BOTELHO,
Mendes
*
dep. fed. SP 1983-1995; const. 1987-1988.
José
Mendes Botelho nasceu em Brasília de Minas (MG) no dia 7
de maio de 1942, filho de Cristóvão Alves Botelho e de Percelina Mendes
Botelho.
Em
1968 bacharelou-se engenheiro mecânico pela Universidade Católica de Belo
Horizonte.
Em
novembro de 1976, elegeu-se vereador à Câmara Municipal de Santo André (SP) na
legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao
regime militar instaurado no país em abril de 1964, sendo empossado em
fevereiro de 1977. Funcionário da Rede Ferroviária Federal, no mesmo ano
tornou-se presidente do Sindicato dos Ferroviários do Estado de São Paulo,
cargo que ocuparia até 1983.
Com
o fim do bipartidarismo em novembro de 1979, filiou-se ao Partido Trabalhista
Brasileiro (PTB). No pleito de novembro de 1982 concorreu a uma vaga na Câmara
dos Deputados. Eleito, assumiu o mandato em fevereiro do ano seguinte. Neste
período foi vice-presidente da Comissão de Transportes e suplente da Comissão
de Defesa do Consumidor (1983).
Em
25 de abril de 1984 votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que, apresentada
na Câmara dos Deputados, propôs o restabelecimento das eleições diretas para
presidente da República em novembro daquele ano. Como a emenda não obteve o
número de votos indispensáveis à sua aprovação – faltaram 22 para que o projeto
pudesse ser encaminhado à apreciação pelo Senado –, no Colégio Eleitoral,
reunido em 15 de janeiro de 1985, Mendes Botelho votou no candidato
oposicionista Tancredo Neves, eleito novo presidente da República pela Aliança
Democrática, uma união do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)
com a dissidência do Partido Democrático Social (PDS) abrigada na Frente
Liberal. Contudo, por motivo de doença, Tancredo Neves não chegou a ser
empossado na presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu
substituto no cargo foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo
interinamente o cargo desde 15 de março deste ano.
Mendes
Botelho votou a favor do projeto que proibia a demissão do trabalhador sem
justa causa. Durante esta legislatura, declarou-se ainda favorável à convocação
de uma Assembléia Nacional Constituinte, à legalização do aborto, à reforma
agrária e ao voto vinculado, e contra a censura, a legalização do jogo e o voto
distrital.
Em
novembro de 1986 elegeu-se deputado federal constituinte na legenda do PTB,
iniciando novo mandato em fevereiro do ano seguinte, quando tiveram início os
trabalhos da Constituinte. Foi membro titular da Subcomissão dos Direitos dos
Trabalhadores e Servidores Públicos, da Comissão da Ordem Social; e suplente da
Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios, da Comissão da
Organização do Estado.
Nas
principais votações da Constituinte, pronunciou-se contra o rompimento de
relações diplomáticas com países com política de discriminação racial, o
mandato de cinco anos para Sarney, a limitação dos encargos da dívida externa,
a criação de um fundo de apoio à reforma agrária e a anistia aos micro e
pequenos empresários. Votou a favor da limitação do direito de propriedade
privada, do mandado de segurança coletivo, da legalização do aborto, da
estabilidade no emprego, da remuneração 50% superior para o trabalho extra, da
jornada semanal de 40 horas, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso
prévio proporcional, da unicidade sindical, da soberania popular, do voto aos
16 anos, do presidencialismo, do limite de 12% ao ano para os juros reais, da
proibição do comércio de sangue, da legalização do jogo do bicho e da
desapropriação da propriedade produtiva. Na defesa dos direitos sociais
apresentou as seguintes prioridades: regulamentação do direito de greve,
reformulação do ensino, defesa do consumidor, proteção ao meio ambiente e
normatização de sistema único de saúde. No campo econômico defendeu propostas
nacionalistas, como a participação do Estado na economia e a reforma agrária.
Após
a promulgação da nova Carta Constitucional (5 de outubro de 1988), voltou a
participar dos trabalhos legislativos ordinários na Câmara dos Deputados como
segundo suplente da mesa, membro titular das comissões de Trabalho, de
Transportes, de Viação, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Interior, e
suplente da Comissão de Defesa Nacional. Reeleito em outubro de 1990, assumiu
novo mandato em fevereiro seguinte.
Na
sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, votou pela abertura
do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo,
acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção
liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias.
Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao
mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo
Senado, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que
já vinha exercendo o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.
Não
disputando a reeleição no pleito de outubro de 1994, Mendes Botelho deixou a
Câmara em janeiro seguinte, ao final da legislatura.
Foi
também professor de matemática e estatística do Instituto de Ensino Superior do
Senador Fláquer, em Santo André (SP), e secretário-geral da Federação Nacional
dos Ferroviários.
Casou-se
com Diva Marilena de Araújo Botelho, com quem teve três filhos.
Nara
Santana
FONTES:
CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1991-1995); COELHO, J.
& OLIVEIRA, A. Nova; Folha de São Paulo (19/1/87); Globo
(26/4/84, 16/1/85); Perfil parlamentar/Isto É.