PARTIDO DA RECONSTRUÇÃO NACIONAL (PRN)

Partido político nacional criado em 1985 com o nome de Partido da Juventude (PJ), sob a presidência do advogado Daniel Sampaio Tourinho. Contando inicialmente com uma estrutura organizacional muito precária, o PJ só recebeu o registro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em virtude da aprovação, em maio daquele ano, da Emenda Constitucional nº 25, que permitiu a partidos ainda em formação a apresentação de candidatos às eleições municipais de novembro seguinte. Em fevereiro de 1989, quando da filiação de Fernado Collor de Melo, foi rebatizado com o nome de Partido da Reconstrução Nacional (PRN).

O PJ

A estréia eleitoral do PJ ocorreu em novembro de 1985, quando se realizaram eleições para prefeito nas capitais dos estados e também nos municípios antes considerados área de segurança nacional, cujos prefeitos eram até então nomeados pelos governadores estaduais. Na ocasião, sem contar com nenhum representante no Congresso Nacional e dispondo, por isso, de um tempo mínimo na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, o PJ teve um desempenho eleitoral inexpressivo. Concorrendo à prefeitura do Rio de Janeiro, Daniel Tourinho só ganhou espaço na imprensa duas semanas antes do pleito, ao ser preso em flagrante no município vizinho de Duque de Caxias sob a acusação de estelionato. Foi libertado no dia seguinte. Realizada a eleição, obteve apenas 3.879 votos, ocupando a 17ª colocação num pleito que envolveu 19 concorrentes.

No ano seguinte, nas eleições para a Assembléia Nacional Constituinte, para as assembléias legislativas e para os governos estaduais, o PJ voltou a ter um desempenho eleitoral muito fraco. No estado do Rio de Janeiro, o partido optou por coligar-se ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), do então governador Leonel Brizola, que lançara a candidatura de Darci Ribeiro ao governo estadual. Sem conseguir eleger nenhum parlamentar federal, o PJ só passaria a ter representação no Congresso em 1988, com o ingresso na legenda do deputado paulista Arnaldo Faria de Sá, eleito pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Em 13 de maio de 1988, o programa nacional de rádio e TV do PJ, transmitido em rede nacional, lançou a candidatura do governador de Alagoas, Fernando Collor de Melo, à presidência da República. Collor, então filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), começava a alcançar projeção nacional por manifestar aberta oposição ao governo do presidente José Sarney (1985-1990) e por insistir no combate aos altos salários percebidos por um restrito grupo do funcionalismo público de Alagoas, o que lhe valeu o epíteto de “caçador de marajás”. O TSE, porém, entendeu que o horário do PJ estava sendo utilizado indevidamente e promoveu cortes no programa, o que por sua vez gerou protestos da direção do partido e do governador alagoano.

Ainda durante o ano de 1988, a seção paulista do PJ decidiu apoiar a candidatura de Paulo Maluf, do Partido Democrático Social (PDS), à prefeitura paulistana, indicando o nome do deputado Arnaldo Faria de Sá como candidato a vice. A decisão não agradou a Daniel Tourinho, que chamou publicamente a atenção para os vínculos de Maluf com o regime militar. Apesar da ameaça de expulsão de Faria de Sá e de intervenção no diretório estadual paulista, a chapa PDS-PJ foi mantida e terminou em segundo lugar na disputa, sendo derrotada por Luísa Erundina, do Partido dos Trabalhadores (PT). Nessas mesmas eleições, o PJ conquistou a prefeitura de Juiz de Fora (MG), com o radialista Carlos Alberto Bejani, derrotando forças políticas tradicionais daquele município. Alguns meses depois, porém, Bejani deixaria o partido.

Em fevereiro de 1989, consumou-se a entrada de Fernado Collor de Melo no PJ, que foi então rebatizado com o nome de Partido da Reconstrução Nacional.

O PRN

O manifesto do PRN afirmava que “a reconstrução moral é pré-requisito para todas as demais tarefas que enfrenta a sociedade brasileira no campo político, econômico e social”. Em seu programa, o partido definia-se como liberal democrático e defendia a retomada do crescimento econômico a partir da redução da interferência estatal na economia. Ainda que ressaltasse a importância dessa intervenção em alguns setores específicos, condenava os “protecionismos descabidos e os cartórios empresariais”. Segundo o documento, “somente reunindo os ideais de liberdade individual e de livre iniciativa com os de justiça social e solidariedade, podemos construir uma nação que mereça esse nome”. Crítico em relação ao governo Sarney, o documento fazia restrições ao “sucateamento criminoso” das empresas estatais. O PRN defendia ainda o parlamentarismo e o fortalecimento do federalismo como forma de combater “os terríveis males do centralismo exacerbado”.

Ao se iniciar o ano de 1989, Collor já havia firmado nacionalmente sua imagem de “caçador de marajás”. A partir de março, quando foi veiculado o programa nacional de rádio e televisão do PRN, o primeiro da nova legenda, Collor passou a crescer rapidamente nas pesquisas de intenção de voto. Em abril alcançou o primeiro lugar, e em sondagens posteriores atingiu um patamar superior a 40%.

