HAGE, Jorge
*const. 1987-1988; dep. fed. BA 1987-1991; min.
CGU 2006-2015
Jorge Hage
Sobrinho nasceu em Itabuna (BA) no dia 5 de
maio de 1938, filho de Moisés Hage e de Marie Abdou Hage.
Estudou
direito na Universidade Federal da Bahia (UFBA) de 1956 a 1960 e administração
pública na Universidade do Sul da Califórnia (EUA) entre 1961 e 1963. Deste
último ano até 1970, trabalhou em escritório de advocacia em Salvador. Coordenador
do Instituto de Serviço Público e adjunto da Reitoria da Ufba entre 1964 e 1967,
integrou, no ano de 1966, a
Comissão de Reforma Administrativa do Estado da Bahia, durante a gestão do
governador Antônio Lomanto Júnior (1963-1967).
Em
1969 cumpriu a primeira de uma série de missões no exterior, na qualidade de
consultor da Organização dos Estados Americanos (OEA), acompanhando a
implementação de programas de reforma administrativa de governos provinciais na
Argentina. Como professor convidado pelo mesmo órgão, participou de seminários
sobre orçamento público na Venezuela (1970) e, convidado pelo Conselho de
Ensino Superior da Bolívia, de seminário sobre o ensino universitário naquele
país, em 1972.
Presidente da Comissão de Reforma Administrativa do
Ministério da Educação em 1974, em março do ano seguinte assumiu a prefeitura
de Salvador por indicação de Roberto
Santos, empossado naquela ocasião no governo da Bahia
(1975-1979). Por conta do cargo, filiou-se à Aliança Renovadora Nacional
(Arena), partido de apoio ao regime militar instaurado no país em abril de
1964. Permaneceu à frente da prefeitura da capital baiana até março de 1977.
De 1977 a
1981, além de retomar o ensino de administração pública na Ufba, trabalhou como
consultor em diversos programas de assistência técnica e assessoramento de
organizações administrativas de governos estaduais, tais como o Centro de
Pesquisa e Desenvolvimento (Ceped) da Bahia.
Em novembro de 1982, elegeu-se deputado estadual na legenda
do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), tomando posse em
fevereiro seguinte. Sua atuação caracterizou-se por denúncias e fiscalização
dos atos do governador João Durval Carneiro (1983-1987).
No exercício do mandato na Assembléia Legislativa da Bahia,
foi vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (1983-1984) e
presidente da comissão especial de estudos da questão de terras entre os
municípios de Salvador e Lauro de Freitas, em 1984. Nesse mesmo ano,
participou, como convidado do Departamento de Estado norte-americano, do
programa de observação e estudos da campanha presidencial em curso naquele país
e na qual se sagrou vencedor o candidato Ronald Reagan. Presidente da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o endividamento do estado da Bahia em
1984-1985, atuou ainda como membro titular da CPI para apuração de
irregularidades em órgãos públicos, da Comissão de Constituição e Justiça, e da
Comissão de Educação e Serviços Públicos, todas no período de 1985-1986.
Presidiu, ainda em 1985, a
comissão especial para a apuração das causas do desabamento da barragem de
Santa Helena, sendo, neste mesmo ano, relator da comissão especial para a
elaboração de subsídios ao projeto de institucionalização da Comissão Executiva
do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), e membro titular da comissão especial
para a reforma do regimento interno da Assembléia.
Em novembro de 1986 foi eleito deputado federal constituinte
pela sigla do PMDB, com cerca de 60 mil votos, o quarto mais votado do partido
no estado. Empossado em fevereiro de 1987, quando tiveram início os trabalhos
da Assembléia Nacional Constituinte (ANC), integrou, como membro titular,
a Subcomissão do Poder Legislativo, da Comissão da Organização dos Poderes e
Sistema de Governo e, como suplente, a Subcomissão da Educação, Cultura e
Esportes, da Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e
Tecnologia e da Comunicação, e a Comissão de Sistematização.
