RÁDIO MEC

Emissora de rádio carioca surgida em 1936, quando Edgard Roquette-Pinto doou ao Ministério da Educação e Cultura a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, dando início ao sistema de rádios educativas oficiais no Brasil.

A Rádio Sociedade do Rio de Janeiro foi a primeira emissora brasileira, fundada em 20 de abril de 1923 por Roquette-Pinto, antropólogo e escritor, e Henrique Morize, presidente da Academia Brasileira de Ciências e diretor do Observatório do Rio de Janeiro. A criação da rádio aconteceu na Escola Politécnica, no largo de São Francisco, em reunião da academia. Seus membros assinaram a ata de fundação e, logo, mais de trezentos sócios-efetivos e associados a subscreveram. No contexto da época, tal atitude foi quase um ato de desobediência civil, pois a utilização do rádio encontrava-se restringida por lei, devido à sua conotação estratégica após a Primeira Guerra Mundial.

Roquette-Pinto indicou para presidente de honra o ministro da Viação e Obras Públicas, Francisco Sá, de quem dependeria a revogação da lei que tornava o rádio uma atividade clandestina. No dia primeiro de maio de 1923, antes mesmo da revogação da lei, a Rádio Sociedade fez sua primeira transmissão experimental pela estação da Praia Vermelha montada pela companhia americana de energia Western, por ocasião das comemorações do centenário da Independência, em 1922. Durante as comemorações, havia sido realizada a primeira irradiação no Brasil, com a transmissão de um discurso do presidente da República Artur Bernardes.

No dia 11 de maio, Francisco Sá assinou a revogação e, no dia 19, a Rádio Sociedade promoveu sua instalação solene, ainda usando emprestado o equipamento da Praia Vermelha. Logo depois, M. B. Astrada, sócio-fundador da rádio e representante no Brasil da Casa Pekan, de Buenos Aires, especialista em equipamentos de radiofonia, doou à Rádio Sociedade uma pequena estação emissora e receptora de dez watts. No dia 20 de agosto, o presidente Artur Bernardes autorizou oficialmente o início das irradiações no Brasil, desde que para fins educativos.

No dia 7 de setembro, a Rádio Sociedade entrou definitivamente no ar, com o prefixo PRA-A, funcionando no pavilhão doado pela Tchecoslováquia, por ocasião da Exposição Comemorativa do Centenário da Independência, em 1922. O pavilhão situava-se em frente à Santa Casa de Misericórdia, na rua Santa Luzia. Já com um equipamento de um quilowatt, comprado da firma de Guglielmo Marconi, a emissora estava apta a ultrapassar os limites do então Distrito Federal. Em 1925, quando o cientista Albert Einstein visitou a Rádio Sociedade, ela já ocupava outro endereço, na rua da Carioca, nº 45.

Até a data de sua doação ao governo, a rádio funcionou dentro dos ideais educativos de seus criadores, veiculando aulas, conferências e palestras, além de programas de música e de notícias. Em 1936 foi intimada a cumprir as exigências do Decreto nº 20.047, de 1931, que obrigava as emissoras à instalação de equipamentos mais modernos e possantes. Tal determinação forçaria a Rádio Sociedade a vender espaço para a publicidade, como faziam as demais emissoras, mas isso feria seu estatuto, onde figurava como instituição sem fins lucrativos e de caráter eminentemente educativo.

Roquette-Pinto decidiu doar a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro ao Ministério da Educação e Saúde Pública, mediante a promessa, por parte do ministro Gustavo Capanema, de que a emissora continuaria a ser usada para fins educativos. Manteve-se assim o slogan da Rádio Sociedade na nova emissora: “Trabalhar pela cultura dos que vivem em nossa terra e pelo progresso do Brasil.” Um fato imprevisto quase impediu a doação, pois a princípio Gustavo Capanema entendeu que a rádio deveria ser destinada ao Departamento de Propaganda e Difusão Cultural (DPDC). Roquette-Pinto foi contra, alegando que o caráter político daquele departamento contrariava o espírito pedagógico da emissora. Getúlio Vargas concordou com a doação ao Ministério da Educação e Saúde Pública, o que foi oficializado a 7 de setembro de 1936.

