QUINTANILHA,
Leomar
*dep. fed. TO
1989-1995; sen. TO 1995-2003; 2003- 2011
Leomar de Melo Quintanilha nasceu
em Goiânia no dia 23 de outubro de 1945, filho de Martin Ribeiro Quintanilha e
de Leonilda Melo Quintanilha.
Bancário, iniciou sua carreira política como membro
da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido político de sustentação ao
regime militar instalado no país em abril de 1964, e presidiu a agremiação em
Goiás em 1976.
Formado pela Faculdade de Direito de Uberaba (MG),
em 1980, foi presidente regional do Partido Democrata Cristão (PDC) em 1988 e
no pleito de outubro desse ano se elegeu deputado federal por Tocantins —
estado criado pela Constituição de 1988 com o desmembramento do estado de Goiás
— para mandato-tampão de dois anos. Empossado em janeiro de 1989, licenciou-se
ainda naquele mês, para exercer o cargo de secretário de Educação e Cultura de
Tocantins.
Retomou suas atividades na Câmara dos Deputados em
janeiro de 1990. Nesse ano, foi membro titular da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática e integrou também a Comissão Parlamentar
de Inquérito (CPI) sobre a concessão do controle acionário da NEC do Brasil e o
envolvimento no caso do Ministério das Comunicações e da Telebrás.
Reeleito deputado federal pela mesma legenda em
outubro de 1990, iniciou novo mandato em fevereiro de 1991. Foi relator da CPI
sobre a reforma administrativa e o fechamento de agências e pontos de serviço
do Banco do Brasil. No decorrer desse mandato, filiou-se ao Partido Progressista
Reformador (PPR), agremiação resultante da fusão do PDC com o Partido
Democrático Social (PDS).
Licenciou-se do cargo, por motivos de saúde, entre
março e agosto de 1992, e em seu lugar assumiu o suplente Melquíades Neto.
Em sessão da Câmara dos Deputados no dia 29 de
setembro de 1992 votou a favor do impeachmentdo presidente Fernando
Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com esquema
de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo
César Farias. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor
renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do
processo pelo Senado. Foi efetivado na presidência da República o vice Itamar
Franco, que já exercia o cargo interinamente desde a decisão da Câmara.
Em fevereiro de 1993, atuou junto à Confederação
Brasileira de Futebol (CBF) para a profissionalização do esporte no estado do
Tocantins. Foi o primeiro presidente da Federação Tocantinense de Futebol
(FTF).
Eleito senador por Tocantins no pleito de outubro
de 1994 pela legenda do PPR — obteve a maioria dos votos de sua base eleitoral
no município de Gurupi — Leomar Quintanilha tomou posse em fevereiro de 1995.
Em agosto seguinte, filiou-se ao Partido Progressista Brasileiro (PPB),
agremiação surgida naquele mês, resultante da fusão do PPR com o Partido
Progressista (PP). Nesse mesmo ano, foi titular das comissões de Assuntos
Sociais, de Educação e de Fiscalização e Controle.
Ainda em 1995, votou a favor de todas as propostas
do governo que diziam respeito à reforma constitucional. Foi favorável ao fim
do monopólio dos estados na distribuição de gás canalizado, do fim das
diferenças legais entre empresas brasileiras e estrangeiras, da abertura da
navegação de cabotagem a embarcações estrangeiras, do fim do monopólio estatal
das telecomunicações e do fim do monopólio da Petrobras na exploração do
petróleo.
Naquele mesmo ano, integrou como titular as
comissões de Assuntos Sociais, de Educação e de Assuntos Econômicos e Orçamento.
Em novembro seguinte, votou a favor da criação da Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira (CPMF) — que substituiu o Imposto Provisório sobre
Movimentação financeira (IPMF) —, taxação de 0,2% sobre transações bancárias
criadas como fonte complementar de recursos para a saúde.
Em fevereiro de 1996, votou a favor da criação do
Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal
(FEF), que permitia que o governo gastasse 20% da arrecadação de impostos, sem
que essas verbas ficassem obrigatoriamente vinculadas aos setores de saúde e
educação. No mesmo ano, licenciou-se do mandato entre abril e outubro, para
assumir a Secretaria de Indústria e Comércio de Tocantins, no governo de José
Wilson Siqueira Campos. Sua vaga foi ocupada pelo suplente José Bonifácio.
De volta ao Senado, votou a favor da emenda da
reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos em maio/junho
de 1997. Em outubro seguinte, votou a favor do fim da aposentadoria por tempo
de serviço, item fundamental de reforma da previdência que criou novas regras
de aposentadoria e combinava idade mínima (60 anos para homem e 55 para mulher)
com tempo de contribuição (35 anos para homem e 55 para mulher). No mesmo ano,
integrou a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Votou a favor do projeto de emenda constitucional
da reforma administrativa, em março de 1998, que permitia a demissão de
servidores públicos por mau desempenho e/ou excesso de gastos com a folha de
pagamento. Em novembro do mesmo ano, passou a ocupar a liderança do PPB no
Senado, cargo que deixou provisoriamente em janeiro de 1999, retomando-o no mês
seguinte.
Em abril desse ano, votou a favor do projeto de lei
complementar que institui mecanismos de controle do endividamento público, a
Lei de Responsabilidade Fiscal. Em março de 2001, fez parte da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar a atuação das
Organizações Não-Governamentais (ONGs) no Brasil. Deixou a liderança do PPB no
Senado e desfiliou-se desse partido em outubro de 2001, ingressando no Partido
da Frente Liberal (PFL). Atuou na CPI do Futebol, no mês seguinte,
posicionando-se contrariamente aos requerimentos de convocação dos dirigentes
da CBF para prestação de depoimento.