Evitando definições programáticas ou ideológicas mais precisas em seus discursos, Collor ganhava apoio nos mais variados setores do eleitorado e afirmava que sua candidatura “aterroriza tanto a direita, que só aceita fazer alianças tuteladas, quanto a esquerda, que só faz discursos”. Impressionados com a popularidade de Collor, diversos políticos de todo o país requisitaram ingresso no PRN, que em pouco tempo passou a contar com mais alguns representantes no Congresso Nacional e também com expressiva representação política nos estados e municípios. Além disso, a candidatura Collor recebeu o apoio informal de um grande número de deputados, principalmente entre as duas maiores bancadas no Congresso Nacional, a do PMDB e a do Partido da Frente Liberal (PFL), cujos candidatos presidenciais, respectivamente Ulisses Guimarães e Aureliano Chaves, apresentavam nas pesquisas eleitorais um desempenho bem aquém da força de seus partidos.

Em 12 de julho de 1989, a convenção nacional do PRN, realizada em Brasília, oficializou o nome de Fernando Collor de Melo como candidato do partido à presidência da República. Sua candidatura receberia ainda o apoio formal de outras três pequenas legendas: o Partido Social Cristão (PSC), o Partido Trabalhista Renovador (PTR) e o Partido Social Trabalhista (PST), cujos programas anuais no rádio e na TV já haviam, meses antes, sido utilizados por Collor para promover sua candidatura. O senador mineiro Itamar Franco, desde maio filiado ao PRN, foi indicado como candidato a vice-presidente na chapa de Collor.

Realizado o primeiro turno do pleito presidencial em 15 de novembro, Collor conquistou o primeiro lugar, com 20.607.798 votos, e Luís Inácio Lula da Silva, do PT, ficou em segundo, com 11.620.168 votos. No segundo turno, realizado em 17 de dezembro, Collor elegeu-se presidente com 35.089.998 votos, contra 31.076.364 de seu adversário. Em 15 de março do ano seguinte, foi empossado na presidência da República.

Eleito por uma coligação partidária com escassa representação no Congresso, Collor buscou apoio nos partidos de perfil mais conservador, como o PFL, o PDS e o PTB, para construir as bases políticas de seu governo. Em troca da maioria obtida no Congresso, deu à montagem de seu ministério uma orientação suprapartidária. Tal orientação gerou protestos na bancada federal do PRN, que em reunião realizada em fevereiro de 1990, ainda antes da posse, manifestou contrariedade diante do reduzido espaço político destinado ao partido no novo governo; esse protesto, aliás, se repetiria algumas vezes durante a gestão de Collor na presidência. No primeiro ministério do novo governo o PRN recebeu a pasta da Saúde, que ficou a cargo do deputado paranaense Alceni Guerra.

Collor iniciou seu governo com a adoção, um dia após a posse, de um plano econômico antiinflacionário. Conduzido pela ministra da Economia Zélia Cardoso de Melo, o plano baseava-se numa drástica redução do volume da moeda circulante, obtida através do bloqueio dos depósitos bancários pelo governo. Apesar de produzir efeitos econômicos recessivos, que eram denunciados pelos partidos de oposição, o Plano Collor garantiu nos seus primeiros meses altas taxas de aprovação popular ao governo, de acordo com as sondagens de opinião.

Nas eleições realizadas em outubro de 1990, os partidos que compunham a base de sustentação do governo no Congresso obtiveram folgada maioria. O PRN, porém, apesar de elevar sua bancada no Congresso para cerca de 40 deputados federais e cinco senadores, não conseguiu eleger nenhum de seus candidatos a governador, mesmo naqueles estados onde concorreu entre os favoritos, como Minas Gerais, Paraná, Maranhão e Alagoas. Em março do ano seguinte, em seu programa anual de TV, o PRN reafirmou sua defesa do sistema parlamentarista.

Durante o ano de 1991, começaram a se avolumar denúncias de corrupção contra o governo, tendo como principal alvo o empresário alagoano Paulo César Farias (o PC), amigo pessoal do presidente e tesoureiro de sua campanha. Apesar de não ocupar qualquer cargo no governo, PC era acusado de coordenar um amplo esquema de corrupção que envolvia as mais diversas áreas do governo. Na imprensa, intensificavam-se as referências à “República das Alagoas”, nome com que se designava o pequeno e influente grupo de amigos que colaboravam com o presidente desde os seus tempos de governador.

Em maio de 1992, dizendo-se “em descompasso com as posições partilhadas pelo PRN no cenário nacional”, o vice-presidente Itamar Franco decidiu se desligar do partido. Na decisão de Itamar pesaram, além do desgaste do governo diante da freqüência cada vez maior das denúncias de corrupção, divergências com relação à reforma ministerial então realizada por Collor. Nessa reforma, que incorporou ao ministério elementos anteriormente vinculados ao regime militar, o PRN foi beneficiado com a indicação de Antônio Cabrera para a pasta da Agricultura e de Bernard Rajzman para a Secretaria de Desportos.