Em setembro de 1936 a Rádio Sociedade deixou então de existir, passando a se chamar Rádio Ministério da Educação e, depois, Rádio MEC. Roquette-Pinto ainda a dirigiu até 1937, quando foi substituído por Fernando Tude de Sousa. A antiga equipe da emissora foi mantida, permanecendo em seus cargos João Labre Júnior, responsável pela parte técnica da rádio; René Cavé, chefe de secretaria e locutor; e Inácio Guimarães, locutor, entre outros.

Em 1937 foi criado o Serviço Nacional de Radiodifusão Educativa — pela Lei nº 378 —, ao qual a emissora passou a ficar subordinada. Segundo o artigo 50, o Serviço Nacional de Radiodifusão Educativa estava “destinado a promover, permanentemente, a irradiação de programas de caráter educativo”. Para a direção do SNRE foi nomeado o próprio Edgar Roquette-Pinto. A partir do surgimento do SNRE, mais tarde SRE, ficaram todas as emissoras brasileiras obrigadas a transmitir diariamente, durante no mínimo dez minutos, textos educativos elaborados pelo Ministério da Educação e Saúde.

Durante o Estado Novo, formou-se um conflito de interesses e de áreas de atuação entre o Serviço de Radiodifusão Educativa (SRE) e o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), este último interessado em utilizar o rádio para a propaganda política do governo.

Em 1943, Fernando Tude de Sousa substituiu Roquette-Pinto na direção do SRE. Foi então aprovado um novo regimento para o SRE, o que permitiu um investimento em pessoal e equipamento, visando expandir a atuação da PRA-2. O ministro Capanema insistia na necessidade de se introduzir o rádio nas escolas, enfatizando seu potencial educativo. É dessa época o programa Colégio no ar, líder de audiência da emissora, que oferecia cursos de português, espanhol, inglês e francês.

Durante a Segunda Guerra Mundial, quando da invasão aliada na Europa em junho de 1944, a Rádio Ministério da Educação foi a primeira emissora brasileira a transmitir a notícia. Fernando Tude de Sousa comentaria: “O ouvinte do bom rádio não tem mais necessidade de deixar de ouvir a estação do Ministério porque a mesma não dá notícias da guerra, assunto que interessa a todos no instante.” O diretor do SRE também mandou instalar alto-falantes nas janelas da redação do jornal O Globo e no terraço do SRE, para que a população acompanhasse a chegada das notícias telegráficas sobre o acontecimento.

No dia 9 de junho, Fernando Tude de Sousa escreveria ao ministro Capanema: “O Ministério da Educação, ao nosso ver, cumpriu a sua finalidade, pois a informação é também uma forma de educação, sobretudo no momento em que vivemos. Tudo facilitei às emissoras e órgãos da imprensa que nos procuraram para ampliação de seus serviços informativos. Tenho feito questão de que todos os órgãos de informação sintam que a ação do Ministério da Educação em tal setor não é de concorrente, mas de um grande auxiliar para que se faça um rádio que realmente eduque.”

A partir de 1948, a Rádio Ministério da Educação passou a retransmitir o programa Hora da Ginástica, de Osvaldo Diniz Magalhães, então irradiado pela Rádio Globo. Sucesso nas rádios cariocas desde 1933, o programa trazia exercícios físicos e lições de moral e civismo.

Na pesquisa do Ibope de 1950, a Rádio Ministério da Educação aparecia em 10º lugar, com 1,8% da audiência no Rio de Janeiro. As três primeiras posições eram ocupadas pelas rádios Nacional (34%), Tupi (20%) e Tamoio (10,3%). As rádios Mauá e Roquette-Pinto, oficiais como a Rádio Ministério da Educação, estavam em oitavo e 12º lugares, respectivamente, com 3,5% e 0,3% da preferência dos ouvintes.

