MELO, Flaviano

*gov. AC 1987-1990; sen. AC 1991-1999; pref. Rio Branco 2001-2002; dep. fed. AC 2007-2011; 2011-

 Flaviano Flávio Batista de Melo nasceu em Rio Branco no dia 17 de novembro de 1949, filho de Raimundo Hermínio de Melo e de Laudelina Batista de Melo. Seu irmão, José Batista de Melo, foi deputado federal pelo Acre de 1983 a 1991 e constituinte em 1987-1988.

Engenheiro civil, Flaviano graduou-se pela Faculdade de Engenharia de Barra do Piraí (RJ), em 1974. Logo depois, foi contratado pela Construtora Mendes Júnior para trabalhar nas obras da ponte Rio-Niterói e do Metrô do Rio de Janeiro. Em Salvador, trabalhou na construção da plataforma petrolífera de Pampo e, em Recife, no projeto de ampliação do porto desta cidade. Em 1977, concluiu o curso de engenharia de segurança na Universidade Federal do Rio de Janeiro.

De volta ao Acre, graças a uma antiga amizade de seu pai, foi nomeado prefeito de Rio Branco pelo governador Nabor Júnior, em 1982, iniciando aí sua carreira política. Em 1986, na convenção regional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), partido de Nabor, foi indicado candidato da legenda nas eleições de novembro ao governo do estado, derrotando Rui Lino. Permaneceu na prefeitura de Rio Branco até maio desse ano, quando foi obrigado a se desincompatibilizar do cargo para concorrer ao Executivo estadual.

Nas eleições de novembro desse ano, apoiado por uma coligação que, além do PMDB, era composta pelos partidos Comunista Brasileiro (PCB), Comunista do Brasil (PCdoB) e Trabalhista Brasileiro (PTB), elegeu-se governador do Acre, derrotando os candidatos Mário Maia, da coligação dos partidos Democrático Social (PDS) com o Democrático Trabalhista (PDT) e o da Frente Liberal (PFL), e Hélio Pimenta, do Partido dos Trabalhadores (PT).

Antes de sua posse, definiu-se como um “socialdemocrata”, pronunciando-se a respeito de alguns temas que seriam debatidos pela Assembléia Nacional Constituinte, cujos trabalhos teriam início em fevereiro de 1987. Defendeu o parlamentarismo, a redução do papel das forças armadas na defesa externa, o direito de greve e a reforma agrária; elogiou a Teologia da Libertação, a qual considerou ser a adequação da Igreja aos novos tempos e às lutas sociais, ao mesmo tempo em que defendeu o mandato de cinco anos para o presidente José Sarney (1985-1990).

Empossado em 15 de março de 1987, em substituição a Iolanda Fleming, Flaviano Melo articulou-se com a bancada federal acreana a fim de viabilizar o apoio para a proposta dos cinco anos de mandato para o presidente Sarney. Em troca, recebeu do governo federal a promessa de um envio de verbas para a pavimentação da rodovia Porto Velho-Rio Branco (BR-364), que havia sido adiada já que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que financiaria a obra, considerou que o projeto desrespeitava o direito dos indígenas e agredia o meio ambiente.

Em maio seguinte promoveu o encontro dos presidentes José Sarney e Alan García, do Peru, em Assis Brasil, para discutir a continuação, pelo solo peruano, da estrada que ligava Rio Branco àquele município (BR-317). Com isso, seria garantida uma via de acesso ao oceano Pacífico, projeto perseguido por sucessivos governos acreanos.

Em janeiro de 1988, o governo do Acre se envolveu num conflito político com o de Rondônia pela posse das localidades de Vila Estrema e Nova Califórnia, na fronteira dos dois estados. No final de 1987, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), resolvendo uma dúvida que se arrastava desde o início de 1980, concluiu que a região pertencia a Rondônia. Como o Acre recusava-se a aceitar o laudo do IBGE, Rondônia enviou um destacamento da Polícia Militar (PM) para a região. Em resposta, Flaviano Melo ordenou que a PM acreana ocupasse pontos estratégicos nas imediações da BR-364, argumentando que a infra-estrutura ali existente havia sido edificada por seu estado.

