VIEIRA,
Paulo Afonso
*gov. SC 1995-1999; dep. fed. SC 2003-2007.
Paulo Afonso Evangelista Vieira nasceu em Teresina no dia
10 de maio de 1958, filho de Eugênio Doin Vieira e de Ângela Maria Graça
Evangelista Vieira. Seu pai foi deputado federal por Santa Catarina na legenda
oposicionista do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), entre 1967 e 1969,
quando teve seu mandato cassado pelo Ato Institucional nº 5 (AI-5)
(13/12/1968).
Paulo
Afonso Vieira fez o curso primário na Escola Santa Catarina, em Florianópolis,
ingressando, em seguida, no Colégio de Aplicação da Universidade Federal de
Santa Catarina, universidade onde seu pai lecionava. Bacharelou-se em direito e
ciências políticas em 1980, com habilitação específica em direito civil e do
trabalho. Nesse mesmo ano, passou a integrar a comissão executiva regional do
Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em Santa Catarina, partido de oposição que então se organizava e do qual foi um dos fundadores.
Em 1983 titulou-se mestre em ciência política pelo
Massachusetts Institute of Technology, em Massachusetts (EUA) e, no ano
seguinte, aprovado em concurso público, começou a trabalhar como fiscal de
tributos da Prefeitura Municipal de Florianópolis.
Em
novembro de 1986 elegeu-se deputado estadual constituinte na legenda do PMDB,
tomando posse em fevereiro seguinte. Líder da bancada do partido na Assembléia
Legislativa em 1988, em dezembro desse ano licenciou-se do mandato para,
atendendo a convite do governador Pedro Ivo Campos (1988-1990), assumir a Secretaria
de Fazenda, onde permaneceu até março de 1990.
Nas
eleições de outubro de 1990 candidatou-se ao governo do estado, na legenda do
PMDB, ficando em segundo lugar, ao ser vencido no primeiro turno pelo candidato
do Partido da Frente Liberal (PFL), Vílson Kleinübing. Em 1993 e 1994 presidiu
o diretório regional do PMDB em Santa Catarina e, neste último ano, voltou a disputar a sucessão estadual pela coligação Viva Santa Catarina, formada por
seu partido e mais cinco pequenas agremiações. Enfrentou nas urnas as
candidaturas das duas principais lideranças políticas do estado,
tradicionalmente aliadas, mas divididas na ocasião: o ex-governador Jorge
Bornhausen, do PFL, e o ex-governador Esperidião Amin, representado na disputa
por sua esposa, Ângela Amin, do Partido Progressista Reformador (PPR). A
primeira votação, realizada em outubro, definiu para o segundo turno a disputa
entre Paulo Afonso e Ângela Amin. Em novembro, Paulo Afonso derrotou sua
adversária por uma vantagem de apenas 1,3% dos votos válidos. Sua vitória na
segunda fase da disputa foi assegurada pela adesão de todos os partidos de
esquerda à sua candidatura e, fundamentalmente, pelo apoio do PFL que, na
ocasião, optou por liberar o voto de sua bancada.
Paulo
Afonso foi investido no cargo em 1º de janeiro de 1995, ao lado do vice José
Hülse, para um mandato de quatro anos. Entre as principais realizações de seu
governo, destacam-se a construção de 620 salas de aula e a política de
valorização dos professores da rede pública estadual, a recuperação das
rodovias que ligam Mondaí a Iporã, Meleiro a Araranguá e Rio Fortuna a Braço do
Norte, além da modernização do porto de São Francisco do Sul. Na área rural do
estado, foram implantados mais de seis mil quilômetros de rede elétrica.
Em 1997 seu governo enfrentou uma grave crise política,
motivada pela denúncia feita no final de 1996 pelo então senador Vílson
Kleinübing, que acusou Paulo Afonso de haver emitido irregularmente, na época
em que era titular da pasta da Fazenda, 605 milhões de reais em títulos
públicos para o pagamento de dívidas judiciais do governo (precatórios). Essa e
outras denúncias — envolvendo também os governadores Miguel Arrais, de
Pernambuco, e Divaldo Suruagy, de Alagoas, além do prefeito de São Paulo Celso
Pitta — levaram à instalação, em novembro de 1996, de uma comissão parlamentar
de inquérito (CPI), no Congresso Nacional, para apurar irregularidades na
emissão e negociação de títulos estaduais e municipais entre 1995 e 1996. Os
trabalhos da CPI dos Precatórios desvendaram parte de um complexo esquema
montado por corretoras de valores, com a conivência de governos estaduais e
prefeituras, para ganhar milhões de reais às custas dos cofres públicos.
