VIANA FILHO, Luís

*dep. fed. BA 1935-1937; const. 1946; dep. fed. BA 1946-1964; ch. Gab. Civ. Pres. Rep. 1964-1966; gov. BA 1967-1971; sen. BA 1975-1990.

Luís Viana Filho nasceu em Paris no dia 28 de março de 1908, filho de Luís Viana e de Joana Gertrudes Viana. Seu pai foi, depois da proclamação da República, senador à Constituinte baiana e presidente do Senado estadual, desembargador e presidente do Tribunal de Apelação da Bahia e governador desse estado de 1896 a 1900. Já fora do governo, entrou em conflito com o seu sucessor, Severino Vieira, acabando por viajar para o estrangeiro, onde viveu alguns anos. Quando seu filho nasceu, retornou com a família ao Brasil, registrando Luís Viana Filho no distrito da Sé em Salvador. Foi ainda de 1911 a 1920 senador pela Bahia.

Luís Viana Filho fez seus estudos primários nos colégios Aldridge, no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, e Anchieta, em Nova Friburgo (RJ). Voltando à Bahia, realizou os estudos secundários no Colégio Burlamaque Moura, em Salvador. Em 1925, ingressou na Faculdade de Direito do seu estado, iniciando na mesma ocasião sua atividade jornalística como redator do jornal A Tarde, da capital baiana. Bacharelou-se em 1929 em ciências jurídicas e sociais, tendo sido, durante o curso, presidente do centro acadêmico da Faculdade de Direito da Bahia.

Ao se iniciar a Revolução de 1930, ficou ao lado do seu conterrâneo Otávio Mangabeira, na época ministro das Relações Exteriores de Washington Luís e um dos principais líderes políticos contrários ao movimento revolucionário. Fiel a essa posição, filiou-se mais tarde à Liga de Ação Social e Política (LASP), da Bahia, organização criada em fins de 1932 com a finalidade de inscrever candidatos para concorrer às eleições à Assembléia Nacional Constituinte marcadas para maio de 1933. Essa entidade congregava os elementos ligados a Otávio Mangabeira, exilado na Europa desde a instauração do Governo Provisório de Getúlio Vargas. Em 1933, tornou-se professor de direito internacional público da Faculdade de Direito da Bahia.

Realizado o pleito, a LASP, integrada na legenda “A Bahia ainda é a Bahia”, só conseguiu eleger um dos dois representantes da oposição baiana na Constituinte. Isso levou toda a oposição a unir-se em torno da legenda do governador Otávio Mangabeira para concorrer às eleições de outubro de 1934 para a Câmara Federal e a Assembléia estadual. Luís Viana Filho foi um dos sete candidatos oposicionistas eleitos para a Câmara dos Deputados, enquanto o Partido Social Democrático (PSD) da Bahia, liderado pelo interventor Juraci Magalhães, elegeu 14 representantes. Para a Assembléia estadual, a oposição fez dez deputados e o partido da situação, 32.

Assumindo o seu mandato na Câmara em maio de 1935, juntamente com Otávio Mangabeira, que, de volta ao país, também tinha sido eleito, Luís Viana Filho representou a Bahia nessa casa até novembro de 1937, quando a instauração do Estado Novo acarretou o fechamento de todos os órgãos legislativos do país. Com a perda do seu mandato, passou a se dedicar a partir de 1938 às atividades de professor na Bahia, iniciando também sua colaboração na revista Seiva, considerada pelo historiador Edgar Carone como a única publicação nacional antifascista da época. Essa revista, que contava com a participação de intelectuais de todo o país, era distribuída em todo o território nacional pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB) — na época chamado Partido Comunista do Brasil — então proscrito e absolutamente clandestino.

Em 1940, Luís Viana Filho conquistou por concurso as cátedras de direito internacional privado da Faculdade de Direito da Universidade da Bahia e, três anos mais tarde, foi também nomeado professor catedrático de história do Brasil da Faculdade de Filosofia da mesma universidade. Opositor sistemático do governo de Getúlio Vargas, permaneceu ligado a Otávio Mangabeira, novamente exilado na Europa depois do golpe de 1937. Em janeiro de 1945, sendo um intelectual de prestígio, participou como delegado da Bahia do I Congresso Brasileiro de Escritores, promovido pela Associação Brasileira de Escritores em São Paulo entre 22 e 27 desse mês. Esse encontro, cujo tema central era a redemocratização do país, teve ampla cobertura dos mais importantes jornais da época devido à natureza dos debates realizados e das propostas apresentadas. A sua realização teve um efeito multiplicador no processo de desagregação do governo ditatorial vigente, já bastante abalado pelas vitórias das forças aliadas sobre o nazi-fascismo na Europa durante a Segunda Guerra Mundial.

