LEVY, Herbert
*jornalista; rev.
1932; dep. fed. SP 1947-1949, 1951-1967 e 1969-1987.
Herbert Vítor Levy nasceu
na cidade de São Paulo no dia 2 de novembro de 1911, filho de Alberto Eduardo
Levy e de Ana de Martino Levy. Seu pai, natural da ilha de Malta, foi
professor, major da Guarda Nacional e vice-cônsul inglês em São Paulo.
Em sua cidade natal, fez os estudos primários na Escola
Modelo Caetano de Campos e os secundários na Escola Normal de São Paulo, pela
qual se formou em 1926. Desde cedo se interessou pela política partidária,
ingressando em março de 1927 no Partido Democrático (PD) de seu estado,
agremiação criada em fevereiro do ano anterior por uma ala dissidente do
Partido Republicano Paulista (PRP), então situacionista. Ainda em 1927,
tornou-se repórter do São Paulo Jornal, periódico ligado ao PRP.
Partidário da Aliança Liberal, em 1930 apoiou o movimento revolucionário
promovido pelos aliancistas, que destituiu o presidente Washington Luís e
colocou Getúlio Vargas na chefia do governo provisório.
No
poder, Vargas iniciou a nomeação de interventores para os governos estaduais. A
escolha do tenente João Alberto Lins de Barros para a interventoria de São
Paulo significou a marginalização das forças políticas locais que haviam
participado da Revolução de 1930, em especial do PD. Com isso, estabeleceu-se o
conflito entre essas correntes, de um lado, e as forças tenentistas e o governo
federal, de outro. O movimento de oposição ao governo provisório cresceu
progressivamente no estado, ao longo dos anos de 1931 e 1932, culminando em 9
de julho desse último ano com a deflagração da Revolução Constitucionalista.
Levy participou desse movimento armado, chegando a comandar, na patente de
capitão, a coluna Romão Gomes, no setor de Campinas.
No início de outubro de 1932, os paulistas foram derrotados
militarmente pelas forças do governo federal e logo depois fundaram a Federação
dos Voluntários de São Paulo. Um dos fundadores da federação, Levy integrou seu
quadro de dirigentes até a constituição da Chapa Única por São Paulo Unido, em
abril de 1933, que visava aglutinar a oposição paulista na campanha eleitoral
para a Assembléia Nacional Constituinte. Essa frente política era integrada,
entre outros, pelo PD, o PRP, a Associação Comercial de São Paulo e a própria
Federação dos Voluntários. No pleito de maio de 1933, a Chapa Única alcançou significativa vitória eleitoral, elegendo a grande maioria da bancada
paulista na Constituinte. Levy foi também um dos fundadores e dirigentes do
Partido Constitucionalista, originado da Chapa Única. Criado em fevereiro de
1934 sob a liderança do interventor Armando de Sales Oliveira, visando às
eleições de outubro desse ano, o “partido de todos os paulistas” foi fundado
após uma reunião, liderada pelo PD, na qual havia comissões de diversos
partidos. Na ocasião, a Federação dos Voluntários de São Paulo dissolveu-se,
passando a integrar o novo partido juntamente com a Liga de Defesa Paulista, a
Ação Nacional, o PD e os dissidentes do antigo PRP.
Logo
após o golpe do Estado Novo (10/11/1937), na qualidade de orador de sua turma
na cerimônia de formatura na Escola Livre de Sociologia e Política, Levy
pronunciou um discurso em defesa da democracia que motivou sua prisão pelas
forças policiais do regime recém-instaurado. Dedicando-se em seguida à
iniciativa privada, em 1943 fundou e assumiu o cargo de diretor-superintendente
do Banco da América.
Participou do movimento de redemocratização do país e da
fundação, em abril de 1945, da União Democrática Nacional (UDN), tornando-se um
dos seus dirigentes em âmbito nacional, como representante de seu estado. Após
a derrubada de Vargas pelos chefes militares em 29 de outubro de 1945, Levy
concorreu às eleições para a Assembléia Nacional Constituinte (3/12/1945),
conseguindo apenas a segunda suplência na legenda da UDN. Assumiu uma cadeira
na Câmara dos Deputados em abril de 1947, já após a promulgação da nova Carta,
exercendo o mandato até agosto de 1949. No pleito de outubro de 1950, elegeu-se
deputado federal por São Paulo, na legenda udenista, sendo empossado em
fevereiro de 1951. Durante o segundo governo de Vargas (1951-1954), foi membro
do Clube da Lanterna, organização fundada em agosto de 1953 pelo jornalista
Carlos Lacerda para combater o governo federal. Essa associação congregava
diversos parlamentares, principalmente da UDN, o maior partido de oposição.
