SILVA, Gama e

*rev. 1932; reitor USP 1963-1966; min. Just. 1964; min. Educ. 1964; min. Just. 1967-1969; emb. Bras. Portugal 1970-1974.

Luís Antônio da Gama e Silva nasceu na cidade de Mojimirim (SP) no dia 15 de março de 1913, filho do juiz de direito Acrísio da Gama e Silva e de Ana da Gama e Silva. Seu irmão, Matias Joaquim da Gama e Silva, foi ministro interino da Saúde no governo de Humberto Castelo Branco (1964-1967).

Fez o curso primário no Grupo Escolar Coronel Venâncio e no Colégio Schmidt, ambos em sua cidade natal, tendo-se transferido posteriormente para Campinas (SP), onde cursou o secundário no Ginásio Culto à Ciência e no Ginásio Diocesano Santa Maria. Ingressou na Faculdade de Direito de São Paulo em 1930, ano em que eclodiu o movimento revolucionário que depôs o presidente Washington Luís e entregou a chefia do Governo Provisório a Getúlio Vargas.

Como estudante universitário, participou, através do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Revolução Constitucionalista de 1932, promovida em São Paulo pelas tradicionais forças políticas do estado, que se opunham ao governo federal, reivindicando a imediata reconstitucionalização do país e o fim das interventorias estaduais. Após a derrota dos paulistas em outubro de 1932, militou, como membro do Partido Republicano Paulista (PRP), na campanha da Chapa Única por São Paulo Unido — coligação formada, entre outros, pelo PRP e pelo Partido Democrático (PD) — para a apresentação de candidatos à eleição de maio de 1933 para a Assembléia Nacional Constituinte.

Bacharel em ciências jurídicas e sociais em janeiro de 1934, montou seu escritório de advocacia na capital paulista logo depois de se formar e, concomitantemente, começou a trabalhar no periódico Correio Paulistano, órgão oficial do PRP, como redator político. A partir de 1934 assumiu interinamente o cargo de professor de direito internacional privado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e, em 1935, exerceu interinamente, durante alguns meses, a promotoria pública de Mojimirim.

Em novembro de 1937 Getúlio Vargas desfechou o golpe que inaugurou no Brasil o regime do Estado Novo, marcado pela total concentração dos poderes nas mãos do chefe do governo. Dois anos mais tarde, Gama e Silva era demitido do cargo de redator-chefe do Correio Paulistano por sua incompatibilidade com a ditadura estado-novista. Na época era também diretor e presidente da seção paulista da Cruz Vermelha Brasileira. Em 1944 foi nomeado, mediante concurso, livre-docente de direito internacional privado da Faculdade de Direito da USP.

Com a queda de Vargas em 29 de outubro de 1945, decorrente da crescente campanha pela redemocratização do país, Gama e Silva retornou a suas atividades jornalísticas como redator-chefe do Correio Paulistano, tendo participado ativamente da campanha do brigadeiro Eduardo Gomes, candidato da União Democrática Nacional (UDN) à presidência da República. Nas eleições realizadas em dezembro daquele ano sagrou-se vitorioso, no entanto, o candidato da coligação formada pelo Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o general Eurico Gaspar Dutra.

Em 1953, Gama e Silva foi nomeado professor catedrático de direito internacional privado da Faculdade de Direito da USP, tornando-se no mesmo ano professor da mesma cadeira na Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Campinas. Membro do Conselho Técnico e Administrativo da Faculdade de Direito da USP a partir de 1956, no ano seguinte foi empossado no cargo de vice-diretor daquela instituição. Dirigiu interinamente a faculdade durante os anos de 1958 e 1959 e, neste último ano, tornou-se diretor efetivo com um mandato de três anos. Poucos meses antes de findar seu mandato, porém, deixou a direção da Faculdade de Direito para assumir a vice-reitoria da USP e, em 18 de junho de 1963, foi nomeado reitor da universidade.

