PARTIDO CONSTITUCIONALISTA DE SÃO PAULO

Partido político paulista fundado em 24 de fevereiro de 1934 por Armando de Sales Oliveira. Foi extinto junto com os demais partidos existentes no país por decreto de 2 de dezembro de 1937, logo após a instauração do Estado Novo.

Antecedentes

Com o término da Revolução de 1932 e com o afastamento da influência política dos “tenentes”, ingressando o país na fase normal da reconstitucionalização, os setores mais autorizados da oligarquia paulista não comprometidos na ação militar contra o Governo Provisório iniciaram entendimentos na área federal com o objetivo de reintegrar São Paulo no centro das decisões destinadas a encaminhar o país no rumo da normalidade democrática.

Diante do triunfo da Chapa Única por São Paulo Unido nas eleições constituintes de maio de 1933, quando os partidos tradicionais elegeram 17 entre os 22 deputados da bancada, o governo federal percebeu que as interventorias militares em São Paulo não haviam sido benéficas para a consolidação dos postulados pregados pela Revolução de 1930. Os ressentimentos perduravam, as conspirações se sucediam e a insatisfação paulista diante de uma ocupação armada de quase três anos crescia de forma a pôr em perigo os próprios fundamentos do regime federativo. Tornava-se, assim, no consenso do Governo Provisório, uma medida imperiosa afastar dos Campos Elíseos o general Valdomiro Lima porque este, a exemplo do que acontecera com João Alberto Lins de Barros, vinha tentando impor a existência de forças políticas paralelas, cuja ressonância popular era bastante precária em relação ao poderio da Chapa Única revelado nas urnas.

Numa extensa relação de nomes, as preferências do Governo Provisório orientaram-se segundo as reiteradas proposições de José Carlos de Macedo Soares, que foi o principal articulador da indicação de Armando de Sales Oliveira. Engenheiro, filho de pais portugueses e natural de Jacareí, Armando Sales era casado com uma irmã de Júlio de Mesquita Filho e, pelo fato de não ter participado ativamente da Revolução de 1932, respondera durante o exílio do cunhado pela direção de O Estado de S. Paulo.

Armando Sales assumiu a interventoria paulista em agosto de 1933. Naquela época o governo federal, interessado em demolir as estruturas dos partidos republicanos estaduais, vinha incentivando a criação de novos partidos regionais que surgissem com o compromisso explícito de defender os objetivos dá Revolução de 1930. Essa intenção, que explicava a fundação do Partido Progressista (PP) em Minas por iniciativa de Antônio Carlos Ribeiro de Andrada e do Partido Republicano Liberal (PRL) no Rio Grande do Sul, que obedeceria ao comando do interventor José Antônio Flores da Cunha, foi a que prevaleceu no ânimo de Armando Sales quando decidiu formar o Partido Constitucionalista de São Paulo. Resultante da fusão do Partido Democrático (PD), da Ação Nacional Republicana (facção dissidente do Partido Republicano Paulista, PRP) e da Federação dos Voluntários, o Partido Constitucionalista não seria nem contra 1930 nem contra 1932, mas “uma síntese das aspirações que as duas revoluções defenderam”, conforme o próprio Armando justificou na fase preliminar de formação da nova corrente partidária. Desta forma, o Partido Constitucionalista não teria de buscar apoio unicamente dos antigos democráticos e dos membros da Federação dos Voluntários, uma espécie de apêndice do PD, mas inclusive descer nas retaguardas perrepistas e recrutar aqueles que não mais concebiam a possibilidade de retorno da situação deposta em 24 de outubro de 1930.

Fundação

O Partido Constitucionalista foi fundado em 24 de fevereiro de 1934, exatamente quando o PD deveria completar oito anos de vida. A reunião dos representantes das três forças que deveriam constituir a nova agremiação foi realizada no salão Ramos de Azevedo, do Clube Comercial, na capital paulista. Estiveram presentes, pela Federação dos Voluntários, Benedito Montenegro, Oscar Stevenson e Domício Pacheco e Silva; pela Ação Nacional Republicana, Francisco Vieira, Alarico Caiubi e Luís Piza Sobrinho e, pelo PD, Valdemar Ferreira, Cesário Coimbra e Joaquim Celidônio.

O Partido Constitucionalista não chegou propriamente a elaborar um programa. O documento básico de sua fundação foi o chamado Manifesto aos paulistas, no qual a Revolução de 1930 aparecia superficialmente criticada “por haver-se apartado de sua inspiração e propaganda”. Com a nova força política que surgia, entretanto, todos os esforços seriam realizados no sentido de “tornar realidade as justas aspirações da lavoura, da indústria, do comércio e do trabalho”.