Em
5 de agosto de 1954, Carlos Lacerda sofreu um atentado, na rua Toneleros, no
Rio, que resultou na morte do major-aviador Rubens Vaz. O inquérito
policial-militar instaurado pela Aeronáutica revelou o envolvimento de membros
da guarda pessoal do presidente no episódio. O decorrente acirramento da
campanha contra Vargas culminou com o suicídio do presidente, no dia 24 de
agosto. No mesmo dia, o vice-presidente João Café Filho assumiu a chefia do
governo, organizando um novo ministério e conduzindo as eleições parlamentares
de outubro de 1954, nas quais Levy conseguiu o seu terceiro mandato de deputado
federal por seu estado, ainda na legenda da UDN. Em março do ano seguinte
tornou-se vice-líder de seu partido na Câmara.
As
eleições presidenciais marcadas para outubro de 1955 desencadearam a disputa
pela sucessão desde o início do ano. Reafirmando as previsões, o pleito deu a
vitória à coligação entre o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido
Trabalhista Brasileiro (PTB), expressa nas candidaturas de Juscelino Kubitschek
à presidência e de João Goulart à vice-presidência. No dia 8 de novembro, o
presidente Café Filho afastou-se do poder por motivo de saúde, sendo
substituído pelo presidente da Câmara dos Deputados, Carlos Luz. Três dias
depois, um movimento militar, liderado pelo general Henrique Teixeira Lott,
ministro da Guerra demissionário, visando, segundo seus promotores, barrar uma
conspiração em preparo no governo e assegurar a posse dos eleitos, provocou o
impedimento dos presidentes da República Carlos Luz, em exercício, e Café
Filho, licenciado. Na chefia da nação foi empossado o vice-presidente do
Senado, Nereu Ramos. A exemplo da grande maioria da bancada udenista, Levy
votou contra os impedimentos de Luz e Café Filho.
Em
31 de janeiro de 1956, Kubitschek e Goulart foram empossados e a partir de
abril Levy tornou-se vice-líder do Bloco Parlamentar de Oposição na Câmara. Em
outubro de 1957 passou a líder da minoria e da UDN, substituindo o deputado
Afonso Arinos de Melo Franco. Reeleito deputado federal na legenda da UDN em
outubro de 1958, assumiu a vice-liderança da minoria e de seu partido em maio
do ano seguinte.
No decorrer de 1959, durante o processo de escolha do
candidato da UDN à sucessão de Kubitschek, colocou-se a favor do ex-governador
de São Paulo Jânio Quadros, que tinha como concorrente Juraci Magalhães,
governador da Bahia. Na convenção nacional realizada no Rio de Janeiro no mês
de novembro, Jânio saiu vitorioso e no pleito de outubro de 1960 derrotou o
candidato da coligação PSD-PTB, general Henrique Lott, sendo empossado na
presidência da República em janeiro do ano seguinte. Em março de 1961, Levy
tornou-se vice-líder do Bloco Parlamentar da Minoria na Câmara Federal.
Em 25 de agosto de 1961, Jânio Quadros apresentou ao
Congresso Nacional sua renúncia à presidência da República, desencadeando uma
grave crise política. O substituto constitucional de Jânio, o vice-presidente
João Goulart, do PTB, teve sua posse vetada pelos ministros militares, marechal
Odílio Denis, almirante Sílvio Heck e brigadeiro Gabriel Grün Moss. Em 2 de
setembro, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional nº 4, que instaurou o
regime parlamentarista no país como forma conciliatória para propiciar a posse
de Goulart. No ano de 1961, em convenção realizada pela UDN em Recife, Levy
elegeu-se presidente do diretório nacional, substituindo o deputado mineiro
José de Magalhães Pinto. Durante sua campanha para as eleições de outubro de
1962, recebeu o apoio da organização católica Aliança Eleitoral pela Família
(Alef), comprometendo-se a cumprir o programa dessa entidade, que incluía,
entre outros pontos, a defesa da propriedade privada e da família e o combate
ao divórcio. Vitorioso no pleito, recebia o seu quinto mandato consecutivo na
Câmara Federal.
Atuação na campanha contra Goulart
Com o retorno ao regime presidencialista, decidido através de
um plebiscito nacional em janeiro de 1963, Levy intensificou sua ação contra o
governo Goulart, tanto no interior do Congresso como em atividades
extraparlamentares. Membro da Ação Democrática Parlamentar (ADP), bloco
interpartidário surgido no primeiro semestre de 1961 para combater a
infiltração comunista na sociedade brasileira, em 1963 Levy participou de uma
série de discussões no Congresso, nas quais sempre se mostrou contrário às
iniciativas reformistas preconizadas pelo Executivo. Em maio, debatendo a
reforma agrária com o deputado Paulo de Tarso Santos, do Partido Democrata
Cristão (PDC) de São Paulo, considerou demagógica a defesa das pressões
populares feitas pelo seu oponente, que apoiava as reformas agrária e
constitucional.
