LANDIM, Pais

*const. 1987-1988; dep. fed. PI 1987-1991, 1991-1995,1995-1999, 1999-2003, 2003-2007, 2007-2011, 2011-

 José Francisco Pais Landim nasceu em São João do Piauí (PI) no dia 23 de março de 1937, filho de Francisco Antônio Pais Landim Neto e de Natália Ferreira Pais Landim.

Iniciou sua vida política filiando-se à União Democrática Nacional (UDN), em 1954. Em 1958 transferiu-se para o Rio de Janeiro, onde cursou a Faculdade de Direito da atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Em 1960, deixou o gabinete em Teresina para iniciar, no Rio de Janeiro, a especialização em administração pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV), na qual permaneceu até 1961. No ano seguinte, assumiu a Prefeitura de Socorro (PI) e permaneceu no cargo até o ano seguinte, quando se desincompatibilizou para concorrer a um cargo eletivo. Ainda no ano de 1962, graduou-se em direito pela UFRJ e foi nomeado assessor da Novacap em Brasília. Em outubro do mesmo ano, elegeu-se deputado estadual pelo Piauí. Tomou posse em janeiro de 1963, porém teve seu mandato cassado em 1964, após a vitória do movimento político-militar de março daquele ano que depôs o presidente João Goulart (1961-1964). No ano seguinte, com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965) e a posterior instauração do bipartidarismo, Pais Landim manteve-se sem filiação partidária.

Em 1969, foi nomeado chefe do serviço jurídico do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), em Brasília, no qual permaneceu até 1971, quando ingressou no curso de direito especializado da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, concluindo-o no ano seguinte.

Em 1972, foi designado assessor jurídico do Ministério das Minas e Energia, durante o mandato do presidente da República, general Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), onde permaneceu até o fim desse governo. A partir de 1974 priorizou o magistério superior, tornando-se chefe de gabinete da reitoria da Universidade de Brasília (UnB), cujo reitor era o capitão-de-mar-e-guerra José Carlos de Azevedo, sobrinho do ministro da Marinha, Geraldo de Azevedo Henning, e ligado ao presidente da República, general Ernesto Geisel (1974-1979). Permaneceu nesse cargo até 1976, quando passou a chefiar o departamento de direito dessa mesma universidade.

Nomeado procurador-geral do Instituto Brasileiro do Café (IBC) em 1979, no ano seguinte deixou a chefia de departamento da UnB, tornando-se membro do conselho editorial da universidade, no qual ficaria até 1985, além de diretor da Faculdade de Estudos Sociais Aplicados. Em 1982, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), agremiação de apoio ao governo, e em 1983 participou de várias missões no exterior. No ano seguinte, integrou a delegação brasileira junto à Organização Internacional do Café (OIC), em Londres.

Com a derrota da emenda Dante de Oliveira em abril de 1984, que propunha eleições diretas para a presidência da República e a deflagração do processo sucessório, apoiou a candidatura de Paulo Maluf, de quem era amigo pessoal. No pleito indireto de janeiro de 1985, Maluf foi derrotado pelo candidato oposicionista Tancredo Neves. Nesse mesmo ano, deixou a Procuradoria Geral do IBC e foi exonerado da diretoria da Faculdade de Estudos Sociais da UnB, pelo então reitor Cristovam Buarque, em razão da falsificação de presença de um aluno, filho do ex-presidente do IBC, Otávio Rainho da Silva Neves.

Em agosto de 1985, seu nome voltou à berlinda ao estourar o escândalo contra o ex-ministro da Justiça do governo João Batista Figueiredo (1979-1985), Ibrahim Abi-Ackel, acusado de contrabandear pedras preciosas quando ocupava o Ministério da Justiça. O nome de Pais Landim apareceu no episódio por ser amigo do ex-ministro, advogado e sócio num escritório de consultoria. Nesse mesmo ano desligou-se do PDS.