No mês seguinte, Flaviano enfrentou um movimento na Assembléia Legislativa que visava afastá-lo do governo. O governador recusara-se a atender a um pedido de verba suplementar para custear um aumento de salários autoconferido pelos deputados, alegando ter de arcar com os prejuízos causados por enchentes que assolaram o estado, sobretudo a capital, Rio Branco. O líder do PMDB na Assembléia, partido do governador, por sua vez, atacou os deputados acusando-os de corrupção e de desvio de verbas públicas para a compra de tratores, bois e aviões.

Em maio de 1988, em visita ao Clube de Engenharia, no Rio de Janeiro, Flaviano foi hostilizado por manifestantes ligados ao Partido Verde (PV), que o acusaram de não se comprometer com a preservação da floresta amazônica. Os verdes exigiram que o governo do Acre desse garantias de vida aos dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri (AC), cujo presidente era Chico Mendes, que estavam acampados na sede do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) daquele município, protestando contra a derrubada de seringueiras pelos grandes pecuaristas da região. Os sindicalistas exigiam que a lei que proibia a derrubada de árvores nativas fosse cumprida. Menos de 24 horas depois da ocupação, dois seringueiros haviam sido feridos gravemente.

Ao se aproximarem as eleições municipais de novembro de 1988, Flaviano Melo se viu envolvido em suspeitas de desvio de alimentos doados ao estado por ocasião das últimas enchentes. Sua esposa, Antônia Cruz Melo, presidente da Legião Brasileira de Assistência (LBA) do Acre desde 1987, ficara responsável pela distribuição dos donativos. Pouco antes das eleições, 118 toneladas de alimentos foram apreendidas na capital do estado e em mais quatro municípios pela Polícia Federal, pois havia suspeitas de que os donativos estavam sendo usados em benefício dos candidatos do PMDB. A presidência da LBA e o governador, contudo, justificaram-se dizendo que, sem a ajuda das prefeituras municipais, os alimentos doados não tinham como ser distribuídos.

Em dezembro de 1988, pouco depois das eleições municipais, Chico Mendes foi assassinado, trazendo à tona o grave conflito social existente no estado. Aparentemente sensível à causa dos seringueiros, Flaviano Melo mandara criar quatro reservas extrativistas, um projeto de preservação que visava evitar que o avanço das pastagens prejudicasse a extração do látex. Esse projeto, todavia, desagradava aos fazendeiros que, ligados à União Democrática Ruralista (UDR), consideravam a pecuária extensiva a sua única fonte de riqueza. Eles eram provenientes do Sul e aí se estabeleceram, em meados da década de 1970, favorecidos pelos baixos preços das terras na região.

Depois do assassinato, pessoas ligadas a Chico Mendes começaram a sofrer ameaças. Em janeiro de 1989, a Polícia Federal retirou do estado os agentes encarregados da investigação do caso, acusando Flaviano de dificultar o trabalho dos policiais. Em fevereiro seguinte, o Comitê Chico Mendes encaminhou um ofício ao então ministro da Justiça, Oscar Dias Correia, pedindo intervenção federal no Acre, diante do qual o governador Flaviano Melo reagiu dizendo que os principais suspeitos pela morte de Chico Mendes, Darli Alves da Silva e seu filho Darci Alves Pereira, estavam presos. Ainda nesse mesmo mês, o governo do Acre começou as discussões com representantes do capital japonês em torno do projeto de construção de uma estrada que ligaria Rio Branco à cidade peruana de Pucalpa. O projeto, visto por Flaviano Melo como um marco da integração acreana, foi prontamente condenado pelos ecologistas.

Em maio seguinte, Flaviano Melo ameaçou enviar um destacamento militar para Vila Estrema e Nova Califórnia. O governador acreano, que estava em Brasília na ocasião, soube que duzentos soldados da PM de Rondônia foram mantidos na região, apesar de um acordo para a retirada das polícias militares dos dois estados da área em litígio. Flaviano pediu providências ao ministro Oscar Dias Correia, a fim de solucionar o impasse; caso contrário, enviaria um destacamento da PM de seu estado para a região. Nesse mesmo mês, sem que fosse dada uma solução para o impasse com Rondônia, Flaviano Melo sofreu ameaças de morte, através de cartas e telefonemas anônimos, por parte de um grupo chamado “Comando Suicida”. As ameaças foram associadas ao fato de a PM estar em greve por aumento de salários. Somente no final de maio de 1989, a região dos municípios de Vila Estrema e Nova Califórnia foi ocupada por um contingente significativo do Exército e as polícias militares dos estados em litígio deixaram a região.

