MONTEIRO,
José Múcio
*dep.
fed. PE 1991-2007, min. Rel. Instit. 2007- .
José
Múcio Monteiro Filho
nasceu em Recife no dia 25 de setembro de 1948, filho de José Múcio Monteiro e
de Maria Cristina Azevedo de Queirós Monteiro. Seu tio Armando Monteiro Filho foi
ministro da Agricultura entre 1961 e 1962, durante o governo João Goulart
(1961-1964).
Ingressou em 1967 no curso de engenharia civil da Escola
Politécnica de Pernambuco, em Recife, concluindo-o em 1971. Trabalhou como
engenheiro na Construtora Rabelo S.A., tendo participado da construção da
barragem de Tapacurá e da rodovia Rio-Santos. Em 1972, retornou a Pernambuco em
virtude da morte do pai num acidente de avião. Assumiu, então, a direção das
usinas de açúcar da família no município de Rio Formoso, na Zona da Mata
pernambucana. A família Monteiro detinha 1/3 das usinas de açúcar de
Pernambuco, responsáveis por 20% da receita do ICM do estado. Dedicou-se por 12
anos à iniciativa privada no setor da agroindústria em Pernambuco e Mato
Grosso. Foi também membro do Conselho Administrativo das Telecomunicações de
Pernambuco S.A. (Telpe).
Em novembro de 1974 elegeu-se vice-prefeito de Rio Formoso
(PE) na legenda da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação
do regime militar vigente no país desde abril de 1964. Com a extinção do
bipartidarismo em 29 de novembro de 1979, filiou-se ao Partido Democrático
Social (PDS), legenda que sucedeu a antiga Arena no apoio ao governo militar.
Em novembro de 1981 elegeu-se prefeito de Rio Formoso, cumprindo seu mandato a
partir de fevereiro de 1982. No ano seguinte afastou-se da prefeitura e
tornou-se presidente da Companhia de Eletricidade de Pernambuco (Celpe) no
governo de Roberto Magalhães (1983-1986). Ainda em 1983 foi secretário estadual
dos Transportes, Comunicação e Energia.
Nas eleições de novembro de 1986, candidatou-se ao governo de
Pernambuco pela Frente Democrática, coligação integrada pelo PDS e o Partido da
Frente Liberal (PFL), agremiação à qual José Múcio se filiara em 1980. Embora
tenha contado com o apoio de 120 dos 167 prefeitos pernambucanos e de políticos
da expressão de Marco Maciel, então ministro-chefe do Gabinete Civil da
Presidência da República, José Múcio foi derrotado pelo candidato do Partido do
Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o ex-governador e deputado federal
Miguel Arrais. Durante a campanha, afirmou que Arrais defenderia a luta armada
como instrumento de conquistas sociais, utilizando-se de um livro escrito por
seu adversário na década de 1960.
Em
novembro de 1990 elegeu-se para a Câmara dos Deputados na legenda do PDS. Em
1991, filiou-se ao PFL. No seu primeiro ano de mandato, foi titular da Comissão
de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Interior. Em 1992, tornou-se
presidente nacional do PFL, cargo que exerceria até o ano seguinte. Ainda nesse
ano, foi titular da comissão especial de projetos de lei sobre regulamentação
do sistema financeiro nacional e da Comissão de Economia, Indústria e Comércio,
na qual permaneceria até 1994, e vice-líder do bloco composto pelo PFL, Partido
Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Social Cristão (PSC) e PDS na Câmara dos
Deputados.
No Congresso Nacional, foi titular da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) que investigou as denúncias apresentadas pelo empresário Pedro
Collor, irmão do presidente da República, Fernando Collor de Melo, sobre o
envolvimento dele em um esquema de corrupção e tráfico de influência articulado
pelo seu ex-tesoureiro na campanha presidencial de 1989, Paulo César Farias, o
PC. Foi também relator da comissão mista especial de incentivos fiscais
regionais.
Na
sessão da Câmara em 29 de setembro de 1992, após a chamada CPI do PC ter
chegado à conclusão de que Fernando Collor estava de fato envolvido no esquema
de corrupção montado no palácio do Planalto, José Múcio votou a favor da
abertura do processo de impeachment
do presidente da República. Este, entretanto, renunciou ao mandato em 29 de
dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, o
que levou o vice Itamar Franco a assumir em definitivo a presidência da
República, que já vinha ocupando interinamente desde 2 de outubro.
Ainda nessa legislatura, José Múcio votou a favor da criação
do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) — taxação que
recolhia 0,25% sobre transações bancárias, como fonte complementar de recursos
a serem empregados na área da saúde — e à criação do Fundo Social de Emergência
(FSE), que permitiria o governo gastar 20% da arrecadação de impostos, sem que
essa verba ficasse obrigatoriamente vinculada às áreas de saúde e educação. Foi
igualmente favorável ao fim do voto obrigatório.
Concorreu novamente nas eleições para deputado federal em
outubro de 1994. Eleito com apoio das suas bases eleitorais localizadas no
norte da Zona da Mata, na Região Metropolitana de Recife e no Agreste, assumiu
seu mandato na Câmara dos Deputados em fevereiro do ano seguinte. Participou,
durante essa legislatura, da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.
Nas
votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique
Cardoso em 1995, votou a favor da proposta sobre o fim do monopólio dos
governos estaduais na distribuição de gás canalizado, da abertura da navegação
de cabotagem às embarcações estrangeiras, da quebra do monopólio estatal das telecomunicações
e da quebra da exploração de petróleo pela Petrobras. Faltou à votação em
primeiro turno da mudança no conceito de empresa nacional, que eliminaria seus
privilégios, colocando-a em igualdade de condições com as empresas
estrangeiras.