Filiou-se ao Partido da Frente Liberal (PFL) em 1986, apoiado pelo ex-governador Hugo Napoleão, e nas eleições de novembro desse ano elegeu-se deputado federal constituinte pelo Piauí. Sua eleição chegou a ser contestada pelo deputado Tapeti Júnior, com base em sua demissão do quadro da UnB, mas a vaga no Legislativo Federal foi mantida. Tomou posse em 1º de fevereiro, no dia em que foi instalada a Assembleia Nacional Constituinte.

Na Constituinte, tornou-se titular da Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público, da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo e suplente da Comissão de Sistematização. Durante os trabalhos legislativos, a Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público sugeriu em seu relatório a criação de tribunais constitucionais em substituição ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa sugestão foi contestada, pelo deputado Pais Landim, em nome da “tradição centenária e veneranda” dessa instância judiciária, que preenchia perfeitamente o controle constitucional.

Pertencente ao Centrão, grupo de parlamentares conservadores da Constituinte, durante a elaboração da Constituição, votou a favor da proteção ao emprego contra a despedida sem justa causa, da pluralidade sindical, do presidencialismo, do mandato de cinco anos para o então presidente da República José Sarney (1985-1990) e da anistia aos micro e pequenos empresários. Pronunciou-se contra o rompimento de relações diplomáticas com países que adotavam uma política de discriminação racial, a pena de morte, a limitação do direito de propriedade privada, o mandado de segurança coletivo, o aborto, a remuneração de 50% para o trabalho extra, a jornada semanal de quarenta horas, o turno ininterrupto de seis horas, o aviso prévio proporcional, a unicidade sindical, a soberania popular, o voto aos 16 anos, a nacionalização do subsolo, a estatização do sistema financeiro, o limite de 12% ao ano para os juros reais, a proibição do comércio de sangue, a limitação dos encargos da dívida externa, a criação de um fundo de apoio à reforma agrária, a legalização do jogo do bicho e a desapropriação da propriedade produtiva.

Após a promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988, passou a exercer somente o seu mandato ordinário e tornou-se membro titular da Comissão de Redação da Câmara. No ano seguinte, foi indicado como vice-líder do PFL na Câmara e assumiu ainda o posto de membro titular das comissões de Defesa Nacional e de Constituição e Justiça e de Redação. No Congresso Nacional, foi titular da Comissão Mista de Orçamento em 1989. Em junho desse ano, manifestou-se favorável à promoção do plebiscito para a definição do sistema de governo, presidencialista ou parlamentarista. No ano seguinte, tornou-se suplente da Comissão de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

Reeleito em outubro de 1990 na legenda do PFL, coligada ao PDS e aos partidos Trabalhista Brasileiro (PTB) e Social Cristão (PSC), iniciou o novo mandato em fevereiro. Titular da Comissão de Defesa Nacional na Câmara, Landim não era um especialista em economia como queria o Executivo ou alguém “que tivesse ideias próprias”, por isso foi escolhido pelo líder do PFL, Ricardo Fiúza (PE), como relator da Medida Provisória nº 295, que congelava preços e salários.

Em 1991, tornou-se vice-líder do bloco parlamentar formado pelo PFL, PSC, e os partidos da Reconstrução Nacional (PRN), da Mobilização Nacional (PMN) e Social Trabalhista (PST), função que desempenharia até 1993. Em 1992, participou como titular da comissão especial sobre desregulamentação da economia. Ainda nesse ano, foi suplente da comissão especial sobre a propriedade industrial e das comissões sobre regulamentação do Sistema Financeiro Nacional, e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a NEC do Brasil. No Congresso foi membro titular da Comissão Mista Especial sobre Plebiscito e Forma e Sistema de Governo.