Alguns programas da década de 1950 foram: Música, apenas música; Música para o jantar; Música para a juventude e Clube dos críticos. A rádio teve várias orquestras, como a sinfônica, de câmara, de sopros e a afro-brasileira; um quarteto vocal e outro de cordas; um conjunto de música antiga; um coral, um trio, vários duos e um quadro de solistas. Os maestros responsáveis eram Eleazar de Carvalho (regente do programa Música para a juventude, que ficaria décadas no ar), Alceu Bocchino, Radamés Gnatalli, Guerra Peixe, Francisco Mignone, Iberê Gomes Grosso e Abigail Moura, entre outros.

Em 1951, segundo o Anuário de rádio daquele ano, a Rádio MEC operava apenas em ondas curtas, com um quilowatt de potência, mas alcançava praticamente todo o país. Carlos Rizzini era o diretor da emissora. A situação da Rádio MEC nesta época era de certa precariedade: seus aparelhos estavam defasados; sua discoteca era reduzida, o que a obrigava a uma programação repetida; e também faltavam recursos para o investimento em artistas e produtores.

Em 1955, a Rádio Ministério da Educação já possuía cinco prefixos: a PRA-2, de ondas médias; e PRL-2, PRL-3, PRL-4 e PRL-5, todas de ondas curtas. Até aquele ano, a emissora havia gravado cerca de oito mil discos, entre programas para veiculação da própria rádio e programas especiais sobre o Brasil, para irradiação em emissoras estrangeiras. Também as emissoras de ondas curtas conseguiam razoável penetração no exterior, como atestavam as cartas então recebidas de países como Alemanha, Argentina, Inglaterra, Japão e Canadá, entre outros.

Ainda em 1955, a Rádio Ministério da Educação deixou de retransmitir o programa de Osvaldo Diniz Magalhães pela Rádio Globo e passou a transmitir um programa próprio com o professor Diniz, no horário de nove horas às 9:50h. A partir de 1968 a Rádio MEC tornou-se a única emissora a irradiar o programa, que só acabou em 1972.

Em 1958, a Rádio Ministério da Educação tinha três prefixos: PRA-2, PRL-4 e PRL-5 e estava localizada na praça da República, nº 141 — onde permanece até hoje. Seu diretor era Celso Brant, que, sem abandonar o cunho educativo da rádio, passou a apresentar programas de perfil mais popular, na tentativa de ampliar seu público. Continuava, no entanto, a dedicar a maior parte de seu tempo ao Colégio do Ar (quase seis horas diárias) e a outros programas didáticos, como as aulas de línguas estrangeiras. O Colégio do Ar, em convênio com a Divisão de Ensino Secundário do MEC, conferia anualmente centenas de diplomas a jovens e adultos.

Nesta mesma época, também eram transmitidos: Noites do passado, que apresentava valsas populares brasileiras; Novos Horizontes, sobre as conquistas científicas; Falando de cinema e Cenas e bastidores (de Alfredo Souto de Almeida, que ficou cerca de 30 anos no ar); além do Grande teatro PRA-2, que mostrou peças como Pigmalião, de Bernard Shaw, e Quem casa quer casa, de Martins Pena. Faziam parte da equipe de Celso Brant: René Cavé, como diretor de broadcasting, e Hélio Brant, como assistente da direção geral.

Em março de 1960, o artigo 4º da Lei nº 3.737 transferiu os canais e equipamentos da Rádio MEC para o Poder Legislativo. Apenas em julho de 1964 a rádio retornou à administração do MEC, através da Lei nº 4.362. Ao final da década, eram quatro emissoras: a PRA-2, em ondas médias, e PRA-3, PRA-4 e PRA-5, em ondas curtas. A PRA-2 mantinha conjuntos musicais permanentes, que também se apresentavam em teatros e escolas. Eram eles: a Orquestra Sinfônica Nacional, o conjunto Os Boêmios, um quinteto de sopro, um coro, um conjunto de música antiga e uma orquestra de câmara.