Quando eclodiu, em 31 de março de 1964, o movimento político-militar que derrubou o presidente João Goulart (1961-1964) e a presidência da República passou provisoriamente ao presidente da Câmara dos Deputados, Pascoal Ranieri Mazzilli — não obstante o poder de fato ter ficado nas mãos da junta composta pelo general Artur da Costa e Silva, o brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo e o almirante Augusto Rademaker —, Gama e Silva, que já vinha se articulando com os grupos políticos que promoveram o movimento, prestou todo apoio ao novo regime. Desse modo, com a composição do novo ministério, foi nomeado, em 4 de abril, ministro da Justiça e, cumulativamente, em 6 de abril, ministro da Educação e Cultura. Mas esteve à frente dos dois ministérios apenas no curto interregno da presidência Mazzilli, até o dia 15 do mesmo mês, quando foi empossado na presidência da República o general Humberto Castelo Branco, eleito pelo Congresso Nacional. Retornou, então, a São Paulo, onde reassumiu a reitoria da USP. Ainda em 1964, foi designado juiz da Corte Internacional de Haia, na Holanda, para um mandato de cinco anos. Na ocasião recusou o cargo de procurador-geral da República que lhe havia sido oferecido pelo presidente Castelo Branco.

Como decorrência da crise surgida pela vitória de candidatos oposicionistas aos governos do então estado da Guanabara e de Minas Gerais, Francisco Negrão de Lima e Israel Pinheiro, respectivamente, nas eleições realizadas em outubro de 1965, Castelo Branco editou, no dia 27 desse mês, o Ato Institucional nº 2 (AI-2), que extinguiu os partidos políticos existentes, lançando as bases para a instalação do bipartidarismo no país. No início do ano seguinte, formaram-se o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que reuniu as forças de oposição ao regime, e a Aliança Renovadora Nacional (Arena), agremiação criada com a finalidade de apoiar o governo federal.

Reconduzido ao cargo de reitor da USP em julho de 1966, quando tiveram início as articulações para o lançamento de candidaturas ao governo de São Paulo — cujas eleições indiretas estavam marcadas para setembro daquele ano —, Gama e Silva chegou a ter seu nome cogitado pela convenção regional da Arena que, contudo, acabou por escolher o nome de Roberto de Abreu Sodré, afinal eleito pela Assembléia Legislativa paulista.

Na eleição indireta realizada pelo Congresso Nacional, em outubro de 1966, o marechal Artur da Costa e Silva foi eleito presidente da República em substituição a Castelo Branco, e Gama e Silva foi convidado pelo novo presidente para tomar parte no governo à frente do Ministério da Educação e Cultura. No entanto, pouco depois foi-lhe oferecido o Ministério da Justiça, no qual foi empossado em 15 de março de 1967, concomitantemente à posse de Costa e Silva e de todos os demais ministros.

No Ministério da Justiça

Já no início do período de governo de Costa e Silva, eram perceptíveis alguns sintomas da crise política que perpassaria toda sua gestão. O movimento estudantil no Rio de Janeiro e em São Paulo e a Frente Ampla organizada por Carlos Lacerda, com o apoio de Juscelino Kubitschek e João Goulart, como frente aglutinadora de forças oposicionistas, passavam a assumir proporções inquietantes para o regime.

Desse modo, uma das primeiras tarefas de que se ocupou Gama e Silva como ministro da Justiça foi procurar esvaziar este último movimento, particularmente através da tentativa de impedir que Juscelino Kubitschek, um dos mais representativos integrantes da frente, continuasse a participar de suas atividades, uma vez que, cassado pelo AI-1 (9/4/1964), encontrava-se destituído do direito de tomar parte em qualquer movimento de ordem política. Depois de uma série de pressões, Juscelino acabou retirando-se do país no dia 12 de setembro. Retornou contudo em fins de outubro, e Gama e Silva formulou explicitamente a ameaça de confiná-lo em Brasília durante 60 dias, caso ele retomasse as atividades da Frente Ampla.