O aumento do número de denúncias de irregularidades no governo de Fernando Collor de Melo (1990-1992), veiculadas na imprensa ao longo de 1991, atingiu o auge em maio de 1992 com a publicação pela revista Veja de uma entrevista com Pedro Collor, irmão mais novo do presidente, na qual denunciava a existência de uma rede de corrupção no governo sob o comando de Paulo César Farias, o PC, ex-tesoureiro da campanha presidencial de Collor de Melo. Essa denúncia resultou na criação de uma CPI no Congresso no mês seguinte. As conclusões dessa comissão revelaram o envolvimento do presidente e foi solicitada a abertura de seu processo de impeachment. Na sessão de 29 de setembro, com voto favorável de Pais Landim, a Câmara dos Deputados aprovou a abertura do afastamento do presidente. No início do mês seguinte, Collor deixou a presidência, transferindo-a, em caráter interino, ao vice-presidente Itamar Franco, até que o processo fosse julgado pelo Senado. No dia 29 de dezembro, pouco antes do seu julgamento, o presidente apresentou sua renúncia, que foi negada pela mesa dessa casa no Congresso. Em seguida, o plenário da Câmara Alta aprovou o seu impeachment e cassou seus direitos políticos por oito anos. Com esse resultado, Itamar Franco foi efetivado na chefia do Executivo brasileiro.

No reinício da legislatura em 1993, Pais Landim tornou-se titular da CPI sobre concessões de benefícios previdenciários, suplente da Comissão Especial da Seca no Nordeste e, no Congresso, suplente da CPMI do Programa Nacional de Desestatização e da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Em setembro de 1993, o economista e ex-assessor do Senado, José Carlos Alves dos Santos, denunciou a chamada “máfia do orçamento”. Nela estariam envolvidos 24 parlamentares, entre os quais Pais Landim, sete ministros e três governadores em um esquema de corrupção ligado a empresas da construção civil para desviar verbas públicas. O desvio era realizado mediante inclusão de gastos no orçamento da União de obras que não eram realizadas. Diante desse fato, o Congresso instituiu uma CPI para apurar a denúncia.

Durante os trabalhos, a comissão descobriu uma das principais conexões no esquema das verbas orçamentárias: a empreiteira Servaz citou Pais Landim como autor da emenda para financiar a maior obra da empresa, o açude de Genipapo, em São João do Piauí, sua terra natal. Apesar de ter recebido dois milhões de dólares para construir o açude, segundo o relatório de auditoria do Ministério da Integração Regional, apenas 19% das obras haviam sido concluídas, e na ocasião a obra estava completamente parada. Ao longo do inquérito, Landim não conseguiu explicar a alta movimentação financeira em sua conta bancária desde 1990, quando teria recebido créditos no valor de 803 mil dólares. Ao tentar justificar esse valor, admitiu que havia recebido ajuda financeira e adiantamentos de seus honorários de advogado para a campanha política, sonegando impostos à Receita Federal. Durante o processo, alguns membros da CPI pronunciaram-se a favor da condenação, mas outros se convenceram de sua inocência como o senador Pedro Teixeira, do Partido Progressista (PP-DF). Diversos parlamentares incriminados renunciaram aos mandatos durante a apuração do escândalo. Concluídos os trabalhos da comissão, outros foram cassados, mas Pais Landim acabou sendo inocentado.

Em 1994, tornou-se membro titular da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara dos Deputados. Durante a legislatura manifestou-se a favor da criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) e da criação do Fundo Social de Emergência (FSE), mas votou contra o fim do voto obrigatório.

Com sua base eleitoral nos municípios de São Raimundo Nonato e São João do Piauí, elegeu-se em outubro de 1994, pela terceira vez consecutiva, deputado federal pelo estado do Piauí. Iniciou o novo mandato em fevereiro, tornando-se membro titular da Comissão de Constituição e Justiça, vice-líder do partido e do bloco composto pelo PFL e o PTB. Entre as principais matérias em pauta na Câmara ao longo desse ano, votou a favor do projeto de emenda constitucional que extinguiu o monopólio dos estados na distribuição do gás canalizado, da quebra do monopólio estatal nas telecomunicações, da Petrobrás na exploração do petróleo, da abertura da navegação de cabotagem à concorrência estrangeira, da revisão do conceito de empresa nacional para eliminar todas as diferenças jurídicas entre empresas nacionais e estrangeiras e da prorrogação do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). No ano seguinte, manteve-se na vice-liderança do bloco partidário PFL/PTB e votou a favor da criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), tributo de 0,2% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para a saúde.

