LACERDA, Maurício de

*jornalista; dep. fed. RJ 1912-1920; rev. 1922; rev. 1924; dep. fed. DF 1930; rev. 1930; rev. 1935.

Maurício Paiva de Lacerda nasceu em Vassouras (RJ) no dia 1º de junho de 1888, filho de Sebastião Eurico Gonçalves de Lacerda, deputado constituinte em 1891, deputado federal de 1894 a 1896, ministro da Indústria, Viação e Obras Públicas de 1897 a 1898, no governo Prudente de Morais, e ministro do Supremo Tribunal Federal em 1912, e de Maria da Glória Paiva de Lacerda. Era irmão de Fernando de Lacerda e Paulo de Lacerda, líderes do Partido Comunista do Brasil, depois chamado Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Iniciou seus estudos no Colégio Alfredo Gomes, no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, em 1895, transferindo-se em 1897 para o Ginásio Fluminense, em Petrópolis (RJ), onde concluiu em 1899 o curso primário. Cursou o secundário no Colégio Paula Freitas, no Rio de Janeiro, de 1900 a 1904 e, em 1905, ingressava na Faculdade de Direito dessa cidade.

Já no primeiro ano de faculdade, estreou no Tribunal do Júri como um dos advogados de dois companheiros de turma, acusados do assassinato do monsenhor Olímpio de Campos, senador por Sergipe. Quando decretada a Lei do Sorteio Militar, foi um dos primeiros estudantes a alistar-se como voluntário de manobras. Em 1907, tornou-se diretor do jornal Agrário, de Miracema (RJ), função que manteria até 1913. Em 1908, participou do I Congresso Sul Americano de Estudantes, realizado em Montevidéu.

Em janeiro de 1909, invadiu sua terra natal em companhia de soldados que com ele se haviam apresentado na condição de voluntários, a fim de impedir que se realizassem as eleições em que seu pai seria derrotado. Foi então processado pela Justiça Federal, mas a ação criminal prescreveu. Ainda em 1909, último ano em que freqüentou a faculdade, assumiu a direção de O Município, de Vassouras — cargo em que se manteria até 1910 —, e aderiu, juntamente com outros estudantes, à candidatura do marechal Hermes da Fonseca à presidência da República. Com a eleição deste em 1910, tornou-se seu oficial-de-gabinete, ao mesmo tempo em que passou a dirigir a revista O Vassourense. Foi eleito deputado à Assembléia Legislativa do estado do Rio de Janeiro, e em 1912 deixou o gabinete presidencial para eleger-se deputado federal pelo estado do Rio. A partir dessa época, acompanhou os movimentos reivindicatórios do proletariado no Distrito Federal, iniciando-se no estudo da doutrina socialista. Em 1915 e 1918, foi reeleito deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro, tornando-se então ardoroso defensor do nacionalismo. Durante sua permanência na Câmara Federal, acumulou os cargos de vereador de Vassouras (1913-1923) e de prefeito dessa cidade (1915-1920). Em 1915, foi escolhido como líder de uma tentativa malograda de levante conhecida por Conspiração dos Sargentos, só não sendo processado devido à intervenção do presidente Venceslau Brás. Essa conspiração foi promovida por alguns oposicionistas que pretendiam proclamar, através de uma quartelada, a República Parlamentar. O candidato dos sargentos à presidência da República era o general Emídio Dantas Barreto. Descoberta a conspiração pela polícia, instaurou-se o inquérito pertinente, que poupou os políticos e determinou a expulsão dos subalternos das fileiras do Exército.

Em 1917, Maurício de Lacerda elegeu-se presidente do Aeroclube Brasileiro, à frente do qual permaneceria até 1920. Muito o influenciou o triunfo da Revolução Russa de 1917 e, a partir de então, passou a estimular movimentos grevistas e operários e a desdobrar-se numa permanente luta pelas reivindicações proletárias, participando, inclusive, da fundação da Liga Socialista. Devido a essa atuação, foi excluído em 1921 do Partido Republicano Fluminense. Ainda nesse ano, integrou a redação da revista Clarté, que reunia os intelectuais simpatizantes da Revolução de Outubro. Por essa época, tornou-se também amigo de Lima Barreto.