Depois de ter se afastado da presidência da UDN, sendo
substituído por Olavo Bilac Pinto, ainda em 1963, participou de uma reunião com
21 deputados na Biblioteca do Congresso, onde foi decidida uma
“contra-ofensiva” para recuperar da esquerda a iniciativa no Parlamento. Levy
também visitou 230 cidades brasileiras para mobilizar a opinião pública contra
o programa do presidente Goulart e de seu partido, o PTB. Também em 1963
declarou que, durante o ano anterior, “uma decidida minoria havia tomado conta”
do Congresso e que, com a ajuda de “sindicatos controlados” e do Executivo,
“havia pressionado a maioria”, tornando-a tão “assustada” que esta chegara a
votar algumas vezes “contra sua própria maneira de pensar”. Citou como exemplo
a aprovação, no final de 1962, da Lei de Remessa de Lucros, bastante rigorosa
com o capital estrangeiro, que considerou “uma lei policial e desastrosa para o
país”.
Adversário do governo na Câmara, enquanto empresário Levy
também se destacou na oposição a Goulart, tendo integrado o grupo paulista do
Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPÊS). Oficialmente fundado em
fevereiro de 1962 com o principal objetivo de defender a iniciativa privada, o
IPÊS vinha articulando, junto a setores militares, uma conspiração para depor o
presidente. Como diretor de várias empresas — entre as quais a Sociedade
Algodoeira do Nordeste Brasileiro (Sanbra), a Sunbeam do Brasil Anticorrosivos
e a Companhia Itaú Fertilizantes — Levy colaborou financeiramente com o IPÊS e
participou de suas campanhas.
Além
disso, foi um dos principais inspiradores do Movimento Sindical Democrático
(MSD), organização de trabalhadores de orientação anticomunista, controlada pelo
IPÊS e pelo Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), entidade de
direita formada por empresários em 1959. De acordo com a afirmação feita por
René Armand Dreifuss em 1964: a conquista do Estado, o MSD atuou
“como um foco de propaganda anti-João Goulart e anti-socialista, visando
especialmente os militares e habilmente jogando com os receios da classe
média”. A oposição de Levy ao presidente também se fez através da imprensa: em
1963 fundou em São Paulo o jornal diário Notícias Populares para
concorrer com o Última Hora, que adotava posições pró-Goulart.
No início de 1964, foi organizado o movimento Marcha da
Família com Deus pela Liberdade, com a finalidade de sensibilizar a opinião
pública contra as medidas que vinham sendo adotadas pelo governo Goulart.
Segundo seus articuladores, esse movimento era uma resposta ao comício
realizado no Rio de Janeiro em 13 de março de 1964, durante o qual o presidente
João Goulart defendeu seu programa de reformas de base. O movimento consistia
numa série de manifestações ou “marchas”, organizadas sobretudo por setores do
clero e entidades femininas. Herbert Levy participou da primeira dessas
manifestações, que ocorreu em São Paulo em 19 de março, com a participação de
cerca de trezentas mil pessoas. No trajeto da marcha foi distribuído o Manifesto
ao povo do Brasil, convocando a população a reagir contra o
presidente.
A derrubada de Goulart
Em entrevista ao jornal O Globo em janeiro de
1977, Herbert Levy esclareceu sua participação nas articulações conspiratórias
contra o governo Goulart, às vésperas do movimento de 1964. Declarou haver sido
o “conspirador-mor da Revolução de 1964” em São Paulo, tendo dado a palavra de ordem para a deflagração do movimento em Minas Gerais. Segundo ele, como integrante de um grupo de conspiradores paulistas, fora
encarregado por Paulo Guzzo, presidente do Instituto Brasileiro do Café (IBC)
no governo Kubitschek, de transmitir a José Maria Alkmin, secretário do
interior de Minas Gerais, todas as informações sobre a situação militar em São Paulo quanto ao movimento revolucionário.
Nessa
ocasião encontrou-se com o major Rubens Restell, articulador do movimento entre
os efetivos do II Exército, sendo informado de que, numa reunião de todos os
comandantes de corpos com sede em São Paulo, havia sido deliberado que duas
delegações — uma dos corpos do interior e outra dos corpos da capital —
procurariam separadamente o general Kruel, comandante do II Exército, para
tentar obter seu apoio ao movimento. Segundo Levy, Kruel só veio a apoiar o
movimento após verificar que existia uma unanimidade favorável por parte dos
mandantes paulistas. Levy declarou ainda que o general Nélson de Melo,
comandante que antecedera Kruel no II Exército, reassumiria o comando caso
Kruel não aderisse ao movimento. O governador paulista Ademar de Barros também
compartilhava a posição assumida pelos militares.