Para o interventor, que definiu a trajetória de sua instituição partidária, no Partido Constitucionalista “entraram não só os homens que tinham ajudado a luta contra a prepotência da antiga política; não só os homens mais novos que eram os voluntários das trincheiras; não só os que pertenceram ao velho Partido Republicano, que nele tinham tentado uma ação renovadora, e muitos dos quais também se filiavam à antiga liga dos patriotas paulistas; mas ainda os homens que nunca tinham penetrado na política e que, aceitando a advertência dos acontecimentos de 1932, passaram a colaborar nos negócios públicos”.

O PRP foi severamente afetado pela dissidência. De suas fileiras, para ingressar no Partido Constitucionalista, saíram Abelardo Vergueiro César, Alarico Caiubi, Alfredo Cecílio Lopes, Antônio Pereira Lima, Aristides Silveira da Fonseca, Machado Florence, Brasílio Machado Neto, Cândido Mota Filho, Carlos Reis de Magalhães, Cori Gomes de Almeida, Dagoberto Sales, Francisco Vieira, Generoso Alves de Siqueira, Joaquim Pennino, Luís Piza Sobrinho, Benedito Serpa, Renato Pais de Barros, Samuel Junqueira Franco, Zózimo de Abreu e, mais tarde, o escritor Alcântara Machado.

O Partido Constitucionalista teve um encargo curioso. Seus componentes de maior expressão, quando não eram antigos perrepistas derrotados em 1930, eram democráticos batidos em 1932 e, juntamente com vários republicanos, exilados pelo Governo Provisório. Mas o seu fundador e principal beneficiário político era o interventor Armando Sales, que, na qualidade de delegado de confiança do governo federal, devia submissão e solidariedade a Vargas. Em troca desse compromisso de pacificação com o governo central, Armando vinha obtendo, paulatinamente, não a revogação do decreto de banimento em seu sentido global, mas o consentimento de Vargas no sentido do retorno dos exilados ao país e o reconhecimento do direito que teriam, como tiveram de fato, de se candidatar às eleições gerais de 1934.

Uma vez promulgada a Constituição (16/7/1934) e eleito Vargas presidente constitucional da República, o apoio do situacionismo paulista ao governo importou indicações para o ministério então reformado. E o Partido Constitucionalista fez três indicações importantes, todas elas aceitas pelo governo federal: Vicente Rao para o Ministério da Justiça, portanto para a pasta política do governo; José Carlos de Macedo Soares para a pasta das Relações Exteriores e Luís Piza Sobrinho para o Departamento Nacional do Café (DNC). Também em julho de 1934 foi dissolvida a Chapa Única por São Paulo Unido.

Vitória eleitoral

De acordo com as “Disposições transitórias” da Carta de 1934, as eleições para a Câmara ordinária foram marcadas para 14 de outubro de 1934. Esse pleito deveria eleger igualmente as assembléias legislativas estaduais, dotadas de poderes constituintes, mas sem obrigação de serem dissolvidas após a elaboração das cartas dos estados. Elas se converteriam, normalmente, em assembléias ordinárias, com a missão explícita de elegerem os novos governadores e dois senadores para cada estado. Armando participou incansavelmente da campanha eleitoral, tendo o Partido Constitucionalista obtido 219.471 sufrágios, derrotando amplamente seu novo adversário, que era exatamente o PRP.

Vinte e dois deputados federais foram eleitos pela agremiação armandista em 14 de outubro. Foram eles Abelardo Vergueiro César, Antônio Augusto de Barros Penteado, Antônio Carlos de Abreu Sodré, Antônio Castilho de Alcântara Machado, Antônio Pereira Lima, Aureliano Leite, Carlos de Morais Andrade, Carlota Pereira de Queirós, Francisco Alves dos Santos Filho, Francisco Oscar Penteado Stevenson, Horácio Lafer, João Alves de Meira Júnior, João Rodrigues de Miranda Júnior, Joaquim Sampaio Vidal, José Joaquim Cardoso de Melo Neto, Justo Rangel Mendes de Morais, Luís Barbosa da Gama Cerqueira, Luís de Toledo Piza Sobrinho, Paulo Nogueira Filho, Ranulfo Pinheiro Lima, Teotônio Monteiro de Barros e Valdemar Ferreira.

Para a Assembléia Legislativa, elegeu o Partido Constitucionalista 34 deputados estaduais, derrotando de forma contundente o PRP. Dentre os parlamentares estaduais constitucionalistas foram eleitos Antônio Carlos Pacheco e Silva, Cândido Mota Filho, Elias Machado de Almeida, Henrique Smith Bayma, Joaquim Celidônio Gomes dos Reis Filho e Manfredo Antônio da Costa.