Durante o governo de Artur Bernardes (1922-1926), Maurício de Lacerda tornou-se proprietário do jornal carioca Avante (1922-1923).

O apoio às revoltas de 1922 e 1924

Juntamente com alguns outros civis, Maurício de Lacerda participou das articulações para o levante militar de 5 de julho de 1922. Esse movimento, que iniciou o ciclo de revoltas tenentistas da década de 1920, eclodiu no Rio de Janeiro e em Mato Grosso em protesto contra a eleição de Artur Bernardes para a presidência da República e contra as punições impostas pelo governo de Epitácio Pessoa aos militares, particularmente o fechamento do Clube Militar e a prisão do marechal Hermes da Fonseca. A revolta, que foi rapidamente debelada, envolveu, no Rio de Janeiro, o forte de Copacabana, a Escola Militar e efetivos da Vila Militar, e, em Mato Grosso, o contingente local do Exército. Por sua participação no levante, Maurício de Lacerda teve cassado seu mandato de vereador. De 1923 a 1924, dirigiu, no Rio de Janeiro, o vespertino A Nação.

Ao se iniciarem as articulações para a revolta de julho de 1924, tentaram os militares superar as barreiras que os separavam dos civis, programando a execução de um esforço conjunto que pudesse contar com a adesão de alguns políticos e o apoio da classe operária. Os intermediários escolhidos para essa aproximação foram Maurício de Lacerda e Everardo Dias, líder anarco-sindicalista.

No encontro que manteve com o chefe revolucionário paulista Isidoro Dias Lopes, Maurício de Lacerda demonstrou a possibilidade dessa união. Viu ele em Isidoro um homem “singelo” e “claro”, que, segundo suas palavras, “gradativamente foi me interessando naqueles planos de uma revolta que era o esboço sensato da futura nação brasileira”. Todavia, os militares se foram fechando em suas posições, enquanto os civis iam sendo aos poucos marginalizados, abandonando o movimento cuja eclosão, em 5 de julho, chegou mesmo a surpreendê-los. Assim é que, ao ser comunicado de que a revolução se iniciara em São Paulo, Maurício de Lacerda considerou a notícia como um boato. Seguiu então para a redação de A Rua e lá deixou escrito um artigo sob o título de “A sombra da revolução”, em resposta à acusação, feita pelo Jornal do Comércio, de que se encontrava infiltrado num movimento fascista. Em seu artigo, que levou A Rua a ser imediatamente apreendida, dizia ele que não participaria de motins fascistas e que somente daria apoio a uma revolução social. Por suas declarações, foi preso pouco depois.

A revolta, deflagrada também em Sergipe e no Amazonas, foi aí debelada em pouco tempo. Em São Paulo, contudo, os rebeldes ocuparam a capital por três semanas, deslocando-se então para o interior. No ano seguinte, esse grupo se uniria ao contingente gaúcho que em outubro de 1924 sublevou unidades militares no Rio Grande do Sul, constituindo dessa forma a Coluna Miguel Costa-Prestes.

Em 1926, apesar de ainda se encontrar detido e após se recuperar de sérios problemas de saúde provocados por mau atendimento médico, Maurício de Lacerda foi eleito intendente do Conselho Municipal do Distrito Federal. Em 1927, disputou também pelo Distrito Federal as eleições para a Câmara dos Deputados, participando, além da sua, da campanha de Adolfo Bergamini, o que o levaria a perder o pleito para este e para João Batista de Azevedo Lima. Segundo Everardo Dias, que esteve preso com Maurício de Lacerda, “a massa, constituída em sua grande maioria da classe média e pequena burguesia, foi buscá-lo às portas da prisão para conduzi-lo à escadaria do Congresso Nacional”. Enquanto esteve preso, Maurício de Lacerda redigiu um conjunto de notas sobre o estado de sítio, sobre o autoritarismo e sobre seu encarceramento, que viria a ser publicado em 1927, sob forma de livro, com o título de História de uma covardia.