Ainda no início de 1945, o governo Vargas, diante das pressões crescentes dos diversos setores da sociedade, concedeu em abril a anistia aos presos políticos e permitiu a reorganização dos partidos políticos para concorrerem às eleições à presidência da República e à Assembléia Nacional Constituinte, marcadas para dezembro de 1945. Nessa ocasião, Luís Viana Filho vinculou-se às facções políticas que articularam a candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes e, também no mês de abril, formaram a União Democrática Nacional (UDN). Temendo as manobras de Vargas para continuar no poder, os militares, liderados pelo ministro da Guerra, general Pedro Aurélio de Góis Monteiro, destituíram o presidente em 29 de outubro de 1945. Assumiu então o governo o presidente do Supremo Tribunal Federal, José Linhares, que na data prevista fez realizar as eleições, vencidas pelo general Eurico Gaspar Dutra, candidato à presidência da República lançado pelo Partido Social Democrático (PSD) e apoiado pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Nesse mesmo pleito, Luís Viana Filho elegeu-se deputado à Assembléia Nacional Constituinte pela Bahia, na legenda da UDN. Assumindo sua cadeira em fevereiro de 1946, participou dos trabalhos constituintes e, depois da promulgação da Constituição em setembro ainda desse ano, passou a exercer o mandato ordinário como membro da Comissão Especial de Leis Complementares da Constituição. Em outubro de 1950 reelegeu-se, ainda na legenda udenista, deputado federal pela Bahia. Na eleição para a presidência da República realizada então, saiu vitorioso Getúlio Vargas, lançado pela aliança entre o PTB e o PSD, derrotando o brigadeiro Eduardo Gomes, novamente candidato pela UDN. Nessa ocasião, estando ainda vinculado à liderança de Otávio Mangabeira, que, após a queda de Vargas, voltara novamente do exílio e fora eleito também constituinte em 1945, Luís Viana Filho tornou-se veemente opositor do segundo governo de Vargas (1951-1954).

Em abril de 1954, foi eleito membro da Academia Brasileira de Letras (ABL), ocupando a cadeira nº 22. Ainda nesse ano, ao lado de Otávio Mangabeira, integrou a ala autonomista da UDN que se desligou do partido para fundar, em junho, a seção baiana do Partido Libertador (PL). A corrente majoritária da UDN baiana, sob a liderança de Juraci Magalhães, ao contrário da ala autonomista, apoiava Getúlio Vargas. Fortalecendo essa posição, a UDN aliou-se ao PTB e lançou para as eleições de outubro de 1954 ao governo da Bahia a candidatura de Antônio Balbino, do PSD, na época ministro da Educação e Cultura do governo de Vargas. Balbino foi eleito com ampla margem de votos, derrotando Pedro Calmon, candidato escolhido na convenção do PSD, que, na ocasião, rejeitou a indicação do nome de Balbino. Luís Viana Filho apoiou o candidato derrotado mas na mesma ocasião conseguiu reeleger-se deputado federal pela Bahia, já na legenda do PL. Com a reaproximação política de Juraci Magalhães e Otávio Mangabeira, candidatos da UDN respectivamente ao governo da Bahia e ao Senado nas eleições de outubro de 1958, Luís Viana Filho voltou aos quadros da UDN, em cuja legenda tornou a ser eleito deputado pela Bahia.

Tendo apoiado a candidatura vitoriosa de Jânio Quadros nas eleições presidenciais de outubro de 1960, depois da renúncia de Jânio em agosto de 1961, Luís Viana Filho foi favorável à posse do vice-presidente João Goulart. Goulart era considerado por certos grupos das forças armadas elemento de confiança do movimento sindical e das correntes de esquerda e teve por isso sua posse vetada pelos ministros militares, o que provocou no país grave crise institucional. A solução do impasse foi a adoção, em setembro de 1961, do parlamentarismo, que tornou possível a posse de Goulart no dia 7 ainda desse mês. Na ocasião, ao lado de deputados do PL, defensores do regime parlamentarista, Luís Viana participou da comissão que redigiu a Emenda Constitucional nº 4, que instituiu o novo regime.