No dia 28 de março de 1968, durante uma manifestação estudantil no Rio de Janeiro, o estudante secundarista Edson Luís de Lima Souto foi morto pela Polícia Militar no restaurante estudantil do Calabouço. O cortejo fúnebre transformou-se em passeata com dezenas de milhares de pessoas, e o fato fez com que os estudantes entrassem em greve nacional. Dois dias depois, em nota oficial, Gama e Silva tornava pública a posição do governo, contrária às manifestações estudantis e de crítica aos excessos da repressão policial. Ainda no dia 30, deu ordem para que fossem reprimidas as passeatas de protesto promovidas pelos estudantes em vários estados do país. No dia 2 de abril, dada a situação da Universidade de Brasília (UnB), onde os protestos não cessavam e que se encontrava sob cerco policial, solicitou que as forças policiais se mantivessem de prontidão também no estado da Guanabara. No dia seguinte, reuniu-se com os ministros militares — general Aurélio de Lira Tavares, do Exército, almirante Augusto Rademaker, da Marinha, e o brigadeiro Márcio de Sousa e Melo, da Aeronáutica — para discutir os meios de pôr termo às agitações políticas no país. Como conseqüência, no dia 5, através da Portaria nº 177, foram adotadas resoluções como a proibição das atividades da Frente Ampla, a apreensão de quaisquer publicações que divulgassem manifestações de natureza política feitas por cassados — “indivíduos legalmente impedidos de fazê-lo” —, e a instauração imediata de inquéritos policiais contra os que estivessem praticando tais atos, bem como contra os responsáveis pelos órgãos de divulgação. Em maio foi aprovada a Lei nº 5.439, que estabeleceu a responsabilidade de menores de 18 anos pela prática de infrações penais em circunstâncias por ela regulamentadas, entre as quais, os crimes contra a segurança nacional.

Com a permissão dos governos federal e estadual, realizou-se, no dia 26 de junho, no Rio de Janeiro, uma passeata que contou com cerca de cem mil participantes, em protesto contra a violência policial cometida contra manifestações estudantis anteriores. A manifestação transcorreu pacificamente, fazendo com que o presidente Costa e Silva concordasse em receber, no dia 2 de julho, uma comissão formada por estudantes e intelectuais. Durante o encontro, realizado em Brasília, a comissão solicitou-lhe a libertação dos estudantes presos, a reabertura do restaurante do Calabouço e o fim da repressão policial e da censura às artes. O presidente, entretanto, rejeitou os pedidos, o que motivou a realização de nova passeata no Rio, esta com cerca de 50 mil participantes e palavras de ordem mais radicais. No dia 4 de julho, Gama e Silva declarou-se disposto a tomar medidas mais enérgicas contra os estudantes e, no dia seguinte, enviou comunicado a todos os governadores determinando a proibição das passeatas e autorizando-os a adotar quaisquer medidas preventivas que se fizessem necessárias.

Na sessão da Câmara dos Deputados do dia 11 de junho, foi decidida a abertura de um processo contra Gama e Silva, por este se ter negado a prestar depoimento sobre a atuação no país de diversas entidades norte-americanas, entre as quais o Peace Corps. A denúncia que motivou o processo foi feita pelo deputado Hélio Navarro, do MDB paulista.

No dia 17 do mesmo mês, o Conselho de Segurança Nacional (CSN), do qual Gama e Silva, como todos os ministros, fazia parte, reuniu-se para analisar a crise estudantil. Na ocasião, Costa e Silva o incumbiu, assim como os três ministros militares, de tomar as medidas necessárias para coibir “um estado contrarevolucionário”. No dia 30 de agosto, destacamentos policiais ocuparam a UnB e prenderam vários estudantes e professores. No dia seguinte, Gama e Silva determinou a abertura de um inquérito para apurar os fatos. O inquérito ficou a cargo do general Emílio Garrastazu Médici, chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI). Paralelamente, foi instaurada uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que, em fins de setembro, apresentou seu relatório final, no qual foram responsabilizados os chefes de operações e de gabinete do diretor-geral do Departamento de Polícia Federal (DPF), que respondiam pelo órgão naquela data. Nesse mesmo mês, Gama e Silva presidiu a cerimônia de instalação do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), composto por representantes do governo, da oposição e de entidades da sociedade civil. Esse conselho só passaria a funcionar no governo seguinte e com resultados muito precários.