Acrescentou que os conspiradores paulistas já conheciam a
opinião do general Humberto Castelo Branco — chefe do Estado-Maior do Exército
(EME) e considerado o coordenador da conspiração —, de que o movimento não
deveria ser iniciado em São Paulo, para evitar que fosse considerado
separatista, a exemplo do que ocorrera com a Revolução Constitucionalista de
1932. De posse de todas essas informações, Levy telefonou a Alkmin, que se
encontrava em Belo Horizonte, dizendo-lhe que as forças paulistas estavam
preparadas “para dar suporte à revolução”. Afirmou que, após esse telefonema, o
governador de Minas Gerais, José de Magalhães Pinto, colocou à disposição do
general Carlos Luís Guedes, comandante da 4ª Divisão de Infantaria, sediada em Belo Horizonte, o efetivo de 13 mil homens da polícia estadual.
Em
31 de março de 1964, com a rebelião das tropas mineiras, que se colocaram em
marcha em direção ao Rio de Janeiro, eclodiu o movimento político-militar que
provocou a destituição do presidente Goulart. O poder foi assumido, de fato,
por uma junta militar autodenominada Comando Supremo da Revolução, formada pelo
general Artur da Costa e Silva, o almirante Augusto Rademaker e o brigadeiro
Francisco de Assis Correia de Melo. No dia 11 de abril, o Congresso Nacional
elegeu o marechal Castelo Branco presidente da República.
Quatro
dias depois, o novo presidente era empossado e, na mesma data, Roberto de Abreu
Sodré telefonou a Luís Viana Filho, chefe do Gabinete Civil da Presidência da
República, felicitando-o pela posse de Castelo e afirmando que Herbert Levy e
um grupo de políticos paulistas haviam manifestado preocupação com a
possibilidade de algum nome ligado a Ademar de Barros vir a integrar o novo
ministério. Entretanto, no dia anterior, Castelo Branco já havia escolhido
Oscar Thompson, secretário de Agricultura do governo paulista e representante do
ademarismo, para a pasta da Agricultura.
Em junho de 1964, Levy tornou-se vice-líder do bloco
parlamentar da UDN e do Partido Libertador (PL) na Câmara Federal e, nesse
mesmo ano, criticou repetidas vezes a política econômica adotada pelo
presidente Castelo Branco, cujo principal artífice era o ministro do
Planejamento Roberto Campos. Em junho do ano seguinte, o jornal O Globo
publicou um artigo afirmando que “uma fonte autorizada” acreditava na
possibilidade de que se criasse uma frente de oposição englobando elementos
descontentes com o encaminhamento do movimento de 1964 a partir de uma aliança entre Magalhães Pinto e o governador da Guanabara, Carlos Lacerda.
Segundo essa mesma fonte, ativistas ligados a Levy, a Lacerda e a Sálvio de
Almeida Prado, diretor da Associação Rural de São Paulo, já estariam
articulando a formação dessa frente, visando as eleições para o governo de 11
estados, previstas para outubro de 1965. Em carta ao presidente Castelo Branco,
datada de 5 de outubro de 1965, Levy voltou a criticar o Plano de Ação
Econômica do Governo (PAEG), apontando como pontos fracos a deflação
quantitativa do crédito, a supressão dos subsídios e o aumento dos impostos.
Propôs o equilíbrio orçamentário sem o aumento dos impostos e sugeriu combater
a inflação estimulando a produção em lugar de pressionar o consumo. Criticou,
mais uma vez, o ministro Roberto Campos, que estaria “fora da realidade
nacional”.
Em decorrência da eleição de governadores oposicionistas na
Guanabara e em Minas Gerais no pleito de outubro de 1965, setores radicais das
forças armadas, a chamada “linha dura”, pressionaram pela adoção de novas
medidas extralegais, afinal implantadas no dia 27 de outubro pelo Ato
Institucional nº 2 (AI-2). Com a extinção dos partidos políticos pelo AI-2 e a
posterior instauração do bipartidarismo, Levy filiou-se à Aliança Renovadora
Nacional (Arena), de orientação governista. Juntamente com Júlio de Mesquita e
Roberto de Abreu Sodré, ajudou o presidente da República na estruturação e
organização da Arena em São Paulo, onde ocorreram dificuldades relativas à
participação de Ademar de Barros e sua corrente, que passaram a constituir uma
dissidência dentro do partido. No entanto, em junho do ano seguinte, Ademar
teve seus direitos políticos suspensos e foi afastado da vida pública.
Quando
da escolha do candidato arenista ao governo de São Paulo, para ser eleito
indiretamente em setembro de 1966, os responsáveis pelo partido governista
foram instruídos pelo presidente para que fizessem uma lista de nomes de
“revolucionários autênticos”. Em maio desse mesmo ano, a Arena paulista enviou
um documento ao presidente Castelo Branco, indicando Herbert Levy, Paulo Egídio
Martins, Carlos Meira Matos, Abreu Sodré e Gastão Vidigal como candidatos que
despontavam da média das opiniões. Havia ainda a informação de que as três
lideranças populares paulistas (Carlos Alberto de Carvalho Pinto, Ademar de
Barros e Jânio Quadros) não eram “revolucionárias”. Abreu Sodré foi o mais
votado da lista, sendo adotado pela comissão executiva do partido como
candidato ao governo estadual.