Em outubro de 1962, Luís Viana Filho tornou a ser eleito deputado pela Bahia, na legenda udenista. Retornou, no entanto, ao PL em maio de 1963, sendo eleito em seguida vice-líder do partido na Câmara dos Deputados.

Na chefia do Gabinete Civil

Em março de 1964, apoiou o movimento político-militar que, no dia 31 daquele mês, depôs João Goulart. Nessa ocasião, a presidência da República passou a ser exercida formalmente por Pascoal Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara dos Deputados, mas o poder ficou efetivamente nas mãos do autodenominado Comando Supremo da Revolução, constituído pelos ministros militares general Artur da Costa e Silva, do Exército, almirante Augusto Rademaker, da Marinha, e brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo, da Aeronáutica. Enquanto era discutida a sucessão presidencial, centenas de prisões foram efetuadas em conseqüência da edição do Ato Institucional nº 1, de 9 de abril, que conferia ao governo, pelo prazo de dois meses, prerrogativas de cassar mandatos legislativos, suspender por dez anos direitos políticos e demitir, pôr em disponibilidade ou aposentar funcionários de órgão público. Finalmente foi escolhido pelos círculos militares o nome do general Humberto de Alencar Castelo Branco, chefe do Estado-Maior do Exército (EME), por ser o que unia não só a oficialidade das forças armadas como os grupos políticos a elas ligados. Indicado ao Congresso Nacional, no dia 11 de abril, Castelo foi eleito presidente da República com mandato a expirar, de acordo com as normas constitucionais, em janeiro de 1965.

No dia 15 de abril, o general Castelo Branco assumiu a chefia do Executivo, declarando sua intenção de cumprir os dispositivos do AI-1 e de restabelecer a normalidade democrática até o final do seu governo. No seu ministério e em outros postos-chaves da administração pública colocou antigos colegas seus da Escola Superior de Guerra (ESG) e políticos na sua maioria provenientes dos quadros da UDN. Convidado para exercer o cargo de chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, Luís Viana Filho aceitou, licenciando-se do mandato de deputado federal. No seu livro O governo Castelo Branco (1975), contou que o convite o surpreendeu, pois tivera contato com o presidente apenas no dia da sua eleição, quando foi cumprimentá-lo em nome do PL. Assumiu o novo cargo, tornando-se peça importante na condução e articulação dos principais assuntos do novo governo, cuja preocupação era restaurar a ordem democrática, desestabilizada pelo governo de João Goulart. Entretanto, a dinâmica estabelecida no bloco revolucionário acabou por modificar os rumos pretendidos por Castelo Branco. Pressionado pelos militares de ultradireita, conhecidos como “linha dura”, Castelo promoveu a cassação do ex-presidente Juscelino Kubitschek em junho de 1964, dando assim início a uma nova diretriz de governo. A classe política tentou resistir, mas a “linha dura” ia vendo atendidas cada vez mais as suas exigências. Além da prorrogação do prazo legal para cassações previsto pelo AI-1, a “linha dura” exigiu também a prorrogação do mandato presidencial e a suspensão das eleições diretas para governador em 11 estados, previstas para outubro de 1965. O presidente da República defendeu com firmeza a manutenção do calendário eleitoral referente à eleição dos governadores, mas cedeu às pressões e admitiu a prorrogação do seu mandato. Em conseqüência, em julho de 1964 foi aprovada pelo Congresso a Emenda Constitucional nº 9, estendendo o mandato de Castelo até março de 1967 e marcando para outubro de 1966 a eleição de seu sucessor.