O governo federal havia autorizado seus articuladores a considerarem a conveniência da eleição de quase todos os interventores que haviam participado da obra de pacificação nacional empreendida com a convocação da Constituinte. O interventor em São Paulo estava, portanto, na relação das preferências do poder central, embora Vargas fosse advertido por Benedito Valadares de que Armando Sales estava preparando sua próxima candidatura à presidência da República, tão logo o prazo constitucional o determinasse.

A Assembléia estadual eleita a 14 de outubro instalou seus trabalhos em 8 de abril de 1935. Dois dias depois, 10 de abril, eram realizadas as eleições indiretas para governador e senadores. Nesse pleito, Armando derrotou Altino Arantes, do PRP, por 36 votos contra 22. Paulo de Morais Barros, com 33 votos, e Alcântara Machado, com 36, foram os senadores constitucionalistas eleitos, derrotando os candidatos do PRP Mário Tavares e Oscar Rodrigues Alves. Durante a votação, discursaram os líderes dos dois partidos: Henrique Bayma, pelo Partido Constitucionalista, e Cirilo Júnior, pelo PRP.

Essas eleições não transcorreram, evidentemente, em ambiente pacífico. Dissolvida a Chapa Única em julho de 1934, o Partido Constitucionalista usou dos mesmos artifícios de pressão política que o PRP exercera contra seus adversários ao longo de 36 anos de domínio. Armando participou pessoalmente da campanha, percorrendo os principais municípios paulistas, formando diretórios e capturando para seu partido influentes chefes perrepistas do interior que não tinham condições de sobreviver politicamente sem a assistência cartorial dos favores governamentais. Vários comícios perrepistas foram dissolvidos na capital, sendo que, em um deles, a polícia interveio precisamente no momento em que discursava o tribuno Ibrahim Nobre. Enquanto o Correio Paulistano, órgão do PRP, tinha sua ação limitada pela censura, O Estado de S. Paulo publicava amplas reportagens devassando todo o passado do PRP, cuja força provinha da utilização das atas falsas e das depurações de candidatos legitimamente eleitos, que eram implacavelmente guilhotinados nas comissões de verificação de poderes dos congressos se seus mandatos não fossem amparados pelo beneplácito dos situacionismos estaduais.

A 15 de março de 1936, realizaram-se as eleições municipais em todo o estado de São Paulo, dentro da mesma sistemática concebida pela Carta de 16 de julho: o povo elegia os vereadores e estes escolhiam os prefeitos. O Partido Constitucionalista obteve 248.336 votos. Elegeu 173 prefeitos e 1.095 vereadores. Além da capital, o partido armandista ganhou as eleições em Araraquara, Araçatuba, Campinas, Franca, Jundiaí, Piracicaba, Santos e Sorocaba.

Participação no governo federal

A partir de 1935, o ambiente político nacional começou a agitar-se em conseqüência da radicalização, incentivada de todas as formas com o fim de evitar a normalidade da sucessão presidencial fixada pela Carta de 1934. De um lado, fortalecia-se a Ação Integralista Brasileira (AIB), movimento político de tipo fascista, e, de outro, era criada (março de 1935) a Aliança Nacional Libertadora (ANL), frente composta de comunistas, socialistas e elementos liberais que se batiam por medidas de cunho popular e pela manutenção do regime democrático. O governo federal, por sua vez, passou a adotar medidas repressivas que iriam progressivamente mergulhar o país num regime de exceção, institucionalizado afinal com o golpe do Estado Novo. Ministro da Justiça de Vargas, Vicente Rao desempenhou importante papel na elaboração da legislação repressiva que iria conduzir esse processo.

Assim, em 4 de abril de 1935 foi promulgada a Lei de Segurança Nacional, de autoria de Vicente Rao. Para o ministro, entretanto, essa legislação era insuficiente. Dominada a Revolta Comunista de novembro de 1935, Rao propôs emenda à Constituição que equiparava ao estado de guerra os efeitos de motins internos, cuja gravidade seria avaliada pelo Congresso. Sendo assim, os envolvidos em levantes armados contra o governo, fossem quais fossem suas razões, seriam considerados inimigos externos e nessa condição seriam julgados.

A cumplicidade do Partido Constitucionalista com as leis repressivas causava sucessivos transtornos para seus parlamentares, cujo procedimento não correspondia ao conteúdo da mensagem emitida para explicar o movimento de 9 de julho de 1932. Além das leis repressivas, de autoria do ministro Vicente Rao, o Partido Constitucionalista aprovou a suspensão das imunidades dos deputados João Mangabeira, Otávio Silveira, Domingos Velasco, Abguar Bastos e do senador Abel Chermont, presos em março de 1936 por ordem do titular da pasta da Justiça. O partido, que não fizera qualquer pronunciamento contra a prisão de Pedro Ernesto Batista ou a favor do mandato legal do governador Carlos de Lima Cavalcanti, de Pernambuco, concedeu por unanimidade a medida restritiva solicitada pelo Executivo, depois de ter a Comissão de Constituição e Justiça aprovado o Parecer nº 19, de autoria do deputado Alberto Álvares.