Reeleito deputado federal por São Paulo no pleito de novembro
de 1966, agora na legenda da Arena, Levy licenciou-se das atividades
parlamentares dois dias depois de ter assumido sua cadeira na Câmara em
fevereiro de 1967 para tornar-se secretário de Agricultura no governo de Abreu
Sodré. Permaneceu nesse cargo até 12 de janeiro de 1969, cerca de um mês depois
do AI-5, que retomou de forma enérgica o endurecimento do regime e provocou o
fechamento do Congresso por dez meses. Retornou então à Câmara, que só foi
reaberta em outubro de 1970.
Foi reeleito deputado federal por seu estado no pleito de
novembro de 1970, já no governo do general Emílio Médici. Nessa legislatura,
foi membro efetivo das comissões de Agricultura e Política Rural e de Orçamento
e suplente da Comissão de Finanças da Câmara. Em abril de 1974, pouco depois da
posse do general Ernesto Geisel na presidência da República, solicitou seu
desligamento da Comissão de Agricultura e Política Rural, diante da perspectiva
de não ser aprovado por aquele órgão um substitutivo que propôs a um projeto de
lei do deputado da Arena paulista Sérgio Cardoso de Almeida. Esse projeto
estabelecia a discriminação, pelo Ministério da Agricultura, de regiões para
execução obrigatória de planos de combate à erosão.
A liberalização do regime e a reformulação partidária
Sempre na legenda da Arena, Levy foi mais uma vez eleito deputado
federal por São Paulo em novembro de 1974 e, durante essa legislatura, integrou
a Comissão de Economia, Indústria e Comércio e foi primeiro-vice-presidente da
Câmara dos Deputados no biênio 1975-1976. Em 1977 dedicou-se principalmente à
avaliação do momento que o país atravessava, dado o processo de distensão
política promovido pelo governo. Em maio desse ano, entregou ao presidente
Geisel um diagnóstico em que defendia a criação de um “terceiro partido”, como
forma de “abrir uma clareira no quadro político”. Afirmou ter consultado cerca
de 140 deputados arenistas e que a maioria se manifestara favorável ao conteúdo
do documento. Alguns dias depois, através da imprensa, advertiu os políticos e
o governo da necessidade de reformas políticas, afirmando ser perigosa a
constituição de uma ditadura militar, caso o partido governista perdesse as
eleições que se realizariam no ano seguinte.
Em agosto de 1977, declarou aos jornais que a permanência das
forças armadas no poder desgastava-as enquanto instituições nacionais,
prejudicando seu papel de intervir nos momentos de crise. Anunciou ser
favorável à eliminação da obrigatoriedade do voto no país, pretendendo propor,
nesse sentido, uma emenda à Constituição. Explicou ainda que a reorganização
político-partidária, que defendia desde o início do ano, era a melhor solução
para o impasse político, já que incluiria a criação de um terceiro partido mais
forte do que a Arena e que poderia atrair políticos do Movimento Democrático
Brasileiro (MDB).
Durante o ano de 1977 exerceu a vice-liderança da Arena na
Câmara dos Deputados, além de continuar como primeiro-vice-presidente dessa
casa. Em dezembro afirmou que seu partido não devia defender medidas de cuja
elaboração não havia participado, pois desgastaria a própria imagem junto à
opinião pública. Criticou o Poder Executivo por decidir por decreto assuntos
que estavam sendo examinados pelo Legislativo e voltou a defender o
pluripartidarismo.
Em entrevista concedida na Assembléia Legislativa do Ceará,
em fevereiro de 1978, apontou o prefeito de São Paulo, Olavo Egídio Setúbal,
como o candidato de sua preferência ao governo do estado. Declarou-se também
favorável à revisão das punições impostas pelo regime. Em junho, manifestou seu
descontentamento com a vitória alcançada por Paulo Salim Maluf, candidato
dissidente indicado em convenção realizada pela Arena às eleições indiretas
para o governo paulista. Nessa ocasião declarou concordar com o jornal O
Estado de S. Paulo, que afirmava ser a vitória de Maluf o triunfo do
que havia de pior no populismo. Levy classificou-o como “um líder perigoso
(...) que não se submete aos princípios que devem orientar qualquer homem
público que pretenda promover o aperfeiçoamento democrático”. Propôs ainda a realização
de eleições diretas para governador, com voto voluntário.