A partir dos decretos-leis nº 53.556 e nº 236, ambos de 1967, tornou-se obrigatória para todas as rádios comerciais a transmissão de programas educacionais produzidos pelas rádios MEC do Rio de Janeiro e de Brasília (então recém-criada), com ênfase na divulgação de aspectos culturais do país, como a música popular brasileira. Em setembro de 1970 foi criado o Projeto Minerva, também decorrente do decreto presidencial de 1967, através do qual a Rádio MEC irradiou em cadeia cursos supletivos de primeiro e segundo graus e outros programas, como o de Moral e Civismo, Quem conta um conto e Nosso domingo musical.

Em seu início, de outubro de 1970 a dezembro de 1971, os cursos atingiram cerca de 270 mil alunos. A elaboração deste programa de educação formal ficava sob a responsabilidade de uma equipe de professores especializados, dentro da própria Rádio MEC. O Projeto Minerva incluía um sistema de acompanhamento e avaliação, aferindo certificados de conclusão aos aprovados nos cursos. O Projeto Minerva foi encerrado em 1991, conforme o ato assinado pelo presidente da República Fernando Collor de Melo e pelo ministro da Educação Carlos Alberto Chiarelli.

Através da Portaria Interministerial nº 832, de 8 de novembro de 1976, foi regulamentada a concessão de canais educativos para emissoras de radiodifusão, espalhando-os por todo o território nacional. As novas emissoras educativas mantiveram-se em estreito intercâmbio com a Rádio MEC. Em 1980, uma nova portaria do MEC regulamentou o horário obrigatório e gratuito de difusão dos programas educativos nas rádios comerciais, exceto as de freqüência modulada.

Em 18 de dezembro de 1981 foi inaugurado o Centro Brasileiro de Rádio Educativo Roquette-Pinto, sob a presidência de Heitor Herbert Sales e como unidade da Fundação Centro Brasileiro de Televisão Educativa (Funtevê), também criada naquele ano. O Decreto nº 87.062, de 1982, extinguiu o Serviço de Radiodifusão Educativo (SRE), transferindo seu acervo para a Funtevê. Esse ato abriu caminho para a criação do Sistema Nacional de Radiodifusão Educativa (Sinred), em 1983, que engloba emissoras de rádio e televisão.

Ao completar 50 anos de existência, em 1986, a Rádio MEC reformulou sua programação. A emissora AM passou a priorizar a faixa educativa em duas horas seguidas, apresentando, de segunda a sexta, os cursos supletivos de primeiro e segundo graus, módulos de qualificação profissional para o magistério de ensino primário e programas como Literatura brasileira, Música popular brasileira e Vida rural, com informações para o pequeno e médio produtor agrícola. O restante da programação ficou voltada para a música popular nacional e internacional, jornalismo, informação cultural e de utilidade pública. A emissora FM, criada em 1983, dedicou-se exclusivamente à música clássica, intercalada por breves boletins informativos. A faixa educativa, obrigatória por lei, apresentava aulas de inglês, francês e alemão.

Em abril de 1990, através da Lei nº 8.029, a Funtevê passou a denominar-se Fundação Roquette-Pinto. No governo Fernando Henrique Cardoso, a fundação, antes subordinada ao MEC, passou à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Através do Sinred, a Rádio MEC passou a transmitir sua programação FM, seus programas educativos e programas de rádios universitárias a 41 emissoras brasileiras.

Na faixa AM, em lugar dos cursos supletivos, foram priorizados programas informativos como Vivendo com saúde, Repórter da história, Caminhando pelo mundo e Cenário brasileiro, além de música popular e erudita e jornalismo. O programa educativo Rádio maluca, iniciado em 1995, chegou a atingir quatrocentas escolas em 1996. A Rádio MEC manteve a tradição dos programas de auditório, realizando Radioteca jovem, onde alunos de escolas públicas e privadas são convidados a discutir temas ligados à cidadania, e Roda da vida, programa de música e debate para a terceira idade. Na faixa FM, os noticiários são intercalados com programas de música erudita, jazz e música instrumental.