Finalmente, para punir os atos de violação do estado de guerra (instaurado desde março de 1936), o ministro da Justiça considerou indispensável a criação do Tribunal de Segurança Nacional (TSN), que deveria funcionar como órgão da Justiça Militar e exercer suas atribuições durante todo o período de vigência daquele instrumento suspensivo da quase totalidade das garantias constitucionais relacionadas com a prática dos direitos individuais. Em 10 de março de 1937 o líder da bancada constitucionalista na Câmara, deputado Valdemar Ferreira, propôs uma emenda ao pedido de prorrogação do estado de guerra, que se discutia na ocasião, instituindo definitivamente o TSN. Na opinião do deputado armandista, a existência do TSN não deveria estar condicionada ao fato de o estado de guerra estar ou não em vigor. O tribunal deveria, ao contrário, estar suficientemente armado para exercer as funções sublinhadas no ato de sua criação.

A candidatura de Armando Sales

Em fins de dezembro de 1936, o Partido Constitucionalista, em manifesto público, assinado por Alcântara Machado, Antônio Carlos de Abreu Sodré, Cardoso de Melo Neto, Gastão Vidigal, Henrique Bayma e Valdemar Ferreira, apelou para Armando Sales no sentido de que se afastasse do governo de São Paulo para assumir o comando real da agremiação. Armando Sales atendeu à convocação e, no penúltimo dia do ano de 1936, telegrafou a Getúlio Vargas comunicando sua decisão e entregando o governo do estado ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Henrique Bayma. A 1º de janeiro de 1937 a maioria constitucionalista na Assembléia elegeu Cardoso de Melo Neto sucessor de Armando Sales, apesar da ilegalidade da votação sustentada pelo PRP. Isso significava que Armando já era candidato à presidência da República e, em conseqüência dessa presunção, os ministros Vicente Rao e Macedo Soares afastaram-se do governo federal. Daí em diante, o Partido Constitucionalista afastou-se do bloco da maioria parlamentar que apoiava o governo federal e passou a fazer oposição aos pedidos de prorrogação do estado de guerra, que ele mesmo criara através de Vicente Rao.

Nessa fase, entretanto, o partido armandista não agia sozinho. Passou a integrar, juntamente com o PRL, do Rio Grande do Sul, e demais correntes oposicionistas dos estados, a União Democrática Brasileira (UDB), fundada para levar o governador de São Paulo à presidência da República.

Quando Armando Sales iniciou sua campanha eleitoral, em julho de 1937, o Partido Constitucionalista começou a acreditar que o país não chegaria normalmente às eleições de 3 de janeiro de 1938. O governo insistia nas prorrogações consecutivas do estado de guerra. Apertava-se o cerco da repressão contra os governadores da Bahia e de Pernambuco. A intervenção no Rio Grande do Sul vinha sendo preparada com habilidade e sob proteção da censura, para evitar que as denúncias formuladas na Câmara fossem normalmente reproduzidas nos jornais da oposição. Em São Paulo, contudo, o sucessor de Armando Sales, o igualmente constitucionalista Cardoso de Melo Neto, mostrava-se muito mais preocupado em manter-se no cargo do que em sustentar a candidatura de seu correligionário.

Decretado o Estado Novo em 10 de novembro de 1937, as eleições presidenciais foram suspensas. Já no dia seguinte, Cardoso de Melo Neto, com o apoio de todo o seu secretariado constitucionalista, enviou um telegrama a Vargas solidarizando-se com o novo regime e acrescentando que “dentro desse alevantado propósito, podem o governo e as forças armadas contar com a minha colaboração, norteada por um espírito de justiça e honestidade de propósitos de que jamais me afastei na vida”. Cardoso, entretanto, não deveria permanecer nos Campos Elíseos. Interessado no apoio do PRP, Vargas preferiu substituí-lo por Ademar de Barros, que tomou posse como interventor em princípios de 1938.

O Partido Constitucionalista deixou de existir em conseqüência do decreto que extinguiu todos os partidos políticos a 2 de dezembro de 1937. Em 1945, com exceção de Gastão Vidigal, Macedo Soares e do próprio Cardoso de Melo Neto, seus membros de maior notoriedade, como Valdemar Ferreira, Aureliano Leite e Paulo Nogueira Filho, passaram a fazer parte da União Democrática Nacional (UDN), organizada naquele ano para patrocinar a candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes à presidência da República.

Plínio de Abreu Ramos

FONTES: Correio da Manhã (10/1/37); Estado de S. Paulo (4, 5, 15 e 17/8/33, 25/2 e 13/10/34, 31/1/35 e 1/1/37); Jornal (15/8/33); SALES, A. Jornada.