Permaneceu à frente do Executivo acreano até março de 1990, quando se desincompatibilizou do cargo para concorrer a uma cadeira no Senado, ainda no PMDB, nas eleições de outubro desse ano, sendo substituído no cargo pelo vice-governador Edson Simões Cadaxo. Vitorioso, assumiu sua cadeira no Senado em fevereiro de 1991. Tornou-se membro titular das comissões de Assuntos Econômicos, Serviços de Infra-Estrutura, Educação, Relações Exteriores e Defesa Nacional e Fiscalização e Controle, e suplente da Comissão de Assuntos Econômicos.

Com a ascensão de Fernando Collor à presidência da República em 1990, no ano seguinte intensificaram-se as especulações e insinuações em torno de possíveis atos de corrupção no governo. A situação atingiu o clímax em maio de 1992, quando a revista Veja publicou uma entrevista de Pedro Collor, irmão do presidente, na qual denunciava a existência de um esquema de corrupção sob o comando de Paulo César Farias, o PC, ex-tesoureiro da campanha presidencial. Essa denúncia levou o Congresso a instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no mês seguinte. As conclusões dessa comissão levaram ao envolvimento do presidente e foi pedido o seu impeachment. A Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade do afastamento do presidente na sessão do dia 29 de setembro desse ano e o processo foi encaminhado ao Senado. Em 2 de outubro, Collor transferiu o cargo, em caráter interino, ao vice-presidente Itamar Franco. No dia 29 de dezembro seguinte, quando do julgamento desse processo pelo Senado, pouco antes da votação, o presidente afastado apresentou sua renúncia, que foi rejeitada pela mesa da casa. Em seguida, com voto favorável do senador Flaviano Melo, o plenário do Senado aprovou o impeachment, que afastou Fernando Collor definitivamente do poder e ainda cassou os seus direitos políticos por oito anos. Com esse resultado, Itamar Franco foi efetivado na chefia do Executivo brasileiro.

Durante o ano de 1995, entre as principais matérias em pauta, Flaviano Melo votou a favor do dispositivo constitucional que limita os juros em 12% ao ano; da quebra do monopólio dos governos estaduais na distribuição do gás canalizado; do novo conceito de empresa nacional, acabando com todas as diferenças jurídicas entre empresas brasileiras e estrangeiras; da quebra da reserva de mercado na navegação de cabotagem, que permitiu que as embarcações estrangeiras passassem a operar no transporte de cargas e passageiros entre portos do país; do fim dos monopólios estatal das telecomunicações e da Petrobras na exploração do petróleo; e votou contra a criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que ficou conhecida como “imposto do cheque”.

Em maio de 1997, votou a favor da emenda constitucional que permitia aos ocupantes do Poder Executivo concorrerem a novo mandato, quando ela foi aprovada no Senado. No pleito de outubro de 1998 disputou a reeleição na legenda do PMDB, mas foi derrotado pelo candidato do PT, Tião Viana. Permaneceu no Senado até o fim de janeiro do ano seguinte, quando se encerraram o seu mandato e a legislatura.

Em 2000 estourou o caso “Flávio Nogueira”, um escândalo financeiro ocorrido na época em que Flaviano Melo era governador do Acre. O caso se refere ao desvio de recursos públicos do Tesouro Estadual do Acre, que eram depositados por alguns dias no Banco do Brasil, em nome de “Flavio Nogueira”, em aplicações que rendiam até 80% ao mês. Depois de determinado período, o valor do depósito retornava ao Estado e o excedente, o “lucro” com as operações, era transformado em títulos ao portador em nome de “Flávio Nogueira”. A sentença sairia em julho de 2001, assinada pelo juiz federal Jair Facundes, condenando 13 envolvidos, entre os quais o secretário de Finanças do prefeito Flaviano Melo, Raimundo Nonato Menezes de Araújo. Flaviano Melo, apontado como o principal implicado no caso, não foi citado no processo. No entanto, Facundes sugeriu a continuidade das investigações para averiguar a participação de outros envolvidos no caso.

