MAURICIO RANGEL REIS

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Nome: REIS, Rangel
Nome Completo: MAURICIO RANGEL REIS

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
REIS, RANGEL

REIS, Rangel

*min. Interior 1974-1979.

 

Maurício Rangel Reis nasceu em Nova Friburgo (RJ) no dia 2 de março de 1922.

Formou-se engenheiro agrônomo pela Escola Nacional de Agronomia da Universidade Rural do Rio de Janeiro, no então Distrito Federal, realizando ainda o curso de especialização em economia agrícola

Trabalhou como estatístico no Conselho Nacional de Estatística, chefiando em 1950 o censo agrícola do Serviço Nacional de Recenseamento do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Posteriormente, tornou-se diretor daquele serviço e assessor da Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural (ABCAR).

Após o movimento político-militar de 31 de março de 1964, que depôs o presidente João Goulart, tornou-se secretário-geral do Ministério da Agricultura, durante a gestão do ministro Ney Braga (1965-1966). Assumiu interinamente a pasta no dia 11 de agosto de 1966, quando da substituição de Ney Braga por Severo Gomes, que tomou posse no dia seguinte. Em 1968 representou o Brasil na conferência anual da Food and Agriculture Organization (FAO), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), com sede em Roma. De dezembro desse ano até o ano seguinte integrou o conselho técnico do Grupo Executivo de Irrigação para o Desenvolvimento Agrícola (GEIDA), tornando-se o responsável pela preparação do planejamento agrícola nacional no Programa Estratégico de Desenvolvimento (1968-1970), durante o governo Artur da Costa e Silva (1967-1969). Trabalhou também nas Metas e Bases para a Ação do Governo (1970) e no I Plano Nacional de Desenvolvimento (1970-1972), durante o governo Emílio Garrastazu Médici (1969-1974).

Foi superintendente adjunto do Instituto de Planejamento Econômico e Social (IPEA), órgão ligado ao Ministério da Agricultura, defendendo em 1973 a união do governo com a iniciativa privada como único meio capaz de assegurar o desenvolvimento da região amazônica. Em entrevista à revista Planejamento e Desenvolvimento, nesse mesmo ano, afirmou que a existência de uma infra-estrutura básica de pesquisas era condição necessária para a conquista de qualquer região em bases nacionais, acrescentando que o acervo de investigações a serem realizadas seria oferecido às grandes empresas interessadas em se fixar na Amazônia.

No Ministério do Interior

Em fevereiro de 1974, um mês antes de sua posse, o general Ernesto Geisel, eleito presidente da República em janeiro anterior, já havia escolhido Rangel Reis para ocupar o Ministério do Interior. Seus primeiros contatos com o futuro presidente haviam sido estabelecidos durante o governo do general Humberto Castelo Branco (1964-1967), quando Geisel chefiava o Gabinete Militar da Presidência da República. Deixando o IPEA, tomou posse no ministério em março de 1974, em substituição a José Costa Cavalcanti. Segundo a revista Veja de 27 de fevereiro desse mesmo ano, suas duas preocupações principais ao assumir a pasta eram: o aperfeiçoamento da política habitacional, no sentido de possibilitar a construção de mais casas para os trabalhadores de baixa renda, e a distribuição de terras cultiváveis no Nordeste, já que a industrialização da área, em sua opinião, não poderia resolver o problema do desemprego. Para combater esse problema, ele pretendia que a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), órgão vinculado ao seu ministério, assumisse a missão de transformar a região sob sua responsabilidade numa grande área produtora de alimentos.

Na primeira metade do governo Geisel, em setembro de 1976, o Jornal do Brasil publicou um artigo sobre as prioridades do Ministério do Interior. No campo da habitação, Rangel Reis declarou que o Conselho Monetário Nacional tomara medidas, regulamentadas pelo Banco Nacional da Habitação (BNH), visando à reorientação da indústria imobiliária para empreendimentos destinados às famílias de renda média, deixando os destinados à faixa de renda mais baixa (um até cinco salários mínimos) a cargo do Plano Nacional de Habitação Popular. Uma modificação completa do mecanismo financeiro de habitação fora aprovada pelo presidente Geisel em dezembro de 1974. No campo do saneamento, o ministro pretendia estender o abastecimento de água a 80% da população urbana até 1979, ampliando o sistema de esgotos sanitários a 50% dessa mesma população. Além disso, através do Plano Nacional de Saneamento (Planase), pretendia implantar esgotos sanitários em 80% dos 3.954 municípios brasileiros. Propunha-se também a resolver definitivamente os problemas das enchentes nas regiões da Grande Recife, do eixo Porto Alegre-Canoas (RS) e do vale do Itajaí (SC) e a dar prioridade à execução dos planos de desenvolvimento regional na Amazônia Legal, no Nordeste e no Centro-Oeste.

