TOFFOLI, José Antônio

* adv.-ger. União 2007-2009; min. TSE 2009-; min. STF 2009-              

José Antônio Dias Toffoli nasceu em Marília (SP) no dia 15 de novembro de 1967, filho de Luiz Toffoli e Sebastiana Seixas Dias Toffoli.

Ingressou em 1986 na Faculdade de Direto da Universidade de São Paulo (USP), pela qual formou-se em 1991, com especialização em direito eleitoral.

Passou a atuar como advogado na capital paulista, além de ser consultor jurídico do Departamento Nacional dos Trabalhadores Rurais da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de 1993 a 1994 e assessor parlamentar na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo em 1994.

Em 1994 e 1995 foi reprovado no 165º e 166º concursos para juiz de primeiro grau em São Paulo, ainda na primeira fase. O destaque pela imprensa somente viria a ser dado quase 10 anos depois, para questionar sua indicação ao STF pelo governo Lula.

Mudou-se para Brasília em 1995, onde, além da atuação como advogado, foi também assessor jurídico da liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, função que ocuparia até 2000. A partir de 1998, foi o responsável pela defensa do PT em ações judiciais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2001 foi chefe de gabinete da Secretaria de Implementação das Subprefeituras do Município de São Paulo, durante a gestão da prefeita Marta Suplicy (2001-2004), do PT.

Concomitantemente, seguiu o magistério, tendo lecionado na Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília (Uniceub) entre 1996 e 2002, onde lecionou Direito de Família e Direito Constitucional. Ainda em 2002 lecionou esta disciplina no Curso Extensivo de Atualização para Carreiras Jurídicas, da Escola de Magistratura da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis/DF). Foi ainda professor colaborador do curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, e a partir de 2014 vinculado à pós-graduação em Direito da Uniceub.

Com a posse de Luís Inácio Lula da Silva, do PT, na presidência da República em janeiro de 2003, Toffoli foi nomeado subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, quando atuou na elaboração de análise proposições legislativas.

Em 2003 atuou, entre várias análises, no novo modelo do setor elétrico; na avaliação do ensino superior ("Provão"); no projeto de lei dos transgênicos e Política Nacional de Biossegurança; na responsabilidade do Estado em atentados terroristas; no Programa Primeiro Emprego para Jovens; na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Tributária; na PEC da Reforma da Previdência; nas restrições à propaganda de fumígenos; e na regulamentação da comercialização da soja transgênica.

Já no ano seguinte envolveu-se com o o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE); o projeto de lei sobre incorporações imobiliárias; as contribuições para os Programas de Integração Social, de Formação do Patrimônio do Servidor Público e para o Financiamento da Seguridade Social, entre outros.

No ano de 2005 analisou e assessorou a Presidência da República no exame de constitucionalidade e juridicidade de todos os atos normativos submetidos por todos os ministérios e secretarias especiais ao Legislativo. Exemplos foram o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação; o projeto Escola de Fábrica; o Programa Federal de Proteção Especial às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte; a reestruturação do setor ferroviário e o término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A.; e a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.

No último ano em que esteve à frente da Subchefia, Toffoli criou o Centro de Estudos sobre temas jurídicos da administração pública. Ficou no cargo até julho de 2005, pouco depois de o ministro da Casa Civil, José Dirceu, pedir demissão em meio à chamada crise do “mensalão”.

De agosto de 2005 a fevereiro de 2007 atuou como advogado-sócio do escritório Toffoli & Rangel Advogados.

Em março de 2007, foi nomeado advogado-geral da União, responsável pela direção da Advocacia Geral da União (AGU), órgão mais elevado de assessoramento jurídico do Poder Executivo.

Durante sua gestão foram criadas a Ouvidoria-Geral da AGU (2007); a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal na AGU (2007); o Núcleo de Gestão Estratégica-NUGE (2009), e a Comissão de Ética da AGU. Foram também realizados o Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado (Brasília, 2008) e as três primeiras edições do Seminário Brasileiro sobre Advocacia Pública Federal; e publicadas súmulas, pareceres e instruções normativas da AGU.

