JUTAHY JÚNIOR
*dep. fed. BA 1983-1988,
1989-1992; const. 1987-1988;
min. Bem-Estar Social 1992-1993; dep. fed. BA 1993-1995, 1999-
Jutahy Borges Magalhães Júnior nasceu
em Salvador no dia 14 de outubro de 1955, filho de Jutahy Borges Magalhães e de
Mercedes Carvalho Brito Magalhães. Seu avô, Juraci Montenegro Magalhães,
participou da Revolução de 1930, foi interventor federal na Bahia de 1931 a
1935, governador desse estado de 1935 a 1937 e de 1959 a 1963, deputado federal
constituinte de 1946 a 1951, presidente da Petrobras em 1954, senador pela
Bahia de 1955 a 1959, embaixador brasileiro nos Estados Unidos de 1964 a
1965, ministro da Justiça de 1965 a 1966 e das Relações Exteriores de 1966 a
1967. Seu pai, Jutaí Borges Magalhães, foi vereador de Itaparica (1959-1963),
deputado estadual pela Bahia (1963-1967 e 1971-1975), vice-governador desse
estado (1967-1971), deputado federal (1975-1979) e senador (1979-1995). Seu
tio, Juraci Júnior, foi deputado estadual na Bahia de 1959 a 1963.
Jutaí Júnior iniciou seus estudos universitários em
1974, matriculando-se no curso dedireito da Universidade Federal da Bahia
(Ufba), que concluiria em 1977.
Ingressou na vida política em 1975, quando
tornou-se chefe de gabinete da vice-presidência da Assembleia Legislativa da
Bahia, onde permaneceria até 1979. No pleito de novembro de 1978, candidatou-se
a uma cadeira de deputado estadual, pela legenda da Aliança Renovadora Nacional
(Arena), agremiação de apoio ao regime militar instaurado no país em abril de
1964. Eleito, assumiu o mandato em fevereiro de 1979. Com o fim do
bipartidarismo em novembro deste ano e a consequente reformulação partidária,
filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), agremiação sucessora da Arena.
Participou dos trabalhos legislativos como vice-líder do PDS.
Deputado federal
Por esta legenda, elegeu-se deputado federal no
pleito realizado em novembro de 1982, sendo o candidato mais votado da
agremiação. Deixando a Assembleia Legislativa em janeiro do ano seguinte, ao
final da legislatura, assumiu o mandato na Câmara em fevereiro de 1983,
integrando como membro titular a Comissão do Interior e como suplente a
Comissão de Constituição e Justiça.
Em 25 de abril de 1984 votou a favor da emenda
Dante de Oliveira, que, apresentada na Câmara dos Deputados, propôs o
restabelecimento das eleições diretas para presidente da República em novembro
daquele ano. Como a emenda não obteve o número de votos indispensáveis à sua
aprovação — faltaram 22 para que o projeto pudesse ser encaminhado à apreciação
pelo Senado Federal —, no Colégio Eleitoral, reunido em 15 de janeiro de 1985,
Jutaí Júnior votou no candidato do regime militar, Paulo Maluf, que acabou
sendo derrotado pelo candidato oposicionista Tancredo Neves, eleito novo
presidente da República pela Aliança Democrática, uma união do Partido do
Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com a dissidência do PDS abrigada na
Frente Liberal. Contudo, por motivo de doença, Tancredo Neves não chegou a ser
empossado na presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu
substituto no cargo foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo
interinamente o cargo, desde 15 de março desse ano.
Acompanhando seu pai nas disputas por espaço
político na Bahia com o ex-governador Antônio Carlos Magalhães (ACM), em
janeiro de 1986 Jutaí Júnior deixou o PDS e ingressou no PMDB. Por esta
legenda, elegeu-se deputado federal constituinte nas eleições de novembro de
1986. Tomando posse em fevereiro seguinte, quando se iniciaram os trabalhos da
Assembleia Nacional Constituinte (ANC), foi coordenador da bancada do PMDB,
membro titular da Subcomissão do Poder Executivo, da Comissão da Organização
dos Poderes e Sistema de Governo, e suplente da Subcomissão dos Estados, da
Comissão da Organização do Estado.