Em dezembro de 1976, o governo federal baixou novo decreto-lei para o setor imobiliário, visando dificultar as transações de compra e venda e canalizar a poupança para o mercado de ações, o que fortalecia a posição do ministro da Fazenda, Mário Henrique Simonsen, favorável à medida, e enfraquecia a do ministro do Interior. Na época, Rangel Reis declarou estar o governo sofrendo pressões para revogar a Resolução nº 386, que orientava a construção imobiliária para o setor de casas populares, mas afirmou, contudo, que ele mudaria de posição e que as verbas disponíveis seriam aplicadas nas áreas mais carentes.

Ainda em dezembro de 1976, quando a questão das comunidades indígenas recomeçou a ser debatida, declarou-se, em entrevista publicada no Jornal do Brasil e em O Estado de S. Paulo, contrário à ação indigenista do clero brasileiro, afirmando na ocasião que a atitude da Igreja Católica era “sonhadora, feudal e atrasada” em relação aos índios. Disse também não acreditar na “boa fé de uma minoria religiosa que se diz defensora dos humildes, encarando o governo como perseguidor da população menos favorecida” e responsabilizou essa minoria pelas dificuldades entre a Igreja e o Estado. Salientou, porém, que as relações do governo com a cúpula da Igreja eram de diálogo permanente, apesar desses “elementos religiosos que agem de maneira estranha ficando ao lado dos subversivos”. Afirmou ainda que não reconhecia o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão da Igreja para as questões indígenas, por não ser, em sua opinião, “porta-voz de coisa nenhuma da Igreja”. A ação do Cimi, “que tudo deturpa e tudo coloca de maneira absurda”, continuaria proibida nas áreas indígenas e, a partir de 1977, segundo o ministro, a proibição seria estendida a qualquer missão junto às comunidades indígenas, protestante ou católica, e à participação de colaboradores que não fossem da Fundação Nacional do Índio (Funai). Para isso seria estabelecida “rigorosíssima” fiscalização em qualquer missão religiosa. Toda iniciativa nesse sentido teria que estar de acordo com a política governamental de emancipação gradual do indígena, a fim de que, dentro das metas fixadas pelo presidente Geisel, os 220 mil índios então existentes no Brasil estivessem em dez anos reduzidos a 20 mil. Contrário ao ensino bilíngüe nas comunidades indígenas, declarou que a partir de 1977 essas comunidades aprenderiam apenas a língua portuguesa, “deixando por conta própria a preservação de sua cultura”. Afirmou não acreditar que existisse discriminação racial nem que os índios fossem perder seus ritos e costumes quando tivessem tratamento igual ao que se dispensava aos colonos.

Como não poderia deixar de ser, essa entrevista causou grande repercussão, sobretudo por parte do clero e dos intelectuais, levando Rangel Reis a dar novas declarações, publicadas pelo Jornal do Brasil em 8 de janeiro de 1977, em que reformulou os conceitos que emitira anteriormente. Esclareceu o ministro do Interior que as missões religiosas não seriam afastadas de seu trabalho junto aos indígenas, delas se exigindo apenas que realizassem uma ação consoante à política governamental. Quanto à integração e à emancipação das comunidades indígenas, reafirmou que isso não afetaria sua cultura, citando o exemplo de colonos europeus e japoneses, assim como os povos africanos, que se integraram à nossa sociedade. Quanto à população negra, sentenciou o ministro que “esta não está ainda num estágio social avançado, mas chegará lá”.

Ainda em janeiro de 1977 autorizou a direção da Funai a receber representantes do Cimi, que encaminharam a esse órgão as críticas feitas por chefes indígenas em relação à inoperância da Funai na região de Roraima. Recebeu a visita do núncio apostólico do Brasil, dom Carmine Rocco, que se avistara anteriormente com Geisel, e ao final do encontro declarou ao jornal O Globo (28/1/1977) que o Estado e a Igreja tinham objetivos comuns quanto à questão indígena e que as missões religiosas estavam “desenvolvendo um trabalho muito importante”. Por sua vez, o núncio apostólico afirmou que as comunidades religiosas iriam “continuar trabalhando pelos brasileiros”.