Ao se aproximarem as eleições de outubro de 1965, a “linha dura” não admitiu as candidaturas de Hélio de Almeida, do PTB, ao governo do estado da Guanabara e a de Sebastião Pais de Almeida, do PSD, ao governo de Minas Gerais. Esse fato levou o presidente Castelo Branco a convocar uma reunião com os chefes do Gabinete Militar, general Ernesto Geisel, do Serviço Nacional de Informações (SNI), general Golbery do Couto e Silva, e do Gabinete Civil, Luís Viana Filho, para estudar como poderiam ser impedidas as mencionadas candidaturas. Dessa reunião resultou o projeto de “lei das inelegibilidades”, uma emenda constitucional cujo texto declarava inelegíveis, até 31 de dezembro de 1965, todos os ministros que houvessem servido ao governo de João Goulart na fase presidencialista, com exceção dos ministros militares e parlamentares em atuação. A lei aprovada em junho pelo Congresso após intensos debates atingiu somente Hélio de Almeida, ex-ministro da Viação de Goulart, mas a solução para a cassação do registro de Pais de Almeida, que era industrial e banqueiro, foi encontrada pelo Tribunal Superior Eleitoral, chamado pela UDN a se manifestar, com a utilização da fórmula de “abuso de poder econômico”.

Ministro interino da Justiça: o AI-2

A vitória nas eleições de outubro de 1965 de Francisco Negrão de Lima, no estado da Guanabara, e de Israel Pinheiro, em Minas Gerais, candidatos da coligação PTB-PSD apresentados em substituição aos que tinham sido vetados pelos militares, aliada à chegada inesperada e festiva de Juscelino Kubitschek, procedente da França, onde vivia há 16 meses, reavivou a intransigência dos militares ultradireitistas. Pressionado por eles, Castelo reuniu-se com sua assessoria militar e política, da qual Luís Viana Filho fazia parte, para discutir as medidas exigidas por aqueles militares a serem votadas pelo Congresso. Essas medidas visavam a estender os poderes do Executivo, reforçar o poder federal sobre os governadores, aumentar a jurisdição dos militares em matéria de subversão e segurança nacional, regulamentar rigidamente a liberdade de expressão e garantir o controle do regime sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) através de um aumento do número de juízes. Além disso, a eleição presidencial deveria ser realizada pelo Congresso e não mais pelo sufrágio direto.

Em face do planejamento dessas medidas de endurecimento, o ministro da Justiça, Mílton Campos, no dia 7 de outubro exonerou-se do cargo, sendo substituído interinamente por Luís Viana Filho até o dia 19, quando Juraci Magalhães, então embaixador em Washington, assumiu a pasta. Incumbido de negociar no interior dos partidos políticos o pacote de medidas aprovado pelo alto comando militar, Juraci não obteve êxito. Diante desse impasse que prenunciara a rejeição do projeto pelo Congresso, o governo decretou o Ato Institucional nº 2, em 27 de outubro de 1965, extinguindo os partidos políticos e estabelecendo eleições indiretas para a presidência da República e para os governos estaduais. O mesmo ato restringiu as imunidades parlamentares e os direitos individuais dos cidadãos, reabrindo o processo de cassações. Além disso, aumentou o poder do Executivo sobre o Legislativo, concedendo amplos poderes ao presidente da República para ordenar o recesso do Congresso e decretar leis. Na esfera do Poder Judiciário, ampliou a competência da Justiça Militar, que passou a julgar os civis acusados de crime contra a segurança nacional, além de aumentar de 11 para 16 o número de juízes do STF.

Em novembro de 1965, através do Ato Complementar nº 4, foram estabelecidas as bases para a criação de novos partidos, que deveriam, no prazo de 45 dias, ter um número não inferior a 120 deputados e 20 senadores. Com essas limitações, surgiram apenas dois partidos: a Aliança Renovadora Nacional (Arena), situacionista, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de oposição.

Em fevereiro de 1966 foi editado o Ato Institucional nº 3, fixando o novo calendário eleitoral. Por ele, os governos estaduais deveriam ser eleitos indiretamente no dia 3 de setembro daquele ano, o presidente da República seria escolhido também indiretamente em 3 de outubro seguinte e os parlamentares federais e estaduais seriam eleitos pelo voto popular no dia 15 de novembro do mesmo ano.

O Congresso e as classes políticas tentaram resistir às cassações e aos decretos que continuavam tendo curso. Em junho de 1966 o governador de São Paulo, Ademar de Barros, teve os seus direitos políticos suspensos. Nesse mesmo mês, indignado com a onda de cassações, o ministro da Justiça, Mem de Sá, que havia substituído Juraci Magalhães a partir de janeiro de 1966, quando este foi nomeado ministro das Relações Exteriores, pediu afastamento do cargo. Luís Viana Filho novamente assumiu interinamente a pasta da Justiça até a posse, em julho do mesmo ano, do novo titular, Carlos Medeiros Silva, ministro do STF.