Nas
eleições de novembro de 1978, obteve novo mandato de deputado federal, ainda na
legenda arenista. Em janeiro do ano seguinte reconciliou-se com Antônio Delfim
Neto, ministro da Fazenda no governo Médici, com quem mantinha atritos há 12
anos. Dias antes da reconciliação, Levy havia se pronunciado desfavoravelmente
à indicação de Delfim para ocupar a pasta da Agricultura a partir de março de
1979, indicação que havia sido feita pelo general João Batista Figueiredo,
eleito indiretamente para a presidência do país em outubro de 1978. Também em
janeiro de 1979, Levy foi derrotado por Flávio Marcílio, da Arena cearense, na
eleição promovida por seu partido para indicação do candidato à presidência da
Câmara. Em pleno processo de discussão da reforma partidária, no mês de
setembro, comunicou ao ministro da Justiça, Petrônio Portela, sua decisão de
criar um novo partido, declarando-se politicamente afastado do governo.
Com
a extinção do bipartidarismo, decretada pelo presidente Figueiredo em novembro
de 1979, e o início das articulações para a criação de novos partidos, os
arenistas Herbert Levy, Olavo Setúbal, Paulo Egídio Martins, Magalhães Pinto e
os emedebistas Tancredo Neves, Tales Ramalho e Antônio de Pádua Chagas Freitas,
governador do Rio de Janeiro, entre outros, fundaram o Partido Popular (PP), do
qual Levy assumiu a vice-presidência. Afirmou que o PP seria um partido liberal
e independente, atuando na oposição. Eleito líder de seu partido na Câmara em
março de 1981, Levy considerou inviável a convocação de uma assembléia nacional
constituinte, tema bastante discutido à época, por implicar, a seu ver, a
cassação dos mandatos parlamentares. Defendeu ainda a proposta do senador
Tancredo Neves, presidente do PP, de ampliação do colégio eleitoral para a
escolha do futuro presidente da República, que substituiria o general João
Figueiredo. No mês seguinte, contestou a estratégia econômica elaborada por
Delfim Neto, então ocupando a pasta do Planejamento, quando o ministro foi
convocado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) — da qual Levy era
relator — que investigava as altas taxas de juros vigentes no mercado. Levy
classificou de incoerente a política econômica governamental, que gerava riscos
de insolvência à empresa nacional e a multiplicação do desemprego. Advertiu,
ainda, que o governo insistia em negar “uma recessão que já se tornara
indisfarçável aos olhos da sociedade”.
Em julho de 1981, voltou a defender a adoção do parlamentarismo,
apoiando uma proposta de emenda constitucional, em tramitação no Congresso, de
autoria do deputado paulista Aírton Sandoval, do Partido do Movimento
Democrático Brasileiro (PMDB). Afirmou que através do regime parlamentarista
seria possível alcançar “um verdadeiro governo de salvação nacional para mudar
os rumos da atual política econômica”. Acrescentou haver consultado setores
militares quanto à conveniência da implantação desse regime e que deles
obtivera aprovação. No mês seguinte, apresentou um novo projeto de emenda
constitucional estabelecendo o regime parlamentarista de governo no país, a
partir do término do mandato do presidente Figueiredo. No mês de dezembro, o
governo enviou ao Congresso um projeto de lei versando sobre a reforma
eleitoral, em que se determinava, entre outros pontos, a proibição de
coligações partidárias e a vinculação total do voto, obrigando o eleitor a
votar em candidatos de um único partido para todos os cargos. Em resposta à
divulgação desse “pacote eleitoral”, os partidos de oposição — PP, PMDB, PTB,
Partido Democrático Trabalhista (PDT) e Partido dos Trabalhadores (PT) —
discutiram a formação de um único partido oposicionista, resultante da fusão de
todos os cinco. Apenas as direções do PP e do PMDB, os dois maiores partidos de
oposição, concordaram com a proposta, contra a qual Levy se manifestou.
Em
convenção nacional realizada em 21 de dezembro de 1981, o PP decidiu
incorporar-se ao PMDB. Levy condenou veementemente a decisão, declarando-se
rompido com a direção nacional do partido. Em 30 de dezembro, anunciou que um
grupo integrado por dirigentes do PP de vários estados apresentaria pedido de
impugnação da incorporação ao PMDB, antes da realização da convenção conjunta
dos dois partidos, marcada para 14 de fevereiro do ano seguinte. Afirmou,
ainda, não pretender ingressar no PMDB ou no Partido Democrático Social (PDS),
de orientação governista, caso a incorporação se efetivasse. Em janeiro de
1982, recebeu apoio do deputado Magalhães Pinto, presidente de honra do PP, que
se comprometeu a participar da ação conjunta movida pelas seções estaduais do
partido em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, para impugnar a
incorporação. No dia 3 de fevereiro, Levy impetrou um mandado de segurança
contra a incorporação, que foi indeferido pelo ministro Pedro Soares Muñoz, do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma semana depois. Efetivada a incorporação
em fevereiro de 1982, no início do mês seguinte Levy decidiu ingressar no PDS e
sua ficha de filiação foi abonada pelo governador paulista Paulo Maluf, em 4 de
março, último dia do prazo para que os membros do PP, descontentes com a
medida, optassem por outros partidos.