Em setembro, a crise política em que se encontrava o país acirrou-se em decorrência de um discurso pronunciado na Câmara pelo jornalista e deputado federal pelo MDB carioca Márcio Moreira Alves, cujos termos foram considerados ofensivos às forças armadas. Em seguida, por solicitação dos ministros militares, o procurador-geral da República, Décio Miranda, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), com um pedido de cassação dos direitos políticos de Márcio Moreira Alves. O pedido baseava-se em parecer de Gama e Silva que previa o enquadramento do parlamentar por ter feito “uso abusivo do direito de livre manifestação do pensamento”. O STF solicitou então à Câmara a concessão de licença para processar o deputado. No dia 13 de dezembro de 1968, a Câmara dos Deputados rejeitou, por uma diferença de 75 votos, o pedido de autorização para processar Márcio Moreira Alves. Em conseqüência da decisão da Câmara, as forças armadas e a Polícia Federal entraram em prontidão. Na tarde desse dia 13, Costa e Silva recebeu do ministro da Justiça duas versões do que viria a ser o Ato Institucional nº 5 (AI-5), uma radical, que extinguia o Congresso e o STF, e outra aproximadamente nos termos em que o documento veio a ser editado. Posteriormente, em declaração à imprensa, Gama e Silva afirmou ter redigido o documento “em apenas quatro horas, num quarto de hotel e sem consultar a livros ou códigos penais”.

No mesmo dia, como deliberação de reunião realizada pelo CSN, foi promulgado o AI-5, que autorizava o presidente da República a intervir nos estados e municípios sem as limitações previstas na Constituição, a cassar mandatos eletivos e a suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer cidadão e a suspender a garantia de habeas-corpus. Com base nesse ato foi decretado, concomitantemente, através do Ato Complementar nº 38, o recesso do Congresso Nacional.

Ainda com base no AI-5, foi instituída, no dia 16 de dezembro, a Comissão Geral de Investigações (CGI) que, presidida pelo ministro da Justiça, deveria promover investigações sumárias visando o confisco de bens de todos os que tivessem enriquecido ilicitamente no exercício de cargo ou função pública.

O AI-5 constituiu-se no mais eficaz instrumento de repressão a qualquer manifestação oposicionista e resultou na cassação de diversos mandatos parlamentares e na suspensão de direitos políticos e exoneração de magistrados, professores universitários e militares. O clima de arbítrio propiciado por esse ato possibilitou mesmo sem base legal um grande número de prisões de adversários do regime. A situação nacional seria marcada a partir de então pelo acirramento da confrontação entre o aparato de segurança e os grupos armados de esquerda, que já ensaiavam atos de luta armada antes mesmo da edição do AI-5. A atividade política foi drasticamente reduzida e a imprensa submetida à censura.

Em abril de 1969, Costa e Silva assinou um decreto dando nova organização ao Ministério da Justiça, no qual incumbia expressamente o titular da pasta da formulação da política do governo federal para manutenção da ordem jurídica e da segurança interna do país, o que veio a ampliar o poder decisório de Gama e Silva no interior do governo. A partir de julho, Gama e Silva passou a integrar a Comissão de Alto Nível, criada por Costa e Silva no dia 9 do mesmo mês, com o objetivo de assessorar a Comissão de Reforma Constitucional nos trabalhos para a alteração da Carta de 1967. A Comissão de Alto Nível era coordenada pelo próprio Costa e Silva e, entre seus integrantes, encontravam-se o vice-presidente Pedro Aleixo, o jurista Miguel Reale e o então ministro do Planejamento, Hélio Beltrão.

Em decorrência do agravamento do estado de saúde do presidente, acometido dias antes de trombose cerebral, no dia 30 de agosto foi constituída, através da decretação do AI-12, uma junta de governo integrada pelos três ministros militares que assumiu interinamente a chefia da nação, contrariando a linha sucessória constitucional, ao impedir o acesso do vice-presidente Pedro Aleixo à presidência da República.

Seis dias depois era promulgado o AI-13, que criava a pena de banimento no país. A medida foi adotada em conseqüência do seqüestro do embaixador norte-americano no Brasil, Charles Burke Elbrick, por grupos de esquerda, os quais exigiram, para a libertação do refém, o envio ao exterior de 15 presos políticos, aos quais a nova pena foi aplicada. Na mesma ocasião foi editado o AI-14 estabelecendo as penas de morte e prisão perpétua para os crimes de guerra externa, psicológica adversa, revolucionária ou subversiva. Foi igualmente o recrudescimento da guerrilha urbana que motivou a promulgação, no dia 18 de setembro, da nova Lei de Segurança Nacional (LSN), que previa, entre outras medidas, a pena de morte por fuzilamento para os envolvidos nos casos de “guerra revolucionária”.