Em 1987 concebeu campanha pública nacional pela adoção do
sistema parlamentarista de governo, contando com o apoio de constituintes de
diferentes partidos. Contudo, acabou relegando-a a plano secundário por ter
elaborado emenda pelas eleições diretas para 1988. De acordo com a sua
proposta, apresentada em maio de 1988, o término do mandato de José Sarney
coincidiria com a promulgação da nova Carta. A chefia do Executivo seria
ocupada pelo presidente da Câmara dos Deputados, que promoveria eleições
diretas dentro de 120 dias. A posse do futuro presidente aconteceria 30 dias
após as eleições.
Ao
longo das atividades da ANC, faltou às votações relativas à criação de um fundo
de apoio à reforma agrária, à anistia aos micro e pequenos empresários e à
legalização do jogo do bicho. Votou contra a pena de morte e o mandato de cinco
anos para o presidente José Sarney. Votou a favor da desapropriação da
propriedade produtiva, da limitação dos encargos da dívida externa, do limite
de 12% ao ano para os juros reais, da estatização do sistema financeiro, da
nacionalização do subsolo, do voto aos 16 anos de idade, da soberania popular,
do aviso prévio proporcional, do turno ininterrupto de seis horas, da jornada
semanal de 40 horas, da criminalização do aborto, da limitação do direito de
propriedade privada e do rompimento de relações diplomáticas com países que
adotavam política de discriminação racial. Após a promulgação da nova Carta
Constitucional em 5 de outubro de 1988, voltou a participar dos trabalhos
legislativos ordinários na Câmara dos Deputados.
Um
dos parlamentares mais próximos do governador Valdir Pires e postulante à
candidatura para prefeito de Salvador no pleito de novembro de 1988, em julho daquele
ano, seguindo o movimento de outros descontentes, deixou o PMDB e ingressou no
recém-criado Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), formado
basicamente por dissidentes peemedebistas. No ano seguinte, foi relator do
substitutivo da Lei de Diretrizes e Bases da Comissão de Educação da Câmara dos
Deputados.
Em outubro de 1990, candidatou-se à reeleição, na legenda do
Partido Democrático Trabalhista (PDT), agremiação para a qual se havia
transferido naquele mesmo ano. Contudo, não foi bem-sucedido, obtendo apenas
uma suplência. Em janeiro seguinte, ao final de legislatura, deixou a Câmara
dos Deputados. Ainda em 1990, prestou concurso para magistratura em Brasília,
assumindo o cargo de juiz da 13ª Vara Cível desta cidade em outubro do ano
seguinte.
A partir de 1995, passou a lecionar direito processual e
civil em cursos de pós-graduação na Escola Superior de Magistratura do Distrito
Federal, na Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal, na
Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal e no Centro de Ensino
Unificado de Brasília (CEUB). De 1996
a 1998, cursou mestrado
em direito na Universidade de Brasília (UnB), instituição na qual lecionou,
neste mesmo período, direito processual e civil.
No decorrer do ano
2000, assumiu o cargo de juiz assistente da presidência do Tribunal de Justiça
do Distrito Federal e coordenador da assessoria do Presidente do Tribunal. Em
2003, assumiu a função de secretário-executivo da Controladoria-Geral da União
(CGU) sendo, em junho de 2006, nomeado seu ministro, onde passou a atuar no
sentido da ampliação do debate e do aprimoramento das ferramentas legais para o
combate à corrupção no setor público.
Em maio de 2006, a Polícia Federal
descobriu um esquema de fraude em licitações para compra de ambulâncias com
verba do Ministério da Saúde. O esquema era comandado pela empresa Planam, de
Mato Grosso, e envolvia parlamentares e funcionários do Ministério da Saúde.
Uma CPI foi aberta, a “CPI das Ambulâncias”, e foram encontrados indícios
contra 69 deputados e 3 senadores. Jorge Hage coordenou uma auditoria em busca
de novas informações e evidências sobre o “escândalo dos sanguessugas”.