Na AGU, notabilizou-se por evitar que uma indenização de 20 bilhões de reais fosse concedida ao estado do Paraná por prejuízos supostamente causados pela construção de uma ferrovia; por assegurar a manutenção do Estatuto do Desarmamento; por defender o voto do ministro Carlos Ayres de Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), a favor da demarcação contínua da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol; e por posicionar-se contra a punição de civis e militares envolvidos em tortura durante o regime militar, considerando esses tipos de crime prescritos pela Lei de Anistia.  Também absolveu o presidente Lula e a ministra Dilma Roussef das acusações feitas por partidos da oposição de que ambos teriam usado o Encontro Nacional de Prefeitos, realizado em fevereiro de 2009, para realização da campanha pré-eleitoral de Dilma à presidência da República.

Em setembro de 2009, foi indicado pelo presidente Lula para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) em virtude da morte do ministro Carlos Alberto Direito. Durante a sabatina realizada pelo Senado para sua aprovação no cargo, disse que poderia se afastar de causas no STF onde já tivesse atuado anteriormente em nome da AGU. Aprovado na sabatina do plenário do Senado, tomou posse em 23 de outubro de 2009 como 162º ministro do STF e também o mais jovem a ocupar o cargo, contando quarenta e um anos.

José Antônio Toffoli ingressou no TSE como ministro substituto em 17 de dezembro de 2009 e como tal atual até 28 de maio de 2012, quando tornou-se ministro efetivo. Foi vice-presidente desta corte de 19 de novembro de 2013 a 12 de maio de 2014, e presidente, de 13 de maio de 2014 a 2015.

Já no STF Toffoli foi presidente da Primeira Turma de fevereiro a dezembro de 2012, e da Segunda Turma a partir de 26 de maio de 2015. Foi muito criticado por sua participação no julgamento do Mensalão, que investigava o envolvimento no esquema de compra de apoio político no Congresso durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado de ter sido advogado do Partido dos Trabalhadores (PT). Durante sua atuação na Primeira Turma, em sessão de julgamento em setembro de 2012, votou pela absolvição do ex-ministro José Dirceu e pela condenação do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, do ex-presidente da sigla José Genoino e do publicitário Marcos Valério, apontado como o operador do esquema, por corrupção ativa, em sessão do julgamento do processo.

            Em março de 2015, os ministros da Segunda Turma do STF, responsável pelo julgamento dos processos da Operação Lava Jato, que investigava o esquema de corrupção na Petrobras, sugeriram que um integrante da Primeira Turma completasse a composição do colegiado, desfalcada desde a aposentadoria de Joaquim Barbosa. De acordo com o Regimento Interno do tribunal, o ministro mais antigo da Primeira Turma, Marco Aurélio Mello, teria prioridade para pedir a transferência, mas devido ao seu desinteresse, Dias Toffoli, sendo o segundo mais antigo, passou a compor a Segunda Turma, já que era o segundo mais antigo, a partir de maio. Um pouco antes, a Mesa do Senado Federal rejeitou a denúncia de crime de responsabilidade  contra o ministro Dias Toffoli. O pedido de impeachment tinha sido feito pelo procurador da Fazenda Nacional, Matheus Faria Carneiro, que alegava crimes de responsabilidade do ministro por ter participado de julgamento que deveria ter declarado suspeição: era citado especificamente o caso específico do Banco Mercantil, onde o ministro teria contraído empréstimo em 2011.

            Dias Toffoli autorizou a abertura de inquérito contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), para apurar o envolvimento do peemedebista no esquema de corrupção na empresa estatal Furnas. O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em decisão relacionada à Lava Jato, determinou ainda a revogação da prisão preventiva do ex-ministro Paulo Bernardo (PT),detido por ordem da Justiça Federal de São Paulo no âmbito da Operação Custo Brasil, acusado de ter se beneficiado de propina de contratos do Ministério do Planejamento que perduraram de 2010 a 2015.

Foi designado novo relator de inquérito derivado do processo do mensalão. A investigação foi iniciada para constatar supostas irregularidades em convênios de instituições financeiras com o INSS em operações de crédito consignado. O objetivo era apurar se servidores do Congresso receberam dinheiro desviado desses convênios. No inquérito, parado desde a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, a Polícia Federal apurava outras fontes de recursos utilizadas por Marcos Valério.