Quando da publicação da Carta aos brasileiros em agosto de 1977, documento assinado por dezenas de intelectuais que reinvindicavam a implantação do estado de direito no país, Rangel Reis concedeu entrevista ao Jornal do Brasil afirmando que a carta, embora expressasse um ponto de vista unilateral e não retratasse fielmente a realidade do país, refletia um anseio de maior participação política que atingia toda a comunidade brasileira, e que o projeto do governo Geisel de abertura política gradual deveria ser feito com cautela para evitar o retorno à situação anterior a 1964. Em dezembro seguinte defendeu a concessão de anistia ampla para os “politicamente punidos pela Revolução”, entendendo, contudo, que a decisão competia ao presidente da República e aos órgãos de segurança, que deveriam examinar cada caso em separado.

Em outubro de 1978 entregou ao presidente da República a minuta do projeto de reformulação do Estatuto do Índio, que incluía a regulamentação da emancipação indígena. Em entrevista publicada no Jornal do Brasil do dia 31 desse mês, afirmou que o projeto não pretendia emancipar os índios, buscando apenas configurar-se nos moldes de um instrumento que tornasse “mais eficiente a tutela do Estado sobre aquelas minorias”. Admitiu apenas a definição dos critérios objetivos para a emancipação do índio, seja através de manifestação de seu desejo individual, seja através de consulta à maioria de 2/3 de uma comunidade que expressasse tal interesse. Todo esse processo seria filtrado por um inquérito do qual participariam representantes da Funai e do Cimi. Quanto à questão da alienação das terras ocupadas pelos índios, declarou ser um ponto bastante discutível, pois, se para ele o princípio era o da inalienabilidade, por outro lado o fato de o índio ou a comunidade, em pleno gozo de seus direitos civis, não poderem alienar suas terras, conflitaria com seus direitos humanos. O projeto foi recebido com críticas pelos antropólogos, que discordaram de seus princípios básicos, permanecendo contrários à idéia de emancipação.

Em janeiro de 1979, defendeu, em reunião com o general João Batista Figueiredo, candidato eleito à presidência da República, a redistribuição de renda como único meio de solucionar o problema habitacional do país. Além disso, apresentou um documento em que expunha as idéias da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) sobre a ocupação do complexo amazônico, esclarecendo que nada havia aí com relação a contratos de risco e que jamais se cogitara da participação de empresas estrangeiras na exploração de madeira naquela área. Deixou o ministério ao final do governo Geisel, em março de 1979, sendo substituído por Mário Andreazza.

Ainda em 1979 trabalhou no Brasilinvest, retornando em agosto desse mesmo ano ao IBGE, agora como superintendente de Projetos Especiais. Mais tarde, integrou o Conselho de Administração da Companhia Vale do Rio Doce, para o qual foi eleito em maio de 1985.

Ao longo de sua vida profissional, foi ainda chefe da assessoria técnica da Comissão de Planejamento da Política Agrícola do Ministério da Agricultura e coordenou o setor de agricultura do IPEA. Realizou ainda os cursos de planejamento econômico na Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), de técnicas de amostragem estatística no IBGE, de análise e elaboração de projetos econômicos no Escritório Técnico de Agricultura Brasil-Estados Unidos, nos Estados Unidos, de práticas agrícolas em áreas secas, na FAO, e de planejamento nacional e nutrição na Universidade de Colúmbia, nos Estados Unidos. Foi também autor do Plano Nacional de Sementes e co-autor do Projeto Arapuanã e vice-presidente da Aços Dedini.

Faleceu no Rio de Janeiro, no dia 10 de setembro de 1986.

Era casado com Têmis Teresinha de Lima, com quem teve dois filhos.

Publicou Contribuição para o planejamento agrícola governamental (1967), As estatísticas agrícolas no Brasil (1971) e Evolução do planejamento nacional (1973).

 

FONTES: Estado de S. Paulo (28/12/76, 14/1/77 e 11/9/86); Globo (28/1/77); GUERRA FILHO, R. Ministério; Jornal do Brasil (22/2/74, 12/9, 28, 30 e 31/12/76, 8 e 12/1, 23/8 e 31/12/77, 17/1 e 31/10/78, 13/1 e 8/8/79, 14/5/85 e 11/9/86); Perfil (1974 e 1975); Súmulas; Veja (27/2/74 e 17/9/86); Who’s who in Brazil.

 

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