janeiro de 1985, quando votou
em Tancredo, que, vitorioso, faleceu sem tomar posse, sendo substituído pelo
vice-presidente eleito, José Sarney.
Ainda
em 1985, Coutinho Jorge licenciou-se da Câmara para se tornar secretário de
Educação do Pará, no governo de Jáder Barbalho (1983-1987). Nas eleições
municipais de novembro daquele ano, foi eleito prefeito de Belém na legenda do
PMDB, sustentando um plano de governo que daria prioridades às obras de
saneamento nas áreas alagáveis da cidade. Empossado em 1º de janeiro de 1986, durante
sua gestão ocupou a vice-presidência da Associação Brasileira de Prefeitos das
Capitais, coordenando atividades e a apresentação de propostas municipalistas
encaminhadas à Assembléia Nacional Constituinte em 1987 e 1988. Deixou a
prefeitura em 31 de dezembro de 1988.
No pleito de outubro de 1990, elegeu-se senador do Pará, na
legenda do PMDB. Iniciando o mandato em fevereiro de 1991, nos dois primeiros
anos presidiu a comissão temporária responsável pelos preparativos da
Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento — a Rio-92 — representando o
Senado nas reuniões preparatórias realizadas pela Organização das Nações Unidas
(ONU) nas cidades de Genebra e Nova Iorque. Com a realização da conferência em
junho, no Rio de Janeiro, participou como presidente da Comissão ECO-92 do
Senado e representante do presidente do Congresso Nacional. Durante o ano de
1992, participou de encontros debatedores da questão ambiental e de encontros
de parlamentares latino-americanos realizados em Belém, Rio de Janeiro e São
Paulo.
Com a criação do Ministério da Amazônia Legal e do Meio
Ambiente, em outubro de 1992, pelo presidente Itamar Franco (1992-1994), foi
nomeado o primeiro titular da pasta, por indicação de seu partido. Afastado do
Senado, foi substituído por seu suplente Juvêncio Dias. Durante sua gestão no
novo ministério, foi elaborado o decreto regulamentador das atividades na área
da Mata Atlântica e foram negociados recursos internacionais para o
financiamento de alguns projetos, tais como os Programas Nacionais para o Meio
Ambiente e para a Conservação da Diversidade Biológica e o Programa Piloto para
a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil. Como ministro, participou de
vários eventos referentes à sua pasta, tendo visitado todos os estados da
Federação a convite dos governos estaduais. Durante participação num encontro
em Salvador, declarou que os países ricos não estavam cumprindo algumas
resoluções tomadas na Rio-92, entre elas as de transferência de recursos e
tecnologia para projetos de desenvolvimento ambiental nos países pobres. Na sua
gestão, foi acusado pelo deputado federal José Fortunati, do Partido dos
Trabalhadores (PT), de ter usado verbas ministeriais para fins pessoais e ter
contratado irregularmente, sem licitação, o consórcio Price Waterhouse-Geotécnica
para elaborar a proposta de estrutura do seu ministério.
Retornou
às atividades parlamentares de senador em setembro de 1993, sendo substituído
no ministério pelo diplomata Rubens Ricupero. No mês seguinte, participou do
Fórum de Desenvolvimento do Sul e Sudeste do Pará. No ano seguinte, tornou-se o
representante do Brasil na Comissão Permanente de Meio Ambiente do Parlamento
Latino-Americano, realizado em São Paulo nos meses de junho e julho. Em 1995,
integrou, como relator, a Comissão Mista do Congresso Nacional para avaliar o
texto de medida provisória, editada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso,
referente à desindexação da economia. No seu relatório foi contrário à imediata
desindexação salarial promovida pela medida provisória, defendendo uma etapa
transitória de reajustes que garantissem a reposição das perdas decorrentes da
inflação. Filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), apresentou
proposta de rescisão dos contratos comerciais feitos para o Sistema de
Vigilância da Amazônia (Sivam), caso o Tribunal de Contas da União (TCU)
detectasse alguma irregularidade.
Como
senador, presidiu a comissão especial temporária preparatória para a
participação do Brasil na conferência sobre assentamentos humanos — chamada de
Hábitat II — promovida pela ONU para o ano de 1996, tendo sido o representante
do Senado no evento. Foi ainda presidente da Comissão de Educação, integrou a
Comissão de Fiscalização e Controle e foi primeiro-vice-presidente da Comissão
Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Ocupou o cargo de
presidente da Comissão Permanente de Assuntos Culturais, Educação, Ciência e
Tecnologia do Parlamento Latino-Americano, participando de várias reuniões na
Europa e em países latino-americanos.
Em junho de 1998, renunciou ao mandato de senador para
assumir o posto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Pará, sendo
substituído novamente pelo seu suplente Juvêncio Dias, que ocupou formalmente
sua vaga em junho daquele ano.
Deixou o cargo em 30 de maio de 2009, quando foi aposentado
compulsoriamente em virtude de sua idade.
Além
de político, Coutinho Jorge foi professor e subchefe do Departamento de
Economia e coordenador do curso de economia da Ufpa. Nessa universidade foi
professor do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos e coordenou vários cursos de
pós-graduação Foi também professor de planejamento e coordenador do
Laboratório de Pesquisa do Programa Internacional de Formação de Especialistas
em Desenvolvimentos de Áreas Amazônicas.
Casou-se com Rosemary Felipe Jorge, com quem teve quatro filhos.
Publicou as seguintes obras: Hipótese do desenvolvimento e programa de trabalho para Belém
(1971), Necessidade do planejamento urbano e criação da Codem (1971), Diagnóstico econômico da Amazônia (1971/1972), A estratégia de planejamento do estado do Pará frente ao II PND (1975), Fundos estaduais de desenvolvimento (1977), I Plano de Diretrizes e Estratégias — PDE (1978/1979), Política de meio ambiente e recursos naturais para o Brasil —
Nova República (1984), Plano global de Belém — 1985/88 (1985), Relatório final — Comissão Temporária da ECO-92; Atuação parlamentar — 1995 (1996).
Gustavo Lopes
FONTES:
CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório
(1983-1987); CURRIC. BIOG.;
Estado de S. Paulo (17/11/85,
12/7 e 12/8/95); Folha
de S. Paulo
(2/8 e 29/9/95); Globo
(26/4/84, 16/1 e 17/11/85); INF. Carlos Melo; Jornal
do Brasil
(6/7/95); Portal do TCE - PA. Conselheiros.
Disponível
em : <http://www.tce.pa.gov.br/index.php?option=
com_content&task=view&id=104&Itemid=184>.
Acesso em : 17 nov. 2009.