As denúncias contra o governo ganhariam repercussão mais ampla a partir de maio de 1992, quando o próprio irmão do presidente, Pedro Collor de Melo, apontou a existência de um grande esquema de corrupção na administração federal, liderado por P.C. Farias. Diante da pressão dos partidos de oposição e de expressivos setores da opinião pública, foi instalada no final daquele mês uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as denúncias. Com amplo acompanhamento da imprensa e da opinião pública, a CPI confirmou a existência do esquema de corrupção denunciado e constatou indícios de envolvimento do presidente com as atividades de P.C. Farias. O relatório final da comissão, apresentado no mês de agosto, enquadrou o presidente por crime de responsabilidade, sob a acusação de corrupção passiva e formação de quadrilha. No dia 29 de setembro, sob a pressão de manifestações populares, a Câmara dos Deputados aprovou, por 441 votos a favor e 38 contra, a abertura do processo de impeachment, o que implicou o afastamento de Collor da presidência. Em 2 de outubro, tomou posse interinamente o vice-presidente Itamar Franco. Julgado pelo Senado Federal, no final de dezembro Collor foi definitivamente afastado da presidência e declarado inelegível por oito anos.

Durante os trabalhos da CPI, o PRN veiculou inserções publicitárias na TV defendendo o presidente e afirmando que a opinião pública estava sendo enganada pelas “mentiras da oposição”. O amplo apoio popular à proposta de impeachment, porém, fez com que a própria bancada do partido acabasse por aprovar uma resolução que liberava o voto de seus membros diante da questão, sob a justificativa de que a gravidade do momento exigia “o livre exercício do voto consciente e responsável de cada parlamentar”. Assim, a maioria dos deputados do partido votou favoravelmente ao afastamento do presidente.

Afetado pelas denúncias contra Collor, o PRN sofreu um rápido esvaziamento. Nas eleições municipais de outubro de 1992, realizadas pouco depois da abertura do processo de impeachment, seus candidatos colheram uma votação muito baixa. Em poucos meses, a maioria de seus integrantes abandonou a legenda, procurando desvincular-se da imagem do presidente deposto. Em alguns estados, como São Paulo, os diretórios do partido foram extintos. Em janeiro de 1993, Daniel Tourinho, ainda na presidência nacional do partido, foi recebido no palácio do Planalto pelo presidente Itamar Franco e declarou “apoio incondicional” ao seu governo.

Em 29 de maio de 1994, contando com uma bancada de apenas quatro deputados na Câmara, o PRN apresentou a candidatura do empresário baiano Válter Queirós ao pleito presidencial marcado para outubro seguinte. Dois meses depois, porém, a candidatura foi impugnada pelo TSE, que constatou irregularidades na declaração de bens apresentada pelo candidato. Em 1º de setembro, o partido registrou um novo candidato presidencial, o advogado gaúcho Carlos Gomes. Com o objetivo de ocupar o horário eleitoral gratuito nos meios de comunicação para abrir espaço ao ex-presidente Collor, o PRN concorreu ainda ao governo de dez estados, apresentando sempre candidatos desconhecidos do eleitorado. A tentativa do PRN de abrir espaço para Collor na TV foi frustrada, porém, pela nova regulamentação da propaganda eleitoral gratuita, que determinava que somente os candidatos registrados para aquele pleito poderiam utilizar o horário destinado aos partidos. Realizada a eleição, Carlos Gomes obteve 387.913 votos (0,6% do total dos votos válidos), ficando em penúltimo lugar numa disputa que envolveu oito concorrentes. Na mesma ocasião, o PRN conseguiu eleger apenas um parlamentar federal em todo o país, o goiano José Gomes da Rocha.

Nas eleições municipais de 1996 o PRN não conseguiu eleger nenhum prefeito. Em 1998 o partido não apresentou candidato próprio às eleições presidenciais. Em São Paulo, apoiou Paulo Maluf, do Partido Progressista Brasileiro (PPB), derrotado no segundo turno da eleição para o governo do estado. No Rio de Janeiro, apoiou a coligação que sustentava Fábio Tenório Cavalcanti, do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), nono lugar na disputa. Para o Congresso Nacional o PRN não elegeu nenhum representante.

André Couto

FONTES: Estado de S. Paulo (6/8/88, 29/3/91 e 10/9/92); Folha de S. Paulo (14/5 e 6/8/88, 16/2 e 23/10/90 e 2/12/93); Globo (15/5/88 e 18/4/91); IstoÉ (26/4 e 7/6/89, 30/12/92, 20/7 e 19/10/94); Jornal do Brasil (14/7 e 1/11/85, 15/5/88, 4/2 e 10/2/89, 28/10/90, 19/4/91, 6/5, 2 e 3/9/92, 23/1/93, 30/5, 20/8, 16 e 17/10/94); PRN. Manifesto. (1989); Veja (17/5/89, 13/5, 3/6, 2 e 30/9 e 30/12/92).