Em março de 1928, Maurício de Lacerda compareceu ao Congresso de Bajé (RS), onde foi fundado o Partido Libertador (PL), liderado por Joaquim Francisco de Assis Brasil. Em Porto Alegre, foi recebido por membros do PL e do Centro dos Estudantes Libertadores e pela delegação do Partido Trabalhista. Na ocasião, declarou que o congresso era o primeiro passo para a formação da frente única nacional contra o presidente Washington Luís.

Em dezembro de 1928, Maurício de Lacerda — pouco antes reeleito para o Conselho Municipal do Distrito Federal — foi o principal orador do comício convocado para protestar contra a anulação da eleição do oposicionista Ferdinando Labouriau para intendente do mesmo conselho. Labouriau, que falecera dias antes sem haver tomado posse do cargo, havia sido também o “relator do pleito”, encarregado de dar parecer sobre o preenchimento da última cadeira do conselho. A vaga era disputada por Minervino de Oliveira, do Bloco Operário e Camponês (BOC), frente eleitoral do Partido Comunista do Brasil (PCB), e Sirínio Carreiro de Oliveira, situacionista. A pequena diferença de votos entre os dois provocara uma luta acirrada pela impugnação das urnas. Os governistas propuseram então anular a eleição de Labouriau, o que permitiria o aproveitamento dos dois postulantes à cadeira. Apesar das acusações de fraude lançadas pela oposição, esta foi a medida aprovada.

O apoio à Aliança Liberal

Em 1929, Maurício de Lacerda participou ativamente da campanha da Aliança Liberal, movimento organizado para apoiar as candidaturas oposicionistas de Getúlio Vargas e João Pessoa, presidentes respectivamente dos estados do Rio Grande do Sul e da Paraíba, nas eleições para a presidência da República marcadas para março de 1930.

Realizado o pleito, o candidato governista Júlio Prestes saiu vitorioso. Na mesma ocasião, entretanto, Maurício de Lacerda foi eleito deputado federal pelo Distrito Federal, iniciando seu mandato no início de maio. De sua tribuna, juntamente com outros políticos da oposição, combateu os rebeldes de Princesa (PB), que no mês de fevereiro haviam-se insurgido contra o governo estadual de João Pessoa. O movimento servira de pretexto para que o governo federal concentrasse tropas na Paraíba, o que foi denunciado pelos aliancistas como uma forma de intervenção.

No dia 29 de maio, o jornal gaúcho Diário da Noite publicou um manifesto de Luís Carlos Prestes, então exilado em Buenos Aires, retirando o apoio ao programa defendido pela Aliança Liberal. Esse manifesto significou seu rompimento com Maurício de Lacerda, Isidoro Dias Lopes e Juarez Távora, entre outros, que se mantiveram ao lado dos aliancistas, articulando um movimento armado para depor o presidente Washington Luís. Essas articulações se intensificaram após o assassinato de João Pessoa, ocorrido em julho. No dia 13 de setembro, os jornais cariocas estamparam uma veemente declaração de Maurício de Lacerda, que dizia: “Levanta-te, Rio Grande!... O Rio Grande tem sido de uma prudência que toca às raias da covardia.”

Em 3 de outubro, com a eclosão do movimento revolucionário no Rio Grande do Sul, Maurício de Lacerda foi detido no Rio de Janeiro juntamente com Adolfo Bergamini e Cândido Pessoa, ficando preso alguns dias no quartel do corpo de bombeiros. No dia 24, diante das vitórias dos revolucionários e de seu avanço em direção ao Rio, os principais chefes militares lotados no Distrito Federal depuseram Washington Luís e assumiram o governo, formando uma junta governativa provisória que propôs o cessar-fogo. Enquanto essas medidas eram tomadas, os populares que desceram às ruas, aproximando-se do palácio Guanabara, residência oficial do presidente da República, eram instados por Maurício de Lacerda a não consumarem uma invasão. No dia 3 de novembro, a junta governativa entregou a chefia da nação a Getúlio Vargas.