Em janeiro de 1997, Pais Landim manifestou-se a favor do projeto de emenda constitucional que permitia aos integrantes do Poder Executivo concorrer à reeleição, ratificando sua posição no mês seguinte quando o projeto foi aprovado no segundo turno de votação na Câmara. Ainda nesse mês, tornou-se membro titular da Comissão de Direitos Humanos. Em novembro votou a favor do projeto de reforma administrativa do governo, que aprovou o fim da estabilidade do servidor público. No ano seguinte, voltou como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e passou a integrar, também como titular, a de Educação, Cultura e Desporto.

Em outubro de 1998, reelegeu-se deputado federal na legenda da coligação comandada pelo PFL. No mês seguinte, votou a favor do projeto de reforma da Previdência que estabelecia um valor máximo para aposentadorias no setor público, bem como idade mínima e tempo de contribuição no setor privado. Em fevereiro de 1999, iniciou novo período legislativo na Câmara dos Deputados. Integrou diversas comissões especiais que discutiam propostas de emendas à Constituição. Em 2000, votou a favor da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e em 2002 também se posicionou favoravelmente à prorrogação da CPMF.

Em outubro desse último ano, foi novamente eleito deputado federal pelo estado do Piauí na legenda do PFL. Assumiu em fevereiro de 2003. Nas votações constitucionais do governo de Luís Inácio Lula da Silva, ocorridas em 2003, votou a favor da reforma da Previdência, que estabeleceu a contribuição dos servidores públicos aposentado, e aumentou a idade mínima para a aposentadoria.

Deixou o PFL e filiou-se ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em 2004. Nesse mesmo ano foi escolhido relator da Comissão Especial para analisar a proposta de emenda à Constituição que permitia a reeleição dos membros das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado.

Nas eleições de 2006, foi reeleito deputado federal pelo estado do Piauí na legenda do PTB. Tomou posse do novo mandato em fevereiro de 2007 e integrou a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e foi suplente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Integrou também como titular a CPI da Crise do Sistema do Tráfego Aéreo brasileiro.

Landim é autor do projeto de decreto legislativo da Câmara (PDC) 439/1994, que tramita no plenário desde abril de 2006, cuja proposta consiste em um plebiscito sobre a criação do estado de Gurgueia, no Piauí. O projeto de formação do estado propõe o desmembramento de 87 municípios e a criação de uma nova unidade federativa no Brasil. Em 2007, votou pela aprovação do texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorrogou a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. No entanto, a proposta foi rejeitada no Senado, sendo extinta.

Candidatou-se a um novo mandato nas eleições de Outubro de 2010, quando foi reeleito com 90 mil votos. Empossado, em Fevereiro seguinte deu início à sua sétima legislatura consecutiva no exercício da função parlamentar. Foi ainda representante do Brasil na elaboração e constituição da empresa Pan-Café, sediada no Panamá.

Publicou Em torno do empréstimo compulsório, 1972; Seminários de Direito Romano (coord.), 1984 e Intervenção do Estado na economia: o caso café, 1985.

Giana Araújo/Alan Carneiro

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1991-1995 e 1995-1999); Correio Brasiliense (18/1/87); Estado de S. Paulo (12/11/86 e 28/11/97); Folha de S. Paulo (19/1/87, 6/1/88, 4/9/92, Especial 6/11/98); Globo (24/6/89, 28/2/91, 30/9/92, 28/11/93, 29/1/97, 10/10/98 e 02/04/2009); Jornal do Brasil (9/10 e 12/11/86, 23/5/87, 27/2/91, 6/9/92, 24/12/93); Olho no Congresso/Folha de S. Paulo (14/1/96 e 30/1/97); Olho no voto/Folha de S. Paulo (18/9/94 e 29/9/98); Perfil parlamentar/IstoÉ; TRIB. REG. ELEIT. PI. Relação (1998); Folha OnLine (31/12/2003, 24/03/2004, 23/06/2004 e 20/09/2007), site PTB. Disponível em: <http://www.ptb.org.br/ >. Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: < http://www.tse.jus.br/>. Acesso em 04/05/2014.