PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO
NACIONAL (PMN)
Partido político nacional legalizado em 10 de julho de 1985,
quando recebeu do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) habilitação para concorrer
às eleições municipais previstas para aquele ano.
O PMN, segundo seu manifesto de lançamento, foi criado em
21 de abril de 1984 como um movimento nacionalista. Sua transformação em
partido político se tornou possível a partir da aprovação em maio de 1985 da
Emenda Constitucional nº 25, que, além de legalizar os partidos comunistas,
permitiu a apresentação na eleição seguinte de candidatos de partidos ainda em formação. Seu
registro definitivo junto ao TSE seria obtido em 25 de outubro de 1990.
Do
programa apresentado pelo PMN por ocasião de seu lançamento constavam, entre
outros pontos, a realização da reforma agrária, a adoção de uma política
externa independente e voltada para o Terceiro Mundo, o rompimento com o Fundo
Monetário Internacional (FMI), a declaração da moratória da dívida externa em
conjunto com os demais países da América Latina, a implementação de uma
política econômica voltada para a ampliação do mercado interno e a convocação
de uma Assembleia Nacional Constituinte. Segundo seu manifesto, o partido
nascia “com a missão de dar continuidade ao único projeto político da nossa
história, a Inconfidência Mineira”. O partido adotou como patrono Tiradentes e
como símbolo a bandeira dos Inconfidentes. Definiu-se ainda como um partido de
esquerda, defensor do socialismo democrático e da soberania nacional com base
na “mobilização consciente da população”. Seu primeiro presidente foi o
ex-deputado federal Celso Teixeira Brant, cassado pelo regime militar
implantado em 1964.
Em novembro de 1985, o PMN concorreu à eleição para a
prefeitura do Rio de Janeiro apresentando a candidatura do arquiteto Sérgio
Bernardes, que defendia a descentralização administrativa e a criação de
conselhos comunitários dotados de recursos próprios. Bernardes obteve apenas
9.787 votos, ficando na 13ª posição entre os 19 concorrentes. Em 1986, o partido
apresentou candidatos à Assembleia Nacional Constituinte mas novamente não conseguiu
eleger nenhum representante. Em 1988, o deputado federal fluminense Paulo Ramos ingressou no PMN
com o objetivo de disputar a eleição para a prefeitura do Rio de Janeiro, já
que estava sem espaço em seu partido de origem, o Partido Democrático
Trabalhista (PDT). Realizado o pleito, Paulo Ramos conquistou pouco mais de 1%
do eleitorado carioca e algum tempo depois retornou ao PDT.
Em 1989, o PMN concorreu às eleições presidenciais realizadas
no mês de novembro apresentando a candidatura de Celso Brant, presidente de seu
diretório nacional. Durante toda a campanha, Brant defendeu uma plataforma
eleitoral de conteúdo essencialmente nacionalista. Obteve apenas a 19ª
colocação entre os 21 candidatos, com 109.899 votos (0,13% do total).
Nas
eleições legislativas de 1990, o PMN elegeu José Everaldo de Oliveira deputado
por Sergipe, e Hélio Campos senador por Rondônia. Em 1994, ampliou sua bancada
para quatro deputados federais, elegendo o pernambucano Nilson Gibson, os
sergipanos Jerônimo Reis e João Bosco França, e o mineiro Herculano Anghinetti.
Na eleição presidencial desse ano, vencida por Fernando Henrique Cardoso,
apoiou a candidatura do ex-governador Leonel Brizola, que terminou a disputa em
quinto lugar. Também em 1994, o ex-governador baiano João Durval, dissidente do
grupo político do ex-governador Antônio Carlos Magalhães, tentou voltar ao
governo do estado concorrendo pelo PMN, mas foi derrotado no segundo turno da
eleição pelo próprio Antônio Carlos.
Nas eleições municipais de 1996 o candidato do PMN à
prefeitura do Rio, Magno Rogério
Cruz, terminou em 12º lugar, com 0,2% dos votos. O partido
conseguiu eleger 30 prefeitos em todo o país, mas nenhum em capital. A maior parte
das prefeituras conquistadas situava-se na região Nordeste, particularmente na
Bahia e no Rio Grande do Norte. Também no Mato Grosso do Sul o PMN conseguiu
uma pequena porém significativa penetração, elegendo seis prefeitos.