Avaliando esses acontecimentos, Maurício de Lacerda declarou que sua atuação na preparação do movimento revolucionário foi guiada pela idéia de que antes de mais nada era necessário tornar impopular a pessoa de Washington Luís, que ainda cristalizava as esperanças nacionais.

Ainda em 1930, Maurício de Lacerda foi nomeado embaixador extraordinário no Uruguai, de onde regressou em janeiro de 1931, encontrando presos seus irmãos Fernando e Paulo, acusados de participar de movimentos comunistas. Procurou então Osvaldo Aranha, na época ministro da Justiça, graças a quem conseguiu a libertação de ambos.

Em março de 1931, Luís Carlos Prestes publicou uma carta aberta afirmando entre outras coisas que a crise econômica que o Brasil atravessava era conseqüência do imperialismo. A seu ver, dois estratagemas haviam sido empregados pelos imperialistas: o primeiro consistira em encarregar Maurício de Lacerda de dizer ao público que a velha política fora abandonada em nome de outra “completamente nova”; o segundo, em utilizar o Ministério do Trabalho numa obra mistificadora e enganosa.

Ainda em 1931, Maurício de Lacerda filiou-se ao Clube 3 de Outubro, organização criada em maio desse ano para reunir as correntes tenentistas partidárias da manutenção e do aprofundamento das reformas introduzidas pela Revolução de 1930. Foi também designado membro do Conselho Consultivo do Estado do Rio de Janeiro, órgão que em alguns estados fez as vezes do Legislativo após a revolução, e nomeado procurador fiscal da Fazenda Municipal do Distrito Federal. Nessa condição, coube-lhe estudar, autorizado por Vargas, a compra pela prefeitura carioca do morro de Santo Antônio, que pertencia à União. Maurício de Lacerda descobriu que Washington Luís em seu governo condenara em despacho essa transação. Ainda como procurador fiscal, acusou publicamente não só os políticos “regeneradores” (aliancistas), mas também o próprio Vargas no “caso do morro do Castelo”. Em artigo publicado na imprensa, denunciou ainda a censura que se aplicava a seus textos jornalísticos, nos quais advertia contra a corrupção na República Nova. Maurício de Lacerda começava a afastar-se daqueles cuja ascensão política favorecera.

Em 1932, tornou-se prefeito de Vassouras.

O afastamento do poder

Em março de 1935, foi formada a Aliança Nacional Libertadora (ANL), frente ampla que reuniu comunistas, socialistas, católicos e democratas em torno de um programa que propunha a luta contra o fascismo, o imperialismo, o latifúndio e a miséria. Em ligação com a ANL, foi constituído um movimento de intelectuais antifascistas denominado Clube da Cultura Moderna. Maurício de Lacerda, ao lado de Rubem Braga, Brasil Gérson, Genolino Amado, Maria Werneck de Castro e Aparício Torelli, entre outros, assinou o manifesto lançado pela organização no jornal A Pátria.

Em meados do ano, surgiram divergências no interior da ANL quanto à programação do ato que no dia 5 de julho comemoraria o aniversário dos levantes de 1922 e 1924. O presidente da organização, Herculino Cascardo, foi informado de que seus correligionários pretendiam ler um manifesto assinado por Luís Carlos Prestes, o que provocaria uma imediata reação repressiva da parte do governo. Reunindo em assembléia, na qual discursaram Jorge Amado, Valério Konder, Aníbal Machado e o próprio Maurício de Lacerda, o Clube da Cultura Moderna apoiou a facção da ANL favorável à leitura do manifesto. Realizado o ato, no dia 11 de julho a ANL foi fechada por decreto do governo.

Em 22 de agosto, para dar continuidade à ANL, Maurício de Lacerda fundou ao lado de outros políticos a Aliança Popular por Pão, Terra e Liberdade. Em 15 de novembro, escreveu a Prestes comunicando que havia sido designado presidente da organização, a qual se propunha a fortalecer as forças congregadas em torno do nome de Prestes.

