LAURA,
Maria
*dep.
fed. DF 1991-1999 e 2003; min. Secret. Esp. Pol. Mulheres 2004-2006.
Maria Laura Sales Pinheiro
nasceu em Jaguaribe (CE) no dia 20 de agosto de 1941, filha de Ataliba Pinheiro
e de Eglantina Sales Pinheiro.
Militante política desde o início da década de 1960,
participou ativamente de movimentos de resistência aos governos militares.
Diplomada em serviço social pela Universidade Federal do Ceará (UFC) em 1965,
fez pós-graduação em sociologia na Universidade Federal de Pernambuco. Em 1967 tornou-se assistente social da
Secretaria Estadual de Saúde e professora da UFC.
Transferindo-se
para o Distrito Federal, tomou parte no movimento pela anistia ampla, geral e
irrestrita. Fundadora da Associação dos Sociólogos de Brasília, presidiu o
Sindicato dos Servidores Públicos Federais e, como integrante da corrente
trotskista O Trabalho, participou da criação do Partido dos Trabalhadores (PT),
em 1980, e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em 1983. Membro da
primeira executiva e do diretório regional do PT no Distrito Federal e da
direção nacional da CUT, em 1989 passou a lecionar na Universidade de Brasília.
Eleita
deputada federal no pleito de outubro de 1990, assumiu a cadeira em fevereiro
do ano seguinte. Titular da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público, na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992 votou a
favor da abertura do processo de impeachment do presidente Fernando
Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um
esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial
Paulo César Farias. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara,
Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão
do processo pelo Senado Federal, sendo efetivado na presidência da República o
vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde o dia 2
de outubro.
Durante
a legislatura votou a favor do fim do voto obrigatório e contra a criação do
chamado “imposto do cheque”. Entre os anos 1992 e 1993 participou das comissões
mistas de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, e Representativa do
Congresso Nacional. Em novembro de 1993 foi acusada de favorecer a Petrobras ao
subscrever 16 emendas para remanejar recursos e garantir investimentos no
montante de 18 bilhões de cruzeiros reais para que a empresa sustentasse a
encomenda de 11 navios, utilizando para isso verbas do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT). Em sua defesa argumentou que a estatal tivera corte linear
de 20% nos seus investimentos, o que exigiu uma redefinição de prioridades e
nova alocação de recursos.
Reeleita em outubro de 1994, iniciou o segundo mandato na
Câmara dos Deputados em fevereiro de 1995, mantendo-se como titular da Comissão
de Trabalho, Administração e Serviço Público e exercendo a vice-liderança do PT.
Assumiu também a presidência do diretório regional do PT no Distrito Federal,
cargo no qual permaneceria até 1997. Nas votações das emendas constitucionais
propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso, votou contra a quebra do
monopólio estatal nos setores de telecomunicações, exploração de petróleo,
distribuição de gás canalizado e navegação de cabotagem; a mudança do conceito
de empresa nacional; e a prorrogação do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado
de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que permitia ao governo gastar até 20%
da arrecadação vinculada às áreas de saúde e de educação. Em junho de 1996
votou contra a criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
(CPMF), que substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira
(IPMF), fonte suplementar de recursos destinados à saúde. Também votou contra a
emenda que previa a reeleição de presidente da República, governadores e
prefeitos, em fevereiro de 1997, e a quebra da estabilidade do servidor
público, item da reforma administrativa, em novembro seguinte. Em novembro de 1998, já como titular da Comissão de Seguridade Social e
Família, votou contra o teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor
público, e os critérios de idade mínima e tempo de contribuição para os
trabalhadores no setor privado, itens da reforma da previdência.
Candidatou-se à reeleição em outubro de 1998 e obteve uma
suplência. Deixou a Câmara ao final do mandato, em janeiro de 1999, mas voltou
a assumiu uma cadeira em 2 de janeiro de 2003, com o afastamento do titular Agnelo
Queirós. Deixou a Câmara dos Deputados no final desse mesmo mês, ao final da
legislatura.
Em 2004, foi nomeada secretária-adjunta da Secretaria
Especial de Políticas para as Mulheres, criada no governo de Luís Inácio Lula
da Silva (2003-) com objetivo de assessorar o presidente da República na
formulação, coordenação e articulação de políticas para as mulheres. Permaneceu
no cargo até março de 2006, quando se desincompatibilizou para disputar uma
vaga na Câmara dos Deputados pelo Distrito Federal na legenda petista, mas não
conseguiu se eleger.
Casada com Paulo Henrique Veiga, teve quatro filhos.
FONTES: CÂM. DEP. Deputados
brasileiros. Repertório (1995-1999); Folha de S. Paulo
(18/9/94, 31/1/95, 14/1/96, 30/1/97, 29/9/98); Perfil Parlamentar/IstoÉ (1991);
Portal da Sec. Esp. de Pol. Para Mulheres. Disponível
em: <http://www.presidencia.gov.br/estrutura
_presidencia/sepm>.