Diante do avanço autoritário do governo, alguns deputados arenistas gaúchos anunciaram a sua adesão ao candidato do MDB nas eleições de setembro de 1966 ao governo do Rio Grande do Sul, Rui Cirne Lima. Procurando bloquear o perigo que essa atitude representava, o governo baixou, no dia 18 de julho, o Ato Complementar nº 16, tornando obrigatória a fidelidade dos parlamentares aos partidos a que estavam filiados sob pena de anulação de votos.

No governo da Bahia

Candidato ao governo da Bahia, Luís Viana Filho desincompatibilizou-se em agosto de 1966 do cargo de chefe do Gabinete Civil, sendo substituído por Luís Navarro de Brito. Eleito pela Assembléia Legislativa baiana em setembro, tomou posse em janeiro do ano seguinte, sucedendo a Antônio Lomanto Júnior.

O primeiro ano da sua administração foi dedicado ao estabelecimento de um diagnóstico do setor educacional, objetivo principal do seu governo. Desse trabalho resultou o Plano Integrado de Educação, cuja meta mínima era a construção de 2.500 salas de aula e a admissão de 6.300 professores. Ainda nesse ano foram elaborados o Estatuto do Magistério e a Lei Orgânica do Ensino e efetuada a reforma administrativa da Secretaria de Educação. No ensino superior, criaram-se quatro faculdades de Educação e iniciaram-se os estudos para a implantação da universidade do sul do estado; além disso, criaram-se as faculdades de Educação e de Agronomia na cidade de Juazeiro e, com a colaboração do Ministério de Educação e Cultura (MEC), foi implantado o Centro de Educação Técnica da Bahia. Em meados de 1969, o governo lançou a concorrência pública para a instalação da TV Educativa, empreendimento considerado pioneiro no país. Nesse período foram criados no estado sete centros integrados de educação, dois em Salvador e os restantes em Feira de Santana, Vitória da Conquista, Ilhéus, Itabuna e Alagoinhas.

Outra prioridade do governo de Luís Viana Filho foi a industrialização. Grande soma de recursos foi aplicada no Centro Industrial de Aratu, que, através de incentivos fiscais, atraiu na época 104 empresas privadas para a região, criando 19 mil empregos diretos. Paralelamente ao desenvolvimento do Centro de Aratu, o governo instituiu o Prointer, um programa de ajuda a pequenas e médias empresas localizadas no interior do estado. No setor de eletrificação a Companhia Elétrica da Bahia (Coelba), empresa estatal encarregada da política energética, só em 1967 estendeu mais de 600km de linhas de transmissão, programa cumprido em igual proporção no ano seguinte. Em 1969 a Secretaria de Minas e Energia programou a elevação da potência da usina de Funil de 20 para 30.000km, instalou três usinas termelétricas localizadas nas cidades de Eunápolis, Medeiros Neto e Itamaraju, para atender o extremo sul do estado, e promoveu a extensão do Sistema Funil com linhas de transmissão de Funil para várias cidades do interior.

Na área de saneamento básico, o governo iniciou, em 1968, através da Superintendência de Engenharia Sanitária do estado, a execução de grandes projetos em 25 cidades, entre as quais Feira de Santana, Itabuna, Senhor do Bonfim e Serrinha, contando com o financiamento de 35% do custo das obras pelo Banco Nacional da Habitação (BNH). Na agricultura, lançou o Programa de Crédito Rural Orientado em colaboração com o Banco de Desenvolvimento da Bahia (Bandeb) e iniciou a construção da Central de Abastecimento de Salvador.