Não participou das votações mais importantes da
ANC, pois licenciou-se da Câmara em janeiro de 1988 para assumir a Secretaria
de Justiça e Direitos Humanos da Bahia no governo de Valdir Pires (1987-1989).
Sua vaga na Câmara foi ocupada pelo suplente Jorge Medauar. Retornando à Câmara
em janeiro do ano seguinte, participou dos trabalhos legislativos, retomados
após a promulgação da nova Carta constitucional, em outubro de 1988 — como
vice-líder do PMDB, membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de
Redação e suplente da Comissão de Minas e Energia.
Ainda em 1989 deixou o PMDB e filiou-se ao Partido
da Social Democracia Brasileira (PSDB), formado sobretudo por dissidentes
peemedebistas. Por esta legenda, reelegeu-se no pleito de outubro de 1990,
assumindo seu terceiro mandato na Câmara em fevereiro do ano seguinte. Nesta
legislatura, foi primeiro-vice-líder do PSDB, membro titular da Comissão de
Relações Exteriores e suplente das comissões de Defesa do Consumidor, Meio
Ambiente e Minorias e de Desenvolvimento Urbano e Interior. Em 1992 foi
segundo-vice-presidente da comissão especial do projeto de emenda
constitucional sobre antecipação do plebiscito e membro suplente da comissão
especial sobre propriedade industrial.
Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro
de 1992, votou a favor do impeachment do presidente Fernando
Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um
esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial
Paulo César Farias. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara,
Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, horas antes da conclusão
do processo pelo Senado Federal, que decidiu pelo seu impedimento. Foi então
efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha
exercendo o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.
Convidado pelo presidente Itamar Franco, ainda em
outubro Jutaí Júnior licenciou-se da Câmara para assumir o cargo de ministro do
Estado do Bem-Estar Social. Sua vaga foi ocupada pelo suplente Ubaldo Dantas.
Ao tomar posse, Jutaí prometeu rever todos os atos administrativos relativos a
liberação de verbas às vésperas da votação do impeachment do
presidente Collor ao final da gestão de Ricardo Fiúza como titular desta pasta.
Auditoria realizada a pedido de Jutaí revelou que de julho a outubro de 1992
tinham sido liberados 584,4 bilhões de cruzeiros, correspondente a 91% do total
de recursos liberados de janeiro a outubro deste ano.
Em janeiro de 1993 o governador baiano Antônio
Carlos Magalhães enviou ao presidente Itamar Franco informações sobre
pagamentos feitos pelo governo federal a municípios quando faltavam menos de
dez dias para o término dos mandatos de seus prefeitos. O principal acusado era
Jutaí Júnior, seu adversário político na Bahia, que contestou os dados
apresentados pelo denunciante — classificou-o de “leviano e irresponsável” — e
declarou que processaria o governador por calúnia e difamação. Alguns dias
depois, o governo anunciou o início da apuração das denúncias. Em meados de
fevereiro, a Ouvidoria Geral da República confirmou algumas delas, relativas à
assinatura de convênios na área do Ministério do Bem-Estar Social. Mantido por
Itamar, Jutaí só deixou a pasta em dezembro de 1993, retornando à Câmara.
Logo no início de janeiro de 1994 anunciou sua
candidatura ao governo da Bahia no pleito de outubro seguinte. Durante a
campanha, denunciou o “coronelismo eletrônico” de ACM, que montara uma rede de
comunicação na Bahia voltada para a divulgação permanente das suas obras e de
sua imagem. Crítico ferrenho da coligação entre o PSDB e o PFL de ACM, Jutaí
não apoiou a candidatura presidencial de Fernando Henrique Cardoso neste
pleito, juntando-se a uma parcela do PSDB baiano que decidiu fazer campanha
para Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT).
Candidato da coligação que reunia o PSDB, o Partido
Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido Popular Socialista (PPS) e o Partido
Verde (PV), Jutaí Júnior recebeu 463.325 votos — obteve a terceira colocação —,
não se habilitando para disputar o segundo turno. O pleito foi decidido em
favor do candidato apoiado por ACM, Paulo Souto, do Partido da Frente Liberal
(PFL).