No
pleito de novembro de 1982, reelegeu-se deputado federal por São Paulo, dessa vez
na legenda do PDS. No início de 1983, durante audiência com o presidente
Figueiredo, voltou a criticar a atuação de Delfim à frente do Ministério do
Planejamento, responsabilizando-o pelo “estado de insolvência” da empresa
privada brasileira. Acusando o ministro de “mentiroso e mistificador”, defendeu
mudanças na política salarial vigente, propondo transferir para os salários “o
ganho da produtividade nacional”. Além disso, sugeriu a formação de comissões
interpartidárias no Congresso Nacional para debater os rumos da economia no
país.
Em abril do mesmo ano, Levy apresentou uma nova emenda
parlamentarista, que, segundo afirmou, representava uma “saída consagradora
para a abertura política”. Defendendo a realização de um plebiscito nacional
sobre o assunto, esclareceu que o projeto previa a adoção de um parlamentarismo
“inovado”, reservando ao presidente da República o privilégio de algumas
iniciativas.
Nos
primeiros meses de 1984, ao lado de outros ex-udenistas, participou da
articulação do Movimento Cívico de Recuperação Nacional (MCRN), organização
nascida da oposição à política econômico-financeira do governo federal e da
crítica à decomposição da moralidade pública. Contando com a adesão de
políticos como o ex-prefeito de São Paulo, Olavo Setúbal, e o ex-governador do
Paraná, Nei Braga, a iniciativa foi vista como uma tentativa de retorno aos
princípios da antiga UDN, visto que um de seus mais importantes objetivos era a
promoção de uma campanha cívica em defesa do patriotismo e contra a corrupção.
Em abril votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que
propunha a realização de eleições diretas para a presidência da República em
novembro de 1984. A não aprovação de tal emenda pela Câmara definiu que o
sucessor do presidente João Figueiredo (1979-1985) seria eleito por via
indireta. Vários eram os postulantes à condição de candidato oficial do partido
governista — Levy era partidário da candidatura do então vice-presidente da
República, Aureliano Chaves. A falta de consenso quanto à forma de escolha
provocou uma cisão no PDS e os dissidentes formaram a Frente Liberal. Para
decidir a questão, a agremiação governista realizou sua convenção em agosto,
quando o então deputado paulista Paulo Maluf, tendo como vice o deputado cearense
Flávio Marcílio, derrotou o então ministro do Interior Mário Andreazza, cujo
vice era o deputado alagoano Divaldo Suruagi.
Para
concorrer com os candidatos do governo, o PMDB, principal agremiação
oposicionista, e a Frente Liberal reuniram-se na chamada Aliança Democrática e
lançaram Tancredo Neves, então governador de Minas Gerais, e José Sarney, então
senador maranhense, respectivamente, candidatos à presidência e à
vice-presidência da República. Na reunião do Colégio Eleitoral, realizada em 15
de janeiro de 1985, Herbert Levy votou em Tancredo Neves, candidato vitorioso. Contudo, o representante da Aliança Democrática não
chegou a ser empossado na presidência, vindo a falecer, por motivo de doença,
em 21 de abril de 1985. Seu substituto foi o vice José Sarney, que já vinha
exercendo interinamente o cargo desde 15 de março.
Ainda nesse mês, Levy integrou-se ao Partido da Frente
Liberal (PFL), sendo eleito por aclamação para a presidência do diretório
regional paulista da agremiação. Deixou o cargo em março do ano seguinte,
desistindo de concorrer à reeleição.
Relator
da CPI que investigou as denúncias de irregularidades na administração da
dívida polonesa com o Brasil (CPI das Polonetas), na época em que Delfim Neto ainda ocupava a pasta do Planejamento, apresentou seu parecer sobre o caso na
Câmara Federal em maio de 1986, responsabilizando o ex-presidente João
Figueiredo, o próprio Delfim Neto e o ex-ministro da Fazenda Ernâni Galveias
pelo rombo de quase dois bilhões de dólares nos cofres públicos, provocado pelo
não pagamento de exportações brasileiras para a Polônia financiadas com
recursos do Banco Central. Ainda de acordo com suas conclusões, afirmou que “entre
as muitas ações lesivas aos cofres públicos que caracterizaram os últimos anos
do governo passado, nenhuma excedeu, pelo vulto dos prejuízos causados ao país,
o caso do tratado de comércio Brasil-Polônia”, procurando ressaltar, com seu
pronunciamento, a gravidade da operação para a economia nacional.