Nas eleições de outubro de 2002, Leomar Quintanilha
candidatou-se à reeleição para o Senado pelo estado do Tocantins, na legenda do
PFL, e obteve êxito, tendo sido o sétimo senador mais votado do país em termos
percentuais.
Em setembro de 2003, às vésperas do fim do prazo
permitido para troca de legenda partidária tendo em vista o pleito do ano
seguinte, deixou o PFL e ingressou no Partido do Movimento Democrático
Brasileiro (PMDB). Foi titular na CPI dos Transgênicos, iniciada em outubro e,
no mês seguinte, votou em favor da Proposta de Emenda Constitucional n.
67/2003, a reforma da Previdência.
Em maio de 2004, votou contra a Medida Provisória
que determinava a proibição da exploração de jogos de bingo e de caça-níqueis.
Em fevereiro do ano seguinte, foi eleito, no âmbito do Senado, presidente da
Comissão de Fiscalização e Controle. Foi membro titular, a partir de julho de
2005, da CPI dos Bingos e, em setembro desse ano, trocou de partido, deixando o
PMDB para entrar no Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
Foi membro titular da Comissão Parlamentar Mista de
Inquéritos (CPMI), a partir de junho de 2006, que investigou o desvio de verbas
destinadas a ambulâncias. Na legenda do PCdoB, candidatou-se ao governo do
estado do Tocantins, no pleito de outubro de 2006, não obtendo êxito. Apoiou o
projeto de construção de um memorial sobre a guerrilha do Araguaia, aprovado
pelo Ministério da Cultura. Em dezembro desse ano, Quintanilha deixou o PCdoB e
retornou ao PMDB.
Em junho de 2007, assumiu a presidência do Conselho
de Ética do Senado. Foi investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por
desvio de recursos publicos, e pela Procuradoria Geral da República, por ter
supostamente sonegado impostos na presidência da Federação Tocantinense de
Futebol. Em setembro de 2007, foi um dos parlamentares que fizeram parte da CPI
do Apagão Aéreo, formada para perscrutar as causas do mau funcionamento do
sistema nacional de transportes aeroviários. Em dezembro, enquanto presidente
do Conselho de Ética mandou arquivar duas representações contra o senador Renan
Calheiros (PMDB-AL), sem a prévia análise dos conselheiros, após o Senado
decidir pela manutenção do mandato do senador de Alagoas. Renan Calheiros havia
renunciado ao posto de Presidente do Senado devido a acusações de que teria
tido despesas pagas por lobistas de uma empreiteira e de que teria adquirido,
por meio de terceiros, duas rádios e um jornal em Alagoas.
Ainda em dezembro de 2007, Quintanilha votou a
favor do projeto de emenda à Constituição (PEC 89/2007) pela prorrogação da
CPMF até 2011. O projeto foi, contudo, rejeitado pela maioria dos senadores em
plenário.
Em setembro de 2008, após decisão do STF proibindo
o nepotismo, Quintanilha demitiu seu filho Leomar Júnior, que estava lotado em
seu gabinete. Indicado pelo PMDB em novembro desse mesmo ano para ocupar uma
vaga no Tribunal de Contas da União (TCU), acabou não obtendo êxito na eleição
entre os senadores. Em dezembro, votou a favor do projeto de emenda à
Constituição que visava aumentar em 7.343 o número de vereadores no país. Aprovado
no Senado, o projeto foi rejeitado na Câmara.
Em fevereiro de 2009, o Ministério Público estimou
em 25 milhões de reais o montante de verbas que teria sido desviado por
Quintanilha em troca de supostas propinas pagas por empreiteiras. Em
março, assumiu a presidência da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
do Senado. Licenciou-se do mandato no Senado, em setembro de 2009, para assumir
o cargo de secretário de Educação do Tocantins, no governo de Carlos Gaguim
(PMDB).
Retornou ao Senado em Abril de 2010. Nas eleições
daquele ano, realizadas em Outubro, foi candidato a deputado federal. Porém,
recebeu 15.938 votos, que renderam apenas uma suplência.
Sem mandato, deixou o Senado em Janeiro de 2011.
Assumiu, como suplente, a vaga na Câmara deixada
pelo deputado Lázaro Botelho em Fevereiro de 2013.
Ao longo de sua trajetória profissional, Leomar
Quintanilha foi ainda gerente das agências do Banco do Brasil nas cidades de
Corrente (PI), Paraíso do Tocantins, Gurupi e Goiandira (TO). Trabalhou como
funcionário na Prefeitura de Goiânia e na Universidade Federal de Goiás.
Casou-se com Márcia Maria de Araújo Quintanilha,
com quem teve dois filhos.
FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1987-1991); Folha
de S. Paulo (18/09/1994, 31/01/1995, 14/01/1996, 17/11/1996, 05/02/1998
e 29/09/1998); Globo (30/09/1992; 01/11/2001, 21/09/2003,
27/11/2003, 07/05/2004, 23/02/2005, 30/09/2005, 04/02/2007, 30/06/2007,
06/12/2007, 22/08/2009, 04/09/2008, 22/11/2008, 17/12/2008, 17/02/2009 e 05/03/2009); INF. BIOG. Tomás de
Aquino; SENADO. Dados biográficos. Repertório (1995); SGM/Núcleo
de Informática (25/01/1995); Portal da Câmara dos Deputados.
Disponível em: <http://www2.camara.gov.br>. Acesso em 02/12/2013; Portal
do Senado Federal. Disponível em: <http://www.senado.gov.br>. Acesso em
02/12/2013; Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em:
<http://www.tse.jus.br>. Acesso em 02/12/2013.