Sob a coordenação de Gama e Silva foi elaborado o novo Estatuto dos Estrangeiros que, editado em 10 de outubro, redefinia a condição jurídica dos estrangeiros, disciplinava vistos e prazos de permanência, regulava a concessão de asilos, extradições e expulsões e transferia para o ministro da Justiça a concessão do direito de naturalização, que anteriormente era prerrogativa do presidente da República.

No dia 14 de outubro de 1969, a junta militar, considerando a impossibilidade do retorno de Costa e Silva à chefia do governo, editou o AI-16, que declarava vagos os cargos de presidente e vice-presidente e marcava para o dia 25 seguinte a eleição, pelo Congresso, dos novos ocupantes dos cargos. Ainda durante a vigência da junta, foi outorgada, em 17 de outubro, a nova Constituição — tecnicamente a Emenda Constitucional nº 1 — que, entre outras alterações da Carta de 1967, declarava a possibilidade de prisão e processo para os parlamentares envolvidos em crimes inafiançáveis, incumbia o STF do julgamento dos membros do Congresso e retirava do vice-presidente da República a presidência do Poder Legislativo.

No dia 30 de outubro, quando o general Emílio Garrastazu Médici, candidato único eleito pelo Congresso, assumiu a chefia do governo, Gama e Silva foi substituído no Ministério da Justiça por Alfredo Buzaid, seu colega na Faculdade de Direito da USP. Retornou então a São Paulo, onde permaneceu até novembro de 1970 quando, a convite do presidente Médici, transferiu-se para Lisboa para ocupar as funções de embaixador extraordinário e ministro plenipotenciário do Brasil junto ao governo português, sucedendo ao embaixador Carlos Silvestre de Ouro Preto. Em maio de 1973 participou da comitiva do presidente Médici em visita a Portugal.

Em fevereiro de 1974 apresentou seu pedido de exoneração, sendo substituído pelo general Carlos Alberto Fontoura. De volta ao Brasil, passou a exercer exclusivamente suas funções de advogado e professor universitário.

Em fins de 1977, já durante o governo do general Ernesto Geisel (1974-1979), na época em que se iniciou a discussão sobre a redemocratização do país, Gama e Silva rompeu o silêncio que mantinha desde a sua exoneração do Ministério da Justiça e pronunciou-se publicamente a respeito do AI-5. Em nota distribuída à imprensa no dia 13 de dezembro, quando o ato completava nove anos de existência, fez declarações detalhadas sobre a conjuntura do final da década de 1960 e sobre todo o processo de elaboração do AI-5. Na entrevista que concedeu à revista Singular e Plural, em janeiro de 1978, manifestou-se contrário à extinção desse ato, afirmando que este nada tinha de antidemocrático e constituía uma “boa advertência aos candidatos à subversão”.

Foi membro da Associação Brasileira de Direito Internacional, do Instituto Hispano-Luso-Americano de Direito Internacional, do Instituto Interamericano de Estudos Jurídicos Internacionais da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Instituto de Cultura Hispânica de Madri.

Faleceu em São Paulo no dia 2 de fevereiro de 1979.

Foi casado com Edi de Matos Pimenta da Gama e Silva, com quem teve quatro filhos.

FONTES: ARQ. NAC. Relação; CHAGAS, C. 113; CONSULT. MAGALHÃES, B.; FED. ESC. ISOLADAS DO EST. RJ. Ministros; FICHÁRIO PESQ. M. AMORIM; FIECHTER, G. Regime; Globo (3/2/79); Grande encic. Delta; Jornal do Brasil (13/12/77, 13/12/78 e 3/2/79); KLEIN, L. Cronologia; MAGALHÃES, I. Segundo; Veja (16/5 e 15/8/73); VÍTOR, M. Cinco; Who’s who in Brazil.