Nas eleições de outubro de 2000, Flaviano Melo elegeu-se prefeito de Rio Branco, derrotando Raimundo Angelim Vasconcelos (PT), iniciando o mandato em janeiro do ano seguinte. Em 2002, com pouco mais de um ano na prefeitura, Flaviano deixou o cargo para concorrer ao governo estadual no pleito marcado para outubro. Flaviano tomou essa decisão devido ao fato de a coligação partidária que o apoiava, o Movimento Democrático Acreano (MDA), ter garantido nas eleições municipais de 2000, 12 das 22 prefeituras do estado do Acre, incluindo os três maiores colégios: Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Sena Madureira.  No seu lugar, assumiu o vice-prefeito Isnard Leite.

Flaviano concorreu com Jorge Viana, que, eleito pelo PT em 1998 para o governo do Acre, tentava a reeleição. Durante a campanha, Flaviano entrou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Acre – TRE/AC, cassando a candidatura de Jorge Viana, alegando que todas as placas e obras do governo do Estado exibem o símbolo da administração Jorge Viana, que é o desenho de uma castanheira estilizada com o slogan "Governo da Floresta". Por cinco votos a um, o TRE entendeu o fato como propaganda ilegal, e impugnou a candidatura de Viana. Contudo, Viana impetrou recurso no Tribunal Superior Eleitoral - TSE, que garantiu sua candidatura. Jorge Viana acabou vencendo as eleições já no primeiro turno, com 64% dos votos. Flaviano ficou em segundo lugar, com 32,9% dos votos.

Em outubro de 2006, Flaviano Melo elegeu-se deputado federal pelo PMDB, iniciando o mandato na Câmara dos Deputdos em fevereiro de 2007. Ainda nesse ano, foi processado por peculato na Justiça Federal do Acre por envolvimento no caso “Flávio Nogueira”.

Como deputado federal, foi autor do projeto de lei (PL-422/2007), que propõe que empresas públicas e privadas ofereçam gratuitamente serviços especializados em segurança, medicina e odontologia do trabalho a seus funcionários. Em 2009, o projeto de lei tramitava nas Comissões de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio (CDEIC), Seguridade Social e Família, e para ser encaminhado para aprovação e votação no Congresso.

Flaviano também elaborou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 981/2008), que propõe a realização de referendo popular no qual os acreanos poderão decidir no voto se querem ou não a mudança da hora oficial do Acre (fuso horário). O projeto é uma contraposição a Lei 11.662, de 24 de abril de 2008, de autoria do senador Tião Viana (PT/AC), que alterou o fuso horário no Acre, no Pará e em parte do Amazonas. Em 2009, o PDC 981/2008 encontrava-se em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.  

Nas eleições de 2010 reelegeu-se deputado federal pelo PMDB, com 36.301 votos recebidos. Como parte de suas atividades parlamentares, integrou a Comissão de Desenvolvimento Urbano e também as Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA).

Casou-se com Beth Lino. Teve dois filhos.

FONTES: Estado de S. Paulo (18/11/1986, 25/02/1988, 27/05/1988 e 17/02/1989); Folha de S. Paulo (10/08/1986, 17/08/1986, 14/09/1986, 12/10/1986, 12/11/86, 15/03/1987, 16/03/1987, 25/08/1987, 29/05/1987, e 16/08/1987, 17/2/1989, 20/05/1989, 23/05/1989, 04/01/1990 e 14/01/1996); Globo (25/11/1986, 16/03/1987, 05/04/1987, 21/02/1988, 09/05/1988, e 27/05/1988, 21/02/1989, 23/02/1989, 22/05/1997, 09/10/1998 e 31/01/2007); Jornal do Brasil (16/03/1987, 29/05/1987, 12/01/1988, 23/02/1988, 22/10/1988, 23/10/1988, 26/12/1988, 27/01/1989, 17/02/1989, 15/03/1989, 29/05/1989 e  03/01/1990); SENADO. Dados biográficos (1991-1995 e 1995-1999); TRIB. REG. ELEIT. AC. Relação, Página 20 (19/07/2001 e  13/03/2003); Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www.camara.gov.br>. Acesso em 10/02/2014.