LANDIM, Pais
*const.
1987-1988; dep. fed. PI 1987-1991, 1991-1995,1995-1999, 1999-2003, 2003-2007,
2007-2011, 2011-
José Francisco Pais Landim nasceu em São
João do Piauí (PI) no dia 23 de março de 1937, filho de Francisco Antônio Pais
Landim Neto e de Natália Ferreira Pais Landim.
Iniciou sua vida política filiando-se à União
Democrática Nacional (UDN), em 1954. Em 1958 transferiu-se para o Rio de
Janeiro, onde cursou a Faculdade de Direito da atual Universidade Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ). Em 1960, deixou o gabinete em Teresina para iniciar, no
Rio de Janeiro, a especialização em administração pública pela Fundação Getulio
Vargas (FGV), na qual permaneceu até 1961. No ano seguinte, assumiu a
Prefeitura de Socorro (PI) e permaneceu no cargo até o ano seguinte, quando se
desincompatibilizou para concorrer a um cargo eletivo. Ainda no ano de 1962,
graduou-se em direito pela UFRJ e foi nomeado assessor da Novacap em Brasília.
Em outubro do mesmo ano, elegeu-se deputado estadual pelo Piauí. Tomou posse em
janeiro de 1963, porém teve seu mandato cassado em 1964, após a vitória do
movimento político-militar de março daquele ano que depôs o presidente João
Goulart (1961-1964). No ano seguinte, com a extinção dos partidos políticos
pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965) e a posterior instauração do
bipartidarismo, Pais Landim manteve-se sem filiação partidária.
Em 1969, foi nomeado chefe do serviço jurídico
do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), em Brasília, no qual permaneceu
até 1971, quando ingressou no curso de direito especializado da Pontifícia
Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, concluindo-o no ano seguinte.
Em 1972, foi designado assessor jurídico do
Ministério das Minas e Energia, durante o mandato do presidente da República,
general Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), onde permaneceu até o fim desse
governo. A partir de 1974 priorizou o magistério superior, tornando-se chefe de
gabinete da reitoria da Universidade de Brasília (UnB), cujo reitor era o
capitão-de-mar-e-guerra José Carlos de Azevedo, sobrinho do ministro da
Marinha, Geraldo de Azevedo Henning, e ligado ao presidente da República,
general Ernesto Geisel (1974-1979). Permaneceu nesse cargo até 1976, quando
passou a chefiar o departamento de direito dessa mesma universidade.
Nomeado procurador-geral do Instituto
Brasileiro do Café (IBC) em 1979, no ano seguinte deixou a chefia de
departamento da UnB, tornando-se membro do conselho editorial da universidade,
no qual ficaria até 1985, além de diretor da Faculdade de Estudos Sociais
Aplicados. Em 1982, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), agremiação
de apoio ao governo, e em 1983 participou de várias missões no exterior. No ano
seguinte, integrou a delegação brasileira junto à Organização Internacional do
Café (OIC), em Londres.
Com a derrota da emenda Dante de Oliveira em
abril de 1984, que propunha eleições diretas para a presidência da República e
a deflagração do processo sucessório, apoiou a candidatura de Paulo Maluf, de
quem era amigo pessoal. No pleito indireto de janeiro de 1985, Maluf foi
derrotado pelo candidato oposicionista Tancredo Neves. Nesse mesmo ano, deixou
a Procuradoria Geral do IBC e foi exonerado da diretoria da Faculdade de
Estudos Sociais da UnB, pelo então reitor Cristovam Buarque, em razão da
falsificação de presença de um aluno, filho do ex-presidente do IBC, Otávio
Rainho da Silva Neves.
Em agosto de 1985, seu nome voltou à berlinda
ao estourar o escândalo contra o ex-ministro da Justiça do governo João Batista
Figueiredo (1979-1985), Ibrahim Abi-Ackel, acusado de contrabandear pedras
preciosas quando ocupava o Ministério da Justiça. O nome de Pais Landim
apareceu no episódio por ser amigo do ex-ministro, advogado e sócio num
escritório de consultoria. Nesse mesmo ano desligou-se do PDS.
Filiou-se ao Partido da Frente Liberal (PFL)
em 1986, apoiado pelo ex-governador Hugo Napoleão, e nas eleições de novembro
desse ano elegeu-se deputado federal constituinte pelo Piauí. Sua eleição
chegou a ser contestada pelo deputado Tapeti Júnior, com base em sua demissão
do quadro da UnB, mas a vaga no Legislativo Federal foi mantida. Tomou posse em
1º de fevereiro, no dia em que foi instalada a Assembleia Nacional
Constituinte.
