Nilmário de Miranda

Entrevista

Nilmário de Miranda

Entrevista realizada no contexto do projeto “Arqueologia da reconciliação: formulação, aplicação e recepção de políticas públicas relativas à violação de direitos humanos durante a ditadura militar”, desenvolvido pelo CPDOC em convênio com a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e parceria com a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, entre maio de 2014 e setembro de 2015. O projeto visa, a partir das entrevistas cedidas, a criação de um banco de entrevistas com responsáveis por políticas públicas relativas à violação de direitos humanos durante a ditadura militar.
Forma de Consulta:
Entrevista em texto disponível para download.

Tipo de entrevista: Temática
Entrevistador(es):
Dulce Chaves Pandolfi
Angela Moreira Domingues da Silva
Data: 27/3/2015
Local(ais):
Rio de Janeiro ; RJ ; Brasil

Duração: 4h56min

Dados biográficos do(s) entrevistado(s)

Nome completo: Nilmário de Miranda
Formação: Graduação em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; pós-graduação em Ciência Política pela UFMG; graduação no curso de especialização em Comunicação Popular pelo Centro Internacional de Estudios Superiores de Comunicación para América Latina – CIESPAL.
Atividade: Secretário de Organização e secretário-geral do PT/MG (1983/1985); deputado estadual (1986-1990); deputado federal (1990/2002); presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados (1995); presidente da Comissão Externa para os Mortos e Desaparecidos Políticos; ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (2003/2005); membro da Comissão de Anistia; vice-presidente da Fundação Perseu Abramo (2007/2008); presidente da Fundação Perseu Abramo (2008/2012); membro do Conselho Curador da Fundação Perseu Abramo.

Equipe


Transcrição: Maria Izabel Cruz Bitar;

Técnico Gravação: Ninna Carneiro;

Temas

Anistia política;
Anos 1960;
Anos 1970;
Anos 1980;
Anos 1990;
Ato Institucional, 5 (1968);
Bahia;
Benedita da Silva;
Catolicismo;
Ciência política;
Ciências Econômicas;
Clandestinidade;
Classe operária;
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH);
Comunismo;
Congressos e conferências;
Constituição federal (1988);
Departamento de Ordem Política e Social - DOPS;
Dilma Rousseff ;
Direitos humanos;
Ditadura;
Editoração;
Educação de adultos;
Eleições;
Ensino superior;
Esquerda;
Família;
Forças Armadas;
Formação acadêmica;
Formação profissional;
Getúlio Vargas;
Golpe de 1964;
Governo Itamar Franco (1993-1994);
Greves;
Guerrilha rural;
Imprensa;
Jornalismo;
Justiça militar;
Lei de segurança nacional;
Maurício Corrêa;
Minas Gerais;
Ministério da Justiça;
Movimento de Educação de Base (1961);
Movimento Democrático Brasileiro;
Movimento estudantil;
Movimentos populares;
Pacote de Abril (1977);
Partido dos Trabalhadores - PT;
Partido Trabalhista Brasileiro - PTB;
Poder judiciário;
Política;
Política operária ;
Pós - graduação;
Preso político;
Produção intelectual;
Reforma agrária;
Serviço Nacional de Informações;
Sigmaninga Seixas;
Superior Tribunal Militar;
Supremo Tribunal Federal;
Tortura;
Universidade Federal de Minas Gerais;
Viagens e visitas;
Violência;

Sumário

1ª entrevista: 27/03/2015

Arquivo 1: Profissão do pai; ingresso do pai no Partido Comunista; casamento dos pais; nascimento dos irmãos; nascimento em Belo Horizonte e mudança para a cidade de Teófilo Otoni (MG), em 1947; vínculo com a esquerda, por meio da Igreja; acompanhava as atividades do Movimento de Educação de Base e Método Paulo Freire pelo rádio antes do golpe de 1964; contato com integrantes da AP; presença de um núcleo de comunistas em Teófilo Otoni na década de 1940; presença de um núcleo do PTB, varguista, em Teófilo Otoni, na década de 1950; presença de católicos de esquerda em Teófilo Otoni na década de 1960; prisão do pai após o golpe de 1964, levado para Governador Valadares (MG); saída do irmão de Teófilo Otoni, após o golpe de 1964; militância no movimento estudantil em 1964; pressão do SNI ao diretor do Colégio Estadual para expulsar alguns estudantes; transferência de alguns estudantes para Belo Horizonte, com auxílio do diretor do Colégio; eleições para governador de estado em 1965; ingresso na Polop em 1965; contato com Dilma Roussef, representante da Polop no Colégio Estadual Central; designado para o setor operário da Polop; vestibular para a Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG; divisão interna na Polop sobre a prática da guerrilha urbana; formação do Colina em 1967; formação da Corrente Revolucionária; formação do Partido Operário Comunista (POC); primeira prisão, em abril de 1968; mobilização na Faculdade de Economia em decorrência da sua prisão; incurso na Lei de Segurança Nacional; audiência na Auditoria Militar, em Juiz de Fora (MG); greve dos metalúrgicos e dos bancários, em 1968, gerando muita repressão e demissão; opção pela clandestinidade após a edição do AI-5; havia sido solto após 32 dias de prisão formalizada; processado à revelia; mudança para a Bahia, onde ficou por nove meses; contato com Eric Sachs; referências intelectuais de Erich Sachs e de Eder Sader; cisão interna do POC e formação do POC-Combate; mudança para o ABC paulista; pegou documentos na Bahia; segunda prisão em São Paulo, em 1972, comandada pelo Sérgio Fleury; ficou 40 dias no Dops, sendo torturado; levado algumas vezes para o DOI-CODI e depois de volta para o Dops; enviado para o Presídio Tiradentes em 1972; estrutura do Presídio Tiradentes; contato com outros quadros políticos no presídio; ativismo político dentro do presídio; deslocado para o presídio do Carandiru, em 1973; separação, no presídio, dos que participavam e os que não participavam da luta armada; encaminhado para o Presídio do Hipódromo; transferência para a penitenciária de Linhares, em Juiz de Fora; respondeu a quatro processos diferentes na Justiça Militar; viagem para Juiz de Fora, em um camburão, e chegada na penitenciária; eleições gerais em 1974; notícias de fora da prisão através do rádio; cartas censuradas pela Auditoria; prisão de dois irmãos; aguardava notícia de unificação de pena pelo STM; levado para local similar a um DOI-CODI, em Juiz de Fora, em 1974, e depois levado para o DOI-CODI em São Paulo; foi levado de volta para Linhares e terminou de cumprir pena.