Foi, porém, no setor político que Luís Viana Filho ganhou maior projeção no seu período de governo. Numa conjuntura nacional de alta tensão política, lançou em fevereiro de 1968 a tese da pacificação nacional, pedindo publicamente que as correntes políticas se entendessem em torno do objetivo de uma retomada gradativa do prestígio e da influência das instituições. Pediu que o MDB apoiasse a política administrativa do presidente Costa e Silva, sucessor de Castelo Branco, empossado em março de 1967, mesmo que discordasse dele em questões ideológicas. Diante desse apelo, o MDB condicionou as negociações com o governo a uma profunda revisão da Constituição de 1967, à concessão da anistia e à revisão das leis autoritárias, da política econômico-financeira e da política externa do governo. Agravando mais ainda o clima político, em abril de 1968 o estudante Edson Luís Lima Souto foi morto por policiais por ocasião de uma manifestação realizada no Rio de Janeiro. Esse acontecimento desencadeou uma onda de protestos estudantis em todo o país, conseguindo mobilizar grande parte da opinião pública contra o regime. Com a permissão do governo federal foi organizada no Rio uma passeata que ficou conhecida como a Passeata dos Cem Mil.

Diante desses fatos, temendo o endurecimento do regime, Luís Viana Filho progrediu em suas críticas e propostas. Na convenção da Arena realizada no mês de julho de 1968, afirmou que os políticos não aceitavam que o governo os tratasse com os preconceitos correntes contra a classe política e reivindicou o lugar que lhes cabia. Enfrentando um dos maiores tabus do presidente Costa e Silva, declarou ainda que os políticos não estavam satisfeitos com a estrutura política do país e que era preciso admitir a reforma da Constituição. Segundo Carlos Castelo Branco, em sua coluna do Jornal do Brasil, nesse mesmo dia o presidente da República convidou alguns governadores para uma conversa pessoal. Nessa ocasião, o governador baiano reiterou sua opinião sobre a reforma constitucional e falou sobre compressão salarial e a questão educacional do país.

Em setembro de 1968 a crise político-militar chegou ao seu auge com um discurso feito na Câmara pelo deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, considerado pelos militares ofensivo às forças armadas. Os militares queriam a cassação dos direitos políticos do parlamentar, mas a Câmara em 13 de dezembro não concedeu a licença necessária para que o STF o processasse. Nesse mesmo dia, foi editado o Ato Institucional nº 5, que suspendeu as imunidades parlamentares, a estabilidade dos funcionários públicos civis e militares, a vitaliciedade e inamovibilidade dos juízes e o instituto do habeas-corpus para pessoas acusadas de delitos contra a segurança nacional.

No Senado

Luís Viana Filho permaneceu no governo da Bahia até março de 1971, quando foi substituído, no fim de sua gestão, por Antônio Carlos Magalhães, novo governador eleito indiretamente em outubro de 1970. Gozando de muito prestígio no seu estado, nas eleições de novembro de 1974 foi eleito ao Senado como um dos arenistas mais votados no país, derrotando o candidato do MDB, Clemens Sampaio. Nessas eleições o MDB conseguiu eleger, em todo o país, 16 senadores contra seis da Arena.

Iniciando o mandato em fevereiro de 1975, já no governo do general Ernesto Geisel, empossado na presidência da República em março de 1974, Luís Viana Filho proferiu em março de 1977 um discurso no Senado em que retomou a tese da pacificação nacional, dizendo que era necessário substituir o arbítrio pela dinamização da política através da criação de novos partidos e admitindo uma candidatura civil à presidência da República.

Em fevereiro de 1979, foi eleito presidente do Senado. Nessa ocasião, o MDB se recusou a participar da mesa diretora em virtude de 1/3 dos senadores então empossados e conhecidos a partir daí como “biônicos” ter sido eleito de forma indireta. A instituição de eleições indiretas para 1/3 do Senado ocorreu em abril de 1977 num conjunto de medidas — que ficou conhecido como “pacote de abril” — decretadas pelo presidente Geisel com o propósito de impedir que o MDB repetisse a vitória eleitoral de 1974.

No dia 2 de março de 1979, ao abrir a primeira sessão da nona legislatura, Luís Viana Filho, como presidente do Senado, saudou a revogação pelo presidente Geisel do AI-5 em dezembro de 1978, fazendo um apelo para que a “política conservasse os pés no chão para ser tecida com os fatos”. Dentro do novo quadro político brasileiro, onde o presidente João Batista Figueiredo, empossado no dia 15 de março de 1979, prometeu “fazer desse país uma democracia”, cresceu a campanha em prol da anistia aos presos políticos e exilados. Numa atitude pessoal, Luís Viana Filho visitou, em 19 de agosto, 14 presos políticos do Rio de Janeiro, que estavam em greve de fome há 30 dias. Nessa oportunidade, lembrou que há 42 anos estivera no mesmo período visitando o conterrâneo Otávio Mangabeira, que dividia uma cela com Euclides Figueiredo, pai do presidente da República em exercício. A questão da anistia foi debatida no Congresso e através da imprensa com grande intensidade, sendo finalmente aprovado pela Câmara, em fins de agosto de 1979, o projeto de anistia encaminhado ao Legislativo pelo governo.