Em
janeiro/fevereiro de 1997, manifestou-se a favor da emenda constitucional que
permitiu a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Em
fevereiro de 1997, afastou-se da Câmara para ocupar a Secretaria de
Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente de Recife, na gestão de Roberto
Magalhães (1997-). Sua vaga foi ocupada por Ademir Cunha. Reassumiu o mandato
em março de 1998.
Durante as votações da reforma da
previdência e da administração pública, apoiou as propostas apresentadas pelo
Executivo federal. Votou a favor do limite de 1.200 reais para as
aposentadorias do setor público e da exigência de idade mínima e tempo de
contribuição para aposentadoria no setor privado.
Em 1998, foi reeleito novamente
deputado federal pela legenda do PFL em Pernambuco. Durante seu terceiro mandato, participou da 87ª Reunião da Conferência
Internacional do Trabalho em Genebra, Suíça (1999), foi representante da Câmara
dos Deputados na XIV Reunião Regional Americana da Organização Internacional do
Trabalho (OIT) no Peru (1999), e participou da Comissão sobre Desarmamentos nas
Nações Unidas, nos Estados Unidos (1999).
Deixou o PFL em 2001 e filiou-se ao
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). No pleito de 2002, elegeu-se
por esta legenda deputado federal em Pernambuco pela quarta vez.
Em 2003 deixou o PSDB e filiou-se ao
PTB, assumindo a vice-liderança do partido na Câmara.
Em 2005 uma grave crise política
nacional foi iniciada devido a denúncias feitas pelo deputado federal Roberto
Jefferson (PTB-RJ), de que havia um esquema de compra de votos de parlamentares
da base aliada do governo, pelo Partido dos Trabalhadores (PT), agremiação do
presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, o chamado “mensalão”, e
que seria capitaneado pelo então Ministro da Casa Civil José Dirceu. Essa
denúncia deu origem à CPI do Mensalão, em julho de 2005, e levou à renúncia de
Dirceu e à cassação de Jefferson pela Câmara. José Múcio foi citado na denúncia
entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, como um dos articuladores do acordo fechado entre as cúpulas do PT e do
PTB que previa o pagamento de 20 milhões dos petistas aos petebistas. O nome de
José Múcio apareceu em nota explicativa que reproduzia o depoimento do
ex-tesoureiro informal do PTB, Emerson Palmieri, um dos 40 reús do “mensalão”,
acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Palmieri revelou à Polícia
Federal que José Múcio teria mantido reuniões com o ex-presidente nacional da
sigla, Roberto Jefferson (PTB-RJ), com Delúbio Soares, ex-tesoureiro nacional
do PT e outros petistas para tratar de dinheiro para cobrir gastos petebistas
nas eleições de 2004. Convidado a depor no Conselho de Ética da Câmara em 2005,
Múcio disse que ouviu apenas rumores sobre o “mensalão” e que não discutiu o
assunto com Delúbio. Após 120 dias de funcionamento, a CPI da compra de votos
terminou em novembro de 2005 sem comprovar a tese do “mensalão”. O seu
relatório final afirmou apenas que houve pagamentos à campanha presidencial do
PT de 2002 e repasses “indevidos” a parlamentares. Foram responsabilizados pelo
esquema o empresário de publicidade Marcos Valério e o publicitário Duda
Mendonça, responsável pela campanha do presidente Lula em 2002.
No pleito de 2006, José Múcio foi
reeleito pela quinta vez deputado federal em Pernambuco pela legenda do PTB.
Durante seu quinto mandato, em março
de 2007, assumiu a liderança do segundo governo Luís Inácio Lula da Silva
(2007-2011) na Câmara. Como líder, atuou na aprovação de diversas matérias,
como a que resultou no repasse de mais de 1% para o Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que
prorrogou a Constituição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) e na
regulamentação da Emenda 29, que aumentou os repasses dos recursos para a saúde
pública.
Em novembro de 2007, após a renúncia
de Walfrido dos Mares Guia (PTB-MG), licenciou-se do mandato de deputado
federal para substituir o primeiro no cargo de Ministro das Relações
Institucionais do Governo Lula. Mares da Guia foi denunciado pela Procuradoria
Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, pelo crime de peculato, devido
ao seu envolvimento com suposto esquema de desvio de recursos da campanha
eleitoral ao governo de Minas Gerais, em 1998, do atual senador Eduardo Azeredo
(PSDB-MG). Esquema que ficou conhecido como “Mensalão Mineiro”, considerado
pelo procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, responsável pelo inquérito, como o embrião do mensalão denunciado por
Jefferson em 2005. Em documento entregue à Procuradoria Geral da República,
Mares Guia se defendeu das acusações afirmando que não foi coordenador da
campanha de Azeredo, de quem é amigo pessoal. Sua participação na campanha
teria se limitado à apresentação de algumas sugestões e o rascunho de idéias.
Para ele, querer atribuir-lhe uma função maior do que isso seria, em suas
palavras, “uma manipulação política das apurações”.
Com a pasta do Ministério das Relações
Institucionais, José Múcio assumiu também a secretaria geral do Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) da Presidência da República, e a
presidência do Conselho de Administração da Associação Internacional de
Conselhos Econômicos e Sociais e Institucionais Similares (Aicesis).
Casou-se
com Margarida Maria de Queiroz Monteiro, com quem teve três filhos.
Juliana
de Sousa/Sérgio Montalvão/Daniela
Yabeta
FONTES:
CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1991-1995,
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(1/10/86).