Arquivo 2: Desligamento da Polop durante a prisão; presos políticos de Linhares decidiram pelo apoio crítico ao MDB durante as eleições de 1974; ideia de elaborar um jornal popular quando saísse da prisão; saiu da prisão e optou por ficar em Belo Horizonte, para montar um jornal popular; transferência para o curso de Jornalismo na UFMG; criação do Jornal dos Bairros, em 1976, na região proletária do Barreiro, onde tinha a empresa Mannesmann; ficou sete anos no jornal, para o qual propôs uma linguagem diferente; casamento com Stael; trabalho como monitor do curso básico; distribuição do jornal nas casas; criação de organização em torno da classe operária; discussão sobre projeto de anistia; respaldo às oposições sindicais por meio do jornal; importância das pastorais para a região industrial; crítica ao conteúdo da Lei de anistia; morte do Fleury; arrombamento do jornal; aderência ao PT; trabalho como jornalista no Sindicato dos Metalúrgicos de Betim e no Sindicato dos Bancários; candidato a deputado federal pelo PT em 1982; chefe de gabinete do deputado estadual João Batista Mares Guia; eleito deputado estadual em 1986; depois, em 1990, 1994 e 1998, federal; final do curso de Jornalismo em 1979; início de pós-graduação em Ciência Política na UFMG, não concluída; viagem para Equador para aprofundar o conhecimento sobre comunicação popular; criação da Casa do Movimento Popular, em Contagem (MG); Sociedade Editora e Gráfica de Ação Comunitária; primeiro mandato, em 1986, voltado para o movimento popular urbano; influência de Iara Xavier, para que colocasse seu mandato à disposição da causa dos mortos e desaparecidos políticos; Luiz Greenhalgh e Sigmaringa Seixas colheram 171 assinaturas, para criar uma CPI dos Mortos e Desaparecidos Políticos, mas o pedido foi arquivado no fim da Legislatura; desarquivou o pedido quando assumiu como deputado federal, em 1991; pedido de outros parlamentares para que desistisse da CPI; proposta de que ele integrasse uma Comissão externa na Câmara dos Deputados, para investigar o paradeiros dos mortos e desaparecidos; viajaram para várias cidades do país discutindo o tema dos desaparecidos; Relatório das Forças Armadas para o ministro da Justiça, Maurício Corrêa; depoimento de Marival Chaves do Canto, sargento do DOI-CODI de São Paulo à Comissão; depoimento de Gilberto Prata Soares à Comissão Externa; prisão do irmão Oldack Miranda durante a ditadura; ida a Natividade, para ver o caso de Ruy Carlos Vieira Berbet; mandato bastante dedicado à questão dos mortos e desaparecidos; compromisso com o tema da moradia popular; tentativas de Benedita da Silva, desde a década de 1980, de criar uma Comissão de Direitos Humanos na Câmara dos Deputados; criação da Comissão de Direitos Humanos, em 1995, na última votação da Legislatura; pauta de direitos humanos: reconhecimento dos mortos e desaparecidos políticos pelo Estado brasileiro, tipificação do crime da tortura, mudança do rito da reforma agrária, no sentido de desapropriar primeiro e questionar na Justiça depois, competência jurídica da Corte Interamericana para os crimes de direitos humanos, reconhecimento da área remanescente de quilombo, criminalização da violência contra as mulheres; Maurício Corrêa como ministro da Justiça e a questão dos mortos e desaparecidos.

