HESLANDER, Paulo
*dep. fed. MG
1991-1999.
Paulo Heslander Couto nasceu
em Barão de Cocais (MG) no dia 21 de outubro de 1946, filho de José Braga Couto
e de Aimée Cançado Couto.
Em 1964 ingressou no curso de formação de oficiais da
Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, concluindo-o três anos depois. Em
1970 iniciou o curso de engenharia eletrônica no Instituto Nacional de
Telecomunicações (Inatel), em Santa Rita do Sapucaí (MG), finalizando-o em
1976.
Filiado
ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime
militar instaurado no país em abril de 1964, com o fim do bipartidarismo e a
conseqüente reformulação partidária, em novembro de 1979, filiou-se ao Partido
do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), agremiação que aglutinou os antigos
membros do MDB. Em 1983, começou o curso de engenharia econômica da Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais. Ainda este ano, foi nomeado pelo
governador mineiro Tancredo Neves (1983-1984) presidente do Departamento
Estadual de Telecomunicações (Detel-MG), permanecendo neste cargo até 1985,
quando assumiu a presidência da Telecomunicações de Minas Gerais S.A.
(Telemig), função que desempenharia até 1990.
Em
1989, filiou-se ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e candidatou-se a uma
cadeira na Câmara dos Deputados no pleito de outubro do ano seguinte. Eleito,
assumiu o mandato em fevereiro de 1991, participando dos trabalhos legislativos
como membro da Comissão de Minas e Energia, da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática, da Comissão de Finanças e Tributação, da
comissão especial que modificou a estrutura policial e suplente da Comissão de
Economia, Indústria e Comércio e da comissão especial sobre desregulamentação
da economia.
Na
sessão de 29 de setembro de 1992 da Câmara dos Deputados, votou a favor da
abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de
Melo, acusado de crime de responsabilidade por ter-se envolvido numa rede de
corrupção comandada por Paulo César Farias, que lhe servira como tesoureiro
durante a campanha eleitoral. Em 2 de outubro, o vice Itamar Franco assumiu
interinamente a presidência, após a Câmara dos Deputados aprovar o afastamento
de Collor. Com o processo ainda em andamento no Senado Federal, e vislumbrando
escassas possibilidades de recuperar o cargo, Collor renunciou ao mandato, em
29 de dezembro, esperando livrar-se de uma pena de oito anos de
inelegibilidade, manobra afinal frustrada. Acolhida a renúncia, Itamar Franco
foi efetivado na presidência da República.
Em julho de 1993, Heslander publicou artigo no jornal Folha
de S. Paulo condenando a indicação de coronéis do Exército para ocupar
postos nas polícias Federal e Civil de Alagoas. A crise que se abatera sobre as
instituições policiais alagoanas, cujos comandantes eram suspeitos de
envolvimento com o crime organizado, reclamava uma solução civil, lembrou o
parlamentar mineiro. “Polícia é atividade eminentemente civil”, advertiu.
No exercício do mandato, Paulo Heslander atuou também como
líder do PTB na Câmara e membro suplente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
Mista (Câmara e Senado) sobre irregularidades na TV Jovem Pan e da Comissão de
Defesa Nacional.
Ainda
nesta legislatura, nas votações importantes realizadas no Congresso Nacional,
declarou-se contrário à instituição do Imposto Provisório sobre Movimentação
Financeira (IPMF), contribuição de 0,25% que incidiu sobre movimentações
bancárias, e favorável à criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que
concedeu ao Executivo federal uma margem de autonomia na alocação de recursos,
autorizando-o a aplicar verbas inicialmente previstas para os Ministérios da
Educação e da Saúde em outras áreas. Heslander não compareceu à sessão que
rejeitou o fim do voto obrigatório.
No
pleito de outubro de 1994 foi reeleito deputado federal na legenda do PTB,
obtendo a maioria dos votos provenientes de sua base eleitoral na região sul do
estado. Assumiu novo mandato em fevereiro do ano seguinte, participando dos
trabalhos legislativos como primeiro-vice-presidente da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática e membro titular da Comissão de Defesa
Nacional.
Em julho, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que
Heslander obtivera a nomeação da esposa, Heleni Fonseca Couto, para chefiar uma
diretoria de Operações da Telemig. O atendimento ao pleito, acrescentou o
jornal, deveria reverter a posição de Heslander contrária a projetos de
interesse do Executivo.