Na Constituinte, tornou-se titular da
Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público, da Comissão da
Organização dos Poderes e Sistema de Governo e suplente da Comissão de
Sistematização. Durante os trabalhos legislativos, a Subcomissão do Poder
Judiciário e do Ministério Público sugeriu em seu relatório a criação de
tribunais constitucionais em substituição ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa sugestão foi contestada, pelo deputado Pais Landim, em nome da “tradição
centenária e veneranda” dessa instância judiciária, que preenchia perfeitamente
o controle constitucional.
Pertencente ao Centrão, grupo de parlamentares
conservadores da Constituinte, durante a elaboração da Constituição, votou a
favor da proteção ao emprego contra a despedida sem justa causa, da pluralidade
sindical, do presidencialismo, do mandato de cinco anos para o então presidente
da República José Sarney (1985-1990) e da anistia aos micro e pequenos
empresários. Pronunciou-se contra o rompimento de relações diplomáticas com
países que adotavam uma política de discriminação racial, a pena de morte, a
limitação do direito de propriedade privada, o mandado de segurança coletivo, o
aborto, a remuneração de 50% para o trabalho extra, a jornada semanal de
quarenta horas, o turno ininterrupto de seis horas, o aviso prévio
proporcional, a unicidade sindical, a soberania popular, o voto aos 16 anos, a
nacionalização do subsolo, a estatização do sistema financeiro, o limite de 12%
ao ano para os juros reais, a proibição do comércio de sangue, a limitação dos
encargos da dívida externa, a criação de um fundo de apoio à reforma agrária, a
legalização do jogo do bicho e a desapropriação da propriedade produtiva.
Após a promulgação da Constituição em 5 de
outubro de 1988, passou a exercer somente o seu mandato ordinário e tornou-se
membro titular da Comissão de Redação da Câmara. No ano seguinte, foi indicado
como vice-líder do PFL na Câmara e assumiu ainda o posto de membro titular das
comissões de Defesa Nacional e de Constituição e Justiça e de Redação. No
Congresso Nacional, foi titular da Comissão Mista de Orçamento em 1989. Em
junho desse ano, manifestou-se favorável à promoção do plebiscito para a
definição do sistema de governo, presidencialista ou parlamentarista. No ano
seguinte, tornou-se suplente da Comissão de Defesa Nacional da Câmara dos
Deputados.
Reeleito em outubro de 1990 na legenda do PFL,
coligada ao PDS e aos partidos Trabalhista Brasileiro (PTB) e Social Cristão
(PSC), iniciou o novo mandato em fevereiro. Titular da Comissão de Defesa
Nacional na Câmara, Landim não era um especialista em economia como queria o
Executivo ou alguém “que tivesse ideias próprias”, por isso foi escolhido pelo
líder do PFL, Ricardo Fiúza (PE), como relator da Medida Provisória nº 295, que
congelava preços e salários.
Em 1991, tornou-se vice-líder do bloco
parlamentar formado pelo PFL, PSC, e os partidos da Reconstrução Nacional
(PRN), da Mobilização Nacional (PMN) e Social Trabalhista (PST), função que
desempenharia até 1993. Em 1992, participou como titular da comissão especial
sobre desregulamentação da economia. Ainda nesse ano, foi suplente da comissão
especial sobre a propriedade industrial e das comissões sobre regulamentação do
Sistema Financeiro Nacional, e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre
a NEC do Brasil. No Congresso foi membro titular da Comissão Mista Especial
sobre Plebiscito e Forma e Sistema de Governo.