Arquivo 3: Proposta de lei reconhecendo a questão dos mortos e desaparecidos políticos pelo Estado durante o governo do presidente Itamar Franco; adoção do modelo chileno e utilização do conceito de violência política; subversão do conceito de anistia no Brasil, que não alcança somente a vítima; questão dos mortos e desaparecidos ilustrando os limites da transição política; conversa com os familiares de mortos e desaparecidos sobre a Lei nº 9.140 e seus limites; críticas dos familiares à indenização e a não responsabilização; perversidade de parte do conteúdo do lei; análise da transição brasileira por meio da legislação; parlamentares que participavam das sessões da Comissão Externa; caminho para chegar até o Marival Chaves e ouvir seu depoimento na Comissão Externa; Relatório da Marinha sobre a Guerrilha do Araguaia; tentativa de normalizar a agenda política para inserir a questão dos mortos e desaparecidos como legítima; saída da prisão de Linhares; tentativa de apresentar emenda à Lei nº 9.140, a fim de mudar a questão das "dependências policiais ou assemelhadas"; composição da ); casos analisados na CEMDP; apresentação de medida provisória para modificar alguns aspectos da Lei nº 9.140; julgamento do caso Zuzu Angel na CEMDP; lista dos 136 nomes de desaparecidos no Anexo I da Lei nº 9.140; duas fases da Lei nº 9.140; ampliação do prazo de requerimento por parte dos familiares; apoio de Iara Xavier, de Gilney Viana e da Comissão de Direitos Humanos aos trabalhos da CEMDP; distribuição dos processos para relatoria entre os integrantes da CEMDP; projeto Memórias Reveladas.

Arquivo 4: Discussão de agenda de direitos humanos na década de 1990; violência no campo; Conferência Mundial de Direitos Humanos, em Viena, 1993; tentativa de debate sobre tortura; limite da justiça de transição no Brasil: não ter levado a tortura até a responsabilização criminal; avaliação do princípio de reconciliação presente no texto da Lei nº 9.140; necessidade de responsabilização criminal, informação do paradeiro dos restos mortais dos desaparecidos e abertura dos arquivos da repressão; reconciliação como a matriz da transição da anistia de 1979; relator do indeferimento da concessão de anistia ao Cabo Anselmo; anistia de 1979 feita sob o paradigma do esquecimento e da impunidade; Constituição de 1988 estabelece novos paradigmas, de da verdade e reparação; paradigma de 2012 é o da verdade; relação entre o Pacote de Abril de 1977 com a Lei de anistia de 1979; decisão do STF sobre a ADPF 153, em 2010; livro Dos filhos destes solo. Mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar: a responsabilidade do Estado, publicado por ele e por Carlos Tibúrcio; importância do STF para discutir sobre a Lei de anistia; dificuldade de contar com o Congresso Nacional para discutir a questão da anistia, sem a realização de uma reforma política; sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em 2010; sentença da juíza Solange Salgado sobre os desaparecidos da Guerrilha do Araguaia; debate sobre crime conexo e sobre outros temas presentes na sentença da CIDH; candidato a governador do estado de Minas Gerais pelo PT; convite do presidente Lula para ser ministro de Direitos Humanos; temas importantes para a agenda de direitos humanos: erradicação do trabalho escravo, exploração sexual infantil e sub-registro; constituição de comissão sigilosa para localização dos corpos dos guerrilheiros mortos no Araguaia, após a sentença da juíza Solange Salgado; elaboração do plano Brasil Sem Homofobia; saída da Secretaria de Direitos Humanos e indicação de Paulo Vannuchi para assumir como secretário nacional; integrantes e relatório final da comissão para localização dos corpos dos guerrilheiros mortos no Araguaia; caso Onofre Pinto; crise do Mensalão; candidato à governador do estado de Minas Gerais; trabalho na Fundação Perseu Abramo; candidato a deputado federal em 2010; assumiu como suplente uma vaga na Câmara dos Deputados, em 2013; projeto sobre tortura, prevenção e enfrentamento à tortura; projeto de lei de criação da Comissão Nacional da Verdade.

Arquivo 5: Realização de seminário pelo país, quando estava na Fundação Perseu Abramo, para debate sobre a criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV); Lei de Acesso à Informação e lei que criou a CNV; período de investigação presente na lei que criou a CNV (1946-1988); Relatório Final da CNV; nomeação para secretário de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania do estado de Minas Gerais; implementação das recomendações presentes no Relatório Final da CNV; criação do Memorial da Anistia, em Belo Horizonte; debate pela criação de uma Comissão de Anistia, em 2001, e o sentido de reparação; conselheiro da Comissão de Anistia; Memorial da Anistia; projeto Marcas da Memória, da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça; questão do sub-registro e localização de pessoas sem documentos; situação atual da mídia e dos meios de comunicação; crise da democracia; necessidade de realização de uma reforma política; situação do Partido dos Trabalhadores (PT); importância da democracia participativa; transformações na agenda brasileira de direitos humanos;

Arquivo 6: Temas de direitos humanos na agenda brasileira; violações aos direitos humanos durante a ditadura militar e a sociedade brasileira; importância da CNV e da Comissão de Anistia; necessidade de punir torturadores; Poder Judiciário e a leniência com a tortura; necessidade do respeito à diferença e à diversidade.
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