Nas
votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique
Cardoso em 1995, votou a favor da quebra do monopólio dos estados na distribuição
de gás canalizado, da quebra do monopólio das embarcações nacionais na
navegação de cabotagem e, apenas em primeiro turno, ausentando-se da votação em
segundo turno da mudança no conceito de empresa nacional. Foi ainda favorável à
prorrogação do FSE, cujo nome foi modificado para Fundo de Estabilização Fiscal
(FEF). Heslander votou contra a quebra do monopólio estatal das
telecomunicações e a quebra do monopólio da Petrobras na exploração de
petróleo.
O
voto contrário à reforma da Previdência de autoria do Executivo custou-lhe, em
março de 1996, o cargo da esposa na Telemig. A infidelidade de Heslander
desagradara ao presidente Fernando Henrique, noticiou o jornal Folha de S.
Paulo. O deputado mineiro reagiu, afirmando ao jornal O Globo que
não solicitara a indicação de Heleni, de quem havia se separado, esclareceu.
Por fim, mencionou que a ex-mulher cursara engenharia de telecomunicações e
fizera carreira na empresa, ressaltando que “ameaça comigo não funciona”. Em
julho ajudou a aprovar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
(CPMF), imposto destinado a suprir o Ministério da Saúde de uma fonte
suplementar de receita.
Conduzido
à liderança do PTB na Câmara dos Deputados. Heslander, em janeiro de 1997,
declarou-se favorável à emenda constitucional que autorizou a reeleição do
presidente da República, dos governadores e dos prefeitos.
A
Câmara dos Deputados aprovou, em abril, substitutivo ao projeto do deputado
Hélio Bicudo, do Partido dos Trabalhadores (PT) de São Paulo, que tornou a Justiça
comum responsável pelo julgamento de crimes de homicídio e lesões corporais
praticados contra civis por militares estaduais — policiais e bombeiros —
durante o exercício da profissão. O projeto do parlamentar petista,
inicialmente favorável à retirada da alçada da Justiça Militar de todos os
casos de vítimas civis de crimes militares, foi parcialmente desfigurado por um
lobby organizado pelas polícias militares, à frente do qual
encontrava-se Heslander, oficial da reserva da corporação mineira. “Foi um lobby
legítimo”, justificou-se o parlamentar petebista, “porque foi feito às claras.”
Em agosto o jornal O Estado de S. Paulo acusou-o de
utilizar a verba destinada ao auxílio-moradia na compra de uma unidade em um
apart-hotel em Brasília. Questionado pelo diário paulista sobre a conveniência
da conduta, Heslander não titubeou: “Fiz como negócio.” Em novembro,
pronunciou-se a favor da emenda constitucional que extinguiu a estabilidade dos
servidores públicos.
Candidato à reeleição no pleito de outubro de 1998 na legenda
do PTB mineiro, não obteve os votos necessários para garantir-lhe mais um
mandato na Câmara dos Deputados. Conhecido o resultado da eleição, declarou ao
jornal O Globo que após o fim do mandato passaria a cuidar da sua
empresa de engenharia eletrônica em São Paulo. Em novembro deu o voto a favor da reforma da previdência que fixou um teto salarial para a aposentadoria dos
funcionários públicos e estabeleceu idade e tempo de contribuição mínimos para
os trabalhadores do setor privado. Deixou a Câmara em fevereiro de 1999.
Em 2002, renunciou antes da realização do pleito, à
candidatura como primeiro suplente na chapa encabeçada pelo candidato a senador
Marcos Sant´Anna do Partido Popular Socialista (PPS).
Teve três filhos com Heleni Fonseca Couto.
Marcelo Costa/Rogério Alves de Barros
FONTES: ASSEMB. LEGISL.
MG. Dicionário biográfico; CÂM. DEP. Deputados brasileiros.
Repertório (1991-1995 e 1995-1999); Estado de S. Paulo (10/7/95,
17/8/97); Folha de S. Paulo (15/7/93, 18/9/94, 31/1/95, 14/1 e 9/3/96,
30/1 e 1/5/97, 5/2, 6/11/98, 18/9/02); Globo (14/3/96, 14/8/97 e
1/11/98); IstoÉ/Senhor (1991); Jornal do Brasil (6/4/97); Portal
do TRIB. REG. MG.