No pleito de 1998, o PMN apresentou como candidato à
presidência da República o brigadeiro Ivan Moacir da Frota, que obteve 0,37%
dos votos, ficando em quinto lugar. Na disputa pelo governo do estado do Rio de
Janeiro o partido apoiou a candidatura de Lúcia Souto, do Partido Popular Socialista
(PPS), que terminou o primeiro turno da eleição em quarto lugar, com apenas
1,13% dos votos. Em São
Paulo a candidata apoiada pelo partido, Marta Suplicy, do
Partido dos Trabalhadores (PT), teve melhor desempenho, ficando em terceiro
lugar com 3,7 milhões, ou 22,51%, dos votos, e quase passando ao segundo turno.
Para a Câmara dos Deputados o partido elegeu dois representantes: João Caldas,
de Alagoas, e Sérgio Reis,
de Sergipe, mas não elegeu nenhum senador.
Nas eleições municipais de 2000, o PMN apresentou cerca de 80
candidatos a prefeituras em todo o país, dos quais 14 foram eleitos. A
agremiação também 487 vagas em câmaras municipais no país. Nas eleições de outubro
de 2002, a legenda reviu sua estratégia e não apresentou candidatura própria à presidência
da República. Preferiu fazer parte da coligação vitoriosa liderada pelo PT, que
elegeu Luís Inácio Lula da Silva. O partido também não teve candidatos próprios
aos governos estaduais. Para a Câmara dos Deputados, elegeu um deputado federal
– Jackson Barreto de Lima, em Sergipe, e conquistou sete cadeiras em assembleias
estaduais – e novamente Sergipe foi onde o PMN colheu mais vitórias: três
eleitos. No Rio de Janeiro, o partido não conseguiu eleger nenhum de seus
candidatos.
No pleito municipal de outubro de 2004, o PMN melhorou seu
desempenho, se comparado ao de quatro anos antes: elegeu 31 prefeitos em 1º
turno, com destaque para municípios da Bahia e Minas Gerais.
Já nas eleições gerais de 2006, o partido lançou candidatos
ao governo do Piauí e de São Paulo, bem como pleiteou duas cadeiras no Senado
Federal por esses estados e também pelo Amapá. Em nenhum destes cinco casos
obteve êxito, entretanto, logrou aumentar o número de representantes do PMN na Câmara,
onde passaria a três deputados na nova legislatura. O crescimento do partido também pôde ser
notado nas eleições municipais subsequentes, quando conquistou 42 prefeituras
por todo o país e ganhou maior visibilidade com cinco candidaturas em capitais,
que totalizaram mais de 200 mil votos.
Nas
eleições legislativas e para governos estaduais em 2010, a agremiação elegeu um
governador, um senador, quatro deputados federais e 22 deputados estaduais. No
âmbito municipal, por sua vez, em 2012 foram 177 os candidatos próprios do PMN
a prefeituras, tendo logrado êxito em 42 dos tentos. Foram quatro os
postulantes em capitais, mas nenhum foi bem-sucedido.
Sem os
principais postos que conquistara em 2010, em função da migração do governador amazonense
Omar Aziz e do senador acreano Sergio Petecão para o recém-fundado Partido
Social Democrático (PSD), o PMN pleiteou esses mesmos postos na eleição de
2014. No Amazonas o candidato Chico Preto foi apenas o quarto mais votado para
o governo estadual e, no Acre, Dr. Roberto Duarte também não obteve votos suficientes
para o posto de senador. Além dele, foram quatro os candidatos do partido ao
Senado, mas nenhum eleito. Completando o quadro negativo para o PMN, o partido
elegeu um deputado a menos que no pleito anterior e viu a coligação a qual
integrou na disputa pela Presidência da República sair derrotada em segundo
turno.
FONTES: Folha
de S. Paulo (23/10/90); IstoÉ (9/10/94); Jornal do Brasil
(13/5, 27/6, 11/7, 4 e 11/8/85, 10/10/90 e 16/10/94); PMN. Programa; Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível
em: <http://www.tse.jus.br/>. Acesso em 15/12/2015.