Em 1996 a média de audiência diária da faixa AM foi de 0,02%, subindo aos domingos para 0,13%, o que significa o quarto lugar entre as rádios cariocas. Na faixa FM, a média foi de 0,05%, chegando a 0,19% nos fins de semana.

Nos primeiros anos do Século XXI, a Rádio MEC funcionava em diversas freqüências. A MEC AM - 800 kHz apresentava uma programação voltada para a Música Popular Brasileira, com destaque para o samba e o choro, e programas diversos que contemplavam também a música regional, a bossa-nova, o jazz e a música instrumental. A emissora transmitia ao vivo programas realizados em seus estúdios e em eventos externos, nos teatros ou em casas de espetáculos. Ainda faziam parte de sua programação horários dedicados à educação e à formação da cidadania.

A Rádio MEC AM voltou-se também para o jornalismo, com a discussão de temas da atualidade, através de debates, crônicas, análises, reportagens e coberturas de eventos. A Rádio fazia parcerias com emissoras internacionais como a RFI – Rádio France Internacional, Rádio Canadá, RAI e a Rádio Nederland que possibilitavam a veiculação de boletins jornalísticos internacionais.

Já a MEC 98,9 FM transmitia música de concerto em 90% de sua programação, com janelas de jazz, choro e música instrumental. Faziam parte de sua grade de programação alguns programas históricos da emissora, como o Ópera Completa que está há 50 anos no ar, o Concerto MEC e o Momento de Jazz. Sua programação musical contava, também, com parcerias com as Rádios Nederland, Deutsche Welle e Rádio Cultura SP. Eram apresentados também alguns programas realizados ao vivo com auditório. Um exemplo era o programa Sala de Concerto, um recital realizado toda sexta-feira, transmitido diretamente do estúdio sinfônico da emissora.

A Rádio MEC possuía ainda o Selo Rádio MEC criado em 1999, que tinha por objetivo desenvolver um panorama das várias correntes da produção musical do país. O Selo tinha em seu catálogo diversos nomes da música popular e de concerto, divulgando compositores que fizeram parte da história da música no Brasil.

A Rádio MEC estava vinculada a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (ACERP), instituição que atuava na área de radiodifusão, operando um complexo de emissoras de rádio e televisão que cobria todo o país e funcionava como uma organização social de direito privado, sem fins lucrativos e de interesse coletivo. A ACERP foi a primeira experiência de implantação no país de um modelo gerencial de Organização Social, idealizado dentro da reforma do Estado brasileiro, atuando no âmbito do Terceiro Setor. Tinha sua sede na cidade do Rio de Janeiro e operava diretamente dois canais de TV convencionais - TVE BRASIL e TVE do Maranhão - um canal de TV via satélite -TVE BRASIL -, três canais de rádio convencionais - Rádio MEC AM 800 e Rádio MEC FM 98,9, no Rio de Janeiro, e Rádio MEC-Brasília 800 -, e um por satélite, MEC-SAT 3.750 - com programação nacional. Também coordenava uma rede própria de afiliadas que reúnia emissoras educativas de todo o país.

Colaboração especial Carla Siqueira/Lilian Lustosa (atualização)

FONTES: ARQ. GUSTAVO CAPANEMA (CPDOC/FGV); Collector’s Notícias (nov./dez. 1996); DPTO. DE PESQ. DA RÁDIO MEC; FEDERICO, M. E. História; INF. Luís Carlos Saroldi, Maria Beatriz Roquette-Pinto Bojunga e Regina Sales; MOREIRA, S. V. O rádio; MURCE, R. Nos bastidores; Nosso século; PN — Anuário de Imprensa, Rádio e TV (1958); PN — Anuário do Rádio (1950, 1951 e 1953); Portal da Rádio MEC. Disponível em : <http://www.radiomec.com.br>. Acesso em : 20 out. 2009; Revista Comunicação. O rádio no Brasil (33); Rev. Esp. dos 60 Anos da Rádio MEC (1996); Revista Radiolândia (abr. 1957); SAMPAIO, M. F. História.