Transferindo-se para o Partido Social Cristão (PSC), em
novembro de 1986 concorreu a deputado federal constituinte. Derrotado pela
primeira vez em 40 anos após dez mandatos consecutivos, deixou a Câmara dos
Deputados em janeiro de 1987, ao término da legislatura. Desde então, passou a
se dedicar exclusivamente à presidência do conselho de administração da Gazeta
Mercantil, diário econômico-financeiro de sua propriedade, função
que exercia ainda em 1999.
Durante sua longa permanência na Câmara Federal fez parte
várias vezes das comissões de Orçamento e de Economia e Finanças e foi relator
das comissões parlamentares de Obras contra as Secas e de Defesa dos Recursos
Florestais. Redigiu o Código Florestal e foi autor, entre outros, do projeto de
reajuste semestral dos salários de acordo com o aumento do custo de vida.
Distante da vida parlamentar, Levy dedicou-se por algum tempo
à construção do PSC e à reorganização do MCRN em São Paulo. Depois, mudando mais uma vez de agremiação, passou a militar no Partido Nacional
dos Aposentados (PNA).
Além de político, destacou-se sobretudo como empresário.
Tornou-se fundador e diretor-superintendente da Indústria Brasileira de Meias, fundador
e diretor-gerente do Escritório Levy, diretor-superintendente da Panameuro,
diretor-conselheiro da Indústria Brasileira Químico-Têxtil, diretor da Herbert
Levy Administração, Empreendimentos e Representações, da Construtora Camargo
Pacheco, da Herbert Levy Corretores de Valores Mobiliários, da Reflorestadora
Sacramento (Resa), presidente do conselho de administração do Banco Itaú,
vice-presidente do conselho administrativo da Itausa (Investimentos Itaú S.A.,
subsidiária do Banco Itaú) e membro do conselho fiscal da Casa Anglo-Brasileira
Mappin. Tornou-se, ainda, proprietário da Fazenda Romaria, no município mineiro
de Romaria, dedicada à produção de soja e algodão.
Como jornalista, foi diretor do jornal Gazeta Mercantil,
redator do Diário da Noite e do Diário Nacional e diretor e
redator da Revista Financeira Levy e do Boletim Comercial Levy.
Como economista e professor, fez parte do corpo docente da Escola de
Sociologia e Política da Universidade de São Paulo (USP), lecionando economia
brasileira.
Delegado
no VII Congresso Florestal Mundial, realizado na Argentina, participou ainda da
Conferência Internacional de Investimentos, em Nova Orleans, Estados Unidos, da Conferência Ibero-Americana, na Espanha, da Reunião do
Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra,
Suíça, e da Reunião da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) — órgão
da ONU — no Chile. Tornou-se membro do Instituto de Economia da Associação
Comercial de São Paulo, da Academia Política e Social da Universidade de
Colúmbia, em Nova Iorque, e do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo.
Faleceu
em São Paulo no dia 15 de janeiro de 2002.
Casado com Wally Ferreira Levy, filha de Valdemar Martins
Ferreira, participante do movimento constitucionalista de 1932 e deputado
federal por São Paulo entre 1935 e 1937 e de 1952 a 1955. Teve nove filhos.
Publicou
A coluna Romão Gomes (1932), Problemas atuais da economia
brasileira (1934), O Brasil e os novos tempos (1934), O aspecto
externo do problema do café (1935), Rumos a trilhar (1936), A
batalha da produção e outros problemas nacionais (1948), Bases
para uma política econômica geral para o Brasil em face do Plano Salte
(1948), Trabalhos parlamentares (1948), Problemas básicos da
nação (1949), Curso de economia brasileira (1950),
Liberdade e justiça social (1959), Economia e bem-estar (1967),
Livro negro do café e Economia e política.
Luís Otávio de Sousa atualização
FONTES: BENEVIDES, M. UDN;
CACHAPUZ, P. Cronologia; CAFÉ FILHO, J. Sindicato; CÂM.
DEP. Anais (1961); CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados
brasileiros. Repertório (1963-1967, 1967-1971, 1971-1975 e
1975-1979); CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores; CISNEIROS,
A. Parlamentares; Correio Brasiliense (29/5/77); COSTA, M. Cronologia;
COUTINHO, A. Brasil; DREIFUSS, R. Conquista; DULLES,
J. Unrest; Eleitos; Estado de S. Paulo (5/9/62, 12/3/76,
10 e 22/12/81, 12/2/82 e 13/3/85); Folha de S. Paulo (14 e 26/4,
23/7, 13/8 e 12/12/81, 5/3/82, 1/2/83, 24/3/84, 7/12/86 e 27/2/90, 17/1/02); Globo
(17/1/77, 30/3, 4/5 e 30/12/81, 6/1, 3/2 e 4/3/82, 29/1 e 29/4/83); Grande
encic. Delta; HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos; INF. Asses. BIOG.; IstoÉ (1/6/77);
Jornal do Brasil (5/4/74, 20/1, 1 e 25/5, 13/6, 15/7, 4/8, 11 e 12/12/77,
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