No entanto, foi em Santa Catarina que a questão ganhou contornos mais nítidos de disputa política regional. O empenho dos dois senadores
catarinenses — Kleinübing, do PFL, e Esperidião Amin, agora no Partido
Progressista Brasileiro (PPB), agremiação surgida em agosto de 1995 a partir da
fusão do PPR com o Partido Progressista (PP) — nas investigações denunciava a
estratégia oposicionista para desestabilizar o governo do PMDB que, com apoio
das forças progressistas do estado, configurava-se o principal obstáculo à
hegemonia das tradicionais oligarquias políticas catarinenses. No início de
1997, o PFL, que havia apoiado Paulo Afonso no segundo turno das eleições de
1994 e ocupava algumas secretarias do governo, recompôs sua aliança com o PPB
e, retirando-se do governo, passou a exigir na Assembléia Legislativa o impeachment
do governador.
Por solicitação da seção catarinense da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB), o processo contra Paulo Afonso Vieira foi instalado na
Assembléia, mas acabou sendo definitivamente arquivado no dia 8 de outubro,
quando a maioria dos deputados negou apoio à deposição do governador.
Paulo
Afonso Vieira pôde, então, manter-se na chefia do governo, mas as investigações
fizeram despencar os índices de aprovação popular à sua administração. Em
outubro de 1998 tentou a reeleição, mas obteve apenas 23% dos votos válidos,
enquanto Amin — candidato da coligação que reuniu o PPB e o PFL, além de outros
pequenos partidos de apoio ao governo federal — obteve quase 60% dos votos,
definindo a eleição no primeiro turno. Paulo Afonso Vieira deixou o governo de
Santa Catarina ao final de seu mandato, em 1° de janeiro de 1999. Ainda no
início desse ano, viajou para Madri, com o objetivo de fazer cursos na área de
administração pública, que se estenderiam até o ano 2000. Em julho de 1999, a Justiça colocou seus bens em indisponibilidade, por conta da questão dos precatórios.
No
pleito de outubro de 2002, foi eleito deputado
federal por Santa Catarina na legenda do PMDB. Empossado em fevereiro seguinte
e foi titular das comissões permanentes de Constituição e Justiça e de
Cidadania, e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Ainda em 2003, nas votações encaminhadas pelo governo de Luís
Inácio Lula da Silva (2003-) votou contra a reforma da Previdência e a favor da
reforma tributária. Em 2005, foi escolhido vice-líder do PMDB na Câmara.
Nas eleições de outubro de 2006, não disputou a reeleição.
Deixou a Câmara em 31 de janeiro de 2007, ao final da legislatura.
Em 2008, assumiu a diretoria de
Gestão Administrativa e Financeira da Eletrosul. Em outubro de 2009, o
Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou Paulo Afonso por
contratar professores e criar vale-alimentação para servidores da educação após
a eleição de 1998. A sentença determinou a suspensão dos direitos políticos e a perda das funções públicas,
entre outras sanções. Paulo Afonso recorreu e o desembargador Newton Trisotto suspendeu
a penhora dos bens do ex-governador, mas manteve a suspensão de seus direitos
políticos e a perda de função pública. Entretanto, o ex-governador Paulo Afonso
Vieira conseguiu efeito suspensivo da decisão, mantendo-se assim à frente
da subsidiária da Eletrobrás até o julgamento
definitivo da sentença.
Ao longo de sua trajetória foi também professor da
Universidade Federal de Santa Catarina.
Casou-se com Eliane Maria Peressoni Vieira, com quem teve
quatro filhos.
Rejane
Araújo(2001)/Bruno Marques (2009)
FONTES: ASSEMB.
LEGISL. SC. Dicionário político; CURRIC. BIOG.; Diario
Catarinense In http://www.stylofm.com.br/noticias-da-stylo/ex-governador-e-ex-secret-ria-de-educa-o-responder-o-por-improbidade-administrativa
(Data de acesso: 24.10.09); Folha de S. Paulo
(9/2/97 e 8/7/99); Globo (14/3 e 1/5/97); INF. ASSESSORA DE IMPRENSA; http://www2.camara.gov.br/deputados/index.html/loadFrame.html
(Data de acesso: 3.11.09); http://www.eletrosul.gov.br/home/conteudo.php?cd=857
(Data de acesso: 3.11.09).