O aumento do número de denúncias de
irregularidades no governo de Fernando Collor de Melo (1990-1992), veiculadas
na imprensa ao longo de 1991, atingiu o auge em maio de 1992 com a publicação
pela revista Veja de uma entrevista com Pedro Collor, irmão mais novo do
presidente, na qual denunciava a existência de uma rede de corrupção no governo
sob o comando de Paulo César Farias, o PC, ex-tesoureiro da campanha
presidencial de Collor de Melo. Essa denúncia resultou na criação de uma CPI no
Congresso no mês seguinte. As conclusões dessa comissão revelaram o
envolvimento do presidente e foi solicitada a abertura de seu processo de
impeachment. Na sessão de 29 de setembro, com voto favorável de Pais Landim, a
Câmara dos Deputados aprovou a abertura do afastamento do presidente. No início
do mês seguinte, Collor deixou a presidência, transferindo-a, em caráter
interino, ao vice-presidente Itamar Franco, até que o processo fosse julgado
pelo Senado. No dia 29 de dezembro, pouco antes do seu julgamento, o presidente
apresentou sua renúncia, que foi negada pela mesa dessa casa no Congresso. Em
seguida, o plenário da Câmara Alta aprovou o seu impeachment e cassou seus
direitos políticos por oito anos. Com esse resultado, Itamar Franco foi
efetivado na chefia do Executivo brasileiro.
No reinício da legislatura em 1993, Pais
Landim tornou-se titular da CPI sobre concessões de benefícios previdenciários,
suplente da Comissão Especial da Seca no Nordeste e, no Congresso, suplente da
CPMI do Programa Nacional de Desestatização e da Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Em setembro de 1993, o economista e
ex-assessor do Senado, José Carlos Alves dos Santos, denunciou a chamada “máfia
do orçamento”. Nela estariam envolvidos 24 parlamentares, entre os quais Pais
Landim, sete ministros e três governadores em um esquema de corrupção ligado a empresas
da construção civil para desviar verbas públicas. O desvio era realizado
mediante inclusão de gastos no orçamento da União de obras que não eram
realizadas. Diante desse fato, o Congresso instituiu uma CPI para apurar a
denúncia.
Durante os trabalhos, a comissão descobriu uma
das principais conexões no esquema das verbas orçamentárias: a empreiteira
Servaz citou Pais Landim como autor da emenda para financiar a maior obra da
empresa, o açude de Genipapo, em São João do Piauí, sua terra natal. Apesar de
ter recebido dois milhões de dólares para construir o açude, segundo o
relatório de auditoria do Ministério da Integração Regional, apenas 19% das
obras haviam sido concluídas, e na ocasião a obra estava completamente parada.
Ao longo do inquérito, Landim não conseguiu explicar a alta movimentação
financeira em sua conta bancária desde 1990, quando teria recebido créditos no
valor de 803 mil dólares. Ao tentar justificar esse valor, admitiu que havia
recebido ajuda financeira e adiantamentos de seus honorários de advogado para a
campanha política, sonegando impostos à Receita Federal. Durante o processo,
alguns membros da CPI pronunciaram-se a favor da condenação, mas outros se
convenceram de sua inocência como o senador Pedro Teixeira, do Partido Progressista
(PP-DF). Diversos parlamentares incriminados renunciaram aos mandatos durante a
apuração do escândalo. Concluídos os trabalhos da comissão, outros foram
cassados, mas Pais Landim acabou sendo inocentado.
Em 1994, tornou-se membro titular da Comissão
de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara dos Deputados. Durante a
legislatura manifestou-se a favor da criação do Imposto Provisório sobre
Movimentação Financeira (IPMF) e da criação do Fundo Social de Emergência
(FSE), mas votou contra o fim do voto obrigatório.
Com sua base eleitoral nos municípios de São
Raimundo Nonato e São João do Piauí, elegeu-se em outubro de 1994, pela
terceira vez consecutiva, deputado federal pelo estado do Piauí. Iniciou o novo
mandato em fevereiro, tornando-se membro titular da Comissão de Constituição e
Justiça, vice-líder do partido e do bloco composto pelo PFL e o PTB. Entre as
principais matérias em pauta na Câmara ao longo desse ano, votou a favor do
projeto de emenda constitucional que extinguiu o monopólio dos estados na
distribuição do gás canalizado, da quebra do monopólio estatal nas
telecomunicações, da Petrobrás na exploração do petróleo, da abertura da
navegação de cabotagem à concorrência estrangeira, da revisão do conceito de
empresa nacional para eliminar todas as diferenças jurídicas entre empresas
nacionais e estrangeiras e da prorrogação do Fundo Social de Emergência (FSE),
rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). No ano seguinte, manteve-se
na vice-liderança do bloco partidário PFL/PTB e votou a favor da criação da
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), tributo de 0,2%
sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para a
saúde.