            Em fevereiro de 2016, o STF discutia a polêmica questão da condenação em segunda instância, com possibilidade de prisão. Dias Toffoli votou favoravelmente à medida, seguindo o voto do relator, ministro Teori Zavascki. Em outubro a questão voltou novamente à pauta. A votação foi apertada, por seis votos a cinco, o STF manteve o entendimento da Corte sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Dias Toffoli foi o único a mudar de voto. Com isso, o Supremo confirmou a decisão de mandar para a prisão quem for condenado já na segunda instancia, gerando uma jurisprudência a ser seguida por todos os tribunais do país. Essa medida fortalecia a Operação Lava Jato.

Após o termino do atribulado processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, ocorrido em 31 de agosto de 2016, a ministra Cármen Lúcia tomou posse como presidente do Supremo Tribunal Federal em 12 de setembro de 2016, Dias Toffoli assumiu a vice-presidência.

Em seguida, o ministro teve uma atuação extremamente criticada quando pediu vista em um processo em que a Corte julgava a ação na qual o Partido Rede Sustentabilidade (Rede) pedia a impossibilidade de réus fazerem parte da linha sucessória da Presidência da República. A ação tinha sido protocolada pelo partido em maio, quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tornou-se réu em um processo que tramitava no STF. Até então o processo tinha seis votos a favor do impedimento, a maioria do plenário. No início de dezembro,a Rede entrou com nova ação questionando a permanência do senador Renan Calheiros (PMDB/AL) na presidência do Senado, uma vez que ele respondia a processos no próprio tribunal e estava na linha sucessória da Presidência da República. O ministro Marco Aurélio de Mello, por liminar, determinou o afastamento de Renan, decisão não acatada pelo presidente do Senado. O caso foi para o plenário do Supremo. Em sua decisão, Marco Aurélio argumentou que Renan era réu em uma ação penal, por decisão do STF, e que a maioria dos ministros já tinha decidido que um réu não poderia entrar nessa lista de sucessão. Após intensa negociação entre a presidente do Supremo, os ministros e o vice-presidente do Senado Federal, senador Jorge Viana (PT/AC), o ministro Celso de Melo iniciou a votação a favor da permanência de Renan no comando do Senado, com o impedimento na substituição da Presidência da República, por seis votos a três, os ministros seguiram o entendimento de Celso de Melo. Dias Toffoli foi um dos ministros que votou a favor dessa decisão. Um pouco antes do recesso do STF em meados de dezembro, Toffoli liberou para julgamento de mérito o processo que poderia impedir réus de ocuparem as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, cargos que estariam na linha sucessória da Presidência da República.

Foi casado com Mônica Ortega Toffoli, com quem teve uma filha.

Publicou diversos artigos, capítulos de livros e prefácios. Em 2011 publicou Auto Biografia de Hans Kelsen, junto com Otavio Luiz Rodrigues Junior.

No plano internacional representou o Brasil em diversas missões, inclusive de acompanhamento de eleições.

Leonardo Sato/ Regina Hippolito (atualização)

FONTES: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. Portal Estado de S. Paulo. Disponível em: <http://www.estadao.com.br>. Acesso em 20/09/2009; Portal Jornal Globo. Disponível em: <http://oglobo.globo.com>. Acesso em 17/09/2009; Portal Rede Brasil Atual. Disponível em: <http://www.redebrasilatual.com.br>. Acesso em 23/10/2009; Portal STF. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp>. Acesso em 03/07/2015; Portal Veja. Disponível em: <http://veja.abril.com.br>. Acesso em 02/06/2013; Portal UOl. Disponível em: noticias.uol.com.br 09/10/2012/10. Acesso em 27/01/2017; O Estado de São Paulo. Disponível em: http://politica.estadao.com.br/29/06/2016, 07/12/2016. Acesso em 29/01/2017; SenadoFederal. Disponível em: http://www12.senado.leg.br/14/04/2015. Acesso em: 29/01/2017; Portal G1. Disponível em: http://g1.globo.com/11/03/2015, 30/06/2015. Acesso em: 28/01/2017; Supremo Tribunal Federal. Disponível em: http://www.stf.jus.br/. Acesso em: 28/01/2017; Valor Econômico. Disponível em: http://www.valor.com.br/18/11/2016, 15/12/2016, 20/12/2016. Acesso em 27/01/2017; Jornal do Comércio. Disponível em: http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/politica/nacional/noticia/2016/10/06/. Acesso em: 28/01/2017;Zero Hora. Disponível em: http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/politica/noticia/2016/05;11; Ultimo Segundo. Disponível em: http://ultimosegundo.ig.com.br/Junho/2016. Acesso em: 29/01/2017.