Entretanto, atuando na ilegalidade, a ANL, com o apoio dos comunistas, promoveu uma série de levantes deflagrados nos dias 23, 24 e 27 de novembro em Natal, Recife e Rio de Janeiro respectivamente, todos dominados em pouco tempo. Já no dia 26 foi decretado o estado de sítio, iniciando-se uma violenta campanha de repressão aos participantes na Revolta Comunista e ocorrendo inúmeras prisões.

Em janeiro de 1936, criou-se um órgão que pretendia coordenar todo o movimento anticomunista: a Comissão de Repressão ao Comunismo, idealizada por Vicente Rao, ministro da Justiça. Integrada por civis e militares, a comissão estava autorizada a “propor a prisão ou a detenção de qualquer pessoa cuja atividade [fosse] reputada prejudicial às instituições políticas e sociais”. Sua ação inicial foi pedir, em fevereiro de 1936, as prisões de Pedro Ernesto Batista, prefeito do Distrito Federal, além de Felipe Moreira Lima, Maurício de Lacerda, Anísio Teixeira, Eliezer Magalhães e Odilon Batista.

Detido pouco depois, Maurício de Lacerda foi julgado junto com o segundo grupo de indiciados na Revolta Comunista de 1935 somente em julho de 1937, sendo absolvido ao lado de Odilon Batista, Raul Riff, Valério Konder, Luís Gonzaga Lins de Barros e João Batista Barreto Leite Filho. O juiz Antônio Pereira Braga jurou suspeição quanto a seu julgamento.

Em outubro de 1938, Maurício de Lacerda publicou na imprensa de Paris um artigo em favor da anistia de Prestes e de outros comunistas. Em 1939, tornou-se advogado-chefe da Caixa Econômica do Distrito Federal.

Com o início do processo de redemocratização que levaria ao fim do Estado Novo, em 1945 Maurício de Lacerda aderiu à União Democrática Nacional (UDN), cuja seção carioca presidiu ate 1946. Voltou também a assumir suas funções de procurador da Fazenda Municipal do Distrito Federal, das quais se aposentaria em 1958.

Membro efetivo da Academia Fluminense de Letras, da Academia Niteroiense de Letras, do Instituto e da Ordem dos Advogados do Distrito Federal e do estado do Rio de Janeiro, da Cruz Vermelha Brasileira e da Policlínica Brasileira, Maurício de Lacerda colaborou intensamente na imprensa diária do Rio de Janeiro e dos estados.

Faleceu no Rio de Janeiro em 23 de novembro de 1959.

Foi casado em primeiras núpcias com Olga Werneck Lacerda, com quem teve três filhos, entre os quais Carlos Lacerda, destacado jornalista, deputado federal pelo Distrito Federal de 1956 a 1959 e governador da Guanabara de 1960 a 1965. Casou-se depois com Aglaiss Caminha, com quem teve um filho, Maurício Caminha de Lacerda, também jornalista.

Escreveu as seguintes obras: História de uma covardia (1927, 2ª ed. 1980), Entre duas revoluções (1927, 2ª ed. 1932), A Segunda República (1931), A aviação no tratado da paz, Flor de lótus (teatro), Amor de um condenado (teatro), Da masmorra, Política profissional, O morro de Santo Antônio, Escola e latifúndio, Bibliotecas e museus escolares, Discursos parlamentares, A evolução legislativa do direito social brasileiro, Memórias ou a formação de um homem público e Meu pai.

Robert Pechman

FONTES: ABRANCHES, J. Governos; CÂM. DEP. Anais (1959-29); CARNEIRO, G. História; CARONE, E. República nova; CONSULT. MAGALHÃES, B.; Encic. Mirador; FONTOURA, J. Memórias; Grande encic. Delta; HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos; INST. NAC. LIVRO. Índice; JARDIM, R. Aventura; Jornal do Comércio, Rio (4/6/67); LEVINE, R. Vargas; MORAIS, A. Minas; NOGUEIRA FILHO, P. Ideais; Personalidades; PORTO, E. Insurreição; REIS, A. Bibliografia nac.; Rev. Brasiliense (27); SILVA, H. 1935; SILVA, H. 1937; SILVA, H. 1938; SOUSA, J. Teatro.