Em janeiro de 1997, Pais Landim manifestou-se
a favor do projeto de emenda constitucional que permitia aos integrantes do
Poder Executivo concorrer à reeleição, ratificando sua posição no mês seguinte
quando o projeto foi aprovado no segundo turno de votação na Câmara. Ainda
nesse mês, tornou-se membro titular da Comissão de Direitos Humanos. Em
novembro votou a favor do projeto de reforma administrativa do governo, que
aprovou o fim da estabilidade do servidor público. No ano seguinte, voltou como
membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e passou a integrar, também
como titular, a de Educação, Cultura e Desporto.
Em outubro de 1998, reelegeu-se deputado
federal na legenda da coligação comandada pelo PFL. No mês seguinte, votou a
favor do projeto de reforma da Previdência que estabelecia um valor máximo para
aposentadorias no setor público, bem como idade mínima e tempo de contribuição
no setor privado. Em fevereiro de 1999, iniciou novo período legislativo na
Câmara dos Deputados. Integrou diversas comissões especiais que discutiam
propostas de emendas à Constituição. Em 2000, votou a favor da criação da Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF), e em 2002 também se posicionou favoravelmente
à prorrogação da CPMF.
Em outubro desse último ano, foi novamente
eleito deputado federal pelo estado do Piauí na legenda do PFL. Assumiu em
fevereiro de 2003. Nas votações constitucionais do governo de Luís Inácio Lula
da Silva, ocorridas em 2003, votou a favor da reforma da Previdência, que
estabeleceu a contribuição dos servidores públicos aposentado, e aumentou a
idade mínima para a aposentadoria.
Deixou o PFL e filiou-se ao Partido
Trabalhista Brasileiro (PTB) em 2004. Nesse mesmo ano foi escolhido relator da
Comissão Especial para analisar a proposta de emenda à Constituição que
permitia a reeleição dos membros das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e
do Senado.
Nas eleições de 2006, foi reeleito deputado
federal pelo estado do Piauí na legenda do PTB. Tomou posse do novo mandato em
fevereiro de 2007 e integrou a Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania, e foi suplente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional. Integrou também como titular a CPI da Crise do Sistema do Tráfego
Aéreo brasileiro.
Landim é autor do projeto de decreto
legislativo da Câmara (PDC) 439/1994, que tramita no plenário desde abril de
2006, cuja proposta consiste em um plebiscito sobre a criação do estado de
Gurgueia, no Piauí. O projeto de formação do estado propõe o desmembramento de
87 municípios e a criação de uma nova unidade federativa no Brasil. Em 2007,
votou pela aprovação do texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
que prorrogou a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação
Financeira (CPMF) até 2011. No entanto, a proposta foi rejeitada no Senado,
sendo extinta.
Candidatou-se a um novo mandato nas eleições
de Outubro de 2010, quando foi reeleito com 90 mil votos. Empossado, em
Fevereiro seguinte deu início à sua sétima legislatura consecutiva no exercício
da função parlamentar. Foi ainda representante do Brasil na elaboração e
constituição da empresa Pan-Café, sediada no Panamá.
Publicou Em torno do empréstimo compulsório,
1972; Seminários de Direito Romano (coord.), 1984 e Intervenção do Estado na
economia: o caso café, 1985.
Giana Araújo/Alan
Carneiro
FONTES: ASSEMB. NAC. CONST.
Repertório (1987-1988); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1991-1995
e 1995-1999); Correio Brasiliense (18/1/87); Estado de S. Paulo (12/11/86 e
28/11/97); Folha de S. Paulo (19/1/87, 6/1/88, 4/9/92, Especial 6/11/98); Globo
(24/6/89, 28/2/91, 30/9/92, 28/11/93, 29/1/97, 10/10/98 e 02/04/2009); Jornal
do Brasil (9/10 e 12/11/86, 23/5/87, 27/2/91, 6/9/92, 24/12/93); Olho no
Congresso/Folha de S. Paulo (14/1/96 e 30/1/97); Olho no voto/Folha de S. Paulo
(18/9/94 e 29/9/98); Perfil parlamentar/IstoÉ; TRIB. REG. ELEIT. PI. Relação
(1998); Folha OnLine (31/12/2003, 24/03/2004, 23/06/2004 e 20/09/2007), site
PTB. Disponível em: <http://www.ptb.org.br/ >. Portal do Tribunal
Superior Eleitoral. Disponível em: < http://www.tse.jus.br/>.
Acesso em 04/05/2014.