Com a extinção do bipartidarismo em 29 de novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária, Luís Viana Filho participou da criação do novo partido do governo, o Partido Democrático Social (PDS), agremiação sucessora da Arena. Sendo contrário à legalização do Partido Comunista Brasileiro (PCB), defendeu em 5 de janeiro de 1980 “uma revolução de cima para baixo para conter a maré alta das insatisfações” e uma política de entendimento a ser promovida pelo governo. Admitiu em pronunciamento escrito, distribuído no dia anterior, que os dirigentes políticos brasileiros só haviam feito a política dos ricos e questionou se não havia chegado a hora “de aliviarmos os pobres e fazer a política do Brasil, doa a quem doer”. Sustentou que entre os pobres já se podia incluir a classe média, classificando de escandalosas as distorções salariais ainda existentes. Concordando com a tese da oposição de que a Arena era um partido do governo e não no governo, disse que o ideal seria que a Arena fosse o partido do povo junto ao governo.

Em fevereiro de 1981, Luís Viana Filho deixou a presidência do Senado, substituído por Jarbas Passarinho, passando a ocupar em seguida naquela casa a presidência da Comissão de Relações Exteriores. Foi ainda relator da comissão do PDS que estudou a questão das prerrogativas parlamentares abolidas por decretos-leis dos governos anteriores. Em setembro de 1981, defendeu a imunidade parlamentar nos casos de crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e propôs a suspensão do dispositivo constitucional que previa a perda de mandato para o senador ou deputado que praticasse atos de infidelidade partidária.

Nas eleições de novembro de 1982 para o governo da Bahia foi inicialmente desfavorável ao candidato Clériston Andrade, da corrente do então governador Antônio Carlos Magalhães. Acabou, porém, por apoiá-lo em troca de sua indicação como candidato único ao Senado pelo PDS baiano, tendo como suplente Luís Viana Neto, seu filho, deputado federal de 1967 a 1971 e de 1975 a 1979 e vice-governador da Bahia de 1979 a 1983. Realizadas as eleições, obteve novo mandato de senador.

Assumindo, em fevereiro de 1983, mais uma vez, uma cadeira do Senado, naquele mesmo ano tornou-se presidente da Comissão de Relações Exteriores, cargo que ocuparia até o ano seguinte, e participou da Comissão de Educação e Cultura, até 1986.

Em 25 de abril de 1984 foi votada a emenda Dante de Oliveira, que, apresentada na Câmara dos Deputados, propunha o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República em novembro daquele ano. Como a emenda não obteve o número de votos indispensáveis à sua aprovação — faltaram 22 para que o projeto pudesse ser encaminhado à apreciação pelo Senado Federal —, no Colégio Eleitoral, reunido em 15 de janeiro de 1985, Luís Viana Filho votou no candidato do regime militar Paulo Maluf, que acabou sendo derrotado pelo oposicionista Tancredo Neves, eleito novo presidente da República pela Aliança Democrática, uma união do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com a dissidência do PDS abrigada na Frente Liberal. Contudo, Tancredo Neves não chegou a ser empossado na presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto no cargo foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo, desde 15 de março desse ano.

Ainda em 1985, Luís Viana Filho foi titular da Comissão de Municípios e da Comissão de Relações Exteriores, na qual permaneceria até o ano seguinte. Em agosto de 1985, passou a entrar em atritos com o ministro das Comunicações, Antônio Carlos Magalhães e, em abril de 1986, decidiu se filiar ao PMDB e apoiar candidatura vitoriosa ao governo baiano de Valdir Pires. Luís Viana não quis entrar para o Partido da Frente Liberal (PFL) por considerar que não poderia conviver em uma mesma agremiação com o seu maior rival na política baiana, Antônio Carlos Magalhães.