Jutaí Júnior deixou a Câmara em janeiro de 1995, ao
final da legislatura. Ainda este ano iniciou o curso de especialização em
direito na Ufba, que concluiria no ano seguinte. Em dezembro de 1995 tornou-se
presidente do PSDB da Bahia, derrotando na convenção o deputado federal Domingos
Leonelli.
Em setembro de 1997 Jutaí defendeu a filiação do
ex-governador da Bahia Nilo Coelho, também adversário político de ACM e uma das
pessoas mais ricas do estado, proprietário da TV Aratu, principal concorrente
da TV Bahia, de propriedade do então senador baiano. A filiação de Coelho foi
contestada por algumas lideranças nacionais do PSDB, tais como o ministro das
Comunicações Sérgio Mota e o governador do Ceará Tasso Jereissati. Porém,
segundo Jutaí, a entrada de Coelho fazia parte de um plano visando a ampliação
da oposição a ACM na Bahia e que o que os descontentes queriam “era agradar a
ACM, fazendo com que o PSDB da Bahia não crescesse”. A confirmação da filiação
de Coelho provocou a saída de Sérgio Mota da executiva nacional do PSDB.
No início de 1998 o filho de ACM Luís Eduardo
Magalhães, candidato favorito ao governo do estado no pleito de outubro
seguinte — e que faleceria em abril deste ano —, tentou fazer um acordo com o
PSDB baiano em torno de sua candidatura, conseguindo vários apoios, com exceção
de Jutaí. O PSDB baiano decidiu pelo apoio a João Durval, do Partido
Democrático Trabalhista (PDT), que acabou sendo derrotado pelo candidato do PFL
apoiado por ACM, César Borges. Neste pleito, Jutaí Júnior candidatou-se a uma
cadeira na Câmara, pela legenda do PSDB, sendo bem-sucedido. Assumiu o mandato
em fevereiro do ano seguinte.
Concorreu e foi reeleito deputado federal no pleito
de 2002. Assumiu o novo mandato em fevereiro de 2003 e foi titular da Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania. Nas eleições de 2004, apoiou a
candidatura vencedora de João Henrique Carneiro (PDT) à prefeitura de Salvador
contra o candidato Cesar Borges (PFL), lançado pelo seu adversário político na
Bahia, o senador Antônio Carlos Magalhães. Assegurou novamente o cargo ao
vencer as eleições no ano de 2006. Empossado em fevereiro de 2007, voltou a
atuar como titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Candidatou-se novamente ao mesmo cargo no pleito de
2010 e conseguiu a sua reeleição ao alcançar 1,65% dos votos. Em suas
atividades partidárias no Congresso foi vice-líder do PSDB no ano de 2010 e
atuou como titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania entre
os anos de 2011 e 2014.
Casou-se com Jaqueline Sili de Assis Magalhães, com
quem teve dois filhos.
FONTES: CÂM.
DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1983-1987 e
1999-2003); COELHO, J. & OLIVEIRA, A.Nova; Estado de S.
Paulo (24/9/97); Folha de S. Paulo (24/10/92, 5/4
e18/9/94, 31/1 e 12/12/95 14/1/96, 29/9/98; 12/12/95, 30/1, 12/9 e 23/9/97,
29/9 e 6/11/98); Globo (26/4/84, 16/1/85, 30/9/92, 6/10/92,
21/1/93, 24/7 e 24/9/97, 10/10/98); Jornal do Brasil (25/11/82,
10/1/86, 15/1/93, 1/4/97, 7/6/98); NICOLAU, J. Dados;Portal da
Câmara dos Deputados (www.camara.gov.br; acessado em 18/10/09); Portal do Tribunal
Superior Eleitoral (www.tse.gov.br; acessado em 18/10/09); Portal da Folha de São
Paulo (www1.folha.uol.com.br; acessado em 18/10/09) TRIB. SUP. ELEIT. Dados (1998);
Portal da Câmara dos Deputados (www2.camara.leg.br; acessado em 02/06/2014);
Portal Universo Online (www.uol.com.br; acessado em 02/06/2014).