No mês de dezembro
de 2008, sob o comando de Hage, a Controladoria inaugurou o Observatório da Despesa Pública (ODP), atrelado ao Programa
de Governo de Controle Interno, Prevenção e Combate à Corrupção, para agir como
uma ferramenta de apoio à gestão do governo, através do monitoramento das
despesas públicas. Nessa ocasião, o
ministro assinalou que a união de modernas tecnologias com uma
equipe altamente especializada, como a que estava sendo montada na CGU,
permitiria a análise da despesa pública por diversos ângulos, chamando a
atenção do órgão para casos merecedores de maior análise e ajudando no
entendimento de cenários e na tomada de decisões por parte dos próprios
dirigentes de cada órgão do Governo.
Em agosto de 2009, veio a público o anteprojeto de Lei
Orgânica de Administração Pública, elaborado por uma comissão de juristas,
convocados para tal fim pelo Ministério do Planejamento, na gestão do ministro
Paulo Bernardo. Hage acusou tal projeto – que estabelecia normas gerais sobre a
administração pública direta e indireta, as entidades paraestatais e as de
colaboração – de limitar a fiscalização preventiva de órgãos como a CGU e o Tribunal
de Contas da União (TCU).
Nas eleições de 2010, Dilma Rousseff, do PT, foi eleita como
presidente da República. A convite da presidente, Hage permaneceu à frente da
CGU, tomando posse do novo mandato em janeiro de 2011. Nesse mesmo ano foi
sancionada pelo governo a chamada Lei de Acesso à Informação (LAI), com o
propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às
informações públicas e seus dispositivos aplicáveis aos três Poderes da União,
Estados, Distrito Federal e Municípios. Fiscalizada diretamente pelo CGU, a LAI
possibilita a participação popular e o controle social das ações
governamentais, com vistas à melhoria na gestão pública.
Durante 2014, no contexto da Operação Lava Jato – que
consistiu numa vasta investigação, liderada pela Polícia Federal e pelo
Ministério Público Federal, sobre casos de corrupção, desvio e lavagem de
dinheiro envolvendo a Petrobrás, empreteiras e nomes ligados à política nacional
– a Controladoria Geral da União abriu processos administrativos e de
responsabilização contra empresas denunciadas nas investigações. Depois de
julgados, tais processos podem acarretar diferentes penalidades, dentre as
quais o impedimento para a celebração de novos
contratos e aplicação de multas.
Em dezembro de 2014, após a reeleição da presidente da
República, Jorge Hage escreveu à Dilma Rousseff solicitando dispensa do próximo
mandato, sob a justifica de já ter dado sua contribuição durante os 12 anos em
que atuou na Controladoria, estando 9 deles como Ministro. Em janeiro, durante
posse de Dilma e nomeação da nova equipe de governo, foi substituído por Valdir
Moises Simão.
Casou-se com Maria Lúcia de Campos Carneiro Hage com quem
teve quatro filhos.
Publicou
Omissão inconstitucional e direito subjetivo (dissertação de mestrado,
1999) e O Governo Lula e o combate à
corrupção (2010).
Sônia
Zylberberg/Luciana
Pinheiro
(atualização)
FONTES: ASSEMB. NAC.
CONST. Repertório (1987); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório
(1991-1995); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Estado de S.
Paulo (10/5 e 6/7/88); Folha de S. Paulo (19/1/87); Globo
(18/4/87); INF. BIOG.; INF. PREFEIT. SALVADOR; Jornal do Brasil
(16/11/87, 7/6/89, 18/4/90) Portal
Brasil. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/>. Acesso em 18/02/2017; Portal do Consegi. Disponível em: <http://www.consegi.gov.br>.
Acesso em 17/11/2009; Portal Estadão. Disponível em: <(http://www.estadao.com.br>.
Acesso em 17/11/2009; Portal G1. Disponível em: < http://g1.globo.com/>. Acesso em 18/02/2017;
Portal Istoé. Disponível em: <http://www.terra.com.br/istoe>. Acesso
em 17/11/2009; Portal do Terra Magazine. Disponível
em: <http://www.terramagazine.terra.com.br>.
Acesso em 08/02/2010. Portal da Transparencia,
Fiscalização e Controladoria Geral da União. Disponível em: < http://www.cgu.gov.br/>.
Acesso em 18/02/2017.