Com o início dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte (ANC) em fevereiro de 1987, participou, naquele ano, da Subcomissão do Poder Legislativo da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo e, no ano seguinte, foi titular da Comissão de Redação. Defensor do parlamentarismo, com um presidente mais forte do que nos países europeus, e da maior distribuição de recursos para os estados e municípios, na ANC, votou favoravelmente à proteção do emprego contra a despedida sem justa causa, ao turno ininterrupto de seis horas, ao voto facultativo aos 16 anos, ao limite de 12% ao ano para os juros reais e à anistia aos micro e pequenos empresários. Manifestou-se ainda contrário à pena de morte, à limitação do direito de propriedade privada, à desapropriação da propriedade produtiva, ao mandato de cinco anos para o presidente José Sarney, ao presidencialismo, à estatização do sistema financeiro, à jornada semanal de 40 horas e à nacionalização do subsolo. Não compareceu às votações relativas à remuneração de 50% superior para o trabalho extra, à limitação dos encargos da dívida externa, à criação de um fundo de apoio à reforma agrária, à soberania popular, ao aviso prévio proporcional, à proibição do comércio de sangue, à anistia aos micro e pequenos empresários e ao mandato de segurança coletivo. Entre 1987 e 1988, voltou ainda a ocupar a presidência da Comissão de Relações Exteriores, no Senado. Após a promulgação da nova Carta Constitucional (5 de outubro de 1988), voltou a participar dos trabalhos legislativos ordinários no Senado.

Faleceu em São Paulo no dia 5 de junho de 1990, em pleno exercício do mandado, vítima de um enfarte. Sua vaga no Senado foi ocupada por seu filho, Luís Viana Neto, que permaneceu nesta casa legislativa até janeiro do ano seguinte, quando findou a legislatura.

Era casado com Julieta Pontes Viana, com quem teve, além do filho mencionado, mais cinco filhos.

Além da obra citada, publicou: O direito dos empregados no comércio (1932, em colaboração com Aliomar Baleeiro), A língua do Brasil (1936), A Sabinada (1938), O direito do estrangeiro no Brasil (1938), A vida de Rui Barbosa (1941), A verdade na biografia (1945), O negro na Bahia (1946), Rui e Nabuco (1949), A vida de Joaquim Nabuco (1952), Rui Barbosa — antologia (seleção, prefácio e notas) (1953), Miguel Osório (1956), A vida do barão do Rio Branco (1958), À margem de Os Sertões (1960), Afrânio Peixoto (romance, 1963), A vida de Machado de Assis (1964), Sucessão de Adelmar Tavares (1972), O último ano de Rui na Bahia (1972), Elogio de Antônio da Silva Melo (1974), Rui Barbosa: seis conferências (1975), Ação da palavra (1977), Evocação de Rui Barbosa (1978), A vida de José de Alencar (1979), Contribuição do padre Antônio Vieira para os direitos do homem (1979), A nova fase da República (1979), Três estadistas: Rui, Nabuco, Rio Branco (1981), A vida de Eça de Queirós (1983), Petroquímica e industrialização da Bahia (1984).

Amélia Coutinho/Juliana Sousa

FONTES: ACAD. BRAS. LETRAS. Anuário; ARQ. NAC. Relação; ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); Boletim Min. Trab. (5/36); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1946-1967); CÂM. DEP. Relação dos dep.; CISNEIROS, A. Parlamentares; COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; CONG. BRAS. ESCRITORES. I; CORTÉS, C. Homens; COUTINHO, A. Brasil; Diário do Congresso Nacional; Encic. Mirador; Estado de S. Paulo (6/4/80, 25/2 e 5/3/81); Folha de S. Paulo (7/5/76); Globo (16/9/76, 17/9/81, 26/4/84); Grande encic. Delta; Jornal da Bahia (18/3/77); Jornal do Brasil (18/3 e 14/5/77, 2/2, 2/3, 2/8 e 25/9/79, 6/1, 26/2, 30/8 e 13/9/80, 3/5/81 e 9/11/82); MENESES, R. Dic.; Popular, GO (14/5/77); Perfil (1980); SENADO. Dados. BA (1826-1996); SENADO. Senadores (1975-1979); SILVA, G. Constituinte; VIANA FILHO, L. Governo.